Às onze horas e quarenta e três minutos do dia vinte e sete de março de dois mil e três, no Plenário 8, Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência Deputados Givaldo Carimbão , reuniu-se a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias em Reunião Ordinária de Audiência Pública, tendo como tema: "APRESENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE". Tomaram assento à mesa, na qualidade de expositores os Senhores MARINA SILVA, Ministra do Meio Ambiente; e MARCUS LUIZ BARROSO BARROS, Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA; Registraram presença os Senhores Deputados Givaldo Carimbão, Presidente, Nelson Bornier, Júlio Lopes e Luiz Alberto, Vice-Presidentes, Anselmo, César Medeiros, Fernando Gabeira, João Alfredo, Paes Landim, Ann Pontes, José Borba, Luiz Bittencourt, Celso Russomanno, Alex Canziani, Pastor Reinaldo, Sandro Matos, Júnior Betão, Davi Alcolumbre, Sarney Filho e Renato Cozzolino - membros titulares – Ivan Valente, Leonardo Monteiro, Gérvasio Silva, Marcelo Guimarães, Silas Brasileiro, Antônio Carlos Mendes Thame, Ronaldo Vasconcellos, Remi Trinta, Daniel Almeida e Edson Duarte - membros suplentes. Registrou presença na qualidade de não membros os Deputados Cézar Silvestri, Reginaldo Lopes, Leonardo Vilela, Nelson Marquezelli, Dilceu Sperafico, Orlando Desconsi, Darcísio Perondi, Colombo, Humberto Michiles e José Carlos Araújo. Deixaram de registrar presença os Senhores Deputados Luciano Zica, Sérgio Carvalho, Ricarte de Freitas, Eduardo Campos e Janete Capiberibe. O Deputado Marcos de Jesus encaminhou correspondência justificando sua ausência devido a compromissos político-partidários nos dias 19 e 25/03, nos Estados de Mato Grosso e Pernambuco, respectivamente. Como convidados registraram presença os Senhores Luiz Fernando Gurgel, Mário Romão, Suely Araújo, Nilma Calazans, Geraldo Teixeira e Titan de Lima, Câmara dos Deputados; Marijane Lisboa, Secretária de Qualidade Ambiental/MMA; Liszt Vieira, Instituto Pesquisas Jardim Botânico/RJ; Flávio Montiel, Diretor de Proteção Ambiental/IBAMA; Deputado Distrital Chico Floresta; Lizete Cardoso, CNA; Sebastião Azevedo, Procurador-Geral/IBAMA; Márcia Cunha, Assessoria Parlamentar do Corpo de Bombeiros; Jussara Ferreira, Repórter Band Minas; Carolina Vianne, IBCPS; Gustavo Vieira, Dicas de Brasília; Benício Ribeiro, Casa Civil/PR; Terezinha Lopes, Jaura Rodrigues, Maristela Bernardo e Nazaré Soares, Assessoria Ministério do Meio Ambiente; Herbert Lima e Luciano Mattos, EMBRABA; Antonia Ribeiro, Comunidade/Ceilândia/DF; Roberto Vizentin, Diretor Produção e Meio Ambiente; Rosangela Oliveira, Professora; Maristela Queiroz, 4ª Câmara/ Meio Ambiente e Patrimônio Cultural; Natanael Parente, FUNAI; Maria do Socorro Rosa, Tribunal de Contas da União; e Ronaldo Weigand Júnior, Consultor em Meio Ambiente e Desenvolvimento Comunitário. O Presidente declarou aberta a reunião passando a palavra aos expositores para suas considerações iniciais. Findas as exposições, fez uso da palavra, na qualidade de autor do requerimento que solicitou a presente reunião, o Deputado João Alfredo. Em seguida o Presidente passou a palavra, pela ordem de inscrição, aos Deputados Paes Landim, Nelson Marquezelli, Leonardo Vilela, Darcísio Perondi, Cézar Silvestri, Orlando Desconsi, Silas Brasileiro, Fernando Gabeira, Antônio Carlos Mendes Thame, José Carlos Araújo e Edson Duarte. Concluídos os debates e não havendo mais quem desejasse fazer uso da palavra, o Presidente, Deputado Givaldo Carimbão, agradeceu a participação de todos e declarou encerrada a reunião às quinze horas e trinta e cinco minutos. E para constar,eu _______________, Aurenilton Araruna de Almeida, Secretário, lavrei a presente ATA que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Givaldo Carimbão ___________________, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados, da qual farão parte integrante as notas taquigráficas.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Givaldo Carimbão) – Está iniciada a presente reunião da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias.

Convidamos a Sra. Marina Silva, Ministra do Meio Ambiente; o Sr. Marcus Luiz Barroso Barros, Presidente do IBAMA; o Dr. Cláudio Langone, Secretário-Executivo do Ministério; e o autor do requerimento, Deputado João Alfredo, para fazerem parte da Mesa.

Agradecemos à Ministra o pronto atendimento ao convite desta Comissão para falar a respeito dos planos do Ministério do Meio Ambiente. Agradeço ao autor do requerimento, que em boa hora convidou a Ministra para discutirmos tão importante assunto, e aos nobres Deputados e demais convidados a presença. Sentimo-nos honrado com a presença desse número elevado de Deputados.

Com a palavra a Sra. Ministra Marina Silva.

A SRA. MINISTRA MARINA SILVA – Bom dia a todos. Em primeiro lugar, agradeço à Comissão o convite e louvo a iniciativa do meu companheiro de partido e de DAES, João Alfredo. Estou acompanhada do Secretário-Executivo do Ministério do Meio Ambiente, Cláudio Langone; do Presidente do IBAMA, Marcus Luiz Barroso Barros; e de alguns dos meus Secretários: João Paulo Capobianco, da Secretaria de Biodiversidade e Floresta; Dra. Marijane Lisboa, da Secretaria de Qualidade Ambiental; Lício Vieira, Presidente do Jardim Botânico; e Secretário João Bosco Senra.

Estou um pouco atrasada porque estava participando de seminário sobre a semana das águas. Espero ter registrado todos os nomes dos membros da equipe. A Secretária Mary Allegretti está me representando neste momento em seminário do qual participa o Banco Mundial.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, sinto-me à vontade nesta reunião com V.Exas. Durante os oito anos de mandato de Senadora tive oportunidade de participar de inúmeras discussões como convidada dos Deputados. Foram momentos bastante ricos na vida do País. Estivemos juntos na discussão do Código Ambiental e em outras importantes reuniões sobre o meio ambiente. Pretendia fazer uma homenagem ao ex-Ministro Sarney Filho, agora Líder do PV, mas S.Exa. me disse que teria de se ausentar em função de compromisso. Fica para outra oportunidade. Cumprimento todos na pessoa do meu companheiro Zico Bronzeado, Deputado Federal pelo Estado do Acre, mais especificamente do Município de Brasiléia.

Fui convidada para falar das políticas do Ministério do Meio Ambiente e sobre o que temos pensado nesses 75 dias de Governo como política ambiental para o País. Essa política será articulada pelo Ministério do Meio Ambiente. Será articulada e em parte formulada porque temos a compreensão de que a formulação de uma política ambiental para o País é fruto da ação do Governo com um todo, envolvendo a sociedade, entidades, comunidade científica e os setores produtivos.

Uma política ambiental adequada passa necessariamente por forte articulação envolvendo os mais diferentes setores, para que, ao final, não venha a ser apenas política de governo para a sociedade, mas política de país com a sociedade. Talvez essa seja a diferença.

Falarei em termos mais gerais. Depois V.Exas. vão fazer as perguntas. Em primeiro lugar, quando pensamos a política ambiental para o País, esforçamo-nos para considerar vários aspectos. O primeiro deles é que não vamos colocar nosso foco, pura e simplesmente, no passivo existente em termos de política ambiental, porque não seria justo. Vamos colocar as nossas leis no passivo existente — acho que é de conhecimento da maioria dos presentes, senão de todos, que temos gravíssimos problemas ambientais do nosso País — e também nos ativos existentes.

Fiz parte desse processo tanto como Parlamentar quanto como pessoa que atuava na sociedade. As contribuições significativas que recebemos acabaram se transformando em políticas públicas. Hoje o País tem uma das melhores legislações ambientais do mundo, fruto do esforço da sociedade e sobretudo do Congresso Nacional.

Estamos partindo do princípio de que temos muitos problemas, mas também já temos algumas soluções significativas, que são os frutos de um esforço dos poderes locais, dos Governos Federal, Estaduais e da sociedade, que tem uma grande parcela de contribuição nesse processo.

