Às quinze horas e um minuto do dia seis de maio de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 6 da Câmara dos Deputados. Presentes os Deputados: Paulo Feijó – Presidente; Celso Maldaner – Vice-Presidente; Dilceu Sperafico, João Rodrigues, Josué Bengtson, Junji Abe, Luis Carlos Heinze, Luiz Nishimori, Nilson Leitão, Oziel Oliveira, Paulo Cesar Quartiero, Reinaldo Azambuja e Roberto Dorner – titulares; Duarte Nogueira, Edinho Araújo, Félix Mendonça Júnior, Jesus Rodrigues, Marcos Montes, Nelson Marquezelli, Pedro Chaves e Reinhold Stephanes – suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Lupion, Alexandre Toledo, Amir Lando, Anselmo de Jesus, Antônio Andrade, Beto Faro, Bohn Gass, Domingos Sávio, Giacobo, Giovanni Queiroz, Hélio Santos, Heuler Cruvinel, Jairo Ataíde, Leandro Vilela, Lira Maia, Luci Choinacki, Marcon, Moreira Mendes, Nelson Padovani, Odílio Balbinotti, Onyx Lorenzoni, Padre João, Raimundo Gomes de Matos, Roberto Balestra, Valmir Assunção, Wellington Roberto e Zé Silva. Justificou a ausência o Deputado Carlos Magno. ABERTURA – O Presidente, Deputado Paulo Feijó, declarou aberta a reunião, cumprimentou a todos, agradeceu a presença dos parlamentares e convidados, e esclareceu que a reunião tem a finalidade de "debater a celebração de convênios, entre a Receita Federal do Brasil e diversos municípios e o DF, com o objetivo de delegação das atribuições de fiscalização e cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR”, objeto do Requerimento n.º 551/14 de autoria do Deputado Josué Bengtson - PTB/PA. O Presidente esclareceu as regras para o procedimento da reunião e convidou para compor a Mesa os senhores: ELAINE PEREIRA DE SOUZA – chefe da Divisão de Revisão de Declarações da Coordenação-Geral de Fiscalização da Receita Federal do Brasil (RFB), representando o Secretário da Receita; ANAXIMANDRO D. ALMEIDA – assessor técnico da Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil – (CNA), representando a Presidenta; EUDES SIPPEL – consultor, representando o Presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM); JOÃO CARLOS JACOBSEN - Vice-Presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa); e ELSO VICENTE POZZOBON – conselheiro fiscal da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja/Brasil). Em seguida, o Presidente concedeu a palavra aos expositores para suas manifestações iniciais. Com a palavra, a Srª. Elaine de Souza apresentou a legislação pertinente ao tema e as iniciativas adotadas pela RFB, tendo como foco o treinamento de servidores dos municípios, por meio de convênios. Em seguida, o Sr. Anaximandro Almeida falou sobre a preocupação dos produtores com a falta de objetividade na atribuição do Valor da Terra Nua (VTN) e sobre os aspectos agronômicos e jurídicos da fixação do VTN. Logo após, o Sr. Eudes Sippel afirmou que veio apresentar o ponto de vista dos municípios, ressaltando as dificuldades dos municípios de produzir receita, principalmente na área rural. Afirmou, ainda, que, efetivamente, a fiscalização por parte dos Municípios somente se viabilizou a partir da segunda metade do ano de 2013, após várias fases de consolidação e vários percalços do convênio desde sua criação, em 2003. Esclareceu que o Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) é um imposto de caráter declaratório e que os municípios não podem legislar sobre o tema, sendo esta uma prerrogativa exclusiva do legislativo federal. Continuando, o Sr. João Carlos Jacobsen afirmou que o que acontece hoje em muitos municípios é uma imposição do VTN, o que é proibido por lei. Ressaltou que a tabela da Receita Federal foi elaborada com o propósito de privilegiar aqueles que produzem na terra, mas não o fez de forma apropriada. Apresentou um modelo de tabela considerado ideal pela Abrapa. Log depois, o Sr. Elso Pozzobon apresentou alguns parâmetros sobre a falta de critérios na definição do VTN pelos municípios. Concluiu que não há um critério definitivo para a fixação do VTN, cada município o estabelece ao seu critério. Dando prosseguimento, o Presidente passou a direção dos trabalhos ao Deputado Oziel Oliveira, o qual concedeu a palavra aos deputados inscritos. O Deputado Josué Bengston, autor do Requerimento, disse que as falas dos expositores deixam claro que está havendo uma distorção muito grande entre aquilo que se estabeleceu na Lei e aquilo que acontece na realidade; vê-se que alguns municípios estão agregando valor à terra nua para gerar renda tributária, à medida que se torna produtiva, penalizando, dessa forma, aqueles que produzem. O Deputado Reinhold Stephanes confessou a dificuldade de debater determinados temas que, como este, são elementares. Afirmou que a função do imposto em questão era servir de instrumento de reforma agrária e não de arrecadação. O Presidente em exercício, Deputado Oziel Oliveira, afirmou ser perceptível que esse imposto virou um mecanismo de se ganhar dinheiro; que ao invés de ITR, virou IPTU rural. O Deputado Luis Carlos Heinze citou dados da Embrapa que mostram a distorção gerada pela alta concentração da produtividade rural em poucas propriedades, no Brasil. Sugeriu aos expositores que se aliem para, juntos, influenciarem os municípios a calibrarem essa cobrança do ITR. O Presidente concedeu novamente a palavra aos convidados para suas manifestações finais; tendo falado nesta oportunidade, na seguinte ordem, os senhores: João Carlos Jacobsen, Anaximandro Almeida, Eudes Sippel, Elso Pozzobon e Elaine de Souza. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a todos e encerrou os trabalhos às dezessete horas e trinta e sete minutos. O inteiro teor foi gravado, passando as notas taquigráficas a integrarem o acervo documental desta reunião. E, para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha, ____________________, secretário, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, deputado Paulo Feijó, ________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx .