A Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 358-A, de 2013, do Senado Federal, que "altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica", e apensada, em reunião ordinária realizada hoje, opinou pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 358/2013 e da de nº 359/2013, apensada, com substitutivo, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Edio Lopes, que apresentou complementação de voto.

Participaram da votação os Senhores Deputados:

Pedro Eugênio - Presidente, Mandetta - Vice-Presidente, Edio Lopes, Relator; Cleber Verde, Esperidião Amin, Margarida Salomão, Nelson Marquezelli, Pedro Novais, Rosane Ferreira, Valtenir Pereira - Titulares; Danilo Forte, Flávia Morais, Milton Monti e William Dib - Suplentes.

Sala da Comissão, em 29 de abril de 2014.