CFFC – ATA PUBLICADA NO DCD Nº 65, DE 8-5-2014.

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
54ª Legislatura – 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA
DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE E DA
  COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA, REALIZADA EM 3O DE ABRIL DE 2014

Às dez horas e vinte e um minutos do dia vinte e três de abril de dois mil e catorze, reuniram-se as Comissões de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) e de Minas e energia (CME), no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do deputado Hugo Motta. Registraram presença os deputados da CFFC: Hugo Motta (Presidente), Felipe Bornier e Manuel Rosa Neca (Vice-Presidentes), Alexandre Santos, Carlos Brandão, Edio Lopes, Edson Santos, Francisco Tenório, Valtenir Pereira, Vanderlei Siraque, Zequinha Marinho – titulares; Anthony Garotinho, Antonio Carlos Mendes Thame, Edinho Bez, Fernando Francischini, Irajá Abreu, José Guimarães, Mendonça Filho, Renato Simões, Vanderlei Macris, Vaz de Lima, Wellington Roberto e Zoinho – suplentes; da CME: Cleber Verde, Davi Alcolumbre, Fernando Ferro, Fernando Torres, Geraldo Thadeu, João Carlos Bacelar, José Rocha, Luiz Alberto, Luiz Otavio, Luiz Sérgio, Osmar Júnior, Ronaldo Benedet, Vander Loubet – titulares; Carlos Zarattini, Domingos Sávio, Magda Mofatto, Mário Negromonte, Paulão, Rodrigo Maia e Ronaldo Zulke – suplentes. Também compareceram, como não-membros, os deputados, Amauri Teixeira, Antonio Imbassahy, Assis Carvalho, Benedita da Silva, Domingos Dutra, Duarte Nogueira, Ivan Valente, Izalci, Jesus Rodrigues, Jô Moraes, Jorge Bittar, José Humberto, Márcio Macêdo, Nilson Pinto, Onyx Lorenzoni, Osmar Terra, Otavio Leite, Rosane Ferreira e Thiago Peixoto. Justificou a ausência deputado da CFFC Simplício Araújo. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos da reunião de audiência pública extraordinária destinada prestar esclarecimentos sobre as denúncias envolvendo contratos firmados entre a estatal e a empresa SBM Offshore, bem como as providências adotadas no âmbito interno sobre as referidas denúncias; e esclarecimentos acerca da operação de compra da refinaria de Pasadena (Texas, Estados Unidos), por parte da estatal brasileira, objeto do Requerimento nº. 578/2014-CFFC, do deputado Vanderlei Macris, aprovado em doze de março de 2014; e do Requerimento nº 316/2014-CME, dos deputados Bruno Araújo, Antonio Imbassahy, Davi Alcolumbre e Geraldo Thadeu. Em seguida, chamou para compor a Mesa a Sra. Maria das Graças Silva Foster, Presidente da Petrobras, convidada para a audiência. Também compôs a Mesa o Presidente da Comissão de Minas e Energia, deputado Geraldo Thadeu, que usou a palavra para saudar a convidada. Formada a Mesa, o Presidente discorreu sobre as regras a serem obedecidas na condução da audiência e passou a palavra à convidada. Em sua explanação inicial, a Sra. Graça Foster disse que até 2008, a transação para aquisição dos 50% da refinaria de Pasadena, ocorrida em 2006, era potencialmente boa, porque a Petrobras faria a renovação do parque de refino (conhecida como revamp) para processar o petróleo pesado (Marlim), maioria do extraído no Brasil, e também porque à época era uma decisão estratégica da estatal investir no refino de petróleo no exterior, especialmente na região de Pasadena, nos Estados Unidos, onde se concentra um grande número de refinarias e há toda a infraestrutura necessária para facilitar a comercialização do óleo refinado. Acrescentou, entretanto, que, após 2008, o negócio tornou-se de baixo retorno, pois com a descoberta do pré-sal e a redução das margens de lucro no refino, a Petrobras resolveu concentrar seus investimentos no Brasil e não foi feito o revamp para que a Refinaria de Pasadena pudesse refinar óleo pesado e aumentar sua capacidade de refino de 100 mil para 200 mil barris por dia. A Presidente da Petrobrás citou as licitações para novas refinarias no Brasil, como a Premium 1 e 2, no Maranhão e Ceará, respectivamente, e a construção de Abreu e Lima, em Pernambuco, como reflexo da mudança de cenário e dos investimentos da estatal. A convidada afirmou que, tanto a existência das cláusulas Put Option e Marlim no contrato de aquisição de 50% da Refinaria de Pasadena, como a intenção de compra dos 50% remanescentes, não foram mencionadas no resumo técnico do contrato na apresentação feita pela área internacional ao Conselho Administrativo presidido à época pela então Ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff. Enfatizou que essas cláusulas eram muito relevantes, argumentando que, embora a Put Option seja comum e a Marlim não tenha sido acionada, elas precificaram e valorizaram a negociação. Durante os debates, usaram a palavra para comentários e questionamentos, como Autores ou Líderes, os deputados Vanderlei Macris, Mendonça Filho, Geraldo Tadeu, Fernando Francischini, Domingos Sávio, José Guimarães, Rubens Bueno, Arlindo Chinaglia e Ivan Valente. Seguindo a lista de oradores inscritos, também usaram a palavra os deputados Rodrigo Maia, Antonio Carlos Mendes Thame, Ronaldo Benedet, Carlos Brandão, Anthony Garotinho, Fernando Ferro, Edson Santos, Luiz Sérgio, Renato Simões, Ronaldo Zulke, Benedita da Silva, Domingos Dutra, Osmar Terra e Izalci. Com a palavra, a convidada respondeu aos questionamentos sobre a compra de Pasadena. Sobre as denúncias de irregularidades envolvendo os contratos com a SBM Offshore, tema abordado pelo deputado Anthony Garotinho, a convidada esclareceu que, devido ao sigilo do assunto, não poderia prestar os esclarecimentos solicitados, mas informou que o relatório da auditoria interna, com os depoimentos dos envolvidos na denúncia, foi enviado às autoridades competentes. Entretanto, após consultar o Gerente Jurídico da Petrobras, presente na plateia, a convidada se comprometeu a enviar à CFFC o conteúdo dos depoimentos cujos depoentes autorizarem a divulgação. Antes do fim dos debates, assumiu a presidência o deputado Ronaldo Benedet. ENCERRAMENTO: Já atingido o limite de quatro horas previamente acordado para a duração da audiência, o Presidente agradeceu a participação de todos e encerrou a reunião às catorze horas e quarenta e nove minutos. A reunião foi gravada e, após a degravação do arquivo de áudio, o texto com seu inteiro teor fará parte do acervo documental da audiência. E, para constar, eu, _________________ Antônio Gomes, Secretário substituto, lavrei a presente ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, deputado Hugo Motta______________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx