Às dezesseis horas e quarenta e oito minutos do dia vinte e três de abril de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão de Finanças e Tributação, no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados. Presentes os Senhores Deputados Mário Feitoza - Presidente; Lucio Vieira Lima, Pedro Eugênio e Jose Stédile - Vice-Presidentes; Afonso Florence, Akira Otsubo, Carlos Melles, Davi Alves Silva Júnior, Edmar Arruda, Genecias Noronha, Guilherme Campos, João Magalhães, José Humberto, José Priante, Júlio Cesar, Leonardo Quintão, Luiz Carlos Hauly, Manoel Junior, Miro Teixeira, Nelson Marchezan Junior, Nelson Meurer, Paulo Teixeira, Pedro Paulo, Pepe Vargas e Vaz de Lima - Titulares; André Figueiredo, Andre Moura, Assis Carvalho, Celso Maldaner, Devanir Ribeiro, Diego Andrade, Dr. Ubiali, Eduardo Cunha, Eleuses Paiva, Gabriel Chalita, Giovani Cherini, Jairo Ataíde, João Carlos Bacelar, João Dado, João Maia, José Mentor, Luis Carlos Heinze, Osmar Júnior, Pedro Uczai, Rodrigo Maia e Rogério Carvalho – Suplentes. Compareceram também os Deputados Alexandre Leite, Antônia Lúcia, Antonio Imbassahy, Félix Mendonça Júnior, Fernando Francischini, Mendonça Filho e Onyx Lorenzoni, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aelton Freitas, Alfredo Kaefer, Aníbal Gomes, Cláudio Puty, Jerônimo Goergen, João Lyra, Pauderney Avelino e Pedro Novais. Justificou a ausência o Deputado Cláudio Puty. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da sétima e oitava reuniões, realizadas nos dias oito e nove de abril, respectivamente. O Presidente anunciou Requerimento de autoria do Deputado Afonso Florence que, nos termos do art. 117, do Regimento Interno, solicitava a dispensa da leitura das atas. Usaram da palavra para encaminhar a votação os Deputados Afonso Florence e Luiz Carlos Hauly. Para orientação de bancada, usou da palavra o Deputado Rodrigo Maia. O Deputado Vaz de Lima apresentou questão de ordem, com base nos arts. 50 e 63 do Regimento Interno, no sentido de ser obrigatória a leitura da ata da reunião anterior. O Presidente rejeitou a questão de ordem, uma vez que o requerimento está inserido no art. 117 do Regimento Interno, sujeito a deliberação do Colegiado. Em votação, o requerimento foi aprovado, contra os votos dos Deputados Carlos Melles, Luiz Carlos Hauly, Rodrigo Maia e Vaz de Lima. O Deputado Rodrigo Maia apresentou verificação de votação do resultado. Em processamento, o Presidente deu início à votação nominal. Antes de anunciado o resultado, o Deputado Rodrigo Maia retirou o requerimento de verificação de votação. O Presidente ratificou que o requerimento foi aprovado e anunciou a discussão das atas. Usaram da palavra para discussão das atas os Senhores Deputados Rodrigo Maia, Vaz de Lima e Luiz Carlos Hauly. Para o encaminhamento da votação, usaram da palavra os Senhores Deputados Vaz de Lima e Afonso Florence. O Deputado Rodrigo Maia usou da palavra para orientação da bancada. O Deputado Vaz de Lima apresentou requerimento para que a votação das atas se ocorresse pelo processo nominal, nos termos do art. 117 e 186, II, do Regimento Interno. Os Deputados Vaz de Lima e Afonso Florence encaminharam a votação do requerimento. Orientou a bancada o Deputado Rodrigo Maia. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. Em votação, as Atas foram aprovadas. Participaram da votação nominal os Senhores Deputados Afonso Florence, Pedro Eugênio, José Priante, Lucio Vieira Lima, Mário Feitoza, Luiz Carlos Hauly, José Humberto, Júlio Cesar, Davi Alves Silva Júnior, Akira Otsubo, Edmar Arruda, Manoel Júnior, João Magalhães, Miro Teixeira, Genecias Noronha, Assis Carvalho, Devanir Ribeiro, Pedro Uczai, Eduardo Cunha e Pedro Paulo. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 1 - PROJETO DE LEI Nº 4.372/12 - do Poder Executivo - que "cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providências". RELATOR: Deputado JOÃO MAGALHÃES. PARECER: pela adequação financeira e orçamentária do PL nº 4.372/12, das emendas apresentadas na Comissão de Finanças e Tributação, na Comissão de Educação e na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 4.372/12, das emendas adotadas pela CTASP e das Emendas nºs 1, 2, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 12 e 13 adotadas pela CE; pela aprovação parcial das Emendas nºs 3, 4 e 11 adotadas pela CE, com emendas; e pela rejeição das emendas apresentadas na CFT. Vista conjunta aos Deputados Afonso Florence e Rodrigo Maia, em 18/12/2013. Dando continuidade, o Presidente passou a palavra ao Relator para fazer a leitura do parecer. O Presidente anunciou Requerimento de adiamento de discussão, de autoria do Deputado Rodrigo Maia, pelo prazo de dez sessões, com base no art. 177 do Regimento Interno. Usaram da palavra para encaminhar a votação do Requerimento os Deputados Rodrigo Maia e Afonso Florence. O Deputado Mendonça Filho usou da palavra na condição de Líder de Bancada, nos termos do art. 10, I, combinado com o art. 66, IV, do Regimento Interno. O Deputado Vaz de Lima usou da palavra, na condição de Vice-Líder de Bancada, nos termos do art. 10, I, combinado com o art. 66, IV, do Regimento Interno.  Os Deputados Rodrigo Maia e Antonio Imbassahy usaram da palavra para orientar as bancadas. Em votação, o requerimento foi rejeitado. O Presidente anunciou Requerimento de adiamento de discussão, de autoria do Deputado Vaz de Lima, pelo prazo de nove sessões, com base no art. 177 do Regimento Interno. Usaram da palavra para encaminhar a votação do Requerimento os Deputados Vaz de Lima e Afonso Florence. Os Deputados Rodrigo Maia, Luiz Carlos Hauly e Afonso Florence usaram da palavra para orientação das bancadas. Em votação, o requerimento foi rejeitado. Os Deputados Vaz de Lima e Eduardo Cunha apresentaram requerimento conjunto de verificação de votação, nos termos do art. 185 do Regimento Interno. Participaram da votação nominal os Deputados Afonso Florence, Paulo Teixeira,  José Priante, Lucio Vieira Lima, Mário Feitoza, Luiz Carlos Hauly, José Humberto, Davi Alves Silva Júnior, Pedro Paulo, Akira Otsubo, Edmar Arruda, Manoel Júnior, João Magalhães, Miro Teixeira, Genecias Noronha, Assis Carvalho, Devanir Ribeiro, Pedro Uczai, Eduardo Cunha, Gabriel Chalita e João Carlos Bacelar. O Presidente anunciou que a lista de inscrição para debater a matéria encontrava-se aberta. Usaram da palavra para discutir o parecer do Relator os Senhores Deputados Luiz Carlos Hauly, Rodrigo Maia, Alexandre Leite, Pedro Eugênio, Pedro Uczai, Miro Teixeira e Vaz de Lima. O Presidente anunciou Requerimento de adiamento da votação, por cinco sessões, de autoria do Deputado Rodrigo Maia. Encaminharam a votação os Deputados Rodrigo Maia e Afonso Florence. Em votação, o requerimento foi aprovado. Os Deputados Afonso Florence e Vaz de Lima apresentaram requerimento conjunto de verificação de votação, nos termos do art. 185 do Regimento Interno. Em votação nominal, o Requerimento foi rejeitado. Participaram da votação os Deputados Afonso Florence, Pedro Eugênio, Pepe Vargas, Leonardo Quintão, Mário Feitoza, José Humberto, Nelson Meurer, José Stédile, Akira Otsubo, João Magalhães, Miro Teixeira, Assis Carvalho, Pedro Uczai, Celso Maldaner, Gabriel Chalita, Pedro Paulo e Osmar Junior. O Presidente anunciou Requerimento de Quebra de Interstício para verificação de votação para o requerimento de adiamento de votação, apresentado pelo Deputado Vaz de Lima. O Deputado Vaz de Lima orientou a votação. Usou da palavra para orientação o Deputado Luiz Carlos Hauly. O Deputado Rodrigo Maia usou da palavra para orientação de bancada. Em votação, o requerimento foi rejeitado. O Presidente anunciou Requerimento de adiamento da votação, por quatro sessões, de autoria do Deputado Vaz de Lima. Encaminharam a votação os Deputados Luiz Carlos Hauly e Afonso Florence. O Deputado Luiz Carlos Hauly usou da palavra para orientar a bancada. Em votação, o requerimento foi rejeitado. O Presidente anunciou Requerimento de adiamento da votação, por duas sessões, de autoria do Deputado Fernando Francischini. Encaminhou a votação o Autor e o Deputado Afonso Florence. Os Deputados Vaz de Lima e Mendonça Filho orientaram as bancadas. Em votação, o requerimento foi rejeitado. Dando continuidade, o Presidente deu conhecimento de vinte e quatro requerimentos de destaque sobre a matéria. O Presidente suspendeu a reunião por trinta minutos para a organização dos destaques. Retornando, o Presidente comunicou que havia acordo para apreciação do parecer do Relator, ressalvados todos os destaques. Iniciado o processo de votação, o Presidente foi informado de que a Ordem do Dia do Plenário já havia iniciado. Nesse sentido, o Presidente comunicou que a votação teria continuidade na reunião seguinte. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e cinquenta e quatro minutos, antes convocando nova reunião para terça-feira, dia 29 de abril, às quatorze horas, no plenário 4 do Anexo II, para dar continuidade à apreciação do PL 4.372/12. E, para constar, eu ______________________, Aparecida de Moura Andrade, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Mário Feitoza ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.