Às dez horas e vinte e dois minutos do dia vinte e três de abril de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão de Educação, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Glauber Braga - Presidente; Dr. Ubiali, Paulo Rubem Santiago e Lelo Coimbra - Vice-Presidentes; Alex Canziani, Alice Portugal, Angelo Vanhoni, Artur Bruno, Átila Lira, Eliene Lima, Fátima Bezerra, Francisco Praciano, Gabriel Chalita, Gustavo Petta, Izalci, José Augusto Maia, Manoel Salviano, Professora Dorinha Seabra Rezende, Raul Henry, Reginaldo Lopes, Ságuas Moraes, Stepan Nercessian, Valtenir Pereira e Waldenor Pereira - Titulares; Ariosto Holanda, Danilo Cabral, Eurico Júnior, Iara Bernardi, Jorginho Mello, Keiko Ota, Major Fábio, Margarida Salomão, Mauro Benevides, Miriquinho Batista, Nilson Leitão, Oziel Oliveira, Pastor Marco Feliciano, Paulo Freire, Rogério Peninha Mendonça, Thiago Peixoto e Zé Silva – Suplentes. Compareceu também o Deputado Ivan Valente - não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Aline Corrêa, Dalva Figueiredo, Gastão Vieira, Leopoldo Meyer, Nilson Pinto, Pedro Uczai, Professor Setimo, Waldir Maranhão e Wilson Filho. Nos termos do artigo 44 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, justificaram suas ausências os Deputados Jorginho Mello, nos dias quinze e dezesseis de abril, devido a compromissos político-partidários, na forma do Ofício nº 0079/2014; Esperidião Amin, no período de vinte e dois a vinte e cinco de abril, devido a missão oficial, na forma do Ofício nº 652/2014/GP/MA e Keiko Ota, no dia vinte e quatro de abril, devido a compromissos político-partidários, na forma do Ofício nº 016/14 – Gab. Antes de se iniciarem os trabalhos, realizou-se o lançamento da publicação “Milton Santos: vida e obra”, com a presença da Senadora Lídice da Mata, autora do seminário que deu origem à separata publicada. Em seguida, fez-se a aposição da foto do Deputado Gabriel Chalita, que presidiu a Comissão de Educação na 3ª Sessão Legislativa Ordinária, na galeria de ex-presidentes desta Comissão. Às onze horas e nove minutos, o presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu a apreciação as Atas da oitava reunião ordinária deliberativa e da nona reunião ordinária de audiência pública realizadas, respectivamente, em nove e dez de abril. Foi dispensada a leitura atendendo a pedido das Deputadas Keiko Ota e Professora Dorinha Seabra Rezende. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que estariam disponíveis na Secretaria da Comissão os Expedientes recebidos no período de nove a vinte e três de abril: Ofícios de nº 400/2014 e nº 402/2014, da Primeira Secretaria da Câmara dos Deputados, com cópia do Aviso nº 110 da Casa Civil da Presidência da República, que remete expediente em resposta às Indicações nº 5612/13 e 5309/13, de autoria desta Comissão. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 362/14 - do Sr. Gustavo Petta - que "requer a realização de Audiência Pública, na cidade de São Paulo, estado de São Paulo, para debater os "Dez anos do PROUNI - Balanço e Perspectivas. O autor encaminhou o Requerimento. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado o Requerimento. Assumiu a Presidência, na forma do art. 40 do Regimento Interno, o Deputado Lelo Coimbra. 2 - REQUERIMENTO Nº 363/14 - do Sr. Glauber Braga - que "requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Cultura para discutir o Projeto de Lei 4534 de 2012, que atualiza a definição de livro e a lista de equiparados a livro”. O autor encaminhou o Requerimento. Discutiu a matéria a Deputada Fátima Bezerra. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 3 - REQUERIMENTO Nº 364/14 - do Sr. Glauber Braga - que "requer a realização de Seminário sobre o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES”. O autor encaminhou o Requerimento. Discutiu a matéria o Deputado Izalci. Em votação, foi aprovado o Requerimento. Reassumiu a presidência o deputado Glauber Braga. 4 - REQUERIMENTO Nº 365/14 - do Sr. Danilo Cabral - que "solicita a realização de reunião de Audiência Pública para debater a situação atual do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e as dificuldades encontradas pelo órgão para o desempenho da atribuição de produção de informações essenciais para o desempenho das atividades educacionais no país". O autor encaminhou o Requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Izalci, Fátima Bezerra, Átila Lira, Eurico Júnior e Gustavo Petta. Em votação, foi aprovado o Requerimento, com alteração. Foi incluído no rol de convidados o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP. 5 - PROJETO DE LEI Nº 4.260/12 - do Senado Federal - Angela Portela - (PLS 510/2011) - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre o funcionamento de estabelecimentos públicos de educação infantil durante as férias escolares". RELATOR: Deputado FRANCISCO PRACIANO. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Dr. Ubiali, em 12/03/2014. O relator defendeu seu parecer já lido em reunião anterior. Discutiu a matéria a Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende. Em votação, foi aprovado o Parecer. 6 - PROJETO DE LEI Nº 5.389/09 - do Sr. Jovair Arantes - que "acrescenta o § 7º ao art. 1º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, vedando a cobrança de taxa pela realização de prova ou atividade de avaliação de aprendizagem em segunda chamada". RELATOR: Deputado LELO COIMBRA. PARECER: pela aprovação. Lido o Parecer, não houve discussão. Em votação, foi aprovado o Parecer. 7 - PROJETO DE LEI Nº 4.762/12 - do Sr. Giovani Cherini - que "garante ao estudante o direito de aproveitamento dos estudos no processo de transferência entre diferentes Instituições de Ensino Superior". RELATOR: Deputado EURICO JÚNIOR. PARECER: pela aprovação, com emendas, e pela rejeição da emenda nº 01, apresentada pela deputada Liliam Sá. Lido o Parecer, não houve discussão. Em votação, foi aprovado o Parecer. Foram retirados de pauta, a pedido dos relatores, o PL 2.138/03 e o PL 4.762/12. O presidente retirou de pauta o PL 5.956/13, o PL 2.921/08, o PL 5.694/13, o PL 6.477/13 e o REQ 361/14 por não estarem presentes, no momento da apresentação da matéria, os respectivos relatores e o autor do Requerimento. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou reunião ordinária de Audiência Pública para discutir os reflexos da Ditadura na Educação, para o dia vinte e quatro de abril, às 9h30min; Seminário sobre Educação no Sistema Prisional, dia vinte e nove, às 14h, e reunião ordinária deliberativa, dia trinta, às dez horas. O Presidente encerrou a reunião às doze horas e quatro minutos. Para constar, eu, ________________, Marcelo Brandão Lapa, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Glauber Braga, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx