Às dez horas e vinte e seis minutos do dia sete de maio de dois mil e catorze, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Plenário 16 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Alberto Filho – Vice-Presidente; com a presença dos Deputados Mauro Lopes - Presidente; Sérgio Moraes e Roberto Britto - Vice-Presidentes; Fábio Souto, José Nunes, Júnior Coimbra, Leopoldo Meyer, Magela, Paulo Foletto e Zé Geraldo - Titulares; Bruna Furlan, Heuler Cruvinel, Junji Abe, Luciana Santos, Mauro Mariani, Nilmário Miranda e Ronaldo Benedet – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Flaviano Melo, Helcio Silva e Magda Mofatto. Justificou a ausência o Deputado Eurico Junior. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as atas da 6ª reunião ordinária deliberativa e da 7ª e 8ª reuniões ordinárias de audiência pública, realizadas no dia 9, 22 e 29 de abril de 2014, respectivamente. O Deputado Magela solicitou a dispensa da leitura das atas. Em votação, as atas foram aprovadas unanimemente. EXPEDIENTE: O Presidente informou aos membros que foram feitas designações de relatoria no dia 23/04/2014. ORDEM DO DIA: A – REQUERIMENTO. 1 - REQUERIMENTO 146/14 - do Sr. Magela e outros - que "solicita que seja convidado o Sr. Ministro da Agricultura Pecuária e Abastecimento, Sr. Neri Geller, a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos e debater os óbices criados pela Embrapa - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - para devolver uma área que ocupa irregularmente na Cidade de Planaltina, no Distrito Federal". Foi aprovado unanimemente o requerimento. B - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 2 - PROJETO DE LEI Nº 6.962/13 - da Comissão Externa, com ônus para esta Casa, objetivando visitar a região serrana do Rio de Janeiro, para averiguar os danos sociais, ambientais e econômicos, decorrentes das enchentes, inundações e desmoronamentos, bem como verificar as providências que estão sendo tomadas no sentindo de atender as populações afetadas - que "altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2007, que dispõe sobre o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), para prever a destinação de recursos a Municípios com áreas em risco de desastre". RELATOR: Deputado HEULER CRUVINEL. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício. C - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: PRIORIDADE. 3 - PROJETO DE LEI Nº 5.020/13 - do Senado Federal - Antonio Carlos Valadares - (PLS Nº 444/11) - que "altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para tornar obrigatória a medição individualizada do consumo hídrico nas novas edificações condominiais". RELATOR: Deputado NILMÁRIO MIRANDA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 4 - PROJETO DE LEI Nº 2.043/11 - do Sr. Ricardo Izar - que "regula o exercício da profissão de paisagista e dá outras providências". RELATOR: Deputado HEULER CRUVINEL. PARECER: pela aprovação deste e das Emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Educação, com Substitutivo. Discutiram a matéria os Deputados Ricardo Izar, Roberto Britto e José Nunes. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer, com as emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Educação, com complementação de voto. 5 - PROJETO DE LEI Nº 4.095/12 - do Sr. Bohn Gass - que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências, no sentido da promoção do equilíbrio ambiental e das cidades sustentáveis". RELATOR: Deputado EURICO JÚNIOR. PARECER: pela aprovação, com emenda da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Retirado de pauta, de ofício. 6 - PROJETO DE LEI Nº 6.444/13 - do Sr. Antônio Roberto - que "obriga que as novas edificações urbanas financiadas com recursos da União, ou por ela administrados, incorporem sistema de geração de energia elétrica a partir da fonte solar e sistema de reaproveitamento de água". RELATOR: Deputado EURICO JÚNIOR. PARECER: pela aprovação, com emendas. Retirado de pauta, de ofício. 7 - PROJETO DE LEI Nº 6.795/13 - do Sr. Rubens Bueno - que "acrescenta os arts. 4º-A e 4º-B ao Capítulo II - Dos Requisitos Urbanísticos para Loteamento da Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências". RELATOR: Deputado PAULO FOLETTO. PARECER: pela rejeição. Discutiram a matéria os Deputados Magela, Sérgio Moraes e Paulo Foletto. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e seis minutos, antes convocando os membros para reunião extraordinária de audiência pública, para debater a criação de uma política nacional de inspeção periódica das edificações de uso coletivo e laudo de inspeção técnica de edificações, em seguida, neste mesmo plenário. E, para constar, eu, Hérica Pimentel Brito de Souza __________________________, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Deputado Alberto Filho ___________________________, Presidente em exercício, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.  x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x