Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 9.185/13 - do Líderes e outros - (PL 3799/2000) - que "requeremos com base no art 155 do Regimento Interno, regime de urgência para a apreciação do PL 3.799/2000".

REQUERIMENTO Nº 9.544/14 - do Sr. Ricardo Izar e outros - (PL 6602/2013) - que "requeiro nos termos do art. 155 do Regimento da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6.602/2013, do Deputado Ricardo Izar, que altera a redação dos arts. 14, 17 e 18 da Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, para dispor sobre a vedação da utilização de animais em atividades de ensino, pesquisas e testes laboratoriais com substâncias para o desenvolvimento de produtos de uso cosmético em humanos e aumentar os valores de multa nos casos de violação de seus dispositivos".

RECURSO Nº 276/14 - do Sr. Alexandre Leite - (PL 1139/2007) - que "recurso contra a apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 1139, de 2007, que "Dispõe sobre os critérios de distribuição dos recursos originários da renúncia fiscal a que se refere o parágrafo 7º do art. 19 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991"".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

Urgência Art. 155 do RICD:

PROJETO DE LEI Nº 4.148/08 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "altera e acresce dispositivos à Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005". (Apensado: PL 7335/2014)
EXPLICACAO DA EMENTA: Estabelece que os rótulos dos alimentos destinados ao consumo humano informem ao consumidor a natureza transgênica do alimento.
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 6.953/02 - do Senado Federal - LUCIO ALCANTARA - (PLS 439/1999) - que "dispõe sobre a proteção e defesa do usuário dos serviços públicos, prestados pela administração direta, indireta e os delegados pela União". (Apensados: PL 674/1999 (Apensados: PL 1678/1999, PL 1896/1999, PL 2086/1999 e PL 1397/2003 (Apensado: PL 2007/2011)), PL 4907/2005, PL 5600/2005, PL 6926/2006, PL 6861/2010, PL 679/2011, PL 1165/2011, PL 6002/2013 e PL 6882/2013)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 866/11 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "dispõe sobre a construção e reforma de postos revendedores de combustíveis, estabelece a obrigatoriedade na execução de medidas preventivas de proteção ao meio ambiente e de segurança contra explosões e incêndios, e da outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 3.232/92 - do Senado Federal - Josaphat Marinho - (PLS 173/1991) - que "dispõe sobre a liberdade de imprensa, de opinião e de informação, disciplina a responsabilidade dos meios de comunicação, e dá outras providências" (Apensados: PL 592/1999, PL 1439/1991 (Apensados: PL 192/1991, PL 750/1991, PL 1539/1991, PL 2065/1991 (Apensado: PL 3406/2012), PL 2741/1992, PL 6045/1990 (Apensados: PL 276/1991 e PL 506/1991), PL 2735/1992 e PL 2270/2011), PL 2937/2000, PL 3779/1997 (Apensado: PL 6446/2013), PL 4667/1998 (Apensado: PL 3562/2004), PL 5322/2009 (Apensados: PL 1112/2011, PL 2450/2011 e PL 3523/2012), PL 1744/2011 e PL 7175/2014)
EXPLICACAO DA EMENTA: Revoga a Lei nº 5.250, de 1967.
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 393/11 - do Sr. Newton Lima - que "dispõe sobre a alteração do art. 20 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para ampliar a liberdade de expressão, informação e acesso à cultura". (Apensados: PL 395/2011 e PL 1422/2011)
EXPLICACAO DA EMENTA: Visa garantir a divulgação de imagens e informações biográficas sobre pessoas de notoriedade pública, cuja trajetória pessoal tenha dimensão pública ou cuja vida esteja inserida em acontecimentos de interesse da coletividade.
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 4.246/12 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "dispõe sobre o exercicio da profissão de motorista". (Apensados: PL 5843/2013, PL 5943/2013 (Apensado: PL 6299/2013 (Apensado: PL 6503/2013)) e PL 6686/2013)
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943 e a Lei nº 9.503, de 1997.
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

Prioridade:

PROJETO DE LEI Nº 1.978/11 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "altera a redação do art. 339 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal".
EXPLICACAO DA EMENTA: Tipifica o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral.
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

Matéria Sujeita a Disposições Especiais:

PROJETO DE LEI Nº 4.247/08 - do Senado Federal - Tião Viana - (PLS 619/2007) - que "consolida a legislação sanitária federal". (Apensado: PL 3343/2008)
EXPLICACAO DA EMENTA: Projeto lei de consolidação apresentado nos termos da Lei Complementar nº 95 de 1998.
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 13:30), em 21/06/2011.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 09:00), em 01/03/2012.

PROJETO DE LEI Nº 7.078/02 - do Poder Executivo - (MSC 653/2002) - que "consolida a legislação que dispõe sobre os Planos de Benefícios e Custeio da Previdência Social e sobre a organização da Seguridade Social".
EXPLICACAO DA EMENTA: Projeto lei de consolidação apresentado nos termos da Lei Complementar nº 95 de 1998.
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 13:30), em 21/06/2011.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 09:00), em 01/03/2012.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 504/10 - do Senado Federal - Demóstenes Torres - (PEC 51/2003) - que "altera o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, para incluir o Cerrado e a Caatinga entre os biomas considerados patrimônio nacional". (Apensado: PEC 115/1995 (Apensados: PEC 60/1999, PEC 131/1999, PEC 150/1995 (Apensados: PEC 131/2003 e PEC 100/2003) e PEC 188/2003))
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 197/12 - do Senado Federal - Delcídio do Amaral - (PEC 103/2011) - que "altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

Ordinária:

PROJETO DE LEI Nº 1.681/99 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "regula o exercício da Profissão de Técnico em Imobilização Ortopédica e dá outras Providências"
EXPLICACAO DA EMENTA: Assegurando aos Técnicos e Auxiliares de Gesso a denominação de "Técnico em Imobilização Ortopédida".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.