Às quatorze horas e cinquenta e sete minutos do dia vinte e nove de abril de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 6 da Câmara dos Deputados. Presentes os deputados: Paulo Feijó - Presidente; Onyx Lorenzoni e Celso Maldaner - Vice-Presidentes; Alexandre Toledo, Anselmo de Jesus, Bohn Gass, Junji Abe, Lira Maia, Luiz Nishimori, Nilson Leitão, Odílio Balbinotti, Raimundo Gomes de Matos e Zé Silva - Titulares; Afonso Hamm, Duarte Nogueira, Edinho Araújo, Francisco Tenório, Jesus Rodrigues, Nelson Marquezelli e Wandenkolk Gonçalves - SuplentesCompareceu também o Deputado Valtenir Pereira, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Lupion, Amir Lando, Antônio Andrade, Beto Faro, Carlos Magno, Dilceu Sperafico, Domingos Sávio, Giacobo, Giovanni Queiroz, Hélio Santos, Heuler Cruvinel, Jairo Ataíde, João Rodrigues, Josué Bengtson, Leandro Vilela, Luci Choinacki, Luis Carlos Heinze, Marcon, Moreira Mendes, Nelson Padovani, Oziel Oliveira, Padre João, Paulo Cesar Quartiero, Reinaldo Azambuja, Roberto Balestra, Roberto Dorner, Valmir Assunção e Wellington Roberto.Justificaram a ausência os Deputados Carlos Magno, João Rodrigues e Roberto Dorner. ABERTURA – O Presidente em exercício, Deputado Zé Silva, declarou aberta a reunião, cumprimentou a todos, agradeceu a presença dos parlamentares e convidados, e esclareceu que a reunião tem a finalidade de "discutir a regulamentação disposta no art. 19 da Lei nº 12.897/2013 pela Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - ANATER", objeto do Requerimento n.º 572/14, de autoria do Deputado Zé Silva - SD/MG. O Presidente esclareceu as regras para o procedimento da reunião e convidou para compor a Mesa os Senhores: CAIO TIBÉRIO DORNELLES DA ROCHA – Secretário de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), representando o Ministro e o Presidente da Embrapa; VALTER BIANCHINI – Secretário de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), representando o Ministro; JOSÉ RICARDO RAMOS ROSENO – Presidente da Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer); MANOEL SARAIVA MARQUES – Coordenador-Geral da Federação Nacional dos Trabalhadores da Assistência Técnica e Extensão Rural e do Setor Público Agrícola do Brasil (Faser); SÉRGIO GÖRGEN – membro da Coordenação Nacional do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA); e MARCOS ROCHINSKI – Coordenador-Geral da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf - Brasil) e representante da Via Campesina. E, para ocuparem os assentos reservados na primeira bancada, o Presidente convidou os senhores: RONALDO RAMOS – Assessor da Secretaria de Política Agrícola, representando o Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag); HUR BEN – Presidente da Academia Brasileira de Extensão Rural (Abaer); FLORINDO DALBERBO – Presidente do Conselho Nacional das Entidades Estaduais de Pesquisa Agropecuária (Consepa); e EZEQUIEL FONSECA – Deputado Estadual do Mato Grosso. O Presidente explicou a necessidade de urgência para consolidar a regulamentação da Anater e agradeceu a presença dos extensionistas, qualificando-os como protagonistas da agricultura brasileira. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra aos expositores para suas manifestações iniciais. Com a palavra, o Sr. Caio Rocha lembrou que o Mapa estava há vinte anos sem prestar assistência técnica rural e somente agora começou a realizar esse trabalho, definindo que a meta é atender a cem mil agricultores. Afirmou que os médios produtores representam dez por cento da área rural do país e são responsáveis, em média, por vinte por cento da renda advinda da agricultura. Afirmou, ainda que não basta apenas enviar-lhes os recursos, é preciso estabelecer indicadores para mensurar os resultados desse processo. Com a palavra, o Sr. José Roseno apresentou a estrutura da Asbraer, destacando sua finalidade e forma de organização. Falou da necessidade de se investir em ciência, pesquisa e tecnologia para assistência técnica e extensão rural. Apresentou dados que demonstram o retorno em termos