Às dez horas e quarenta e sete minutos do dia trinta de abril de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Sarney Filho. Registraram as suas presenças os Senhores Deputados Arnaldo Jordy - Presidente; Márcio Macêdo - Vice-Presidente; Irajá Abreu, Maria Lucia Prandi , Sarney Filho e Weverton Rocha - Titulares; Chico Alencar, Felipe Bornier, Lira Maia, Rebecca Garcia, Reinaldo Azambuja e Ricardo Tripoli - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Adrian, André de Paula, Aníbal Gomes, Antônio Roberto, Givaldo Carimbão, João Bittar, Leonardo Monteiro, Penna, Reinhold Stephanes, Stefano Aguiar e Taumaturgo Lima. Justificou a ausência o Deputado Antônio Roberto. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 10ª Reunião (Deliberativa Ordinária), realizada no dia vinte e três de abril de dois mil e quatorze. Dispensada a leitura da Ata a pedido do Deputado Irajá Abreu. Em votação, a Ata foi aprovada, por unanimidade. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 327/14 - do Sr. Sarney Filho - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os resultados de dois anos da Lei 12.651/12 - Lei Florestal" DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. SARNEY FILHO (PV-MA). APROVADO, POR UNANIMIDADE, COM ADENDO DO DEPUTADO LIRA MAIA, NO SENTIDO DE SE INCLUÍREM ENTRE OS EXPOSITORES REPRESENTANTES DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA - CNA - E DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA - MAPA, BEM COMO O SR. VICENTE SILVA, ADVOGADO E CONSULTOR DA ÁREA AMBIENTAL DA FRENTE PARLAMENTAR AGROPECUÁRIA. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 2 - PROJETO DE LEI Nº 3.712/12 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "institui o Programa Brasileirinhos Amigos do Verde, que dispõe sobre medidas para promoção, preservação do meio ambiente e educação ambiental por meio do plantio de uma muda de árvore a cada nascimento de criança no município". RELATOR: Deputado IRAJÁ ABREU. PARECER: Pela aprovação com substitutivo. Vista ao Deputado Arnaldo Jordy, em 12/03/2014. O DEP. IRAJÁ ABREU (PSD-TO) DEFENDEU O SEU PARECER. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO, POR UNANIMIDADE, O PROJETO DE LEI Nº 3.712/12, COM SUBSTITUTIVO, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a presente reunião às onze horas e cinquenta e quatro minutos, antes, porém, convidou os Senhores parlamentares  e demais presentes a participarem da Reunião Deliberativa Ordinária, a realizar-se no próximo dia 07/05/2014, às 10 horas, no Plenário nº 2, Anexo II desta Casa Legislativa. E, para constar, eu, Aurenilton Araruna de Almeida, ________________________, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Deputado Sarney Fillho, ________________________, membro titular no exercício da Presidênica, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxx.