Às dez horas e quarenta e quatro minutos do dia vinte e três de abril de dois mil e quatorze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Geraldo Thadeu – Presidente; Marcos Montes, Ronaldo Benedet e Eros Biondini – Vice-Presidentes; Arnaldo Jardim, Betinho Rosado, Davi Alcolumbre, Dimas Fabiano, Dudimar Paxiuba, Fernando Coelho Filho, Fernando Ferro, Giovani Cherini, Hermes Parcianello, João Carlos Bacelar, José Aníbal, José Otávio Germano, Luiz Alberto, Luiz Otavio, Luiz Sérgio, Osmar Júnior, Paulo Abi-Ackel, Rodrigo de Castro, Rose de Freitas, Vander Loubet e Vitor Penido – Titulares; Alexandre Toledo, Carlos Alberto Leréia, César Halum, Eduardo Sciarra, Eliene Lima, Jose Stédile, Lelo Coimbra, Mário Negromonte, Missionário José Olimpio, Nelson Meurer, Nilson Leitão, Paulão, Paulo Magalhães e Washington Reis – Suplentes. Compareceu também o Deputado Júnior Coimbra, não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Cleber Verde, Elcione Barbalho, Fernando Torres, Gabriel Guimarães, José Rocha, Luiz Argôlo e Wandenkolk Gonçalves. A Deputada Rose de Freitas apresentou escusas para sua ausência nas reuniões desta Comissão realizadas nos dias doze, dezenove e vinte e seis de março do ano em curso, em razão de sua presença em reuniões realizadas em ministérios do Poder Executivo. ABERTURA: alcançado o número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e dispôs à apreciação a Ata da Reunião Ordinária Deliberativa realizada no dia nove de abril do ano em curso. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: o Senhor Presidente comunicou que a Marinha do Brasil havia formulado convite aos membros da Comissão para participar de visita oficial a um navio de assistência hospitalar na Amazônia, nos dias oito e nove de maio deste ano. O Senhor Presidente informou que os interessados deveriam se comunicar com a secretaria da comissão pelo e-mail cme@camara.leg.br. ORDEM DO DIA: A – Matéria Sobre a Mesa: 1 – REQUERIMENTO Nº 327/14 – do Sr. Alexandre Toledo – (Projeto de Lei nº 5.569/2013) - que "requer, nos termos do art. 50, § 1º, RICD, Inversão de Pauta, para deliberação do Projeto de Lei nº 5.569/2013, item 13 da pauta". Não houve discussão. Em votação, a Proposição foi aprovada por unanimidade. 2 – PROJETO DE LEI Nº 5.569/13 – do Sr. Alexandre Leite – que "altera a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, retirando a incidência da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e comercialização de petróleo e seu derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível – Cide sobre a importação e comercialização no mercado interno de gasolina e querosene de aviação". Relator: Deputado Alexandre Toledo. Parecer: pela aprovação, com emenda. O Deputado Alexandre Toledo procedeu à leitura do Parecer. O Deputado Fernando Ferro solicitou vista da matéria, tendo esta sido concedida pelo Senhor Presidente. B - Requerimentos: neste momento, o Deputado Fernando Ferro assumiu a condução dos trabalhos, em respeito aos arts. 40 e 43 do Regimento Interno da Casa. 3 – REQUERIMENTO Nº 321/14 - do Sr. Geraldo Thadeu - que "requer a esta Comissão de Minas e Energia a realização de seminário para tratar das fontes alternativas de energia elétrica, com enfoque em experiências exitosas no Brasil e no exterior". O Deputado Geraldo Thadeu discorreu sobre as motivações da propositura. Discutiram a matéria os Deputados Arnaldo Jardim, Fernando Ferro e Ronaldo Benedet. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado, tendo sido acatada a proposta do Autor de que o nome do Seminário seja “Energia do Futuro”. Em seguida, o Deputado Geraldo Thadeu reassumiu a condução da Reunião. 4 – REQUERIMENTO Nº 326/14 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "requer a realização de Seminário, em conjunto com a Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para discutir a Matriz Energética Brasileira, sua composição atual, desafios e soluções que permitam explorar os potenciais energéticos brasileiros com o menor impacto ambiental". A Proposição foi retirada de tramitação por solicitação do Autor. C – Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 5 –  PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.289/13 – do Sr. Chico Alencar e outros – que "susta as Resoluções nºs 4, de 22/05/2013, e 5, de 25/06/2013, do Conselho Nacional de Política Energética, a Portaria MME nº 218, de 20/06/2013, e o Edital de Licitação para outorga do "Contrato de Partilha de Produção para o exercício das atividades de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural em Bloco contendo a estrutura conhecida como prospecto de Libra", publicados no DOU do dia 03/09/2013". (Apensado: Projeto de Decreto Legislativo nº 1.299/2013). Relator: Deputado Luiz Alberto. Parecer: pela rejeição deste, e do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.299/2013, apensado. O Requerimento não sofreu deliberação, em razão da ausência do Relator no momento da apreciação. D – Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE. 6 – PROJETO DE LEI Nº 3.986/08 – do Senado Federal – Renato Casagrande – (Projeto de Lei do Senado Federal nº 204/2008) – que "altera dispositivos da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, para promover a geração e o consumo de energia de fontes renováveis". Relator: Deputado Vitor Penido. Parecer: pela aprovação deste e das Emendas da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com Substitutivo. A Proposição foi retirada de pauta por Requerimento aprovado de autoria dos Deputados Paulão e Ronaldo Benedet. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 7 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 132/13 – do Sr. Betinho Rosado - que "propõe que a Comissão de Minas e Energia realize ato de fiscalização e controle para determinar as causas e responsabilidades, bem como as possíveis de soluções, para o atraso na implantação das linhas de transmissão, de responsabilidade da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF, que impedem a disponibilização, no Sistema Interligado Nacional - SIN, da energia produzida em diversos parques eólicos instalados na região nordeste". Relator: Deputado Mário Negromonte. Relatório Prévio: pela implementação. O Deputado Arnaldo Jardim foi designado Novo Relator, em substituição do Deputado Mário Negromonte, ausente. O Novo Relator adotou o Relatório Prévio de autoria do Relator Primitivo, tendo procedido à respectiva leitura. O Deputado Betinho Rosado se manifestou na condição de Autor. Discutiram a matéria os Deputados Ronaldo Benedet e Paulão. Em votação, o Relatório Prévio foi aprovado por unanimidade. 8 – PROJETO DE LEI Nº 4.709/04 – do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame – que "dispõe sobre a proibição da construção de novas usinas nucleares até o término da construção do depósito definitivo de rejeitos radioativos". Relator: Deputado Eliene Lima. Parecer: pela aprovação, com emenda. Os Deputados Luiz Sérgio, Urzeni Rocha e Edmilson Valentim apresentaram votos em separado. O Relator procedeu à leitura do Parecer e requereu a retirada de pauta a Requerimento, pelo que obteve plena anuência do Plenário da Comissão. 9 – PROJETO DE LEI Nº 661/07 - do Sr. Wellington Fagundes - que "dispõe sobre a anistia de dívidas de consumidores de energia elétrica contraídas no âmbito do Programa ‘Luz no Campo’, instituído pelo Decreto de 2 de dezembro de 1999". (Apensados: Projetos de Lei nºs 1.513/2007, 2.263/2007 e 6.306/2009) Relator: Deputado Arnaldo Jardim. Parecer: pela aprovação deste, e pela rejeição dos Projetos de Lei nº 1.513/2007, 2.263/2007, e 6.306/2009, apensados. O Relator procedeu à leitura do Parecer. Discutiram a matéria os Deputados Paulão, Paulo Magalhães e Eliene Lima. A Proposição foi retirada de pauta por quatro sessões, a Requerimento aprovado do Relator. 10 – PROJETO DE LEI Nº 2.034/07 - do Sr. Rogerio Lisboa - que "altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, que "dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências"". (Apensado: Projeto de Lei nº 2.296/2007). Relator: Deputado Betinho Rosado. Parecer: pela rejeição deste, e do Projeto de Lei nº 2.296/2007, apensado. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, que procedeu à leitura do respectivo Parecer. O Deputado Vitor Penido se manifestou contrariamente à matéria. Em votação, o parecer foi aprovado contra o voto do Deputado Vitor Penido. 11 – PROJETO DE LEI Nº 798/11 – do Sr. Paulo Abi-Ackel - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de serem subterrâneas as instalações de distribuição de energia elétrica, quando realizadas em ruas das cidades que tenham setores de valor histórico, reconhecidos por órgãos estatais, especialmente os tombados pelo Instituto do Patrimônio e Artístico Nacional – IPHAN". (Apensado: Projeto de Lei nº 1.462/2011). Relator: Deputado Arnaldo Jardim. Parecer: pela aprovação deste, e do PL 1462/2011, apensado, com substitutivo. O Deputado Fernando Ferro obteve vista da matéria no dia seis de novembro de dois mil e treze. O Relator procedeu à leitura do Parecer. O Autor discorreu sobre as motivações da Proposição. Discutiram a matéria os Deputados Ronaldo Benedet e Paulão. Em votação, o Parecer foi aprovado por unanimidade. 12 – PROJETO DE LEI Nº 1.075/11 - dos Srs. Penna e Sarney Filho - que "dispõe sobre a eliminação controlada das Bifenilas Policloradas - PCBs e dos seus resíduos, a descontaminação e a eliminação de transformadores, capacitores e demais equipamentos elétricos que contenham PCBs, e dá outras providências correlatas". Relator: Deputado Arnaldo Jardim. Parecer: pela aprovação deste, com Substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. A Proposição foi retirada de pauta, por cinco sessões, a Requerimento aprovado dos Deputados Betinho Rosado e Ronaldo Benedet. 13 – PROJETO DE LEI Nº 3.835/12 - dos Srs. Bohn Gass e Sibá Machado - que "dispõe sobre as áreas consolidadas em áreas de preservação permanente e em áreas de reserva legal, e dá outras providências". (Apensado: Projeto de Lei nº 3.846/2012) Relator: Deputado Carlos Souza. Parecer: pela rejeição deste e do Projeto de Lei nº 3.846/2012, apensado. Foi concedida vista ao Deputado Fernando Jordão, no dia trinta de outubro de dois mil e treze. A Proposição não sofreu deliberação, em razão da ausência do Relator no momento da apreciação. 14 – PROJETO DE LEI Nº 5.508/13 - do Sr. Junji Abe - que "obriga as companhias transportadoras de petróleo, seus derivados, gás natural e álcool etílico combustível a instalarem placas de identificação de dutos de petróleo, seus derivados e gás natural, e placas de orientação, e dá outras providências". Relator: Deputado Betinho Rosado. Parecer: pela aprovação. A Proposição foi retirada de pauta a Requerimento aprovado do Deputado Ronaldo Benedet. 15 – PROJETO DE LEI Nº 6.515/13 – da Sra. Dalva Figueiredo – que "altera o art. 10 da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, que versa sobre atividade de garimpagem". Relator: Deputado Dudimar Paxiuba. Parecer: Pela Aprovação. A Proposição foi retirada de pauta a Requerimento aprovado do Relator. 16 – PROJETO DE LEI Nº 6.942/13 – do Sr. Ronaldo Caiado – que "altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, estabelecendo multa a ser paga aos usuários do serviço de energia elétrica aos usuários". Relator: Deputado Vitor Penido. Parecer: pela aprovação, com emenda. A Proposição foi retirada de pauta a Requerimento aprovado do Deputado Paulão. Em seguida, o Senhor Presidente anunciou que subscreveria o Requerimento nº 316/2014, de autoria do Deputado Bruno Araújo e outros, que “solicita seja convidado o Senhor Nestor Cerveró, ex-Diretor da Área Internacional da Petrobras, para prestar esclarecimentos acerca da operação de compra da refinaria de Pasadena (Texas, Estados Unidos da América), por parte da estatal brasileira”, tendo, em seguida, solicitado aditamento da Proposição, de forma que se acrescentasse na lista de convidados a Sra. Maria das Graças Foster, Presidente da Petrobras S.A. O Senhor Presidente explicitou que a proposta visava à realização de reunião conjunta desta Comissão com a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, para audiência pública da convidada em tela. O aditamento em questão foi aprovado por unanimidade, incontinenti. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Reunião às doze horas e quarenta e três minutos, antes tendo anunciado a realização de reunião de audiência pública na próxima quarta-feira, no plenário 9, com a presença da Sra. Maria das Graças Foster. E, para constar, eu, ____________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ________________________ Deputado Geraldo Thadeu, Presidente.