Diante desse pressuposto, começamos a orientar o trabalho não simplesmente a partir de propostas, porque propostas, para todo os setores do Governo e para os mais diferentes segmentos da sociedade, com certeza, nós já temos muitas. Se formos fazer um levantamento do que há de proposta boas em relação ao meio ambiente, vamos encontrá-las em grande quantidade. Isso é válido também para a saúde, para a educação, para os mais diferentes setores.

Talvez o que possa ser diferente é o enfoque que se vai dar a elas. Em primeiro lugar, estamos alinhando as propostas a partir de conceitos. Quando trabalhamos pautados por conceitos, por propósitos, é muito mais fácil estabelecermos alianças e diálogos com os mais diferentes setores da sociedade, com os Poderes da República, inclusive com o Congresso Nacional.

Norteando essa política, os três grandes conceitos que estabelecemos como eixo estruturante da política ambiental do novo Governo são os seguintes: transversalidade, compreendendo-a como sendo aquele esforço de fazer com que a política ambiental não mais seja isolada, do Ministério do Meio Ambiente, e passe a freqüentar o coração do Governo, ou seja, transforme-se numa política integrada de todos os setores do Governo.

Três Ministérios estão fazendo grande esforço: o da Ciência e Tecnologia, o das Cidades, o da Saúde. Nem vou citar a quantidade de questões que estão sendo tratadas transversalmente no conjunto dos vários setores do Governo.

Essa transversalidade não está dada a priori. Ela não acontece em função da boa vontade estabelecida pela Ministra, pelo Presidente da República ou pelos outros Srs. Ministros. Ela deve ser fruto de um esforço que leve em conta a vontade política, sim — ela é muito importante —, mas deverá efetivamente construir novas estruturas e mecanismos para que a política ambiental aconteça de forma integrada.

Um exemplo: se a preocupação com a variável ambiental já estivesse colocada na esfera do planejamento de vários empreendimentos, com certeza hoje não teríamos problemas como os que estamos enfrentando, caso da usina hidrelétrica de Belo Monte.

Temos até hoje trabalhado com a lógica da redução de impacto, de minimizarmos as conseqüências dos investimentos que não consideraram, já no momento da sua feitura, como projeto e planejamento, a variável ambiental.

A transversalidade é fundamental e deve perpassar as ações do Ministério do Meio Ambiente, do Ministério do Planejamento e de todos os setores do Governo. Falo não apenas do Governo, porque seria muito pouco se houvesse uma restrição apenas ao Governo Federal. A transversalidade deve passar por instituições de pesquisa, pelos Governos Estaduais, locais, pelas representações legítimas da sociedade e até mesmo pela contribuição de indivíduos que efetivamente podem e devem colaborar com um processo tão complexo como o de criarmos uma política ambiental adequada para o País.

Um segundo eixo é o do controle social. Essa palavra, sobretudo para nós que temos uma cultura dos partidos de esquerda, tem força muito grande. Por quê? Durante muito tempo, advogamos a participação qualificada da sociedade nos processos de tomada de decisão dos governantes. Eu mesma, durante muito tempo, na minha militância em movimento social e na minha vivência parlamentar, sempre apontei a necessidade de as entidades da sociedade, nos seus mais diferentes segmentos, de comunidades indígenas a empresários, darem sua contribuição.

Digo contribuição entendendo-a como participação da sociedade, não apenas no sentido da legitimação da ação do governante. Um dos grandes problemas na participação do controle social tem sido a manipulação desses conceitos. Ou seja, o dirigente político, ou o governante, chama para os espaços de participação com a expectativa única e exclusiva de legitimar sua ação, não de fazer uma troca efetiva entre os diferentes atores, entre os diferentes sujeitos, para que ele (inclusive Governo) possa mudar sua opinião.

Isso não significa que o governante não tenha opinião. Ele tem opiniões — deve inclusive lutar por elas —, mas deve compreender que em determinados momentos o Governo também pode ser convencido de uma melhor proposta oriunda da sociedade. E eu digo convencido porque é dessa forma que gosto de trabalhar.

