Às quinze horas e dezenove minutos do dia vinte e três de abril de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8035, de 2010, do Poder Executivo, que "aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados Lelo Coimbra - Presidente; Nelson Marchezan Junior e Alex Canziani - Vice-Presidentes; Angelo Vanhoni - Relator; Alice Portugal, Dr. Ubiali, Eduardo Barbosa, Efraim Filho, Fátima Bezerra, Gabriel Chalita, Izalci, Jair Bolsonaro, Margarida Salomão, Pastor Eurico, Pastor Marco Feliciano, Paulo Freire, Paulo Rubem Santiago, Professora Dorinha Seabra Rezende e Raul Henry - Titulares; André Figueiredo, Antonio Bulhões, Artur Bruno, Chico Lopes, Eros Biondini, Glauber Braga, Iara Bernardi, Ivan Valente, Leopoldo Meyer, Marcos Rogério, Pedro Uczai e Ronaldo Fonseca - Suplentes. Compareceram também os Deputados Danilo Cabral, Fátima Pelaes, Gustavo Petta, Oziel Oliveira e Ságuas Moraes, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antônio Roberto, José Linhares, Newton Lima, Nilson Pinto, Professor Setimo, Renan Filho e Stefano Aguiar. ABERTURA: Havendo número regimental, o  Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu  à apreciação do Colegiado a Ata da 48ª reunião, realizada no dia vinte e dois de  abril de dois mil e catorze. A requerimento do Deputado Izalci, não havendo discordância, foi dispensada a leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada. O Presidente deu ciência do recebimento dos seguintes EXPEDIENTES:   Despacho da Presidência, nos termos do art. 17, III, a, do RICD - aos Ofícios do Líder do PTB, Deputado Jovair Arantes, indicando o Deputado Eros Biondini (PTB/MG) para suplente da Comissão em substitutição ao Deputado Paes Landim  e do Líder PSB, Deputado Beto Albuquerque, indicando o Deputado Glauber Braga  para suplente da Comissão. Delegação do Deputado André Moura ao Deputado Pastor Marco Feliciano para fazer comunicações de liderança, nos termos do art. 66, §1º, do Regimento Interno.  Passou-se à   ORDEM DO DIA: VOTAÇÃO DOS DESTAQUES  - Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE - SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL AO PROJETO DE LEI Nº 8.035-B/10 - do Poder Executivo - que "aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências". PARECER com Complementação de Voto, pela não implicação orçamentária e financeira; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, à exceção da estratégia 20.11; e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal.    Em apreciação os destaques: Destaque nº 07/14 - da Bancada do PDT - que rejeita o art. 5º, § 5º do Substitutivo do Senado Federal. Encaminharam a votação, contrariamente ao destaque, os Deputados Artur Bruno e Fátima Bezerra; e, a favor, os Deputados Pastor Eurico e Izalci. Em orientação de bancada, posicionaram-se a favor do destaque os representantes do PSOL, PDT, PSB, DEM e, contra, os representantes das bancadas do PROS, PTB, PSDB, PMDB e PT. Pelo processo nominal, votaram a favor do destaque os Deputados Jair Bolsonaro, Professora Dorinha Seabra, Paulo Rubem Santiago, Pastor Marco Feliciano, Alice Portugal, Pastor Eurico, Leopoldo Meyer e Glauber Braga e contra o destaque, os Deputados Angelo Vanhoni, Fátima Bezerra, Margarida Salomão, Gabriel Chalita, Lelo Coimbra, Eduardo Barbosa, Nelson Marchezan Junior, Paulo Freire, Izalci, Alex Canziani e Iara Bernardi. O Presidente anunciou o resultado: rejeitado os destaques e, por consequência,  prejudicados os Destaques de nºs 03 e 20/14. Destaque nº 22 - da Bancada do PR - destaque da expressão "(as)" do   § 5ª do art. 11 do parecer do Relator com a supressão das expressões "(a),(as)",  que qualificam o gênero feminino. Encaminharam a votação os Deputados Marco Rogério (a favor) e Iara Bernardi e Alice Portugal (contra). Orientaram a favor do destaque os representantes das Bancadas do PSC, PR e PSDB e contra, os das Bancadas do DEM, PMDB e PT.  Pelo processo nominal, votaram a favor do destaque os Deputados Eduardo Barbosa, Jair Bolsonaro, Paulo Freire, Izalci, Pastor Marco Feliciano, Pastor Eurico e Ronaldo Fonseca, e.  contra,  os Deputados Angelo Vanhoni, Fátima Bezerra, Lelo Coimbra, Efraim Filho, Professora Dorinha Seabra Rezende, Paulo Rubem Santiago, Alex Canziani, Alice Portugal, Artur Bruno e  Iara Bernardi  O Presidente declarou rejeitado o destaque. Destaque nº 15/14 - da Bancada do DEM - que aprova, na íntegra,  a Estratégia 2.2. do Substitutivo do Senado Federal. Encaminharam a votação a favor do destaque os Deputados Angelo Vanhoni e Professora Dorinha Seabra Rezende.  Em votação simbólica, foi aprovado por unanimidade.  Destaque nº 12/14 - da Deputada Dorinha Seabra Rezende - que aprova, na íntegra,  a Estratégia 3.3 do Substitutivo do Senado Federal . Admitido, passou-se à votação do requerimento, que foi aprovado por unanimidade.  Destaque nº 05/14 - da Bancada do PSDB - que aprova a Estratégia 3.13 do Substitutivo do Senado Federal (Estratégia 3.12 na Câmara dos Deputados). Encaminhou a Votação o Deputado Izalci. ENCERRAMENTO: Com o início da Ordem do Dia do Plenário, às dezesseis horas e quarenta minutos, o Presidente pôs termo à reunião. E, para constar, eu ______________________, Maria Terezinha Donati, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Lelo Coimbra ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o arquivo de áudio correspondente passará a integrar o acervo documental desta reunião.