Às quinze horas e doze minutos do dia seis de maio de dois mil e quatorze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Plenário 10, Anexo II, da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Otoniel Lima. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Pauderney Avelino - Presidente; Lincoln Portela – 1º Vice-Presidente; Efraim Filho, Junji Abe, Keiko Ota, Otoniel Lima e Rosane Ferreira - Titulares; Gonzaga Patriota, Guilherme Campos, Jair Bolsonaro e Wilson Filho – Suplentes. Compareceu também o Deputado Jean Wyllys, como não-membro. Deixaram de registrar presença os Deputados, Edson Santos, Enio Bacci, Fernando Francischini, Guilherme Mussi, João Campos, José Augusto Maia, Pastor Eurico, Pinto Itamaraty, Renato Simões, Sabino Castelo Branco e Weliton Prado. Justificaram as ausências os Deputados Delegado Protógenes e Mendonça Prado. O Deputado Otoniel Lima declarou abertos os trabalhos e anunciou a ORDEM DO DIA: audiência pública para debater os recentes casos de “justiça com as próprias mãos”, em cumprimento ao Requerimento nº 306/14, dos Deputados Efraim Filho e Otoniel Lima. Para tanto, convidou para integrarem a mesa a senhora Isabel Seixas de Figueiredo, Diretora do Departamento de Pesquisa, Análise de Informação e Desenvolvimento de Pessoal em Segurança Pública, da Secretaria Nacional de Segurança Pública, representando o Ministério da Justiça; e os senhores Bruno Renato Nascimento Teixeira, Ouvidor Nacional de Direitos Humanos, representando a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e Paulo Silvino Ribeiro, Docente do Curso de Sociologia e Política da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP). Informou também que foram convidados os senhores Sandro Torres Avelar, Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal; José Mariano Beltrame, Secretário de Segurança do Estado do Rio de Janeiro; David Fleisher, Cientista Político e professor emérito da Universidade de Brasília; e Raquel Sheherazade Barbosa, âncora e comentarista do Sistema Brasileiro de Televisão (SBT), que não puderam comparecer à audiência. Após as exposições dos convidados, fizeram uso da palavra os Deputados Jean Wyllys, Efraim Filho, Keiko Ota e Otoniel Lima. Por fim, o Presidente concedeu a palavra aos convidados para as considerações finais e agradeceu a todos pela presença. ENCERRAMENTO: O Deputado Otoniel Lima encerrou os trabalhos às dezesseis horas e cinquenta e sete minutos. Antes, porém, convocou reunião ordinária deliberativa para o dia 7 de maio, quarta-feira, às 14 horas, no Plenário 6, para deliberação de proposições constantes em pauta já divulgada. E, para constar, eu, Ricardo Menezes Perpétuo _____________________, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Deputado Otoniel Lima _____________________ e publicada no Diário da Câmara dos Deputados .