Outro eixo importante é o fortalecimento do setor ambiental do Governo. Se não tivermos estrutura adequada, sistema nacional de meio ambiente, gestão compartilhada, dividindo com os Estados e com os Municípios as competências da gestão ambiental do País, vamos falhar em nosso objetivo de alcançar a transversalidade, o controle social.

O fortalecimento da área ambiental do Governo criará os instrumentos adequados de controle. Utilizar esses instrumentos para que as outras variáveis possam ser alavancadas por eles é fundamental. Daí a nossa insistência em fazer —o Dr. Langone tem trabalhado muito nesse sentido — a implementação do Sistema Nacional de Meio Ambiente.

Por último, temos o desafio do desenvolvimento sustentável. Como pensar uma política ambiental que saia daquela visão que a sociedade tem de que o meio ambiente só atrapalha, não permite o desenvolvimento?

Ainda ontem, alguém me dizia que, em se tratando de projetos, há dois lugares onde eles ficam parados dentro da gestão pública: em assessoria jurídica ou em órgãos ambientais. Se passam por um, caem em outro.

Essa visão, a meu ver, tem de ser modificada. E não será apenas fruto de uma ação de flexibilização das autoridades ambientais ou das instituições que têm a responsabilidade da gestão ambiental do País, flexibilizando aquilo que não pode ser flexibilizado, mas deve ser necessariamente fruto de uma política que aponte para a forma correta de fazer, em substituição à forma inadequada. Ou seja, em vez de termos investimentos sem nenhuma preocupação com sustentabilidade, passarmos a ter investimentos com essa preocupação e com a efetivação na prática de mecanismos que de fato possam tratar de forma adequada os nossos recursos naturais, e assim por diante.

Por outro lado, é fruto também de um esforço da própria sociedade em melhorar sua cultura, seu relacionamento com os recursos naturais. Muitos momentos da nossa relação com a questão ambiental se dão de forma muito difusa.

O desafio do desenvolvimento sustentável passa necessariamente por um compromisso entre aquilo que se diz e aquilo que se faz. Digo isso não apenas para a sociedade, mas também para o Governo. Os grandes passivos que temos talvez sejam exatamente os produzidos pelos Governos, com seus projetos de infra-estrutura que não levam em conta os impactos que deles haverão de vir, que não levam em conta nenhuma preocupação em fazer com que esses investimentos possam necessariamente ter uma perspectiva de longo prazo, possam estar dentro de um pensamento estratégico, que não destrua recursos de milhares e milhares de anos pelo lucro de cinco ou dez anos. Essa é uma nova visão, um novo enfoque. A idéia do desenvolvimento sustentável também não pode ser utilizada como panacéia para que possamos dar colorido às nossas ações insustentáveis.

Queria apenas fazer um registro da minha experiência ao longo desses trinta e poucos anos lidando com a questão ambiental. Quando temos um compromisso horizontal com a questão ambiental, acabamos adquirindo — não vou dizer inimigos — desafetos em vários segmentos da sociedade, porque nosso compromisso tem de ser de A a Z. Quando temos compromisso de forma mais verticalizada, conseguimos mediar.

Um exemplo concreto. Encontro pessoas que me parabenizam: "Marina, excelente sua posição em relação aos transgênicos. Dez. Ótima". Mas essa mesma pessoa diz: "Com relação a esse Código Florestal, aí não dá. Nós temos de mudar porque não há condição de desenvolvimento. É preciso ampliação de corte raso na Amazônia, senão não temos como nos desenvolver". Eu faço o registro, ele concorda num ponto, mas discorda no outro.

Já encontrei quem dissesse o seguinte: "Com relação à questão dos pneus, tem de liberar mesmo, porque, afinal de contas, vai ser fonte de emprego, de renda". Em relação aos transgênicos, à preservação da floresta amazônica, dizem-me: "Aí você está certa, nisso nós estamos de acordo".

Fui percebendo que há grande dificuldade em adquirirmos essa sustentação ampliada para todas as ações do Ministério, até porque a sociedade é movida mesmo por interesses. E não é errado ter interesses, é legítimo. O que está errado no tratamento de tudo isso são os interesses particulares de um grupo ou de pessoas serem realizados sem olhar para o todo. Quando isso acontece, fatalmente temos problemas.

A ANA é uma agência mandatária. Estamos procurando estabelecer novo padrão de relação. Há interesse da agência em fazer o alinhamento à luz dos novos conceitos e da nova política que se está estabelecendo.

A Dra. Mary Allegretti tem um trabalho relevante na Secretaria da Amazônia e, por isso, permaneceu no atual Governo. O Presidente Lula disse que nossa gestão levaria em conta as contribuições já existentes dentro do Poder Público quando fossem consideradas boas.

Nossa jovem equipe ministerial está trabalhando há 75 dias com um passivo muito grande de demandas em relação à desertificação, ao manejo sustentável dos nossos recursos naturais, ao tratamento que será dado às florestas plantadas, aos recursos hídricos, de como vai ser estabelecida uma parceria efetiva com as cidades de grande porte para o tratamento das questões que envolvem os grandes assentamentos urbanos e tantas outras, das quais V.Exas. sabem muito bem.

Já iniciamos com uma agenda negativa muito forte. Qual é? Não tenho medo de falar dela. Estamos agora dando resposta para a questão dos transgênicos no ponto específico da safra de 2003 e sinalizando como proceder em relação a 2004. Tivemos de enfrentar recentemente o problema dos incêndios no Estado de Roraima e outros assuntos, como destinação de pneus, diminuição do álcool, e assim por diante.

Se cada um de nós fizer uma avaliação do que significam esses temas, veremos que eles não apareceram sobre a mesa para serem resolvidos nesses 75 dias. Eles são fruto de um passivo existente que não estava sendo tratado ou que não foi tratado adequadamente e que aflora, independentemente de quem esteja no Governo. Dizia minha avó, utilizando um dito popular: "Quem leva o au-au bonitinho, peludinho para casa, leva também as indesejáveis pulgas". Estamos recebendo uma herança que tem muitos problemas.

Como falei anteriormente, para não ser injusta, encontramos também boas soluções. Roraima tem um trabalho de base que já vinha sendo feito pela Secretaria da Amazônia. Refiro-me ao treinamento de brigadas de combate ao fogo e com equipamento adequado para essas ações.

Qual é então o problema que temos de tratar agora? Não podemos ter uma cultura do fogo em Roraima. Não podemos ficar gastando milhões e milhões de reais para termos uma tecnologia de apagar fogo. Temos de atacar as razões do fogo — e é isso que já estamos fazendo.

O esforço que estamos fazendo nesses setenta dias envolve o levantamento de todas essas ações positivas, para que sejam encaminhadas e tenham continuidade, a realização de um planejamento estratégico pelas Secretarias, pelos órgãos vinculados — IBAMA, ANA e Jardim Botânico — e pelas várias diretorias.

Estamos trabalhando efetivamente na estrutura do Ministério do Meio Ambiente. Infelizmente, muitos servidores que exercem funções importantes não fazem parte do seu quadro. Logo, há um grupo de servidores que não podem ser efetivados pela Casa, são contratos PNUD, são DAS provisórios.

Há uma dificuldade muito grande de se ter uma capacidade internalizada. E por que isso é importante? Por que vamos trabalhar efetivamente para que se tenha um quadro de servidores do Ministério do Meio Ambiente? Para que, na ausência do governante, ou quando há troca de Governo, não tenhamos de passar pelo que estamos passando agora quanto à questão de clima: a estrutura que tratava do clima em nosso País foi desmontada porque as pessoas saíram.

Não temos de ter política de pessoas, mas de Governo, de instituição. Queremos efetivamente que o quadro do Ministério do Meio Ambiente, que é praticamente inexistente, constitua-se em quadro técnico, internalizando conhecimento, capacidade de gestão ambiental e competência para que, no dia em que o Secretário-Executivo Cláudio Roberto Langone ou a Ministra Marina Silva saírem, o Ministério do Meio Ambiente continue com seu conhecimento, com seu patrimônio, e não sofra qualquer problema de continuidade em termos dessas competências.

Estamos fazendo parceria com algumas entidades importantes, que, dentro dessa visão de transversalidade e de política integrada, já estão trabalhando conosco, proporcionando essa capacidade que não está internalizada no Ministério. A EMBRAPA está nos ajudando em vários assuntos, inclusive nesse episódio de Roraima. Vamos implementar programa alternativo em parceria com o Governo do Estado, o INPA e instituições locais para substituição do velho modelo da cultura das queimadas por outro instrumento de agricultura familiar.

Estamos criando no Ministério aquilo que batizamos inicialmente de Sistema Integrado de Prevenção e Combate aos Riscos Ambientais. O que seria esse sistema integrado? Hoje, o Ministério, a Defesa Civil, o Corpo de Bombeiros, o IBAMA e o Exército já têm pessoal treinado pelo Ministério para ações de combate à fome. Mas não temos no País um sistema integrado para grandes catástrofes ambientais. Precisamos recrutar quadros competentes, fazer com que isso funcione como um sistema que possa ser acionado no momento da necessidade, para atuar nas mais diferentes frentes em que acidentes acontecem. No caso de derramamento de óleo, por exemplo, existia tecnologia para tratamento das aves que haviam sido prejudicadas numa universidade do Rio Grande do Sul, e quando nós — digo nós porque na questão ambiental coloco-me o tempo todo dentro do problema, mas não foi na minha gestão — fomos acionar esse mecanismo, essa solução, já não havia mais muito a ser feito.

Então, não é preciso fazer investimentos, criar nova estrutura para dar respostas a questões como essa, pode-se funcionar como sistema. É claro que precisamos de uma coordenação, de ação integrada pelos diferentes órgãos, para que esse sistema possa ser acionado no momento de uma emergência, de determinada necessidade.

Estamos desenvolvendo também a idéia de criar grupo que vai trabalhar dentro da Polícia Federal e do Ministério da Justiça, com inteligência, para tratar de crimes ambientais. Crime ambiental não é questão apenas de fiscalização, multa, penalidade; é questão efetiva de inteligência, e se pode, de forma integrada, dar mais eficiência à ação do Governo.

Certo dia, conversando comigo, um dos agentes da Polícia Federal disse-me que fora destinado a determinada operação, relativa ao tráfico de armas, na fronteira ou algo semelhante, e lá encontrou alguns pesticidas cuja utilização não é permitida pela legislação brasileira, só que não tinha autorização para apreender aquela mercadoria, mesmo que ali se caracterizasse uma contravenção. Podia apreender apenas armas ilegais. Ora, se houvesse um sistema integrado, ele poderia, com os mesmos recursos, prestar serviços na repressão à criminalidade e também à desobediência de nossas leis ambientais, nossas leis de segurança, nas questões da agricultura, e assim por diante. Essa é uma demonstração de que essa transversalidade, essa atuação de forma integrada precisa ser mais aprofundada.

Estamos trabalhando fortemente com a idéia de que os recursos naturais do nosso País, que nesse campo é uma potência, possam receber tratamento estratégico. E quando digo tratamento estratégico, penso logo em recursos de biodiversidade. Nesses 75 dias, fizemos mudanças no Conselho de Gestão de Recursos Genéticos. Mudamos a lógica do Conselho, que antes era composto puramente por membros do Governo, e hoje dele participam representantes da comunidade científica, das empresas e da sociedade, com direito à voz. E vamos mudar a lei para que eles também tenham direito a voto. Já elegemos como prioridade — e peço a ajuda de todos os senhores — a aprovação da lei de acesso aos recursos da biodiversidade. Por quê? Porque hoje está em vigor uma medida provisória que não atende aos interesses estratégicos do nosso País, com um substitutivo oferecido pelo Senador Osmar Dias. Há projetos em tramitação. Verifiquemos quais são os avanços em cada projeto, quais as novas contribuições que vieram da comunidade científica, dos setores produtivos e até mesmo das comunidades, para fazermos as mudanças necessárias e o quanto antes aprovarmos a lei de acesso à nossa biodiversidade, que, segundo estudos preliminares do IBAMA, representa um patrimônio avaliado em quatro trilhões de reais. Precisamos começar a trabalhar com pensamento estratégico, com políticas de médio e longo prazos. Em relação ao meio ambiente é muito difícil trabalhar apenas no médio prazo. Estamos sempre visando ao longo prazo, embora os resultados, todos eles, devam ser para ontem.

Em relação à política florestal, estamos trabalhando efetivamente para dar uma forma à atuação do Governo nessa área e assim contribuirmos com os Estados, no que diz respeito ao reflorestamento. Essa é uma área importante para a geração de empregos, tem potencial de exportação e de geração de divisas, enfim, é estratégica para o País. Estamos, portanto, discutindo, a pedido do Presidente, políticas para o setor. Quanto às florestas nativas, também estamos trabalhando uma série de propostas, a fim de que nosso País possa manejar bem seus recursos florestais, praticando aquilo que chamamos de bom manejo, de modo que esses recursos possam reverter na geração de emprego e na melhora das condições de vida da população, sobretudo na região amazônica, onde há uma grande riqueza que precisa ser adequadamente explorada.

