Às dez horas e quarenta e quatro minutos do dia sete de maio de dois mil e quatorze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Geraldo Thadeu – Presidente; Marcos Montes, Ronaldo Benedet e Eros Biondini – Vice-Presidentes; Arnaldo Jardim, Davi Alcolumbre, Dimas Fabiano, Dudimar Paxiuba, Elcione Barbalho, Fernando Ferro, Fernando Torres, Giovani Cherini, Hermes Parcianello, José Aníbal, José Rocha, Luiz Alberto, Luiz Sérgio, Rodrigo de Castro e Vitor Penido – Titulares; Domingos Sávio, Edio Lopes, Eduardo Gomes, Eduardo Sciarra, Eliene Lima, João Leão, Jose Stédile, Lelo Coimbra, Luiz Carlos Busato, Mário Negromonte, Missionário José Olimpio, Nilson Leitão, Paulo Magalhães, Washington Reis e Weliton Prado – Suplentes. Compareceram também os Deputados Manoel Salviano e Ronaldo Caiado, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Betinho Rosado, Cleber Verde, Fernando Coelho Filho, Gabriel Guimarães, João Carlos Bacelar, José Otávio Germano, Luiz Argôlo, Luiz Otavio, Osmar Júnior, Paulo Abi-Ackel, Rose de Freitas, Vander Loubet e Wandenkolk Gonçalves. ABERTURA: alcançado o número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da Reunião Ordinária Deliberativa realizada no dia vinte e três de abril do ano em curso. O Deputado Fernando Ferro solicitou dispensa da leitura da Ata, ao que obteve plena anuência do Colegiado. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou que o Tribunal de Contas da União havia encaminhado a esta Comissão cópia do Acórdão nº 908/2014, que trata da auditoria realizada com o objetivo de avaliar as medidas implementadas pela Petrobras para compatibilizar o cronograma das obras das turbovias com o planejamento geral para início da operação do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro – Comperj. O Senhor Presidente esclareceu que os deputados que desejassem consultar o material poderiam fazê-lo na secretaria. Em seguida, o Senhor Presidente informou que havia realizado designações de relatoria no dia de ontem, cuja relação encontrava-se disponível na página eletrônica da Comissão. O Senhor Presidente informou, ainda, que o Deputado Marcos Montes representará este Órgão Técnico no “XII Seminário Jurídico do Instituto Abradee”, no próximo dia vinte e dois, às dez horas, em Brumadinho, Minas Gerais, tendo recebido plena anuência do Colegiado. ORDEM DO DIA: A – Requerimentos: 1 – REQUERIMENTO Nº 313/14 – dos Srs. Antonio Imbassahy e Wandenkolk Gonçalves – que "solicita sejam convidados os Senhores Maurício Tolmasquin, Presidente da Empresa de Pesquisa Energética – EPE, Hermes Chipp, Diretor-Geral do Operador Nacional do Sistema – ONS, Adriano Pires, Presidente do Centro Brasileiro de Infraestrutura, Cláudio Sales, Presidente do Instituto Acende Brasil, Adilson de Oliveira, da Universidade Federal do Rio de Janero – UFRJ e Reginaldo Medeiros, Presidente Executivo da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia – ABRACEEL, para debaterem sobre o suprimento de energia no Brasil e seu impacto nas tarifas de energia elétrica". O Deputado Domingos Sávio subscreveu o Requerimento e discorreu sobre a matéria. O Deputado Fernando Ferro solicitou a inclusão do Professor Nivalde de Castro, do Departamento de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, na lista de convidados. 2 – REQUERIMENTO Nº 329/14 – do Sr. Bruno Araújo – que "solicita sejam convidados os Senhores Luciano Freire, Paulo Born e Ricardo Lima, ex-Conselheiros da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, e Romeu Rufino, Diretor – Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, para prestarem esclarecimentos acerca da operação de empréstimo de R$ 11,2 bilhões a ser concedido às distribuidoras de energia elétrica, tendo como interveniente a citada Câmara de Comercialização de Energia Elétrica". A Proposição não sofreu deliberação, em razão da ausência do Autor. 3 – REQUERIMENTO Nº 330/14 – do Sr. Weliton Prado – que "requer a realização de audiência pública acerca das informações distorcidas, veiculadas recentemente pela Distribuidora de Energia Elétrica, Cemig Distribuição S.A, empresa do Governo do Estado de Minas Gerais, a respeito do reajuste tarifário anual de 2014". O Requerimento não sofreu deliberação, em razão da ausência do Autor, no momento da apreciação. 4 – REQUERIMENTO Nº 331/14 - dos Srs. Nilson Leitão e Antonio Carlos Mendes Thame – (Projeto de Lei nº 6.068/2013) - que "requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para debater o Projeto de Lei n.º 6068, de 2013, que altera a Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 2003, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores, e o aumento da mistura do biodiesel ao óleo diesel". A Proposição não sofreu deliberação, em razão da ausência do Autor, no momento da apreciação. 5 – REQUERIMENTO Nº 332/14 – do Sr. Marcos Montes – que "solicita realização de Audiência pública para debater o PL 2538, de 2007 de autoria da Dep. Sandra Rosado". O Senhor Presidente subscreveu o Requerimento. Em face disso, assumiu a condução dos trabalhos o Deputado Fernando Ferro, em respeito ao preceituado nos arts. 40 e 43 do Regimento Interno da Casa. Na sequência, o Deputado Geraldo Thadeu discorreu sobre o mérito da Proposição. Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. 6 – REQUERIMENTO Nº 333/14 – do Sr. Geraldo Thadeu - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o acesso de microgeração e minigeração distribuídas aos sistemas de distribuição de energia elétrica e o sistema de compensação de energia elétrica (Net Metering)". O Autor discorreu sobre as razões da propositura. Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. Neste momento, o Deputado Geraldo Thadeu reassumiu a presidência dos trabalhos. B – Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 7 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.289/13 – do Sr. Chico Alencar e outros - que "susta as Resoluções nºs 4, de 22/05/2013, e 5, de 25/06/2013, do Conselho Nacional de Política Energética, a Portaria MME nº 218, de 20/06/2013, e o Edital de Licitação para outorga do "Contrato de Partilha de Produção para o exercício das atividades de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural em Bloco contendo a estrutura conhecida como prospecto de Libra", publicados no DOU do dia 03/09/2013". (Apensado: Projeto de Decreto Legislativo nº 1.299/2013). Relator: Deputado Luiz Alberto. Parecer: pela rejeição deste, e do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.299/2013, apensado. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, que procedeu à leitura do Parecer. Não houve discussão. Em votação, o Parecer foi aprovado por unanimidade. 8 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.409/13 – do Sr. Chico Alencar – que "susta a Resolução nº 06/2013 do Conselho Nacional de Política Energética, a Portaria ANP nº 181/2013, e o Edital da Décima Segunda Rodada de Licitações para a outorga dos contratos de concessão para atividades de exploração e produção de petróleo, gás natural e gás de xisto". Relator: Deputado Eduardo Sciarra. Parecer: pela rejeição. O Relator procedeu à leitura do Parecer. Não houve discussão. Em votação, o Parecer foi aprovado por unanimidade. 9 – PROJETO DE LEI Nº 6.311/09 – do Sr. Ricardo Tripoli – que "proíbe a construção de usinas hidrelétricas em estâncias hidrominerais, climáticas e turísticas". Relator: Deputado Giovani Cherini. Parecer: pela rejeição. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator da matéria, que procedeu à leitura do respectivo Parecer. Discutiram a matéria os Deputados Fernando Ferro, Eros Biondini e Ronaldo Benedet. Em votação, o Parecer foi aprovado por unanimidade. C – Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE. 10 – PROJETO DE LEI Nº 3.986/08 – do Senado Federal – Renato Casagrande – (PLS 204/2008) – que "altera dispositivos da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, para promover a geração e o consumo de energia de fontes renováveis". Relator: Deputado Vitor Penido. Parecer: pela aprovação deste e das Emendas da CDEIC, com Substitutivo. O Parecer não sofreu deliberação, em razão da ausência do Relator, no momento da apreciação. 