O SR. PRESIDENTE (Deputado Givaldo Carimbão) – Havendo número regimental declaro aberta a presente reunião de audiência pública da Comissão de Defesa Do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, que tem como objetivo obter esclarecimentos sobre as causas e conseqüências da decretação da concordata da Fazendas Reunidas Boi Gordo.

Convido para compor a Mesa o Deputado Luiz Antonio Fleury, autor do requerimento; o Deputado Luciano Zica, co-autor do requerimento; o Sr. Paulo Cunha, advogado dos investidores; o Sr. Paulo Márcio Alves Coelho Prado, advogado das Associações 15 de Outubro dos Credores da Boi Gordo.

Antes de passar a palavra aos nobres expositores, esclareço que esta Comissão envidou todos os esforços possíveis para trazer aqui os seguintes componentes da diretoria, contador e ex-empregados da Fazendas Reunidas Boi Gordo: Srs. Paulo Roberto de Andrade, presidente; Antônio Carlos de Andrade, sócio-diretor; Sérgio de Andrade, sócio-diretor; Clécio Antônio dos Santos, vice-presidente; Robert de Carvalho de Andrade, diretor; Fábio Moacir, ex-diretor; Amauri, ex-contador; Pedro Camargo, contador; José Luiz da Silva Veiga, ex-diretor de vendas; Gerson de Almeida Corrêa, ex-diretor de vendas; José Carlos da Silva, ex-diretor; Gilmar Pereira dos Santos, diretor; Adriano Nomargon, ex-diretor; Flávio Mantielo, ex-gerente; Marcos de Abreu Pereira, ex-vendedor; e Ariovaldo Matos Filho, o único que enviou correspondência datada de ontem, dia 2, dizendo que o convite foi dirigido à Cuiabá — sendo a mim retransmitido no final da semana passada — motivo pelo qual não pôde comparecer a esta reunião.

Lamentavelmente, não conseguimos trazer a esta Comissão esses atores. Porém, não tenho a mínima dúvida de que esta é a ponta de um iceberg. Começaremos hoje um processo.

A Câmara dos Deputados tem em sua estrutura as Comissões, cujas prerrogativas e poderes estão firmados no Regimento. Temos etapas a vencer.

O Deputado Luiz Antonio Fleury e o Deputado Luciano Zica, como autores do requerimento, e nós da Comissão decidimos montar hoje essa primeira reunião de audiência pública para começarmos a discutir essa questão da Fazendas Reunidas Boi Gordo.

Vou fazer um relatório da nossa assessoria. Passei um fax de ofício aos expositores, desde quinta-feira, dia 27 de março. Estão aqui registradas e vamos inserir nos Anais da Casa todas as providências que a Comissão tomou. Lamentavelmente não conseguimos encontrar esses senhores.

Tenho certeza de que não daremos trégua. A Comissão tem responsabilidade constitucional. Ontem, convidei nosso companheiro Deputado Celso Russomanno, membro da Comissão e expert em direito do consumidor — deve estar chegando. Se for da nossa alçada levar essa questão à Polícia, assim o faremos, porque não é justo o que está configurado em todo esse processo da Fazendas Reunidas Boi Gordo.

Felizes os Deputados Luiz Antonio Fleury e Luciano Zica, que propuseram que esta Comissão trouxesse à baila essa discussão. Assim sendo, vamos dar início, primeiro concedendo a palavra ao nosso companheiro Paulo Cunha, advogado dos investidores. Depois ao Sr. Paulo Márcio, da Associação.

Concederei a palavra, pelo tempo que for preciso, ao Sr. Paulo Cunha. Antes, porém, concederei a palavra ao Deputado Luciano Zica, co-autor do requerimento.

O SR. DEPUTADO LUCIANO ZICA – Prezado Presidente, Deputado Givaldo Carimbão, Deputado Luiz Antonio Fleury, meus companheiros de Mesa, Sras. e Srs. Deputados presentes nesta Comissão, pedi para fazer uso da palavra agora como primeiro orador e um dos autores do requerimento em função de que assumi uma tarefa na Câmara dos Deputados em substituição ao Deputado Luiz Antonio Fleury, na Ouvidoria, que funciona ao lado. Neste mesmo horário tenho reunião com ouvidores da ANEEL e ANATEL, que já estão me aguardando. Fiz questão de usar a palavra antes para parabenizar o Deputado Luiz Antonio Fleury pela iniciativa do requerimento. Como ele não é membro desta Comissão, regimentalmente, teria que haver a parceria de um membro da Comissão. Dispus-me a assinar e apoiar a iniciativa do Deputado Luiz Antonio Fleury para que se tornasse possível a realização desta audiência. Pretendo retornar a esta Comissão após as reuniões que tenho na Ouvidoria, para continuar participando.

Quero deixar registrada a minha opinião sobre esse crime cometido contra a economia popular. Tenho certeza de que há centenas de pessoas vítimas dessa mesma armação — na minha cidade, inclusive; moro em Campinas —, desse negócio vendido para pessoas de boa-fé, que investiram muitas vezes suas economias e viram seus recursos vazar entre os dedos, em virtude da bandidagem em que se transformou essa questão. Infelizmente, não tivemos até hoje mecanismos consolidados para responsabilizar aqueles que tiveram essa iniciativa e para recompensar aqueles que estão sofrendo por não serem assegurados os seus direitos.

Conversando com o Deputado Luiz Antonio Fleury, concluímos que talvez tenhamos de trabalhar em fronts diferentes. O Deputado Fleury é um especialista nas questões jurídicas, pois é promotor e advogado. Mas acredito que não devemos descartar a possibilidade de ainda usar um expediente que anda meio desgastado. Talvez possamos instalar Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal. Dessa forma, haverá poder de polícia para se buscar aqueles que agiram de má-fé. O Congresso Nacional precisa recuperar a credibilidade das instituições. É necessário que esgotemos todas as possibilidades.

Antes de me retirar para participar de outra reunião — assumo o compromisso de retornar —, quero manifestar meu apoio a todos e cumprimentar o Presidente Givaldo Carimbão pela agilidade com que convocou esta audiência.

Infelizmente, a Comissão Permanente não tem poder de polícia para procurar os bandidos. Por isso, talvez tenhamos de usar o expediente da CPI.

Desejo um ótimo dia de trabalho para todos. Que este seja um ponto de partida para resolvermos um problema que aflige muitas famílias do País. Muito obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Givaldo Carimbão) – Obrigado, Deputado Luciano Zica.

Passo a palavra ao Deputado Luiz Antonio Fleury, autor do requerimento.

O SR. DEPUTADO LUIZ ANTONIO FLEURY – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhores investidores — que passarei a chamar de vítimas da Fazendas Reunidas Boi Gordo —, inicialmente farei um esclarecimento que me parece fundamental. Quando fizemos o requerimento para a realização de audiência pública, sabíamos que esta Comissão só poderia fazer um convite de comparecimento aos proprietários e responsáveis pela Fazendas Boi Gordo. Portanto, se houvesse boa-fé, eles teriam atendido ao convite. O não-comparecimento comprova a má-fé com que conduziram esse processo.

O Deputado Luciano Zica já se antecipou, mas informo a V.Exas. que vamos colher assinaturas a partir de hoje para a instalação da CPI, a fim de apurar os fatos relativos a Fazendas Reunidas Boi Gordo. (Palmas.)

Independentemente disso, há medidas a serem adotadas. O Código de Defesa do Consumidor prevê a intimação dos responsáveis, sob pena de condução coercitiva, para uma próxima reunião. Vou requerer ao Sr. Presidente o registro daquilo que for apurado na audiência de hoje. Agradeço a S.Exa. o empenho com que empunhou essa bandeira, já que desde o ano passado estávamos tentando realizar esta audiência pública.

O Sr. Presidente, Deputado Givaldo Carimbão, tenho certeza, vai enviar ao Ministério Público o que for produzido nesta audiência pública para fins de apuração.

A maioria dos presentes deve conhecer esse drama na sua inteireza, mas farei um breve resumo. A Fazendas Reunidas Boi Gordo prometia um retorno de 40%, ao longo de 18 meses sobre o capital investido. O golpe que foi dado atingiu mais de 1 bilhão de reais.

Após terem dado o golpe — já vamos falar sobre a CVM, por isso que a CPI é importante, porque vai apurar também a omissão da CVM em todo esse episódio —, transferiram a sede administrativa e jurídica da Boi Gordo para Cuiabá, apesar de a empresa ter 72% dos seus negócios em São Paulo. Em seguida, veio a concordata preventiva, na Comarca de Comodoro, no Mato Grosso.

Para se adequar aos requisitos do Decreto Lei nº 7.661, que exige ativos no valor de mais de 50% do passivo quirografário, a Boi Gordo reconheceu apenas 750 milhões em dívidas, quando, na realidade, o valor é de 1 bilhão, 386 milhões e 103 mil reais.

Ao contrário do que muitos imaginam, 89% dos investidores têm créditos abaixo de 50 mil reais. Muita gente andou dizendo que só grandes investidores tomaram prejuízos. Na verdade, tomaram prejuízo o aposentado, aquele que aplicou o Fundo de Garantia, gente humilde, pessoas que aplicaram suas últimas economias na Boi Gordo.

Para chegar a essa situação, a Boi Gordo colocava no mercado os denominados contratos verdes, captando recursos para supostamente aplicá-los na compra de gado para engorda, e, após um prazo de dezoito meses, deveria pagar aos investidores o ganho na arroba pelo preço do dia, o que poderia proporcionar, segundo eles, um ganho mensal da ordem de 2,8% ao mês.

Vejamos agora como se comprova a má-fé: a Boi Gordo, como já disse, só reconheceu inicialmente uma dívida de 750 milhões. Vamos supor que metade desse valor tivesse sido usado para a compra de boi magro. Vamos falar em 350 reais, que era o preço médio do boi magro em 2000. Sr. Presidente, seria 1 milhão, 71 mil e 728 cabeças de gado. Mas a Boi Gordo só declarou, na concordata, a posse de 100 mil cabeças de gado. Ou seja, 1 milhão de cabeças de gado desapareceu. E hoje só existem 20 mil cabeças de gado.

Foi aberto inquérito administrativo na CVM, em 2001, e aplicou-se uma multa aos donos da Fazendas Reunidas Boi Gordo. Quando a CVM proibiu a Boi Gordo de negociar os contratos sem lastro, esta sentiu que seria apertada de forma inevitável — a CVM demorou muito a agir, pois deixou que o golpe se concretizasse—, começaram a surgir as chamadas globais. O que são as globais? É a segunda fase do golpe. São trocados os créditos das pessoas por ações de empresas que não existem e que não têm sequer autorização da CVM para funcionar. Na realidade, o credor entregaria o documento do crédito para ser acionista minoritário de uma empresa ainda não constituída, sem capital, sem recursos para investir ou para comprar boi.

No dia 17 de abril do ano passado, a CVM, considerando que a Global estava fazendo publicações e divulgando a proposta de troca de crédito da Boi Gordo por ações sem o devido registro, suspendeu a distribuição de tais ações de emissão da Global e alertou os participantes do Mercado de Valores Mobiliários sobre a suspensão e proibição de negociar tais ações.

O Sr. Paulo Roberto de Andrade não é um desconhecido da Justiça. Ele já foi processado criminalmente nove vezes, foi condenado duas vezes por assalto a mão armada e chegou a cumprir mais de quatro anos de reclusão. O Sr. Paulo Roberto de Andrade manteve, à frente da Boi Gordo, a sua linha de atuação.

Portanto, Sr. Presidente, está claro que houve estelionato praticado contra milhares de pessoas. E esta Casa não pode se calar diante disso. Gostaríamos que os representantes dessa empresa estivessem aqui. Nós os convidamos, mas eles não vieram. Terão de comparecer obrigatoriamente na próxima vez, pois os convocaremos.

Muitas pessoas aflitas nos procuraram nesses últimos dias porque depositaram suas esperanças de futuro na compra desses papéis e verificaram que esse sonho foi pelos ares, porque era um grande golpe. Agora temos um batalhão de advogados em defesa desses bandidos. Ocorre que o Fernandinho Beira-Mar também tem um batalhão de advogados. E a comparação talvez seja até ofensiva a Fernandinho Beira-Mar, não aos donos da Fazendas Reunidas Boi Gordo.

Sr. Presidente, vamos requer a instalação de CPI e tomar todas as providências que a lei nos facultar.

Muito obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Givaldo Carimbão) - Deputado Luiz Antonio Fleury, antes de passar a palavra aos expositores, acaba de chegar em minhas mãos o seguinte documento, que passo a ler:

O aadvogado da empresa está presente. Pedi à assessoria que o convidasse para sentar-se à mesa. Se S.Sa. quiser fazer parte da Mesa, portanto, já está convidado.

Está lido o documento, que se torna público. A sessão está sendo gravada. Juntarei a correspondência lida aos documentos oferecidos pelo Deputado Luiz Antonio Fleury, para que possam servir de peça no futuro.

Passo a palavra ao advogado dos investidores, Sr. Paulo Cunha.

O SR. PAULO CUNHA – Bom dia a todos. Faço apenas uma correção: sou Diretor-Coordenador da Associação dos Parceiros Investidores da Fazendas Reunidas Boi Gordo — ASPIBOI, formada uma semana após a notícia da concordata. Temos o nosso advogado, mas, na verdade, ele não está presente.

Cheguei aqui um pouco desanimado, porque sabemos que no nosso País as coisas não são resolvidas e a corda sempre rói do lado do mais fraco. Sou um pequeno investidor, um microempresário que tenta sobreviver. Uma semana depois da concordata da referida empresa, reunimos um grupo de pessoas para formar uma associação.

A nossa associação está localizada em Santo André, no ABC paulista. Viemos em grupo, há mais oito pessoas, e os presentes têm o perfil a que o Deputado se referiu há pouco. Muitos pensam que o investidor da Boi Gordo é uma pessoa rica, que tem muita grana. Não é o caso. No ABC há muitas indústrias, as pessoas trabalham longo tempo nessas empresas, aposentam-se, recebem pacotes, PDVs. Muita gente colocou a sua poupança no investimento. Esse é o perfil do nosso investidor. Então, há muitas pessoas. Dos 480 investidores, três ou quatro já morreram de doenças inclusive relacionadas a problemas cardíacos, mentais, etc., no prazo de um ano e meio.

Preparei uma rápida apresentação, porque a ASPIBOI, a partir do momento em que foi constituída, passou a realizar tarefas que entendíamos ser uma lição de casa, para podermos entender melhor o assunto. Se alguém quiser fazer perguntas, fique à vontade.

Na verdade não houve má gestão da Boi Gordo, mas sim um golpe. Esta é a palavra. O nosso objetivo é mostrar como foi armado o esquema, como foi articulado o golpe, o comportamento desrespeitoso dos dirigentes da Fazendas Boi Gordo. Eles são gângsteres, eles nos ameaçam até agora.

Nós, da Diretoria da ASPIBOI, temos visitado fazendas, temos feito visitas ao escritório de Cuiabá, mas para tal levamos seguranças, porque eles nos ameaçam mesmo. Ameaçam com capangas, tentam colocar dinheiro na frente para que desistamos do nosso propósito. O nível dos dirigentes da Boi Gordo é bem esse. O esquema ainda permanece. Para quem acha que a Boi Gordo acabou, ledo engano, porque o esquema de drenagem dos recursos das pessoas ainda existe, e, aqui, tentaremos pontuar isso também.

O patrimônio da empresa está sendo brutalmente dilapidado. Eles estão gastando tudo. Fizemos visitas, e mostraremos tecnicamente o que está acontecendo. Os responsáveis pela Boi Gordo não obedecem a nenhum tipo de lei. O País tem leis, mas eles acham que estão acima delas e fazem o que bem entendem.

Esse é o site da ASPIBOI. Convido todos para participarem. Temos 467 associados, são 25 milhões de dinheiro investido no negócio. Esses são os nossos objetivos e a nossa diretoria.

Costumamos apelidar isso de capivara. Há um resumo da capivara do Sr. Paulo Andrade. Trata-se de uma matéria que extraímos da revista Veja, que apresenta documentos do órgão de segurança. Parece que o Sr. Paulo Andrade está quite com a lei, porque cumpriu a sua pena, mas é uma pessoa violenta. O crime que cometeu está relacionado à violência de um ser humano contra outro.

Temos 27 mil investidores e 1,2 bilhão para resgatar. O patrimônio em gado era de cem mil cabeças na época da concordata. Em agosto de 2001, a ASPIBOI contratou um professor especialista em engorda bovina que nos acompanhou em visitas às fazendas da Boi Gordo. Vou mostrar o relatório a todos.

Na época, a Boi Gordo alegava que tinha 42 mil cabeças das cem mil iniciais. Checamos que tinha sete mil. Eles têm 255 mil hectares em terras, que equivalem a 255 milhões de reais, ativos de aproximadamente 14 milhões num total de 300. Então, há um déficit de 900 milhões que evaporaram.

Todos sabem que, a partir de março, a CVM, ao constatar irregularidade na emissão dos títulos dos Certificados de Investimentos Coletivos — CICs, exigiu da Boi Gordo uma série de documentos e cobrou o cumprimento da Instrução Normativa n.º 350, que estabelece que a emissão de títulos deve ter garantia em 50% do valor colocado no mercado.

À época, o consultor jurídico da Boi Gordo que atuava junto à CVM era o Sr. Ari Matos Filho, ex-Presidente da CVM. Como a Boi Gordo estava embaraçada para poder emitir mais contratos porque estava com problema de caixa — não tinha boi, então pagava o contrato vencido captando mais recursos no mercado —, a volúpia foi aumentando progressivamente: ofereciam rendimento bem acima da aplicação normal do mercado. Ou seja, um valor investido de dez, ao final de dezoito meses, transformava-se em dezessete para o investidor, o que representava um ganho muito grande.

Como não tinha o gado para fazer a engorda, só conseguia liquidar contratos liberando mais CICs no mercado, captando mais dinheiro. Portanto, pagava os contratos vencidos, aqueles que não conseguia aliciar para que reinvestissem o valor que teria a receber num novo investimento.

A Instrução Normativa nº 350 estabelece que deve ter mais 50% de garantia. O Sr. Ari Matos Filho atuou junto à CVM, e a Boi Gordo foi liberada de apresentar essas garantias. Emitiu mais cem milhões de CICs no mercado.

Estivemos na CVM, no Rio de Janeiro, e argumentamos com uma superintendente. Primeiro, o Presidente da CVM não se dignou a nos receber. Alegou que não podia e nos passou para uma assistente que não conhecia o caso. Precisei contar a história da Boi Gordo, porque ela não tinha a mínima informação para poder nos atender. Quando falamos sobre o caso, ficou na defensiva da CVM. Foi uma reunião extremamente inútil, porque conversamos com uma pessoa que não tinha a menor condição de nos atender.

Enviamos várias cartas para a CVM, boletins, pedimos informações e nunca recebemos respostas.

Então, a nossa questão está muito centrada não só na Boi Gordo, mas também na CVM. Neste momento, deve ter muita gente utilizando-se dessa prática no País, sem qualquer tipo de controle. Existem pessoas que não conhecem o mercado; parece que nunca fizeram uma folha de pagamento. Quem lida com empresa sabe que, no dia de pagar a peãozada, como se fala no ABC, não tem outra saída. Tem de arrumar o dinheiro e pagar. Isso é típico de pessoas que nunca tiveram que trabalhar e viver o mercado.

Essa emissão não foi tutelada pelas garantias de cem milhões do mercado. O Sr. Ari Matos Filho atuou com grande desenvoltura. Se pegarmos o balanço contábil da época da autuação, verificaremos um gasto astronômico da Boi Gordo com a assessoria. Isso está no site da Boi Gordo. Quem tiver interesse pode acessá-lo para ver a descrição do gasto no mês respectivo.

Esse homem está no mercado, atuando. Queremos saber como um cidadão que é Presidente da CVM passa a atuar do lado do bandido. Entra no golpe e passa a alavancar esses negócios escusos.

Se existe uma instrução normativa para ser cumprida, quem autorizou? Os investidores querem saber quem autorizou e por que autorizou. O advogado da Boi Gordo, depois de seis meses, falou que não apresentou as garantias porque o pessoal do INSS estava em greve. Não podia, portanto, emitir uma certidão negativa de que as garantias estavam desembaraçadas do ponto de vista dos impostos, etc. Foi o que alegou o próprio Sr. Ari Matos Filho. Está registrado. Há reportagens da época e documentos que comprovam tudo.

Tudo isso demonstra que essas pessoas não têm o menor compromisso com a lei e com a ética.

Estive nas fazendas em Itapetininga. Estava, na época, com o Sr. Oscar, investidor hoje aqui presente. Um ex-diretor da Boi Gordo, que ainda atua no mercado, ameaçou chamar a segurança para me retirar do local porque eu não o estaria respeitando. Esse ex-diretor, José Carlos da Silva, montou uma indústria chamada Fadine Agrobusiness, cujo objetivo é pegar os investimentos de uma outra empresa do Grupo Boi Gordo que se chama Uruguaiana e oferecer ao investidor — é o caso do Sr. Oscar — trinta mil em boi de raça Limousin, mais robusto.

Ocorre que a Boi Gordo, por intermédio do Sr. Paulo Andrade, oferece-se para liquidar o contrato dessa forma. Mas o boi é encaminhado para a fazenda do Sr. José Carlos da Silva, para ele cuidar. O Sr. Oscar, o investidor, não entende nada de boi e tem de mandá-lo para alguma fazenda. Eles já fazem o negócio casadinho. Neste momento, o que eles estão fazendo? Pegam recurso da Boi Gordo e usam para pagar um contrato de outra empresa do grupo — a valores aviltados, é claro —, e o negócio fica na mão deles outra vez, porque o José Carlos da Silva é um laranja do Sr. Paulo Roberto de Andrade.

E o que fazem agora alguns dos ex-diretores da Boi Gordo, o Sr. José Carlos da Silva, o Sr. Veiga, que é um dos convocados, e o Sr. Gilmar? Aliás, o Sr. Gilmar também é um dos convocados e, até a semana passada, estava preso, porque entrou em um negócio de venda de colchões, não entregou, houve um problema, e ele ficou alguns dias preso. Acho que foi por isso que ele não respondeu, porque estava preso. Eles estão montando essas empresas, arrendando algumas fazendas e drenando o recurso que ainda existe da Boi Gordo para esses novos investimentos.

Pode seguir, por favor.

Eu queria voltar à questão da CVM, não podemos deixar isso escapar, porque nós, que somos os credores, ficamos desprotegidos, e o devedor tem todo o amparo legal.

Neste momento, o Sr. Paulo Andrade está em Cuiabá, rodeado por meia dúzia de seguranças. Se vamos lá para conversar, logo percebemos um esquema truculento, e não adianta insistir.

Há outro investidor presente, o Sr. Jean Pierre, aposentado da Volkswagen, que também esteve comigo em Cuiabá e sentiu o drama na pele.

Sr. Presidente, a CVM precisa atuar condignamente ao valor que a população gasta para manter aquelas pessoas lá. Temos de apurar a situação do Sr. Ariosvaldo.

A Fazendas Reunidas Boi Gordo é uma empresa, e o Sr. Paulo Andrade é controlador de mais cinco. Controlador mesmo, com mais que 70% do capital social dessas empresas. Quando a CVM limitou, no ano de 2001, a emissão dos CICs, e a Boi Gordo precisava de dinheiro para honrar os contratos vencidos, eles lançaram um outro tipo de investimento, a parceria rural, por meio dessas duas empresas. Então, o investidor comprava o gado da Uruguaiana, e esse gado era transferido para uma fazenda chamada Casa Grande, onde seria cuidado. O contrato era, da mesma forma, de engorda, etc.

Para que V.Exas. tenham uma idéia, só de investimento da Uruguaiana, a ASPIBOI, que tem apenas quatrocentos dos 27 mil investidores, está com um papagaio da Boi Gordo de 2 milhões e 500 reais. Então, essas empresas captaram muito dinheiro, mas não emitiram nota fiscal da venda, não cumpriram a parte do contrato.

O Sr. Oscar, por exemplo, comprou 90 mil em gado, tem a nota fiscal do gado, que é dele, mas, mesmo que queira pegar um caminhão e ir lá buscá-lo, não tem a quem recorrer. Esse gado simplesmente não existe.

Trata-se realmente de uma fraude, um estelionato, uma ação criminosa. A pessoa compra, tem a nota fiscal, tem o contrato assinado pelas partes, mas não tem como cobrar.

O processo de concordata está parado na Justiça. Esta rejeita, no momento, qualquer tipo de ação relacionada ao caso, porque a lei de concordata é superior e leva esses processos menores para o processo maior que é a concordata.

Então, mesmo que queiramos executar a dívida, não conseguimos, o que é um absurdo. E não nos esqueçamos de que o processo já foi transferido do Mato Grosso para São Paulo há sete meses. Portanto, a Justiça de São Paulo já está com o processo há sete meses e até agora não se dignou a designar um juiz para conduzir o processo de concordata.

Hoje, senhores, a situação é muito pior do que era há um ano e meio, quando a Boi Gordo solicitou a concordata, porque a raposa continua tomando conta do galinheiro. Eles estão acabando com tudo. Eu vi, estive no Mato Grosso, em Comodoro e em várias outras cidades, em visita a fazendas.

Bem, esse é um relatório extenso que não cabe discutirmos aqui. Está no nosso site também e, se alguém tiver algum interesse especial, poderá consultá-lo.

Fizemos essas visitas, levamos um especialista, uma pessoa internacionalmente reconhecida, que fez toda a análise de como eles têm conduzido o trato com os animais.

Não existe mais boi magro na Boi Gordo, porque se comprava o boi magro para que ele engordasse. O que eles têm lá agora são vacas e bezerros. Eles têm sete mil vacas e mais ou menos uns três mil bezerros. Esses eram os números em agosto de 2001, quando fizemos essa visita.

A Boi Gordo, como V.Exas. sabem, é uma empresa tecnologicamente desenvolvida para engorda de animal. Isso é inegável. Entretanto, com toda a infra-estrutura que possuem, não têm capital para dar a ração adequada ao animal, cuidar, enfim. Até agosto do ano passado, a empresa estava com o pagamento dos seus funcionários atrasado.

Conversamos com muitos empregados e soubemos que as condições de trabalho são péssimas. Eles estão sem vacina para aplicar nos animais, a complementação nutricional também está prejudicada, enfim, é um caos total.

Quanto à quantidade de gado, podemos dizer que se hoje a Boi Gordo tiver 20 mil cabeças de gado, somando essas vacas que eu citei, é muito. Deveria ter, como o Deputado falou, um milhão. Portanto, declarou que tinha cem mil e não tem vinte mil.

Fizemos também uma auditoria contábil. A concordata começou em Comodoro. Como Paulo Andrade tem uma propriedade naquele Município, a maior de todas, ele articulou: "Vamos alegar que estamos entrando com a concordata em Comodoro, porque lá está nossa maior propriedade". Entretanto, sabemos que a maior parte dos investidores da Boi Gordo encontra-se no Estado de São Paulo. Nós, em Comodoro, começamos a tomar as providências jurídicas, porque a Boi Gordo declarou que devia 750 milhões, só que, fazendo os cálculos, de acordo com o contrato, eles têm a resgatar 1,2 bilhão. Então, fizemos uma avaliação nos balanços da Boi Gordo do mês de outubro de 2001, quando foi solicitada a concordata, até dezembro de 2001, porque esses balancetes deveriam ser apresentados para o juiz de Comodoro, e nós então fizemos uma auditoria.

São dezessete itens, é muito extenso também, mas tentarei resumir. Eles pegaram, mais ou menos, contabilmente, 160 milhões de reais e desviaram. No apagar das luzes, desapareceram 160 milhões de reais. Essa é a constatação. Pegamos esse relatório e fomos, com o técnico, o auditor, a Cuiabá. Ficamos esperando lá, tomamos um chá de banco de várias horas. Apareceu, então, o Sr. Pedro Camargo, que é o atual Superintendente da Boi Gordo.

O Sr. Pedro Camargo, embora seja uma pessoa boa, agradável, não tem autoridade nenhuma para resolver nada. Além disso, não se consegue falar com o Paulo Andrade. O advogado dele sempre se interpõe. Parece ser uma pessoa também bastante competente, do ponto de vista jurídico para contornar as situações, mas é uma pessoa que desdenha profundamente do próprio investidor. Tenho pouco dinheiro na Boi Gordo, mas, apesar disso, representamos muitas pessoas — somando, são 25 milhões. Mesmo assim, somos tratados como se fôssemos um bando de idiotas que está querendo prejudicar o. Dr. Paulo Roberto de Andrade, que ainda é endeusado.

Há cinco ou seis globais. O que são as globais? São ex-diretores da Boi Gordo que estavam do lado dos bandidos e que levaram as pessoas ao erro e que as aliciaram. A Boi Gordo fazia treinamento fantástico com os vendedores. Eles ensinavam como vender bem. Era uma técnica fantástica de abordagem. Uma coisa meio familiar que envolvia parentesco, a pessoa ficava até meio sem jeito de aplicar o seu dinheiro. Eles usavam essas técnicas e, nos últimos tempos, quando se percebeu a derrocada final da empresa, passaram, então, a oferecer condições cada vez melhores para os investidores. Começaram a vender, ilegalmente, ações da empresa. Algumas pessoas as compraram. Ofereceram ganhos muito superiores a 42% em 18 meses. Eles estavam desesperados, precisando de dinheiro para fazer caixa e pagar os contratos vencidos.

Então, os ex-dirigentes da Boi Gordo, o Sr. Adriano Lunardon, o Sr. Marcos de Abreu Pereira, convocado para esta reunião, eram muito próximos ao Sr. Paulo Andrade.

Citarei um caso que aconteceu em Ribeirão Preto. Estava havendo um leilão de gado. O Sr. Paulo Roberto de Andrade chegou de helicóptero, acompanhado de meia dúzia de diretores da Boi Gordo, entre os quais o Sr. Veiga, o Sr. Adriano Lunardon e outros. Chegaram atrasados para o leilão. O pregão já havia terminado e o gado já tinha sido vendido. E sobraram três mulinhas, mulas mesmo, de boa estirpe, que foram apresentadas para servir de enfeite para a propriedade. Essas mulinhas serão leiloadas. O Sr. Paulo Andrade, então, comprou as três mulas a 30 mil reais cada uma, tudo para mostrar aos presentes o potencial, o poder que aquela empresa tinha. Existe provas disso, pessoas estavam lá naquele dia, presenciaram e podem confirmar isso também. Quer dizer, foi uma atitude perdulária, agressiva, ostensiva.

Então, esse pessoal das globais está aparecendo como os salvadores da pátria: "Olha, vamos tentar criar uma empresa. Tiramos a Boi Gordo do controle do Sr. Paulo Andrade e aí todos ficaremos felizes". "Você, investidor, que aplicou 100 mil, aplica mais 15 mil e será feliz daqui a dois anos". É isso que eles estão fazendo. Trata-se de um golpe dentro do golpe, ou a continuidade do golpe, como o Deputado disse.

Essas pessoas agora estão abordando o mercado. Já estão na CVM. Eles estão divulgando que estão prestes a obter a anuência daquela instituição para atuar no mercado.

Estivemos na CVM e perguntamos para a sua diretoria como estava o andamento do processo que trata da solicitação da Global Brasil. Foi-nos negado qualquer tipo de informação e foi-nos dito que isso é confidencial e não pode ser divulgado.

A Boi Gordo, no entanto, está divulgando que possui, no momento, uma pessoa amiga na CVM. Trata-se da diretora chamada Norma Parente, da família do ex-Ministro Pedro Parente, que estaria cuidando de desembaraçar as coisas para a Global Brasil.

Há outras empresas chamadas Global. Um dia desses ligou para mim alguém da Global Nordeste. Além dela, há a Global Sul e a Global Centro-Oeste. Há Global em tudo quanto é região, em todos os pontos cardeais, em todos os lugares que V.Exas. possam imaginar. Todas se apresentam como salvadora da pátria. Mas todas elas vão solicitar que o investidor empregue mais dinheiro no negócio.

Estive, junto com outro diretor da ASPIBOI, conversando com o assessor da Global Brasil, o Sr. Luís Paulo Rosenberg, pessoa já conhecida, que participou do Governo Collor, em que foi Ministro ou ocupou cargo logo abaixo de Ministro.

Ele está articulando a consolidação dessa Global Brasil, sob a alegação de que ou ela entra no mercado, ou o investidor vai perder o pouco que tem. Realmente, a situação está muito complicada.

Para finalizar, eu apresentei, como sugestão, três situações que entendemos podem acontecer com a Boi Gordo. A primeira é a falência. O juiz decreta a falência, cuida da arrecadação dos bens e vão-se pagar as contas e ver o que sobra para o investidor.

O investidor é credor quirografário e, por isso, é o último a receber seu crédito. Primeiro, pagam-se todas as outras contas. Por isso chegamos à conclusão de que no caso de falência lhe sobraria, se tanto, 16% do valor de face investido.

A segunda situação sugerida é a que a Global está solicitando: o investidor tem um dinheiro aplicado lá e empregaria mais um pouquinho para recompor o caixa, o fluxo da empresa. Nesse caso, o investidor teria seu patrimônio reduzido a 40% do valor inicial, aplicaria mais 7%, que é mais ou menos o que eles estão solicitando, e teria um rendimento de 2,4% por ano e mais 40% do seu patrimônio. Isso é o que a Global está propondo no mercado como solução. Eu fiz as contas e vi que daria isso.

Pela proposta que a Global está oferecendo, conforme a conta feita pela ASPIBOI, o investidor poria mais 7% do que já investiu, o seu patrimônio murcharia, ele ficaria com 40% do que tinha e passaria, depois de um ano, a receber 2,4%, mais o seu patrimônio mantido.

A terceira sugestão, que considero menos prejudicial aos investidores, seria tomarmos a frente do negócio, retirando-o das mãos do Sr. Paulo Roberto de Andrade, o que tem que acontecer o mais rapidamente possível, vendermos uma parte desse patrimônio, pagarmos as contas, fazermos um caixa e conduzirmos o negócio daqui para frente sem onerar mais o investidor. Conduziríamos um negócio menor, produtivo, que ofereceria empregos, etc.

Um negócio menor, produtivo, que irá oferecer emprego, para daqui a dez anos os filhos dos investidores usufruírem condignamente de nossa poupança. Essa seria a melhor saída, mas tem seus complicadores. Não se pode entregar nas mãos de uma Global, porque ela não tem credibilidade para conduzir processo dessa natureza.

Expusemos essas três situações possíveis como solução para o caso. Há associações de investidores que defendem a falência. A ASPIBOI não defende a falência. Com a falência da Boi Gordo a perda é maior. Deixando de lado a questão emocional, a de que fomos enganados, numericamente a perda em uma falência será maior.

Qual a nossa expectativa em relação a esta Comissão? Queremos que o processo comece a caminhar na Justiça novamente. Para mim, algo está acontecendo. O processo parou, não anda, e já se passaram sete meses. Temos advogados trabalhando no processo, mas nada acontece. Há algo estranho. Pedimos que nos ajudem quanto a isso.

A CVM é crucial para que melhoremos as condições comerciais no País. Neste momento, uma série de pessoas estão sendo lesadas por algum pilantra sem que qualquer tipo de controle seja feito.

A Lei de Falência no Brasil protege quem deve. O credor é sempre prejudicado. Cabe rediscussão da Lei Comercial que regulamenta os casos de falência.

Gostaríamos que V.Exas. nos ajudassem a dar mais visibilidade a esse caso, que já foi abordado na CPI. A continuidade de trabalho como esse é muito importante. Nosso caso ganhará visibilidade e terá mais chance de ser resolvido.

Temos ido a jornais, temos batalhado e batido em muitas portas, que, de modo geral, não estão abertas.

Agradeço a V.Exas. a atenção. Esperamos que esta reunião não seja apenas um evento, mas o início de processo maior. Iremos atrás da informação para ajudar como pudermos. A ASPIBOI é sustentada pelo associado, que paga 12 reais por mês. Vejam que paradoxo, a pessoa tem de pagar para ir atrás de direito que possui. Com nosso caixa, iremos atrás de algumas coisas para colaborarmos com a Comissão.

Estou à disposição de todas as associações. Vamos unir esforços, para ganhar mais energia, a fim de que o nosso trabalho frutifique.

Obrigado a todos (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Givaldo Carimbão) – Depois de ouvirmos o Sr. Paulo Cunha, concedo a palavra ao Sr. Paulo Márcio Alves Coelho Prado, advogado da Associação 15 de Outubro dos Credores da Boi Gordo.

O SR. MÁRCIO ALVES COELHO PRADO – Bom dia a todos. Sr. Presidentes, Sras. e Srs. Deputados, represento a Associação 15 de Outubro dos Credores da Boi Gordo, de São Paulo, cujo Presidente é o Deputado Afanázio Jazadji.

Não pretendo alongar minha exposição nos temas sobre os quais o Dr. Paulo Cunha falou tão bem. Essas questões já são do conhecimento de todos e já causaram muita dor e prejuízo. E, até este momento, podemos dizer que nada aconteceu para resolver o problema.

Tenho alguns elementos para apresentar que podem elucidar a situação de possível fraude. No início, acreditava-se que a dívida seria paga. Os próprios credores acreditavam. Na época, existia um espírito, uma vontade de que isso desse certo, até porque algumas pessoas tiveram algum tipo de lucro com o negócio da Boi Gordo. Esse foi o espírito que norteou, acredito, a maioria das associações. Como apontou aqui o Sr. Paulo, o interesse inicial seria justamente a recuperação da empresa, para que a lesão não fosse tão grande para os credores da Boi Gordo. Muita gente se pôs à disposição do Sr. Paulo Roberto, e ele mesmo convocou uma reunião com a nossa associação em janeiro do ano passado, na qual afirmou que as portas da Boi Gordo estariam abertas para qualquer tipo de auditoria ou verificação. Isso nunca aconteceu. Ele falou só da boca para fora. E a esperança de que poderia existir uma recuperação está cada vez mais apagada, se não já totalmente apagada. A situação de falência existe como hipótese extremamente iminente.

