Às quatorze horas e quarenta e oito minutos do dia vinte e três de abril de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados. Assis do Couto - Presidente; Nilmário Miranda, Janete Capiberibe e Antônia Lúcia - Vice-Presidentes; Domingos Dutra, Dr. Carlos Alberto, Enio Bacci, Erika Kokay, Keiko Ota, Otoniel Lima, Padre Ton e Renato Simões - Titulares; Arnaldo Jordy, Janete Rocha Pietá, Luiza Erundina, Marcos Rogério, Pastor Eurico, Pastor Marco Feliciano, Roberto de Lucena e Ronaldo Fonseca - Suplentes Deixaram de comparecer os Deputados Anderson Ferreira, Henrique Afonso, Jair Bolsonaro, Jean Wyllys e Liliam Sá. Justificou a ausência o Deputado Luiz Couto. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das sétima, oitava, nona e décima reuniões, realizadas, respectivamente, nos dias nove, dez e dezesseis de abril de dois mil e quatorze. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 54/14 - do Sr. Domingos Dutra - que "solicita a realização de Audiência Pública para debater a "FUSÃO" entre as maiores empresas do ramo de bebidas do País". APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA ÉRIKA KOKAY. 2 - REQUERIMENTO Nº 55/14 - do Sr. Jean Wyllys - que "requer a realização de diligência de membros desta Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em conjunto com a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos e Minorias, perante a Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia, com a finalidade de averiguar os fatos referentes ao assassinato do ambientalista Ivo Barreto do Couto Filho". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS NILMÁRIO MIRANDA E ARNALDO JORDY. 3 - REQUERIMENTO Nº 56/14 - do Sr. Renato Simões - que "requer o encaminhamento de pedido de informação ao Ministro da Defesa sobre questões relacionadas com a Escola Preparatória de Cadetes do Exército de Campinas". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 57/14 - do Sr. Jean Wyllys - que "requer a realização de audiência pública para debater questões relacionadas à violência obstétrica". APROVADO COM ALTERAÇÃO SUGERIDA PELO DEPUTADO NILMÁRIO MIRANDA, DE TRANSFORMAR EM CONVITE A CONVOCAÇÃO DOS MINISTROS ELENCADOS NO REQUERIMENTO. 5 - REQUERIMENTO Nº 58/14 - do Sr. Luiz Couto - que "requer a realização de audiência pública, com o propósito de debater e analisar denúncias contra a empresa Alemã GEA do Brasil, que trata sobre a contaminação de ex-funcionários por radioatividades (radiação ionizantes) e minerais altamente prejudiciais ao fígado e ao cérebro". APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO RENATO SIMÕES. 6 - REQUERIMENTO Nº 59/14 - do Sr. Luiz Couto - que "solicita que seja realizada COM URGÊNCIA, visita e apoio político aos integrantes do Movimento Nacional de Direitos Humanos do Estado do Sergipe, a fim de acompanhar in loco as lutas e resistências das comunidades quilombolas do território Brejão dos Negros, situada no município de Brejo Grande, Estado de Sergipe" APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO RENATO SIMÕES. 7 - REQUERIMENTO Nº 60/14 - do Sr. Jean Wyllys - que "requer a realização de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em conjunto com a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos e Minorias, com a finalidade de debater questões relacionadas à violência no Estado do Rio de Janeiro". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS NILMÁRIO MIRANDA E ÉRIKA KOKAY. 8 - REQUERIMENTO Nº 61/14 - do Sr. Nilmário Miranda - que "requer o acompanhamento por parte da Comissão de Direitos Humanos e Minorias do caso do atentado ao ativista ambiental Luiz Fernando Ferreira Leite, inclusive com a realização de reunião pública sobre o tema em Milho Verde-MG" APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 62/14 - do Sr. Renato Simões - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para tratar sobre Política Nacional de Cuidadores". APROVADO . SUBSCRITO PELO DEPUTADO ARNALDO JORDY. 