Às quinze horas e cinqüenta e sete minutos do dia nove de abril de dois mil e três, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão Especial destinada a efetuar estudo em relação às matérias em tramitação na Casa, cujo tema abranja a Reforma Trabalhista, no plenário onze do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Vicentinho - Presidente; Maurício Rands - Vice-Presidente; José Chaves - Relator; Almir Moura, Dr. Ribamar Alves, Dra. Clair, Isaías Silvestre, Joaquim Francisco, José Múcio Monteiro, Júlio Delgado, Kelly Moraes, Leonardo Picciani, Luiz Alberto, Marcelo Teixeira, Miguel de Souza, Nelson Meurer, Paulo Rocha, Professor Irapuan Teixeira, Ronaldo Dimas e Wladimir Costa - Titulares; Antonio Carlos Biscaia, Cláudio Magrão, Jamil Murad, Paes Landim e Tarcisio Zimmermann - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Santana, Daniel Almeida, Iris Simões, João Batista, Jovair Arantes, Luciano Castro, Milton Monti, Nelson Trad, Orlando Desconsi, Paulo Marinho, Pompeo de Mattos, Ricardo Fiuza, Roberto Balestra, Robson Tuma, Rommel Feijó, Vilmar Rocha e Zenaldo Coutinho. ABERTURA: Havendo número regimental, o  Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da quarta reunião, realizada no dia vinte e seis de março de dois mil e três, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Júlio Delgado. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou o recebimento de ofício do Deputado Walter Feldman em que este solicita que o Projeto de Lei nº 598/03, que "Institui o Gatilho Desemprego", de sua autoria,  seja objeto dos estudos da  Comissão, e determinou a distribuição de cópias ao Relator e aos demais membros. ORDEM DO DIA: A - Definição do Roteiro dos Trabalhos - Antes de passar a palavra ao Relator, Deputado José Chaves, o Presidente fez relato sobre a visita que ele, o Relator e o Deputado Maurício Rands fizeram ao Ministro do Trabalho, Jaques Wagner. O Relator, então, apresentou proposta com os temas, datas e os nomes das entidades e autoridades que deverão ser ouvidas em audiência pública. A proposta ficou assim definida: dia vinte e três de abril, audiência com o Ministro do Trabalho, para debate da reforma trabalhista em geral;  dia vinte e nove de abril, audiência com os Presidentes da CNA, CNC, CNI, Câmara Brasileira da Indústria da Construção, Representante da OIT no Brasil, Sr. Armand Pereira, para debater a Reforma Sindical; dia sete de maio, audiência com os representantes da CUT, CGT, CGTB e SDS, para debater, ainda, a Reforma Sindical; dia quatorze de maio, audiência com os Presidentes do TST, da Associação Nacional dos Magistrados, da OAB federal, da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas e com o Sr. Raimundo Simão de Melo - Procurador do Trabalho da décima quinta região, encerrando o debate sobre o tema Reforma Sindical; dia vinte e um de maio, audiência com o professor José Pastore, da Universidade Federal de São Paulo, com o jurista Francisco Siqueira Neto e com o Advogado Celso Soares, para debater o Direito Material; dia vinte e oito de maio, audiência com o jurista Manoel Antonio Teixeira Filho, Dr. Estevão Mallet, Dr. Morse Lyra Neto - Procurador do Trabalho da sexta região - e com o Dr. Roberto Caldas, Representante da OAB no TST. O Relator também anunciou que a Comissão passaria a dispor de uma sala de trabalho própria, localizada no Anexo II, ao lado do Serviço de Comissões Especiais. Com a palavra, o Primeiro Vice-Presidente, Deputado Maurício Rands, defendeu a proposta apresentada e justificou a ordem estabelecida para a oitiva dos grupos de convidados. Comentaram e apresentaram sugestões à proposta de roteiro de trabalho os Deputados: Dr. Ribamar Alves, Leonardo Picciani, Júlio Delgado, Ronaldo Dimas, Isaías Silvestre, Nélson Meurer, Paes Landim, Dra. Clair, Ronaldo Dimas e Luiz Alberto. Encerrada a discussão sobre a proposta, o Presidente submeteu o roteiro de trabalho à votação do Plenário, tendo sido aprovado por unanimidade. B - Deliberação de requerimentos: O Presidente, seguindo o consenso obtido nos debates, submeteu à votação os requerimentos relativos às entidades e autoridades constantes do roteiro de trabalho aprovado. Os seguintes requerimentos foram aprovados:  REQUERIMENTO Nº 2/03 - do Sr. Ronaldo Dimas - que "propõe Audiência Pública com o Senhor Antônio Oliveira Santos, Presidente da Confederação Nacional do Comércio". REQUERIMENTO Nº 3/03 - do Sr. Ronaldo Dimas - que "propõe Audiência Pública com o Senhor José Pastore, Professor da Universidade Federal de São Paulo".   REQUERIMENTO Nº 5/03 - do Sr. Ronaldo Dimas - que "propõe Audiência Pública com o Senhor Armand Pereira, representante da Organização Internacional do Trabalho - OIT no Brasil".   REQUERIMENTO Nº 6/03 - do Sr. Ronaldo Dimas - que "propõe Audiência Pública com o Senhor Armando Monteiro Neto, Presidente da Confederação Nacional da Indústria - CNI" . REQUERIMENTO Nº 7/03 - do Sr. Ronaldo Dimas - que "propõe Audiência Pública com o Senhor Luiz Roberto Ponte, Presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção".  REQUERIMENTO Nº 8/03 - do Sr. Ronaldo Dimas - que "propõe Audiência Pública com o Senhor Antonio Ernesto Werna de Salvo, Presidente da Confederação Nacional da Agricultura - CNA".   REQUERIMENTO Nº 15/03 - da Sra. Dra. Clair e outros - que "requer seja convidado o Ministro do Trabalho e Emprego, o Sr. Jaques Wagner, para comparecer à Comissão Especial de Reforma Trabalhista para apresentar as diretrizes do Governo em relação à reforma trabalhista e sindical".   REQUERIMENTO Nº 16/03 - do Sr. Vicentinho - que "propõe convidar o Dr. Raimundo Simão de Melo, Procurador Chefe do Ministério Público do Trabalho da 15ª Região - Campinas/SP, para ser ouvido na Comissão sobre a reforma trabalhista".   REQUERIMENTO Nº 17/03 - do Sr. Luiz Alberto - que "solicita a realização de Audiência Pública com a participação da CUT (Central Única dos Trabalhadores).".  Este requerimento recebeu a co-autoria do Deputado Vicentinho . REQUERIMENTO Nº 22/03 - do Sr. Maurício Rands - que "solicita seja convidada a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho para participar de reunião de audiência pública.".  Este requerimento recebeu a co-autoria do Deputado Vicentinho. REQUERIMENTO Nº 23/03 - do Sr. Daniel Almeida - que "solicita seja realizada Audiência Pública na Comissão Especial de Reforma Trabalhista com o Dr. Nilton Correia - Presidente da ABRAT- Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas.".  REQUERIMENTO Nº 30/03 - do Sr. Luiz Alberto - que "solicita a realização de Audiência Pública com a participação da CGT (Confederação Geral dos Trabalhadores).". REQUERIMENTO Nº 31/03 - do Sr. Luiz Alberto - que "solicita a realização de Audiência Pública com a participação da SDS (Social Democracia Sindical).". REQUERIMENTO Nº 33/03 - do Sr. Luiz Alberto - que "solicita a realização de Audiência Pública com a participação da Força Sindical.".  Este requerimento recebeu a co-autoria do Deputado Vicentinho. REQUERIMENTO Nº 34/03 - do Sr. Luiz Alberto - que "solicita a realização de Audiência Pública com a participação da CGTB (Central Geral dos Trabalhadores Brasileiros)." e o REQUERIMENTO Nº 37/03 - do Sr. Vicentinho - que "propõe convidar o Dr. Francisco Fausto Paula de Medeiros, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, para ser ouvido nesta Comissão sobre a reforma trabalhista.". Foram prejudicados os seguintes requerimentos:REQUERIMENTO Nº 35/03 - do Sr. Vicentinho - que "propõe convidar o Sr. Paulo Pereira da Silva, Presidente da Força Sindical, para ser ouvido na Comissão sobre a reforma trabalhista.".  REQUERIMENTO Nº 36/03 - d o Sr. Vicentinho - que "propõe convidar o Sr. João Felício, Presidente da CUT Nacional, para ser ouvido nesta Comissão sobre a reforma trabalhista.".    REQUERIMENTO Nº 38/03 - do Sr. Vicentinho - que "propõe convidar o Dr. Hugo Cavalcante, Presidente da Associação Nacional dos Magistrados - ANAMATRA, para ser ouvido nesta Comissão sobre a reforma trabalhista.". Não foram deliberados os requerimentos constantes da Pauta que não constavam do roteiro de trabalho aprovado. O Presidente informou que a deliberação sobre os nomes das demais entidades e autoridades constantes do aludido roteiro de audiência se daria tão logo fossem apresentados à Comissão. Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião  de audiência pública com o Ministro do Trabalho e Emprego para o dia vinte e três de abril, quarta-feira, e encerrou a reunião às dezessete horas e doze minutos. E, para constar, eu ______________________, Valdivino Tolentino Filho, lavrei a presente Ata que, após aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Vicentinho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados, juntamente com a nota taquigráfica.