Para ilustrar um pouco melhor o que está acontecendo, tenho a dizer que realmente a concordata começou em Comodoro. Foi deferido o processamento, e, por uma série de questões técnicas e judiciais, ela foi remetida a São Paulo e retornou ao início. Existe agora a dúvida sobre se ela já foi pedida ou não, se já foi apreciado o processamento ou não.

A par dessa dúvida, há sete meses estão para decidir qual é a vara competente. O juiz da 20ª Vara Cível se declarou incompetente, e o processo foi enviado para a 1ª Vara. Depois se suscitou um conflito negativo de competência, que está sendo decidido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

Esse é o maior caso de concordata do Brasil, pode-se dizer tranqüilamente. Poderiam até montar duas varas para cuidar dessa concordata, com mais de um juiz. Na minha opinião, isso deveria acontecer, porque um único juiz não vai conseguir cuidar da vida de 30 mil pessoas, no mínimo.

Esse é, acredito, um pedido público. O Tribunal de Justiça determinou que as medidas urgentes fossem tomadas pelo juiz da 20ª Vara Cível. Não sei se há medida mais urgente do que o depósito dos 40%, que deveria ter sido feito no dia 15 de outubro de 2002, uma vez que a lei determina que o prazo de um ano do depósito da primeira parcela é a partir do pedido, independentemente de o juiz ter determinado o processamento ou não. Ou seja, a Boi Gordo tinha a obrigação legal, sob pena de falência, de ter depositado esse valor no dia 15 de outubro de 2002, o que ela não fez.

Acredito que o juiz da 20ª Vara teria legitimidade e competência total para determinar o depósito, o que ele não está fazendo, porque está aguardando a decisão do conflito de competência no Tribunal de Justiça.

Fazemos esse clamor para que a questão seja realmente decidida, independentemente de quem vá ser competente ou não, porque para a utilidade desse ato processual, se o juiz determinar o depósito, não importa para que vara irá o processo. Isso tem que ser determinado.

Ouvi dizer, não tenho a informação confirmada, que a Boi Gordo estaria aguardando que isso fosse determinado para dizer que não tem nada e realmente ocorrer a falência.

Por isso, todas as medidas trazidas pelo Sr. Paulo e pelo Sr. Deputado são mais do que urgentes, porque a dilapidação de patrimônio gigantesco está efetivamente acontecendo.

Não sei se todos notam que, da parte da Boi Gordo, quase não se tem notícia do que realmente esteja acontecendo. É muito difícil isso aparecer, a não ser que seja, às vezes, para enaltecer uma coisa ou outra muito pequena. O que mais se vêem hoje são atitudes de pessoas lesadas.

Essa questão vai muito além de simples processo judicial, porque o intuito da concordata é ser um benefício para uma empresa que se quer recuperar. E isso não está acontecendo. A Boi Gordo está se utilizando desse manto judicial que o devedor tem para escapar. É até justificável a criação de uma CPI, que tem poder para investigar onde está muita coisa que pode ter sido desviada. Estamos com as mãos atadas.

Todos sabem que a Boi Gordo declarou os créditos muito a menor. Assim, não adianta apresentarmos os créditos devidos se não receberemos talvez nem 50% do valor nominal. Não podemos trabalhar somente com a hipótese de concordata. Realmente, existe uma necessidade da continuação da empresa. Se a empresa falir, suas portas se fecham, vende-se tudo que há lá, bois, pasto estragado, maquinário, e as poucas pessoas que ainda estão trabalhando ali vão perder o emprego, como muitas já perderam.

Essa é uma questão que mexe com a poupança nacional. Sei de pessoas que investiram o dinheiro do apartamento, do casamento, da economia de uma vida inteira, da herança que financiaria os estudos do neto. Essas histórias são verídicas. Realmente, existe muita gente que tem muito dinheiro investido, mas talvez para essas pessoas o dinheiro perdido não faça tanta falta como faz para aquela gente que foi lesada mesmo. Independentemente de culpa, esse é um absurdo social que está acontecendo no Brasil.

Realmente, deve haver a apuração dos atos da CVM anteriores ao processo de concordata. Tenho em mão documentos que mostram transações que, em termos de valor, não representam nada se comparados ao montante envolvido na concordata, mas há outras escandalosas. Por exemplo, a fazenda Realeza do Guaporé, uma das maiores, foi comprada da Colonizadora Boi Gordo pela Fazendas Reunidas Boi Gordo Agropecuária Participações, pelo valor de 1 milhão de reais e, no mesmo dia, foi vendida por 32 milhões de reais para a Fazendas Reunidas Boi Gordo S/A. Isso ocorreu em março de 2001.

As maiores credoras da Boi Gordo são a Uruguaiana e outras empresas do grupo. Desde Comodoro tentamos que o Judiciário autorizasse uma auditoria para apurar as ações do grupo. Fizemos o levantamento da malha societária e verificamos que tudo tem um dono só: Paulo Roberto de Andrade. Ele é o único dono da Boi Gordo, da Uruguaiana, da Casa Grande, de tudo isso.

Apenas a questão jurídica não atinge esse grupo, porque a concordata é da Boi Gordo. Até onde sei, as outras empresas estão aí. É claro que existem muitas ações, mas a posição dessas empresas é a mesma da Boi Gordo, a de não pagar. Não sei se eles faziam de caso pensado, mas, na época em que a pessoa ia resgatar, o contrato era simplesmente trocado por outro da Uruguaiana.

Muitos contratos da Uruguaiana que foram reinvestidos não estão na concordata, para a Boi Gordo dizer que a Uruguaiana é responsável por eles. Isso não é correto, porque o grupo são todas essas empresas. A Uruguaiana está realmente fazendo essa proposta. Tive contato com o Sr. Pedro Camargo para falar sobre esse tipo de negociação da Uruguaiana. Eles estão oferecendo um valor muito menor, porque é muito fácil tudo ser colocado no papel.

As Globais da vida já têm em seu poder CICs, contratos. Mais de 500 pessoas já fizeram esse tipo de transação, e o contrato está com a Global. O contrato da Global diz que, se houver algum problema, eles devolverão os CICs. Mas desafio qualquer pessoa que já tenha feito alguma coisa com a Global a ligar para lá e dizer que está insatisfeito com o negócio. Mesmo sendo esse um direito do consumidor, quero ver se eles vão devolver os contratos para essas pessoas que já foram lesadas uma segunda vez.

Eles podem se equiparar a associações ou coisas afins, mas eles estão realmente montando uma empresa que não tem lastro, como a Boi Gordo tentou fazer. Quando ela não tinha mais CIC, mais contrato de Uruguaiana, vendia uma coisa chamada de boletim de subscrição, na intenção das ações, para que, no dia em que a Boi Gordo fosse de capital aberto, o negócio se concretizasse.

Há inúmeros casos na nossa associação de pessoas desprotegidas, e os valores são muito altos. Na nossa associação, existe um prejuízo de aproximadamente 2,5 milhões com relação a contratos da Uruguaiana. Por isso, acho que essa questão vai muito além daquele processo em que todos se preocupam com que juiz vai julgá-lo, porque depois de decidida a questão não será necessário só isso.

Existe realmente necessidade de motivação pública para que não aconteça o que estamos acostumados a ver: o impacto social que algumas poucas pessoas conseguem ter na vida de pessoas honestas, que sempre trabalharam. Não é propaganda, existem pessoas humildes passando por situações financeiras terríveis. Estou com o edital aqui para que possam ver. Existem centenas de créditos de 300, 500 reais. Esses valores não devem ser ressarcidos porque são pequenos em relação a outros? Eu acho que devem, sim. O direito deles é até maior do que o daqueles que tenham investido mais. Aliás, o direito é igual.

A questão social demanda muito mais do que uma simples providência judicial, porque existem responsáveis. Sabemos que esse negócio não estava regulamentado. Depois que ele passou a ser regulamentado pela CVM, não sabemos o que aconteceu realmente com o dinheiro. Qual era o negócio da Boi Gordo vendido para todo mundo? Todos víamos propaganda na televisão. Era engorda de boi. Não era comércio de valores mobiliários. Isso deve ser apurado, porque a pessoa pagava determinado valor no contrato e tinha rendimentos até maiores do que os 42% prometidos, dependendo do prazo. Existiam rendimentos de até 82% num prazo maior. Eram rendimentos absurdos comparados aos rendimentos fixos e de risco da época.

A questão de ordem social é a mais importante comparada ao que precisa ser feito. Se ela engordava boi, por que depois passou a ter efeito pirâmide? Todos aqui devem ter conhecimento daquela história da pirâmide, em que se vendia para um a fim de pagar o outro. E numa hora não tinham mais. Por que eles pararam de criar bois? Eles foram investir no mercado financeiro no exterior? Por que o público não foi avisado? É muita gente.

Sei que existem estruturas muito boas para se promover qualquer tipo de recuperação. Não existe ainda no Brasil lei que determine a continuação dos negócios da empresa falida, mas é uma questão que já existe na nossa jurisprudência. Por que hoje é difícil decretar a falência de uma empresa? Porque o juiz pensa nos empregados, no impacto social que aquilo terá. Então, às vezes, é melhor a empresa ser dirigida por pessoas idôneas, que tenham vontade de reerguê-la, ainda que num prazo longo.

Ninguém deve se iludir com o fato de que a concordata resolverá em dois ou três anos o problema. Não vai, porque o processo judicial é assim. Então, se podemos em dez anos fazer um negócio bom, para que esperar dez para ver que tinha um negócio bom para ser feito antes? Sei que não existem mecanismos legais na Lei de Concordata para regular isso. Seria necessário todos os credores concordarem com uma situação assim. Entretanto, havendo clamor social, surgirão, com certeza, pessoas interessadas em reconstruir, em nome daqueles que foram efetivamente lesados.