10 - REQUERIMENTO Nº 63/14 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a criminalização do movimento sindical". APROVADO. 11 - REQUERIMENTO Nº 64/14 - do Sr. Nilmário Miranda - que "requer a realização de diligência por uma representação desta Comissão de Direitos Humanos e Minorias ao presídio da Papuda, bem como dirigir-se aos órgãos executivos e judiciários de administração penitenciária e execução criminal para verificar a real situação penal do ex-deputado José Dirceu". APROVADO COM O SEGUINTE ADENDO:  INCLUSÃO DE TODOS OS CASOS, NO PRESÍDIO DA PAPUDA, DA REGULARIDADE DOS PROCESSOS E EXECUÇÃO PENITENCIÁRIA DOS PRESOS, DE MODO A SABER SE O SISTEMA PENAL A QUE FORAM CONDENADOS ESTÁ SENDO CUMPRIDO E SE HÁ REGALIAS OU NÃO. 12 - REQUERIMENTO Nº 65/14 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir princípios aplicados à publicidade dirigida a crianças e adolescentes". APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA ÉRIKA KOKAY. 13 - REQUERIMENTO Nº 66/14 - do Sr. Assis do Couto - que "requer a realização de audiência pública, conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, a fim de discutir a situação do povo Saharauí, a última colônia africana, que luta por mais de 35 anos pela sua independência". APROVADO. 14 - REQUERIMENTO Nº 67/14 - do Sr. Assis do Couto - que "requer a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de audiência pública para debater a respeito da Chacina do Parque, em especial quanto à busca dos corpos das vítimas". APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO NILMÁRIO MIRANDA. 15 - REQUERIMENTO Nº 68/14 - do Sr. Roberto de Lucena - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à realização de mutirão previdenciário para atendimento às vítimas de contaminação por chumbo e outros metais pesados no município de Santo Amaro, no estado da Bahia". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS NILMÁRIO MIRANDA, PASTOR MARCO FELICIANO E ANTÔNIA LÚCIA. 16 - REQUERIMENTO Nº 69/14 - do Sr. Roberto de Lucena - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à fiscalização e à regularização documental dos trabalhadores contaminados por chumbo e outros metais pesados no município de Santo Amaro, no estado da Bahia". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS PASTOR MARCO FELICIANO E ANTÔNIA LÚCIA. 17 - REQUERIMENTO Nº 70/14 - do Sr. Luiz Couto - que "requeremos a realização de audiência pública, para tratar das circunstâncias da morte do Professor Anísio Teixeira, durante a ditadura civil-militar de 1964-85". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS RENATO SIMÕES, ÉRIKA KOKAY, NILMÁRIO MIRANDA E ARNALDO JORDY. 18 - REQUERIMENTO Nº 71/14 - da Sra. Luiza Erundina - que "requer a realização de Audiência Pública sobre a perseguição da Ditadura Militar ao Movimento Convergência Socialista (MCS)". APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO NILMÁRIO MIRANDA. 19 - REQUERIMENTO Nº 72/14 - da Sra. Luiza Erundina - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a atuação de igrejas durante a ditadura militar". APROVADO COM AS SEGUINTES SUGESTÕES: DE INCLUIR ENTRE OS PALESTRANTES O NOME DO PROFESSOR OSWALDO COIMBRA, DA UNIVERSIDADE DO PARÁ, A PEDIDO DO DEPUTADO ARNALDO JORDY; E O NOME DO SR. PAULO LUTERO DE MELLO OU BOAZ ALBERTO DE MELLO, FILHOS DO PASTOR MANOEL DE MELLO, A PEDIDO DO DEPUTADO ROBERTO DE LUCENA. Nada mais havendo a tratar, a presente reunião foi encerrada às dezesseis horas e trinta minutos. E, para constar, eu ______________________, Márcio Marques de Araújo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Assis do Couto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.