Às quatorze horas e cinquenta e cinco minutos do dia dois de abril de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II, Plenário nº 3 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Zequinha Marinho - Presidente; Arnaldo Jordy, Fernando Ferro, Janete Capiberibe, Leonardo Monteiro e Lincoln Portela - titulares; e Domingos Dutra, Efraim Filho, Erika Kokay e Nelson Marquezelli – suplentes. Compareceu também a Deputada Antônia Lúcia, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Bonifácio de Andrada, Bruna Furlan, Dr. Grilo, Eudes Xavier, José Augusto Maia, Luiza Erundina, Paulo Pimenta, Professora Dorinha Seabra Rezende e Waldir Maranhão. O Sr. Presidente declarou aberta a reunião, que foi convocada em consequência da aprovação do Requerimento nº. 98/14, de autoria do Deputado Arnaldo Jordy, para debater “A Liberdade Tarifária das Companhias Aéreas”. De imediato, o Deputado Zequinha Marinha comunicou que a reunião seria gravada, ficando todo conteúdo disponível na página institucional da Comissão, e que no decorrer da reunião poderia haver a participação da população pela internet, por meio do canal disponibilizado pelo e-Democracia. Após isso, o Sr. Presidente convidou para compor a Mesa dos trabalhos o Deputado Arnaldo Jordy – autor do requerimento que ensejou esta audiência pública; e o Senhores Celso Augusto Rodrigues Soares – Coordenador de Estudos e Monitoramento de Mercado – Secretaria Nacional do Consumidor – Ministério da Justiça; Cristian Vieira dos Reis - Gerente de Análise Estatística e Acompanhamento de Mercado da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC; Leonardo Roscoe Bessa – Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Defesa de Direitos do Consumidor, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios; Eduardo Sanovicz – Presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas – ABEAR; e o Sr. Marcelo Ceriotti – Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas – SNA, o qual não estava presente. Composta a Mesa, o Sr. Presidente proferiu discurso relativo ao tema e, na sequência, deu início às apresentações, passando a palavra, primeiramente, ao  representante da ANAC. Concluída a fala dos Sr. Cristian Vieira, o Sr. Presidente fez registro de presença em plenário do Sr. Willian Diógenes – Assessor Parlamentar, e do Sr. Dualex Santiago - Vereador do Estado do Pará, além dos Deputados Domingos Dutra e Fernando Ferro. Antes de dar continuidade aos trabalhos, o Sr. Presidente passou a direção dos trabalhos ao Deputado Arnaldo Jordy. De imediato, o Deputado Arnaldo Jordy franqueou o uso da palavra ao representante da Associação Brasileira de Empresas Aéreas. Ao final da explanação do Sr. Eduardo Sanovicz, foi apresentado à mesa o Sr. Guilherme Freire, que a partir daquele instante, passaria a representar a ABAER. Dando continuidade aos trabalhos, o Deputado Arnaldo Jordy, no exercício da Presidência, registrou a presença em plenário do Deputado Nelson Marquezelli e, na sequência, passou a palavra ao representante do Ministério da Justiça. Terminada a fala do Sr. Celso Augusto Rodrigues Soares e assim concluída a fase de apresentações, o Deputado Arnaldo Jordy, de imediato, fez suas considerações relativas ao tema e, feito isso, deu início à fase dos debates, passoando a palavra aos Deputados inscritos. Primeiramente, fez uso da palavra o Deputado Domingos Dutra e, na sequência, usaram da palavra os Deputados Zequinha Marinho e Nelson Marquezelli. Tendo reassumido a direção dos trabalhos, o Deputado Zequinha Marinha, após concluída a fala  do Deputado Nelson Marquezelli, passou a palavra à Deputada Antônia Lúcia. Não havendo mais Deputados inscritos para o debate, o Sr. Presidente, para que os questionamentos feitos pelos Srs. Parlamentares fossem esclarecidos, passou a palavra a cada um dos expositores. Assim, usaram da palavra, na sequência, os Srs. Cristian Vieira dos Reis, que mais uma vez foi interpelado pelo Deputado Nelson Marquezelli, Celso Augusto Rodrigues Soares e Guilherme Freire, que passou a representar a ABEAR, em decorrência da ausência do Sr. Eduardo Sanovicz. Concluídos os esclarecimentos, o Sr. Presidente passou a palavra ao Deputado Domingos Dutra, que sugeriu à Presidência que fosse solicitado à Consultoria Legislativa da Casa estudo da legislação do setor aéreo, para que, posteriormente, fossem feitas sugestões de melhorias no referido setor. O Sr. Presidente, de imediato, acatou a sugestão do nobre Parlamentar e, dando continuidade aos trabalhos, concedeu a palavra à Deputada Antônia Lúcia. Concluída a fala da nobre Deputada, que interpelou o representante da ABEAR, a palavra foi passada ao Sr. Guilherme Freire, para que fizesse mais esclarecimentos aos questionamentos levatandos pela Deputada Antônia Lúcia. Finalizada todas as falas, o Sr. Presidente, após agradecer aos palestrantes, à Deputada Antônia Lúcia e aos demais presentes em plenário, fez os avisos finais e, nada mais havendo a tratar, às dezessete horas e dezenove minutos, declarou encerrados os trabalhos e, para constar, eu ______________________, Claudio Ribeiro Paes, Secretário, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Zequinha Marinho______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da Comissão.