Às dezesseis horas e trinta minutos do dia vinte e três de abril de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a presença dos senhores Deputados Assis do Couto - Presidente; Nilmário Miranda, Janete Capiberibe e Antônia Lúcia, Vice-Presidentes; Domingos Dutra, Dr. Carlos Alberto, Enio Bacci, Erika Kokay, Keiko Ota, Otoniel Lima, Padre Ton e Renato Simões -Titulares; Arnaldo Jordy; Janete Rocha Pietá; Luíza Erundina; Marcos Rogério; Pastor Eurico; Pastor Marco Feliciano; Roberto de Lucena e Ronaldo Fonseca - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Anderson Ferreira, Henrique Afonso, Jair Bolsonaro, Jean Wyllys e Liliam Sá. ABERTURA:  O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: Audiência Pública. Tema : Debater o Projeto de Lei nº 7.447/2010, que estabelece diretrizes e objetivos para as políticas públicas de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais. Expositores: Sra. Regina Nogueira (Kota Mulangi) - Coordenadora-Geral do Fonsanpotma; Sr. Alberto Jorge (Vodumsirê Rôsovi) - Representante do povo Jeje; Sra. Vera Soares (Yalorixá) - Representante do povo Yioruba; Sra. Laureana Souza Gomes - Representante do povo Bantu; Sr. Elias Alves -Representante do Povo Cigano Calon; Sr. Paulo Guilherme Francisco Cabral - Secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Sustentável do Ministério do Meio-Ambiente; Sr. Quener Chaves Santos - Representante da Coordenação-Geral de Políticas para Povos e Comunidades Tradicionais do Ministério do Desenvolvimento Agrário; e Sra. Silvany Euclênio Silva - Representante da Secretaria Especial de Políticas e Promoção da Igualdade Racial. Dando início ao debate, os expositores fizeram uso da palavra. Ao término das explanações dos expositores, fizeram uso da palavra os Deputados Erika Kokay, Janete Rocha Pietá, Domingos Dutra, Renato Simões e Luiz Alberto. A seguir, os expositores apresentaram suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, a presente reunião foi encerrada às dezoito horas e cinquenta e quatro minutos. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião para degravação mediante solicitação por escrito.  E, para constar, eu ______________________, Márcio Marques de Araújo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Assis do Couto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.