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Às onze horas e quarenta e dois minutos do dia trinta de abril de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão Externa da Câmara dos Deputados, com ônus para esta Casa, para propor ações legislativas e políticas capazes de combater os recentes casos de Racismo, bem como investigar as providências adotadas pelos setores públicos e privados, no Anexo II, Plenário 3 da Câmara dos Deputados. A lista de presença
registrou o comparecimento dos Deputados Amauri Teixeira, Benedita da Silva, Eurico Júnior, Jean Wyllys, Jô Moraes e Luiz Alberto. Deixaram de comparecer os Deputados Assis do Couto, Damião Feliciano e Tiririca.
ABERTURA:
Assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Amauri Teixeira, que, havendo número regimental, declarou aberta a reunião.
EXPEDIENTE:
O Presidente
informou que fora designado para prestar assessoramento técnico e
legislativo à Comissão o Consultor Legislativo Fábio Vaisma e
anunciou a
ORDEM DO DIA:
Deliberação
do seguinte
REQUERIMENTO Nº 1/14
- do Sr. Eurico Júnior e Sra. Benedita da Silva - que "requer
a realização de diligências nos Estados do Rio de Janeiro, Sâo Paulo,
Minas Gerais e Rio Grande do Sul, para acompanhar a apuração dos casos
recentes de suposta prática de racismo". Lido o requerimento, o Presidente
concedeu a palavra à autora, Deputado Benedita da Silva. Esta
discorreu sobre a importância de a Comissão buscar o enfrentamento da
questão e dar mais solidez e efetividade às leis que criminalizam a
prática do racismo e propôs que, de imediato, a Comissão marcasse uma
audiência com o Secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro para,
além de conhecer os fatos e os desdobramentos dos casos mencionados no
requerimento, pudesse ouvir as sugestões dele para coibir
esse tipo de crime. Submetido a votação, o requerimento
foi APROVADO. O Deputado Amauri Teixeira,
mencionando o caso ocorrido com o jogador de futebol Daniel Alves, do
Barcelona, sugeriu que a Consultoria elaborasse, em nome da
Comissão e da Câmara dos Deputados, uma nota de repúdio aos atos de
racismo a que são submetidos nossos atletas fora do Brasil. A
Deputada Benedita da Silva, corroborando a ideia, propôs que essa nota
fosse assinada por todos os membros da Comissão e enviada aos Estados
a que a Comissão irá visitar. O Deputado Amauri concordou e acrescentou
que a informação sobre o propósito da Comissão e a
nota deveriam ser enviadas às autoridades notoriamente
envolvidas - governadores, secretários de segurança pública, presidentes
das federações esportivas, Comissão Arbitral, no caso de árbitros, e
presidentes dos clubes envolvidos - mas que essas ações deveriam ser
detalhadas num plano de trabalho a ser elaborado pela
Comissão. ENCERRAMENTO: O Presidente comunicou
que a próxima reunião seria oportunamente convocada pelo Coordenador,
Deputado Damião Feliciano, e encerrou os trabalhos às onze horas e
cinquenta e quatro minutos. E,
para constar, eu ______________________, Cláudia Maria Borges Matias,
lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo
Coordenador da Comissão, Deputado Damião Feliciano______________________,
e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado,
passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo
documental da reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.
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