de produtividade de produtores que recebem assistência técnica. Em seguida, o Sr. Ronaldo Ramos, que primeiramente justificou o seu atraso na reunião, explicou que a Contag desde sempre apoiou esse tema e envidou esforços para o fortalecimento da extensão rural. Lembrou que a regulamentação da Anater está atrasada já em duas semanas, haja vista que a lei que cria a autarquia estabelece o prazo de 120 dias para sua regulamentação. E, ainda, fez um apelo para que a União Nacional das Organizações Cooperativistas Solidárias - Unicopas também esteja representada no Conselho Administrativo da Anater. Logo após, o Sr. Sergio Göergen esclareceu que o MPA, em face da Anater, constitui um sistema complementar de assistência técnica e que ambos não podem trabalhar como adversários, mas sim de forma solidária; pois há espaços no âmbito rural que somente MPA tem acesso. Portanto é importante e necessário que haja o sistema público estatal e o público não estatal, para que se consolide de forma completa essa rede de compartilhamento de conhecimento técnico na área rural. Com a palavra, o Sr. Manoel Marques afirmou que a Anater ainda tem algumas questões pendentes de debate por esta Casa. Ressaltou que a Faser deu um passo importantíssimo quando apresentou à Presidente Dilma os nomes de dois extensionistas para compor o Conselho Administrativo da Anater, reconhecidos por seu compromisso com a questão da extensão rural. Em seguida, o Sr. Valter Bianchini destacou que na longa caminhada de conferências e reuniões políticas que culminou na elaboração da lei de criação da Anater existiram muitos tropeços, muitas vaidades, mas o resultado foi positivo. Explicitou, também, toda a estrutura organizacional prevista para a Anater, que será composta por um quadro profissional essencialmente técnico. Prosseguindo, o Sr. Hur Bem afirmou que a extensão rural é uma ciência, não só uma política pública. Portanto o que estamos buscando é a institucionalização dessa ciência, por meio da Anater, que trará uma garantia de qualidade no assistencialismo técnico rural. Logo depois, o Sr. Florindo Dalberbo transmitiu ao Presidente um documento contendo o histórico da extensão rural no Brasil e apresentou a estrutura do Consepa, destacando sua finalidade e forma de organização. Em seguida, o Sr. Ezequiel Fonseca – Deputado Estadual de Mato Grosso – elencou as expectativas dos produtores rurais de Mato Grosso sobre a regulamentação da Anater. Encerrada a fala dos expositores, o Presidente passou a palavra aos deputados inscritos: Celso Maldaner, Jesus Rodrigues, Nilson Leitão, Afonso Hamm, Anselmo de Jesus, Junji Abe e Lira Maia; todos eles parabenizaram a iniciativa do Presidente pela Audiência Pública, enalteceram o comparecimento maciço dos extensionistas e reforçaram a importância e o protagonismo da extensão rural no país. Prosseguindo, o Presidente concedeu a palavra aos Srs. Gilmar Brunetto – Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Pesquisa, Assistência e Extensão Rural do Estado de Mato Grosso (Sinterp/MT) – e Deusimar Muniz Lima – extensionista rural –, tendo ambos destacado a necessidade de se fortalecer a Anater, porque o suporte que esta agência deve proporcionar ao trabalhador da extensão rural tem feito-lhes bastante falta. O Presidente propôs aos deputados presentes o agendamento de uma reunião com o Ministro da Agricultura para cobrar-lhe o andamento da questão em debate. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a todos e encerrou os trabalhos às dezessete horas e vinte e dois minutos; antes, porém, convocou os deputados para Reunião Ordinária Deliberativa, no dia trinta de abril de dois mil e catorze, às dez horas, no Plenário 6 desta Casa. O inteiro teor foi gravado, passando as notas taquigráficas a integrarem o acervo documental desta reunião. E, para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha, ____________________, secretário, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, deputado Zé Silva, ________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx .