Às dez horas e trinta e sete minutos do dia vinte e nove de abril de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Eduardo Barbosa – Presidente; Alfredo Sirkis – Vice-Presidente; Antonio Carlos Mendes Thame, Ivan Valente, Janete Rocha Pietá, João Dado e Major Fábio – Titulares; Átila Lins, Devanir Ribeiro e Dr. Rosinha – Suplentes. Compareceram também os Deputados Erika Kokay, Janete Capiberibe, Keiko Ota, Luiz Couto e Renato Simões, como não-membros. Deixaram de registrar suas presenças os Deputados Almeida Lima, André Zacharow, Aracely de Paula, Carlos Alberto Leréia, Carlos Sampaio, Carlos Zarattini, César Halum, Claudio Cajado, Duarte Nogueira, Emanuel Fernandes, George Hilton, Henrique Fontana, Hugo Napoleão, Íris de Araújo, Jaqueline Roriz, Jefferson Campos, José Chaves, Josias Gomes, Marco Maia, Nelson Marquezelli, Perpétua Almeida, Raul Lima, Roberto de Lucena, Urzeni Rocha e Vieira da Cunha. ABERTURA: O Presidente deu início à Reunião Ordinária de Audiência Pública, com o objetivo de discutir a situação do povo saharauí, última colônia africana, em decorrência da aprovação dos Requerimentos nº 418/14-CREDN, de autoria do Deputado Alfredo Sirkis e nº 66/14-CDHM, de autoria do Deputado Assis do Couto. Foram convidados a compor a primeira Mesa os autores dos referidos Requerimentos, Deputados Alfredo Sirkis e Assis do Couto, e o palestrante, Embaixador Paulo Roberto Campos Tarrise da Fontoura, Diretor do Departamento de Organismos Internacionais do Ministério das Relações Exteriores. O Presidente, Eduardo Barbosa, iniciou os trabalhos apresentando um breve histórico do Saara Ocidental: “Esta reunião tem por objetivo discutir a situação do povo saharauí, a última colônia africana, que luta por sua independência há mais de trinta e cinco ano. Situado no norte do Continente Africano, os saharauís proclamaram a República Árabe Democrática Saharauí em 1976, depois que deixaram de ser uma colônia espanhola, mas tiveram seu território ocupado por Marrocos em 1979. Hoje, parte desse povo vive na área ocupada, e outra parte em acampamentos de refugiados na Argélia. Múltiplas resoluções da Organização das Nações Unidas e da União Africana, bem como um parecer consultivo da Corte Internacional de Justiça da ONU, de 1975, confirmam o direito à autodeterminação do povo saharauí. Mais de 80 países reconhecem a República Árabe Saharauí Democrática. contudo, defensores da causa criticam que os direitos ficam somente no papel. Atualmente, cerca de um milhão de pessoas vivem na República Saharauí, sendo que 175 mil encontram-se em campos de refugiados localizados no Sul da Argélia, em condições muito difíceis, sobrevivendo da ajuda internacional. É para discutir esses e outros aspectos relacionados ao Saharauí, que as Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e a de Direitos Humanos e Minorias desta casa se reúnem nesta manhã. Vale destacar que a realização desta audiência na data de hoje é um tanto simbólica, pois, daqui a algumas horas, o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas também se reunirá em Nova Iorque,  para realizar a sua reunião anual sobre o Saharauí. Entre outros temas, o Conselho de Segurança tratará da extensão do mandato da Missão das Nações Unidas para o Referendo no Saara Ocidental (MINURSO) por mais um ano; da situação dos direitos humanos na região; e da necessidade de estabelecer um mecanismo internacional, permanente e imparcial, voltado à sua proteção.” Em seguida, concedeu a palavra aos Deputados Assis do Couto e Alfredo Sirkis, que expressaram sua preocupação com a questão e defenderam a necessidade de se alcançar uma solução pacífica o mais brevemente, em vista da situação de vulneração aos direitos humanos e do direito de autodeterminação do povo saharauí. Em sequência, o Presidente franqueou a palavra ao Embaixador Paulo Roberto Campos Tarrise da Fontoura, que expôs a posição do Itamaraty sobre a questão saharauí. Em primeiro lugar, ressaltou a disposição da atual administração do Ministério para o debate e o diálogo com o Parlamento e com a sociedade civil. Depois, afirmou que o governo brasileiro defende uma solução justa, pacífica e mutuamente aceitável às partes no litígio que envolve o Saara Ocidental, baseada no princípio da autodeterminação e no conjunto das resoluções aprovadas pelas Nações Unidas. Acrescentou que somente por meio da negociação pacífica seria possível alcançar uma solução mutuamente aceitável e duradoura para a questão saharauí. Reputou essenciais medidas para reforçar a confiança mútua e as condições para negociação de boa-fé entre as partes. Acrescentou que o governo brasileiro defende o conteúdo de uma solução política e afirmativa do direito à autodeterminação, valorizando as iniciativas entabuladas no quadro da Organização das Nações Unidas, sobretudo a MINURSO, que atua desde 1991, e o atual plano de ação, vigente desde 2007. Ponderando sobre a missão da ONU para o Saara Ocidental, lembrou que se, por um lado, ainda não tinha ocorrido o referendo proposto para a identificação da vontade da população saharauí sobre o desejo de se atingir a independência ou a autonomia em relação ao Marrocos, por outro lado, a MINURSO era uma moldura fundamental para a manutenção da estabilidade da região, por meio do monitoramento do cessar-fogo e do apoio às medidas de construção da confiança mútua, como visitas entre as partes, correio e ligações telefônicas. A missão, que contava naquele momento com 508 membros, entre militares e civis, deveria ser estendida pelo Conselho de Segurança até pelo menos abril de 2015, em reunião a ocorrer naquele dia, propondo, entre outras coisas, a ampliação do número de observadores militares. O Brasil contribuía com essa iniciativa desde 2007, atuando naquele momento com nove observadores militares. O Embaixador Paulo Roberto da Fontoura aduziu que o Brasil não reconhecia a República Árabe Democrática do Saharauí por entender que a solução sobre o status final do território deveria ser alcançada pelo entendimento mútuo entre as partes, bem como por meio do tratamento da questão no âmbito do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Por outro lado, ressaltou que o governo brasileiro mantinha interlocução com a Frente Polisário, reconhecida pelas Nações Unidas como representante legítima do povo do Saara Ocidental e parte nas negociações com o Marrocos sobre o status definitivo do território em disputa. O Brasil considerava essencial zelar pelo bem-estar da população até que se alcançasse uma solução permanente, meta cujo atingimento tinha por indispensável o apoio da comunidade internacional. O governo brasileiro tinha procurado responder às necessidades da população saharauí por meio do envio de ajuda humanitária. Em 2010, remeteu 300 mil dólares ao Programa Mundial de Alimentos para a compra de bens considerados prioritários para a segurança alimentar dos refugiados do Saara Ocidental. Em 2012, contribuiu com 120 mil dólares, em apoio às ações do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR). Em 2013, enviou duas mil toneladas de arroz para os refugiados saharauís por meio do Programa Mundial de Alimentos. Outra área considerada fundamental era a proteção dos direitos humanos da população saharauí. O último relatório do Secretário-Geral das Nações Unidas expôs a persistência de violações de direitos humanos naquele território e nos campos de refugiados e recomendou a criação de alguma forma de monitoramento. O documento também saudou as recentes medidas tomadas pelo governo do Marrocos para ampliar a proteção dos direitos humanos no Saara Ocidental, como o acesso de equipes de monitoramento aos territórios em questão e a futura visita do Alto Comissário de Direitos Humanos ao Marrocos, bem como a aprovação de projeto de lei que proibia o julgamento de civis saharauís por cortes militares. Também sublinhou o estabelecimento de um conselho de direitos humanos pela Frente Polisário. O Brasil considerava que o Marrocos deveria continuar e reforçar esforços na proteção aos direitos humanos. O Embaixador colocou-se à disposição dos Deputados, saudando a oportunidade de diálogo com o Parlamento e a sociedade civil, em consonância com a visão do Chanceler Luiz Alberto Figueiredo sobre a necessidade de interação com a sociedade brasileira. Em seguida, o Presidente franqueou a palavra ao Deputado Alfredo Sirkis, que manifestou opinião de que a posição da política externa brasileira sobre o Saara Ocidental contrariaria princípios tradicionais da diplomacia brasileira, como a inviolabilidade das fronteiras herdadas do período colonial, e adotaria tratamento discrepante daquele sustentado em relação ao Timor Leste, em condições semelhantes de invasão de um país vizinho de um território recém-desocupado por uma potência colonial. Em sequência, usou da palavra o Deputado Renato Simões, que enfatizou a necessidade de se dar concretude à aplicação do princípio da autodeterminação no caso do povo saharauí, conclamando o Itamaraty a adotar uma postura mais ousada na defesa desse direito. O Embaixador Roberto Campos da Fontoura agradeceu a oportunidade e as intervenções dos Deputados, prontificando-se a levar esses aportes ao Ministro das Relações Exteriores. Finalizada a primeira mesa, assume a direção dos trabalhos da segunda mesa o Deputado Alfredo Sirkis, que convida à sua composição o Senhor Mohamed Salem Salek, Ministro de Assuntos Exteriores da República Árabe Democrática Saharauí; o Senhor Mohamed Laarosi, Representante da República Árabe Democrática Saharauí em Brasília; e o Senhor Samir Abujamra, Diretor do filme Sahara – deserto do deserto. Os convidados expuseram suas considerações, após o que o Presidente franqueou a palavra aos Deputados inscritos. Usaram da palavra os Deputados Renato Simões, Érika Kokay, Janete Rocha Pietá, Luiz Couto e Ivan Valente. Em seguida, foi facultada a palavra aos participantes inscritos. Falaram o Embaixador do Marrocos no Brasil, Larbi Moukhariq, o Embaixador da Argélia no Brasil, Djamel-Eddine Omar Bennaoum, a Senhora Ana Maria Prestes, representando a área internacional da Direção Nacional do PC do B, o Senhor Arcelino Ribeiro, representante do MDD, o Senhor Bouchaib Safir, Presidente da Câmara de Comércio de Marrocos, o Senhor Abderrazzan Nassib, representando a posição da comunidade marroquina. Em seguida, o Deputado Alfredo Sirkis cedeu a palavra aos convidados para suas considerações finais, após o que expôs suas conclusões sobre a questão do Saara Ocidental. Ao final, o Presidente Eduardo Barbosa apresentou um balanço da reunião e convidou a todos para o Seminário Migração e Cidadania – Desafios para a Assistência ao Migrante Brasileiro, organizado pela CREDN, a ser realizado no dia seguinte, às nove horas, no Plenário 01. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Eduardo Barbosa agradeceu a presença dos convidados, dos participantes, do corpo diplomático estrangeiro e dos senhores parlamentares e encerrou os trabalhos às treze horas e dezessete minutos. E, para constar, eu ______________________, Edilson Holanda Silva, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Eduardo Barbosa ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-