CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO EXTERNA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, COM ÔNUS PARA ESTA CASA, PARA PROPOR AÇÕES LEGISLATIVAS E POLÍTICAS CAPAZES DE COMBATER OS RECENTES CASOS DE RACISMO, BEM COMO INVESTIGAR AS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PELOS SETORES PÚBLICOS E PRIVADOS
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA,
REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2014. 

Às onze horas e quarenta e dois minutos do dia trinta de abril de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão Externa da Câmara dos Deputados, com ônus para esta Casa, para propor ações legislativas e políticas capazes de combater os recentes casos de Racismo, bem como investigar as providências adotadas pelos setores públicos e privados, no Anexo II, Plenário 3 da Câmara dos Deputados. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Amauri Teixeira, Benedita da Silva, Eurico Júnior, Jean Wyllys, Jô Moraes e Luiz Alberto. Deixaram de comparecer os Deputados Assis do Couto, Damião Feliciano e Tiririca. ABERTURA: Assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Amauri Teixeira, que, havendo número regimental, declarou aberta a reunião.  EXPEDIENTE: O Presidente informou que fora designado para  prestar assessoramento técnico e legislativo à Comissão o Consultor Legislativo Fábio Vaisma e anunciou a ORDEM DO DIA:  Deliberação do seguinte REQUERIMENTO Nº 1/14 - do Sr. Eurico Júnior e Sra. Benedita da Silva - que "requer a realização de diligências nos Estados do Rio de Janeiro, Sâo Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, para acompanhar a apuração dos casos recentes de suposta prática de racismo". Lido o requerimento, o Presidente concedeu a palavra à autora, Deputado Benedita da Silva. Esta discorreu sobre a importância de a Comissão buscar o enfrentamento da questão e dar mais solidez e efetividade às leis que criminalizam a prática do racismo e propôs que, de imediato, a Comissão marcasse uma audiência com o Secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro para, além de conhecer os fatos e os desdobramentos dos casos mencionados no requerimento, pudesse ouvir as sugestões dele para coibir esse tipo de crime. Submetido a votação, o requerimento foi  APROVADO. O Deputado Amauri Teixeira, mencionando o caso ocorrido com o jogador de futebol Daniel Alves, do Barcelona,  sugeriu que a Consultoria  elaborasse, em nome da Comissão e da Câmara dos Deputados, uma nota de repúdio aos atos de racismo a que são submetidos nossos atletas fora do Brasil. A Deputada Benedita da Silva, corroborando a ideia, propôs que essa nota fosse assinada por todos os membros da Comissão e enviada aos Estados a que a Comissão irá visitar. O Deputado Amauri concordou e acrescentou que a informação sobre o propósito da Comissão  e a nota deveriam ser enviadas às autoridades notoriamente envolvidas - governadores, secretários de segurança pública, presidentes das federações esportivas, Comissão Arbitral, no caso de árbitros, e presidentes dos clubes envolvidos - mas que essas ações deveriam ser detalhadas num plano de trabalho a ser elaborado pela Comissão. ENCERRAMENTO: O Presidente comunicou que a próxima reunião seria oportunamente convocada pelo Coordenador, Deputado Damião Feliciano, e encerrou os trabalhos às onze horas e cinquenta e quatro minutos.  E, para constar, eu ______________________, Cláudia Maria Borges Matias, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Coordenador da Comissão, Deputado Damião Feliciano______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.