Esse tipo de situação deve acabar no Brasil. O consumidor tem de ser respeitado, para que não exista necessidade de se mover ação judicial para defender um direito. Qualquer pessoa e qualquer empresa devem respeitar de antemão o direito do consumidor, a fim de que não seja preciso aguardar que um juiz, depois de dez anos, diga o que está errado.

Confirmo todos os dados apresentados pelo Sr. Paulo Cunha. Fizemos alguns levantamentos parecidos que corroboram tudo o que ele disse.

Também estamos colocando a associação à disposição. É importante que haja união, porque, quanto maior a união, mais conseguiremos fazer, fora ou dentro do Judiciário.

Espero que haja uma força de polícia ou qualquer outra medida que bloqueie eventuais atos de evasão de verbas ou atitudes criminosas. Acredito que em matéria judicial muitas fraudes já podem ser apuradas, mas estamos com medo dessa situação de falência, porque nada impede que o juiz simplesmente a decrete. Deve haver posição mais séria com relação a isso. E essa não é uma concordata como outra qualquer.

Não quero estender minha exposição falando sobre fatos que os senhores já devem conhecer ou imaginar, e não vão se surpreender ao saber que ocorreram. Acho que o que importa são as atitudes que todos vão tomar daqui para a frente.

Muito obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Givaldo Carimbão) – Existem dois companheiros na platéia que querem se manifestar: um foi vendedor e lesado, e o outro é advogado.

Como já é meio-dia, darei três minutos a cada um.

Com a palavra o Sr. Lincoln Araújo.

O SR. LINCOLN ARAÚJO – Boa-tarde. Sr. Presidente, membros que compõem a Mesa, clientes e parceiros, fui vendedor da Boi Gordo. Eu tinha uma boa carteira de investimento, mas, antes do pedido de concordata, em janeiro, eles começaram a nos pressionar para trazer mais contratos. Se não trouxéssemos, seríamos colocados na rua e perderíamos toda a nossa carteira, ou seja, no meu caso o patrimônio que construí em quatro anos.

Fomos levados à fazenda, vimos muita coisa, mas não esperava que o Paulo Roberto Andrade fizesse o que fez. Fiquei muito surpreso, porque, da noite para o dia, fiquei com apenas 100 reais no bolso. Fui obrigado a montar uma empresa e fiquei com dívidas. Hoje, depois de muito tempo e esforço, estou me recuperando. Tenho 73 anos, uso marcapasso, mas continuo trabalhando porque acredito em Deus. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Givaldo Carimbão) – Com a palavra o Sr. Victor Manoel.

O SR. VICTOR MANOEL DE LARA – Srs. Deputados, sou advogado em Brasília e trabalho na área de Direito Comercial, especificamente com falência, concordata, mercado de capitais e Lei das Sociedades Anônimas. Tenho boa experiência no assunto e já fui convidado para vir à Câmara dos Deputados prestar alguma ajuda ao grupo que está trabalhando na Lei de Falências, que é, na verdade, a Lei de Recuperação de Empresas. Aproveitamos o momento e pedimos a aprovação urgente, para que se acabe com essa verdadeira negociata de falências que existe no País.

No entanto, o que me preocupa são algumas posições básicas que deverão ser tomadas por V.Exas. e que precisam ser discutidas por todos os credores, para que os esforços se unam numa mesma direção. Preocupa-me muita a divisão.

Trabalhei ativamente na concordata da Encol, representando mais de 3 mil clientes. Foi a maior concordata do Brasil, envolveu 50 mil pessoas e quase 5 bilhões. Bem maior, portanto, que a da Boi Gordo. E fomos nós que desenhamos todo o croqui daquele acordo que tirou milhares e milhares de empreendimentos da massa. Nosso trabalho foi copiado em todo o Brasil. Então, temos boa experiência no assunto, a qual coloco à disposição da Comissão.

Chamo a atenção para algumas questões importantes. A primeira delas é que quem suscitou o conflito de competência para que o processo fosse transferido para São Paulo foi uma associação de lá. Isso foi um erro imenso, a meu ver. Primeiro, porque paralisou o processo por um ano e permitiu a transferência monstruosa de patrimônio. E, segundo, porque lá esse processo era o mais importante do Estado.

Estive várias vezes em Comodoro, conversei com o juiz e com a Promotoria Pública. Estive também em Cuiabá e conversei com o perito sobre o levantamento de bens que estava sendo efetuado. Estávamos trabalhando no sentido de evitar justamente a evasão de bens da empresa. Então, foi um pecado imenso da associação ter feito isso. Só para distribuir o processo em São Paulo foram sete meses.

Quem advoga em São Paulo sabe que não há tanta coisa de anormal nesse fato. São Paulo está atulhado de processos, e esse é apenas mais um. Tive um processo que demorou um ano para ser distribuído. Então, sabemos que vai demorar dez vezes mais em São Paulo. Foi um pecadilho, mas não vamos chorar pelo leite derramado.

O que precisamos fazer? Desse grupo de aproximadamente 30 mil pessoas, apenas 1.800 impugnaram o crédito, segundo o último levantamento que fiz. A impugnação é importante para se saber o que se está discutindo sobre valores efetivos, correção monetária. Além de pagar sem correção, eles querem o deságio da comissão, como se tivessem trabalhado e tivessem direito àquela comissão. Então, temos de trabalhar em cima disso.

Com relação à proposta efetuada pela associação, preocupam-me alguns pontos. Primeiro, uma das posições é trabalhar as empresas Globais, cujo estatuto social consegui depois de muita briga. Posso dizer que o li — é minha especialidade, fui uma das pessoas que desenharam o novo estatuto social do Banco do Brasil, como advogado do banco — e que é uma verdadeira arapuca. Hoje, a BOVESPA está trabalhando intensamente numa aeração das empresas, chamada de novo mercado, em que se busca a governança corporativa.

O que é esse novo mercado? É fazer com que o acionista minoritário tenha participação efetiva, de modo que ele possa influir nas decisões da empresa. Eles criaram lá preferências para acionistas fundadores. Não é nem para acionistas controladores, mas para fundadores. Então, o acionista, sendo um mero acionista fundador, tem muito poder de decisão. Não existe nenhuma proteção ao minoritário.

Então, eu disse: "Se vocês querem discutir conosco a entrada nessas empresas Globais, a primeira coisa é pegarmos todas as regras do novo mercado".

Também participei a convite da BOVESPA. Estive várias vezes em São Paulo dando sugestões para apuração do que é a melhor divulgação de balanço, para fazer balanço com padrão internacional, sobre poder de voto para acionista minoritário, a fim de fazer com que se dificultem os acordos de acionistas, de modo que acionistas com grandes percentuais de ações não possam fazer acordos em detrimento dos minoritários. Quer dizer, é um grupo de ações sobre o qual a BOVESPA está trabalhando, e eu acho que deveriam ser trazidas para dentro das empresas. Mas a empresa a que me refiro, na contramão da história do Brasil, está justamente fazendo o contrário: massacra o acionista minoritário. Por conta disso, se não houver alteração em seu estatuto social, eu, como perito, serei peremptoriamente contra qualquer ação que envolva a Global.

Com relação aos acionistas tomarem as rédeas da empresa, preocupa-me o seguinte: se passarem a ser acionistas, deixam de ser credores e passam a ser devedores. A concordata e a falência são o que chamamos de execução coletiva, que atrai para si, para dentro do processo de execução ou de falências todas as outras ações que envolvem a empresa. Então, fica muito difícil tomar o bem da empresa. Só poderíamos fazer isso se houvesse um acordo com os proprietários, e eles, de moto próprio, transferissem as ações.

Então, quero conclamar todas as associações aqui presentes ou não para unirmos os grupos — eu, por exemplo, represento 53 credores, a maioria de Brasília, mas tenho clientes em São Paulo, no Rio de Janeiro e até no exterior — e trabalharmos no sentido do cerceamento da transferência de bens e, como já não dá mais para ficar em Cuiabá, da agilização do processo.

Esse processo é eminentemente político. Gostaríamos de poder contar com a ajuda dos Srs. Deputados — é lógico que são Poderes diferentes, um não pode fazer inserção no outro — para agilizar a decisão do Poder Judiciário paulista sobre esse conflito de competência. Isso, para nós, seria uma ajuda crucial.

A par disso, preocupa-me também a falência da empresa, que o juiz pode decretar a qualquer hora, o que vai trazer um efetivo prejuízo.

Outra questão em que também podemos pensar é a desconsideração da pessoa jurídica, visando, caso haja falência, envolver todas as empresas do grupo, seus diretores, seus administradores de modo geral, a fim de que o patrimônio das empresas do conglomerado e o patrimônio de toda a diretoria, quer da Boi Gordo, quer das empresas do conglomerado, respondam pela dívida da empresa falida ou concordatária, no caso. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Givaldo Carimbão) - Com a palavra o Deputado Celso Russomanno.

O SR. DEPUTADO CELSO RUSSOMANNO – Sr. Presidente, Deputado Luiz Antonio Fleury, senhoras e senhores aqui presentes, é um prazer muito grande estar nesta audiência.

AAAAAalguns anos atrás, por meio da televisão, eu disse algumas vezes que esse era um péssimo negócio. Muitos ouviram, mas grande camada da população não ouviu. Na época, esse pessoal da Boi Gordo questionou o SBT — eu estava naquela ocasião no SBT, para onde retornei agora. Queriam saber por que eu estava indo a público para falar de algo contra o qual não havia denúncia, o que era descabido. Mas as promessas que estavam sendo feitas me mostravam claramente o fim do túnel. E, o que é pior, essas coisas estão acontecendo constantemente no Brasil, e muitas vezes — o Deputado Luiz Antonio Fleury foi Procurador de Justiça e sabe disso muito bem — não podemos fazer absolutamente nada, porque não há nenhuma denúncia. Enquanto não há denúncia, não se caracteriza o crime. Ficamos, então, de mãos atadas.

