54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 89ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2014

Aos trinta dias do mês de abril de dois mil e quatorze, às nove horas e quarenta e oito minutos, no Auditório Luís Felippe França Ramos do Ministério Público do Estado de São Paulo, reuniu-se a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR O TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL, SUAS CAUSAS, CONSEQUÊNCIAS E RESPONSÁVEIS NO PERÍODO DE 2003 A 2011, COMPREENDIDO NA VIGÊNCIA DA CONVENÇÃO DE PALERMO – CPI – TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL, criada pelo Ato da Presidência de 09 de fevereiro de 2012 (Requerimento de Instituição de CPI nº 3 de 2011, do Deputado Arnaldo Jordy e outros). Compareceram os Deputados Flávia Morais - Relatora e Paulo Freire – titular. Por tratar-se de reunião da CPI em outros Estados e Municípios, a Comissão fez-se representar apenas por alguns de seus membros, não comparecendo, assim, os Deputados Antônia Lúcia, Antonio Bulhões, Arnaldo Jordy, Edio Lopes, Fernando Francischini, Flaviano Melo, Janete Capiberibe, João Campos, João Magalhães, José Augusto Maia, José Rocha, Liliam Sá, Luiz Couto, Major Fábio, Marcos Montes, Mendonça Prado, Miriquinho Batista, Missionário José Olimpio, Moreira Mendes, Nelson Pellegrino, Paulo Abi-Ackel, Roberto Teixeira e Sibá Machado. ABERTURA: A Relatora, Deputada Flávia Morais abriu os trabalhos, agradeceu a presença de todos e passou a palavra ao Dr. Márcio Fernando Elias Rosa, Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo que deu as boas-vindas a todos os presentes e destacou a importância do trabalho desenvolvido pela Comissão. ORDEM DO DIA: Audiência Pública com a participação de vários(as) convidados(as) e tomada de depoimentos. Foram ouvidos inicialmente a Dra. Eliana Vendramini, Promotora de Justiça / GAECO; e o Delegado de Polícia Federal Luiz Carlos Ratto Tempestini, da Delegacia de Defesa Institucional – DELINST, que apresentou cópia do Inquérito 0361/2013-3, mediante Ofício nº 7428/2014 – IPL 0361/2013-3 SR/DPF/SP, ressaltando seu caráter sigiloso. Em seguida foram chamados para o procedimento de acareação a Sra. Zulmira Gonzaga Cardoso e o Sr. Pedro Izar Neto, que compareceu acompanhado por seu Advogado - Dr. João Arnaldo Torres Filho, OAB/SP 249790. A Senhora Zulmira Gonzaga Cardoso entregou documentos que utilizou durante a acareação. Ao final da acareação, o Sr. Izael Sérgio Mateus da Silva, esposo da Sra. Zulmira Gonzaga Cardoso e pai de Sérgio Leonardo Mateus Cardoso usou da palavra com anuência da Presidente. Em seguida, a Deputada Flávia Morais convidou para tomar assento à Mesa a Sra. Charlotte Merryl Victoria Cohen Tenoudji, que fez uma breve exposição sobre o seu caso. Dando prosseguimento foram ouvidos(as) os(as) Senhores(as): Maria das Dores Pinto da Mota, Franco Morselli, Guiomar Morselli – que entregou cópia dos documentos: Atestado de Registro e Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos -, José Aurenildo de Souza, Marisa Bueno Cabral, e Edna Maria Silvestre. Os depoentes foram inquiridos pela Deputada Flávia Morais e pelo Deputado Paulo Freire. A Senhora Adriana Aparecida Mazagão, representando a Senhora Juliana Felicidade Armede, Coordenadora do Núcleo de Enfrentamento do Tráfico de Pessoas do Estado de São Paulo, compareceu, mas não fez uso da palavra. Os Doutores Carlos Antonio da Costa, Juiz Titular da 3ª Vara Cível do Foro Regional X - Ipiranga, e Luiz Rascovski, Defensor Titular da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, encaminharam ofícios justificando ausência. Os Senhores Marcos Roberto Molitor Souza, Jorge Luís Mateus e a Senhora Cláudia Luna, Vice-Presidente do Movimento Contra o Tráfico de Pesoas – MCTP, não compareceram e nem justificaram a ausência. No decorrer da reunião a Deputada Flávia Morais registrou a presença das Senhoras Vera Lúcia Ranu, Presidente da Associação Nacional de Prevenção e Busca à Pessoas Desaparecidas, Ivanise Esperidião da Silva Santos, Presidenta da MÃES DA SÉ - ABCD - Associação Brasileira de Busca e Defesa à Criança Desaparecida, e de várias mães que tiveram seus filhos desaparecidos. Nada mais havendo a tratar, a Deputada Flávia Morais, no exercício da Presidência, agradeceu a presença de todos, e encerrou a reunião às treze horas e quarenta e nove minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, Manoel Amaral Alvim de Paula, Secretário-Executivo de Comissão, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Flávia Morais, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, juntamente com o arquivo de áudio passarão a integrar o acervo documental desta reunião. x.x.x.x.x.x.x.x.x.