CÂMARA DOS DEPUTADOS

PLENÁRIO
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 29/04/2014

LOCAL: Plenário da Câmara dos Deputados
HORÁRIO: 18h10min

A -

Urgência Art. 155 do RICD:


DISCUSSÃO

1 -

PROJETO DE LEI Nº 4.246/12 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "dispõe sobre o exercicio da profissão de motorista". (Apensados: PL 5843/2013, PL 5943/2013 (Apensado: PL 6299/2013 (Apensado: PL 6503/2013)) e PL 6686/2013)
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943 e a Lei nº 9.503, de 1997.
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 4.246 de 2012, em 29/04/2014.


2 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 221/12 - do Sr. Vaz de Lima - que "altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica". (Apensado: PLP 237/2012)
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera também o art. 18 da Lei Complementar nº 123, de 2006.
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.