Vemos todos os dias na televisão este tipo de publicidade: empresas de compra e venda com entrega futura, sociedades em conta de participação, as que prometem a venda de uma casa com uma parcela de 200 reais por mês, etc. Esse tipo de publicidade atrai geralmente, como o advogado disse, pessoas com poder aquisitivo menor para investimento que, na verdade, é um golpe no final.

Essa Fazendas Boi Gordo fez publicidade com um ator de televisão, o Antônio Fagundes, pessoa que inspira confiança. Usaram a imagem de um artista para vender um produto. Sabemos que não existe milagre. Se não existe milagre, as pessoas não devem acreditar em tudo o que é prometido. A publicidade pode ser falsa e enganosa, ferir o Código de Defesa do Consumidor. Também não devem acreditar em consórcios com cotas sorteadas e contempladas e todas essas outras coisas que vemos por aí.

De uma forma ou de outra, não adianta chorar pelo leite derramado. Temos que tomar providências. E aí vou ser bem técnico, Sr. Presidente, Deputado Luiz Antonio Fleury, senhores advogados, senhoras e senhores presentes, ao dizer o que esta Comissão pode fazer, além da influência política que poderia ter no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A Comissão pode fazer uma visita ao Tribunal de Justiça para que ele se empenhe, o mais rápido possível, em decidir de quem é a competência para a concordata. A grande verdade é que nenhum juiz quer pegar essa bucha. E aí as pessoas que investiram ficam à mercê do Estado, que não está presente na vida do cidadão. Esta é a grande falha do Estado brasileiro: dentro dos seus poderes, não estar presente na vida do cidadão quando o cidadão precisa, como num momento desse.

Então, o que podemos fazer? Em primeiro lugar, observar o que a lei diz a respeito da CVM. A CVM tem como objetivo proteger os titulares de valores mobiliários contra emissões irregulares e atos ilegais de administradores e acionistas controladores de companhias ou de administradores de carteira de valores mobiliários; evitar e coibir modalidades de fraude ou manipulação destinadas a criar condições artificiais de demanda, oferta ou preço de valores mobiliários negociados no mercado; assegurar acesso do público a informações sobre os valores mobiliários negociados e as companhias que os tenham emitido.

Bom, isso a Comissão de Valores definitivamente não fez. Quando deixou de fazer, descumpriu o Código de Defesa do Consumidor, lei que vem no bojo da Constituição e que, no art. 3º, diz que "fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada". E aí se enquadra a Comissão de Valores.

Nos mesmos termos, no art. 22, diz: "Os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias (...) são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros (...)". Quando isso não é feito, o diretor da empresa permissionária ou diretamente do serviço público é responsabilizado por esses atos.

O art. 105 do Código de Defesa do Consumidor diz: "Integram o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor — SNDC, os órgãos federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais e as entidades privadas de defesa do consumidor". Não se estipulam poderes. Está claro que o Ministério Público tem as suas promotorias e procuradorias de defesa do consumidor, o Judiciário tem as suas varas e juizados especiais de defesa do consumidor, o Legislativo, na sua esfera municipal, tem as Comissões de Defesa do Consumidor, as Assembléias Legislativas dos Estados também. A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, por exemplo, trabalha como um PROCON, que apena com multas e fecha, administrativamente, órgãos que lesam o consumidor de forma coletiva. No entanto, esta Comissão da Câmara dos Deputados não tem chegado a isso, mas tem fiscalizado, tem realizado audiências de conciliação e tomado providências de forma coletiva.

Já que integramos o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, temos competência, de acordo com a lei, para fazer com que a Fazendas Reunidas Boi Gordo mande todas as informações necessárias para que esta Comissão apure os fatos, sob pena de desobediência e desacato. O Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 55, deixa claro que os órgãos oficiais poderão expedir notificações aos fornecedores, para que, sob pena de desobediência, prestem informações sobre questões de interesse do consumidor, resguardado o segredo industrial.

Então, a primeira iniciativa desta Comissão deveria ser a solicitação de informações e a convocação, conforme estabelece o Código de Defesa do Consumidor. Devemos convocá-los a comparecer, sob pena da lei, e não convidá-los, como foi feito até agora.

Independentemente disso, existe outro processo, sobre o qual eu já havia conversado com o Deputado Fleury. Na próxima reunião desta Comissão, solicitaremos proposta de fiscalização e controle. A fiscalização e controle exercida pelo Poder Legislativo pode ser feita sobre os órgãos do Poder Executivo. Logo, a Comissão de Valores Mobiliários pode ser fiscalizada por esta Comissão.

Vamos no bojo do que disse o Dr. Paulo: por que a CVM não tomou providências e de que forma podemos intervir na CVM para que isso não ocorra mais? Que informações a CVM tem sobre esse processo? Desse modo, vamos colocar a CVM para trabalhar também, Deputados Fleury e Carimbão, porque é a única forma de vermos justiça acontecer neste País.

E, ao longo do trabalho que a Comissão vai desenvolver, vamos acompanhar o que ocorre no Judiciário. Isso, efetivamente, é o que podemos fazer aqui, sem prejuízo das sanções de natureza penal, mesmo porque entendo que houve propaganda enganosa, afirmação enganosa, que fere os arts. 66 e 67 do Código de Defesa do Consumidor, e estelionato.

Então, temos que agir também na esfera penal. Não sei se os advogados fizeram alguma coisa em relação a isso. Temos de trabalhar nesse caminho também, porque, no mínimo, eles administraram fraudulentamente. Há que se considerar que o que eles prometiam não era verdade. Durante toda a história de vida da Boi Gordo, obtive informações de que não passava de 10 mil o número de bois. Soube disso por intermédio de pessoas que trabalhavam na Boi Gordo e que, quando começaram a ganhar muito dinheiro, foram expurgadas do processo. Então, conforme levantamento da CVM, se os bois nunca ultrapassaram esse número e nunca houve o que foi declarado, está caracterizada a prática de estelionato.

É nesse sentido que podemos trabalhar para ajudar essas milhares de pessoas no Brasil que, infelizmente, de boa-fé, acreditam que os órgãos públicos fiscalizam de fato, na forma que determina a legislação. Mas eles não fiscalizam, como é o caso da CVM, que absolutamente nada fez quando deveria agir para evitar que o rombo atingisse o tamanho que atingiu.

Muito obrigado. (Palmas)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Givaldo Carimbão) – Muito obrigado, Deputado Celso Russomanno.

Com a palavra o Deputado Luiz Antonio Fleury, autor do requerimento.

O SR. DEPUTADO LUIZ ANTONIO FLEURY – Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhoras e senhores, acho que esse primeiro passo é extremamente importante. Tivemos aqui manifestações de três das inúmeras associações que existem. Acho fundamental que as associações se encontrem, se unam, para que tenhamos uma única linha de atuação em defesa dos credores da Fazendas Reunidas Boi Gordo.

Queria esclarecer aos senhores que a nova Lei de Falências está entre as prioridades desta Casa e deverá ser aprovada ainda neste ano. Sendo lei de aspecto processual, todos sabemos que ela poderá ter aplicação imediata, mas, de qualquer maneira, não é uma providência para já.

Associo-me às manifestações do Deputado Celso Russomanno, com quem conversei longamente a respeito do assunto. E quero dizer aos senhores que localizei onde está parado o processo: está na Procuradoria Geral da Justiça, aguardando a designação de um procurador para dar parecer. Então, eu diria, caro Presidente Givaldo Carimbão e Deputado Celso Russomanno, que teríamos que entrar em contato — acho que tem que ser contato oficial desta Comissão, por meio de ofício, que poderemos levar em mãos — com o Procurador-Geral de Justiça de São Paulo, Dr. Luiz Antônio Marrey, a fim de que ele designe imediatamente um Procurador de Justiça para proferir parecer e encaminhar ao Tribunal de Justiça, que, então, poderá tomar providências e agilizar.

Sou Promotor de carreira em São Paulo e fiquei impressionado ao saber que o processo está parado lá há sete meses. Não designaram Procurador para dar parecer. Então, quando fui informado de que estava paralisado, fui atrás. Temos que entrar em contato com o Ministério Público para que o Procurador emita parecer, e o processo siga imediatamente para o Tribunal de Justiça.

Entendo que é cabível, e os advogados poderão discutir isso, que, tão logo essa providência seja tomada, já se requeira o depósito de 40%, se bem que há o risco da decretação imediata da falência.

Concordo também com o Deputado Celso Russomanno no sentido de que, nos termos do art. 105 do Código de Defesa do Consumidor, nós possamos, na próxima reunião da Comissão, convocar — e solicito a V.Exa, que é membro da Comissão, que faça o pedido, já que eu não sou membro desta Comissão, e sim de outra —, sob pena de condução coercitiva, condução policial, os responsáveis pela Fazendas Boi Gordo. Tenho certeza de que o Deputado Givaldo Carimbão vai marcar essa audiência logo em seguida, para que possamos entrar em contato com a Polícia Federal, no sentido de que localize esse pessoal, para vir aqui prestar esclarecimentos na frente de todos.

Também me associo ao Deputado Celso Russomanno no que diz respeito ao requerimento, que deverá ser apresentado na próxima reunião da Comissão, para formar uma comissão de fiscalização e controle que vá à CVM e obtenha todas as informações sobre a Boi Gordo, sobre as Globais e todas as empresas do grupo, para sabermos exatamente o que está acontecendo.

