Às quatorze horas e cinquenta e seis minutos do dia vinte e três de abril de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 215-A, de 2000, do Sr. Almir Sá e outros, que "acrescenta o inciso XVIII ao art. 49; modifica o § 4º e acrescenta o § 8º ambos no art. 231, da Constituição Federal" (inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas; estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei), e apensadas, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Senhor Deputado Nilson Leitão, Primeiro Vice-Presidente, com a presença dos seguintes Deputados: Nilson Leitão, Luis Carlos Heinze e Junji Abe - Vice-Presidentes; Osmar Serraglio - Relator; Nelson Padovani - Relator Substituto; Alceu Moreira, Geraldo Simões, Janete Capiberibe, Padre João, Paulo Cesar Quartiero e Reinaldo Azambuja - Titulares; Celso Maldaner, Dilceu Sperafico, Eliene Lima, Mandetta, Nelson Marquezelli e Oziel Oliveira - Suplentes. Compareceu também o Deputado Edinho Bez e Lincoln Portela, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Florence, Darcísio Perondi, Giacobo, Giovanni Queiroz, Moreira Mendes, Perpétua Almeida, Sabino Castelo Branco, Sarney Filho, Toninho Pinheiro e Vilson Covatti. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 3ª reunião, realizada no dia 26 de fevereiro de 2014, cuja leitura foi dispensa de ofício. Não houve discussão e, em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE:  A Secretaria da Comissão recebeu os seguintes expedientes: 1 - Ofício nº 318/14 do Deputado Eduardo Cunha, Líder do PMDB, informando que o Deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), passa a integrar esta Comissão Especial, como titular, em vaga existente, a partir do dia 7/4/14; 2 - A Secretaria Geral da Mesa da Câmara dos Deputados informou que o Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), deixa de integrar este colegiado, como suplente, em razão da reassunção do titular do mandato, Deputado Paulo Bornhausen (PSB-SC), a partir do dia 4/4/14; 3 - Ofício nº 50/14, datado do dia 28/3/14, do Deputado Valdir Colatto, encaminhando à Comissão Especial, três (3) CDs contendo o áudio da Conferência realizada na cidade de Chapecó-SC, no dia 14/3/14; 4 - A Secretaria Geral da Mesa desta Casa informou que o Deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA), deixa de integrar este órgão técnico, como titular, em razão da renúncia do mandato do citado Parlamentar, a partir do dia 26/3/14. COMUNICAÇÃO: Informou aos membros da Comissão que, por iniciativa da Presidência deste colegiado, foi solicitado prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos, por vinte (20) sessões, com início no dia 26/2/14 e foi deferido pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Henrique Eduardo Alves. ORDEM DO DIA: Esta reunião foi convocada com seguinte Pauta: 1 - Definição do Cronograma de Datas para realização das Conferências estaduais já aprovadas; 2 - Definição dos nomes dos expositores das respectivas Conferências; e 3 - Elaboração do Roteiro de trabalho da Comissão. Foram definidos, no primeito item, o seguinte: a) A Conferência em Cuiabá-MT será no dia 28/4/14; b) Em Campo Grande-MS será no dia 09/5/14; e c) em São Paulo, dia 06/6/14. No segundo ítem os nomes dos expositores da Conferência em Cuiabá-MT, foi lido, pelo autor, Deputado Nilson Leitão, bem como para a Conferência de São Paulo, o autor, Deputado Junji Abe leu os nomes dos expositores. Os nomes serão disponibilizados na internet a cada evento. O último item foi adiado, uma vez que aguarda a aprovação dos Requerimentos pendentes de deliberação. Participaram dos debates os Deputados Osmar Serraglio, Janete Capiberibe, Junji Abe, Mandetta, Reinaldo Azambuja, Luis Carlos Heinze, Paulo César Quartiero, Padre João e Geraldo Simões. Os Deputados Luis Carlos Heinze e Janete Capiberibe defenderam que sejam pautados todos requerimentos pendendes de deliberação na próxima reunião. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião às dezesseis horas e trinta e quatro minutos, antes, porém convocou reunião para o dia vinte e nove do mês em curso, às quatorze horas e trinta minutos, em Plenário que será informado oportunamente, para deliberação de requerimentos. O inteiro teor desta reunião foi gravado e integrará o acervo documental desta Comissão. E, para constar, eu ______________________, José Maria Aguiar de Castro, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Nilson Leitão, Primeiro Vice-Presidente, no exercício da Presidência, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.