11 – PROJETO DE LEI Nº 2.520/11 – do Senado Federal – Expedito Júnior – (Projeto de Lei no Senado Federal nº 670/2007) – que "acrescenta § 3º ao art. 61 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para obrigar os revendedores varejistas de combustíveis automotivos ao uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) integrado ao equipamento medidor do fornecimento de combustível automotivo da bomba abastecedora". Relator: Deputado Hermes Parcianello. Parecer: pela aprovação. O Parecer não sofreu deliberação, em razão da ausência do Relator no momento da apreciação. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 12 – PROJETO DE LEI Nº 4.709/04 – do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame – que "dispõe sobre a proibição da construção de novas usinas nucleares até o término da construção do depósito definitivo de rejeitos radioativos". Relator: Deputado Eliene Lima. Parecer: pela aprovação, com emenda. Os Deputados Luiz Sérgio, Urzeni Rocha, Edmilson Valentim e Eliene Lima apresentaram votos em separado. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, que procedeu à leitura do Parecer. Discutiram a matéria os Deputados Fernando Ferro, Ronaldo Benedet e Arnaldo Jardim, que se manisfestaram contrariamente ao parecer do Relator. Em votação, foi rejeitado por maioria o Parecer do Relator. O Deputado Fernando Ferro foi, então, designado Relator do Parecer Vencedor, pela rejeição. Em votação o Parecer do Deputado Fernando Ferro, este foi aprovado contra o voto do Deputado Eliene Lima, Relator Primitivo, cujo parecer passou a constituir Voto em Separado. 13 – PROJETO DE LEI Nº 3.835/12 - dos Srs. Bohn Gass e Sibá Machado - que "dispõe sobre as áreas consolidadas em áreas de preservação permanente e em áreas de reserva legal, e dá outras providências". (Apensado: Projeto de Lei nº 3.846/2012). Relator: Deputado Carlos Souza. Parecer: pela rejeição deste e do Projeto de Lei nº 3.846/2012, apensado. Foi concedida vista ao Deputado Fernando Jordão, em trinta de outubro de dois mil e treze. O Parecer não sofreu deliberação em razão da ausência do Relator. 14 – PROJETO DE LEI Nº 5.508/13 – do Sr. Junji Abe – que "obriga as companhias transportadoras de petróleo, seus derivados, gás natural e álcool etílico combustível a instalarem placas de identificação de dutos de petróleo, seus derivados e gás natural, e placas de orientação, e dá outras providências". Relator: Deputado Betinho Rosado. Parecer: pela aprovação. O Parecer não sofreu deliberação em razão da ausência do Relator. 15 – PROJETO DE LEI Nº 5.569/13 – do Sr. Alexandre Leite – que "altera a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, retirando a incidência da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e comercialização de petróleo e seu derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível – Cide sobre a importação e comercialização no mercado interno de gasolina e querosene de aviação". Relator: Deputado Alexandre Toledo. Parecer: pela aprovação, com emenda. Foi concedida vista ao Deputado Fernando Ferro, no dia vinte e três de abril do ano em curso. O Parecer não sofreu deliberação em razão da ausência do Relator. 16 – PROJETO DE LEI Nº 6.515/13 – da Sra. Dalva Figueiredo – que "altera o art. 10 da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, que versa sobre atividade de garimpagem". Relator: Deputado Dudimar Paxiuba. Parecer: pela aprovação. A Proposição foi retirada de pauta a requerimento aprovado do Deputado Giovani Cherini. 17 – PROJETO DE LEI Nº 6.942/13 – do Sr. Ronaldo Caiado – que "altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, estabelecendo multa a ser paga aos usuários do serviço de energia elétrica aos usuários". Relator: Deputado Vitor Penido. Parecer: pela aprovação, com emenda. O Deputado Vitor Penido procedeu à leitura do respectivo Parecer. O Senhor Presidente concedeu, em seguida, a palavra ao Autor da Proposição. Discutiu a matéria o Deputado Fernando Ferro. Em face da discussão, o Senhor Presidente concedeu prazo ao Relator, nos termos do art. 57, XI, do Regimento Interno da Casa. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Reunião às doze horas e trinta  minutos, antes tendo anunciado a realização de reunião de deliberativa e de audiência pública na próxima quarta-feira, neste plenário. E, para constar, eu, ____________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ________________________ Deputado Geraldo Thadeu, Presidente.