Além disso, sugiro que façamos ofício ao Ministério Público de Defesa do Consumidor, para adoção de medida cautelar em defesa dos consumidores, tendo em vista a extensão dos danos causados. O órgão tem legitimidade e, se quiser, poderá fazer o levantamento dos bens de todos os sócios, de todas as empresas da Fazendas Reunidas Boi Gordo, para que seja decretada a indisponibilidade desses bens cautelarmente, a fim de evitar a evasão das pessoas e a dilapidação do patrimônio. Enfim, que eles não consigam se livrar de tudo a tempo, o que estamos vendo acontecer.

Ao mesmo tempo, sugiro encaminhamento de ofício ao Ministério Público, no sentido da pronta instauração de procedimento penal, por estelionato, por fraude. Para mim está mais do que caracterizado que houve estelionato e que as Globais fazem parte do processo de fraude. É um crime que ainda não se exauriu. Fico pasmo ao ver que pessoas de alta reputação e de seriedade estão sendo contratadas. De duas uma: ou desconhecem o histórico, ou só estão preocupadas com ganhar dinheiro, porque para bobas não servem. Quem está sendo contratado inclusive para formatar as Globais conhece o mercado. Como disse, de duas uma: ou é pelo dinheiro — e dane-se se há prejuízo social, se mais de 30 mil famílias estão sendo prejudicadas —, ou essas pessoas não conhecem todos os antecedentes da história.

Como todos são inocentes até prova em contrário, vamos esperar que, depois desta audiência pública, porque, tenho certeza, isso chegará ao conhecimento dessas pessoas, elas verifiquem que estão sendo envolvidas numa fraude e poderão ser co-responsabilizadas por ela.

Finalmente, Sr. Presidente, propus a constituição de CPI — e vamos colher assinaturas aqui para viabilizá-la —, mas há fila para criação de CPIs. Então, tenho certeza de que as providências imediatas que o Deputado Celso Russomanno sugeriu e algumas que estamos sugerindo — regimentalmente temos que aprová-las na próxima reunião — vão nos permitir tomar algumas medidas práticas e efetivas.

Fico impressionado cada vez que ouço falar sobre a sucessão de fraudes, de atos fraudulentos que a mente criminosa das pessoas foi capaz de engendrar neste caso. Então, vamos colher as assinaturas para criação da CPI e pedir que passe à frente de outras. Há possibilidade regimental. Mas as providências sugeridas pelo Deputado Celso Russomanno, as que estou sugerindo e outras, sugeridas pelos próprios advogados que aqui compareceram, tenho certeza, vão possibilitar que algumas medidas sejam implementadas desde logo.

Quero dizer que esta Comissão pode realizar trabalho fundamental. A CVM se omitiu de forma criminosa neste episódio. Não só neste, mas em vários outros, ela tem-se omitido. Li outro dia que a CVM quer ser o xerife do mercado de valores mobiliários. Então, precisa ter atitude de xerife, e não de quem fecha os olhos atendendo a interesses menores, como aconteceu nesse caso. Penso que devemos investigar a fundo, porque houve conivência da CVM, no mínimo prevaricação. Mas acredito em mais do que isso, acredito na conivência.

Lamentavelmente, o que vemos é a volta de assunto recorrente, Deputado Celso Russomanno, pessoas que ocupam cargos públicos e não passam pela quarentena. Saem do cargo público e vão advogar ou atuar ao lado de pessoas com quem, de alguma forma, tiveram contato.

Sou autor de requerimento, na Comissão de Minas e Energia, de convocação dos responsáveis pela ELETROPAULO. Porque o Sr. Pio Borges, que foi Presidente do BNDES e concedeu empréstimo para a ELETROPAULO, hoje é assessor da empresa para tentar diminuir a dívida com o BNDES — crédito que ele concedeu, e, agora, quer diminuir o valor. Esse negócio de estar de um lado e do outro também precisa acabar neste País. A Comissão pode tomar providências importantes.

Quando comecei a me inteirar do problema, eu tinha grande receio e faço questão de manifestá-lo mais uma vez: os senhores têm de estar conscientes de que o golpe foi dado. Agora, temos de fazer o possível para achar o patrimônio desse pessoal e tentar, de alguma forma, fazer com que retorne o dinheiro que muita gente perdeu. Mas, não tenhamos ilusões, será muito difícil conseguir isso.

Podem ter certeza de que os Deputados Celso Russomanno, Givaldo Carimbão, Luciano Zica e eu faremos tudo o que pudermos. Vamos acionar o Ministério Público, o Tribunal de Justiça, o que for possível. Os advogados que aqui estão sabem o quanto vai ser difícil conseguir isso, mas não é por isso que vamos desistir. Tentaremos conseguir que os senhores tenham de volta pelo menos uma parte ou que alguém possa receber, talvez os filhos ou os netos. Não vamos ter ilusões. Pelo menos espero colocar na cadeia esse pessoal que explorou de forma tão baixa milhares e milhares de pessoas. Podem ter certeza de que, para essa luta, não vai faltar disposição de todos nós.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Givaldo Carimbão) – Não há mais oradores inscritos. O Deputado Wilson Santos gostaria de falar, mas teve de comparecer a outra Comissão.

Informo aos membros da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias que ocorreu um desastre ecológico muito grande no Brasil, entre Minas Gerais e Rio de Janeiro. Conseguimos um avião com a PETROBRAS e com o Governo do Rio Janeiro, e dez Deputados desta Comissão, somos 25, foram designados para acompanhar os trabalhos. Determinei ontem que fossem tomadas as providências para realização de audiência pública externa. Inclusive fomos informados de que o Diretor da empresa de papel fugiu. Por causa desse grave acidente, o plenário ficou esvaziado hoje.

Quero deixar claro que fui eleito pela segunda vez Deputado Federal e nunca havia participado da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias. Neste segundo mandato, fui designado pelo meu partido, o PSB, para presidir esta Comissão. Chego aqui e encontro grandes companheiros, pessoas com muitas qualidades, os Deputados Fernando Gabeira, Sarney Filho, Celso Russomanno, Luciano Zica e tantos outros.

Comentei com o Deputado Celso Russomanno que esta Comissão tem grande importância, porque todo cidadão brasileiro é consumidor, mas ela não teve, talvez, o foco adequado. E S.Exa. disse: "Bom, Deputado, depende muito do grupo, da Comissão, enfim, da determinação".

Disse-me o Deputado Luiz Antonio Fleury, que não é desta Comissão, que, há algum tempo, vinha tentando realizar audiência pública com a presença de representantes da Fazendas Reunidas Boi Gordo e não conseguia. Sabemos perfeitamente que esta Casa tem 513 Deputados, esta Comissão é composta por 25 Deputados, são 14 Comissões espalhadas pela Casa, e não tenho um pingo de receio. Primeiro, não tenho nenhum compromisso, nem quero ter com esse povo que, lamentavelmente, massacra a sociedade desprotegendo os senhores. Estou aqui na qualidade de Presidente da Comissão e não medirei esforços para dar minha contribuição. Não medirei esforços. A segunda audiência pública foi exatamente sobre a Boi Gordo. Não tenho compromisso com esse povo, nem quero ter.

Em Alagoas, tivemos a coragem, a responsabilidade de tomar conta do Beira-Mar, que ninguém queria. Eu, o Governador Ronaldo Lessa — somos parceiros — e a Prefeita. Por que não discutir aqui a situação da Fazendas Reunidas Boi Gordo? Para mim não há dificuldade em fazer esse trabalho junto com os companheiros.

Sou de Alagoas e parece-me que esse caso atinge muito mais o Sul, São Paulo, Rio Grande do Sul, Mato Groso do Sul etc., mas esta Comissão é composta por Deputados de todos os Estados. E quero dizer ao Deputado Luiz Antonio Fleury que S.Exa. pode contar com um aliado nesta Presidência. Pode contar com esses companheiros. Se precisar juntar um grupo de companheiros para ir ao Tribunal de Justiça de São Paulo para conversar com os juízes e promotores, estou à disposição.

Se Deus quiser, ao completar um ano na Presidência desta Comissão, sairemos respeitados, por termos contribuído com aqueles que foram lesados Brasil afora. Pelo que vi aqui, são 35 mil pessoas lesadas diretamente — imaginem se contarmos as famílias — por um grupo de pessoas que (ininteligível) comprar um burro por 30 mil reais, como disse aqui o Paulo Cunha, advogado da associação.

Quero salientar a minha disposição para contribuir. Considero importante dar visibilidade a esta Comissão. Já liguei para a TV Câmara, conversamos com o pessoal do Jornal da Câmara, temos a cobertura de O Globo, de revistas, enfim, aqui está a grande imprensa nacional. Esta Comissão fará o possível para divulgar a situação da Fazendas Reunidas Boi Gordo.

O companheiro Deputado Celso Russomanno, grande conhecedor da causa e homem que trabalhou arduamente na construção do Código do Consumidor, na próxima reunião, quarta-feira, dará entrada aos requerimentos, e aprovaremos, sem sombra dúvida, o que for possível.

Como disse, hoje demos o primeiro passo. É um iceberg, e não sei aonde vamos chegar. Hoje foi um convite, amanhã uma convocação, depois de amanhã uma CPI. Enfim, não pararemos de dar os passos. Contem com a Presidência para resolver o problema.

O companheiro Deputado Luiz Antonio Fleury está sugerindo que, quando for convocação, convidemos a TV Câmara, para transmitir ao vivo para o Brasil. Pediremos à TV Câmara que transmita ao vivo e divulgue pelo Brasil afora o que está acontecendo na Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias.

Esta Casa quer dar esperança àqueles que foram lesados pela Fazendas Reunidas Boi Gordo.

Nada mais havendo a tratar, vou encerrar os trabalhos.

Muito obrigado. (Palmas.)

Está encerrada a reunião.