Compreendemos que essa não é a única atividade a ser empreendida. Nossa atuação deve ser diversificada. Qualquer atividade homogênea na Amazônia está fadada ao fracasso. Do ponto de vista das comunidades, há todo um trabalho que vem sendo feito, com o manejo comunitário de produtos de outras atividades sustentáveis que não a madeireira. Hoje, segundo a nossa Secretária da Amazônia, dez produtos estão prontos para ser colocados no mercado, tanto no interno quanto no externo, e podem gerar altíssimo retorno, com qualidade, com volume suficiente, para aquelas comunidades, permitindo assim a melhora de vida dos habitantes daquela região.

Quanto à nossa ação junto às populações indígenas, temos, muito embora isso não seja, efetivamente, competência nossa, algumas parcerias — inclusive com a FUNAI — que serão fundamentais para darmos resposta, em termos de alternativas sustentáveis, também às comunidades indígenas.

Encerro minha fala colocando-me à disposição dos senhores para responder às indagações. Considero que neste momento ainda estamos em fase de planejamento, ainda estamos assenhoreando-nos de muitos processos, e estamos vivendo uma fase muito rica na relação com todos os Ministérios. É claro que há alguns problemas, mas não poderia ser diferente. A cultura do Executivo funciona, efetivamente, de forma separada, de forma apartada. Não temos como fazer essa inversão apenas como fruto da vontade. Ela será fruto do esforço e da construção de novos espaços, de novas estruturas, para que a transversalidade aconteça, até porque não tenho como formar um superministério, que cuide de tudo, desde a construção da barragem, tão necessária, até a execução do projeto de irrigação, para que a ação seja perfeita. Não é essa a nossa competência. Há problemas de toda ordem, de saneamento básico, de abastecimento de água no semi-árido, e assim por diante; queremos efetivamente atuar como formuladores, como indutores das ações, até mesmo com aqueles que cuidarão da parte de execução, elaborando projetos piloto que poderão depois ser transformados em políticas públicas pelos mais diferentes setores do Governo, até mesmo pelos Governos estaduais e locais.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Givaldo Carimbão) - Com a palavra o companheiro Davi Alcolumbre.

O SR. DEPUTADO DAVI ALCOLUMBRE - Sr. Presidente, quero apenas comunicar aos colegas Parlamentares que esta Comissão recebeu do Ministério do Meio Ambiente um convite para participar do seminário "Água, desenvolvimento e justiça ambiental", que se iniciou hoje. Estive até há pouco representando a Comissão na Mesa desse seminário.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Givaldo Carimbão) - Muito obrigado, companheiro Davi.

Com a palavra o Deputado João Alfredo, do PT do Ceará, autor do requerimento de convite à Ministra Marina Silva para comparecimento a esta Comissão.

O SR. DEPUTADO JOÃO ALFREDO - Sr. Presidente, Deputado Givaldo Carimbão, em nome de quem saúdo as demais companheiras e companheiros Parlamentares, era necessário que a Ministra comparecesse à Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias para apresentar sua visão sobre a política ambiental, como de fato o fez, de forma bastante resumida. É sempre bom convidá-la para visitar esta Comissão.

Boa parte do semi-árido sofre muito, do ponto de vista sócio-ambiental, com o problema da desertificação, que não tem sido, ao longo do tempo, encarado com a devida prioridade pelos diversos Governos anteriores.

Sra. Ministra, ao lado desse problema, é preciso também dizer que há experiências importantíssimas em meu Estado de convivência com a seca, de convivência com o clima semi-árido. Cito o exemplo do café ecológico, plantado em nossas serras, ou o do algodão orgânico, cultivado em nosso sertão, ou a importante experiência da EMBRAPA Caprinos, que, infelizmente, não tem sido valorizada.

Neste momento, eu gostaria que V.Exa. nos explicasse o que se tem pensado, sob essa ótica da transversalidade, para uma política sócio-ambiental para o semi-árido, para a caatinga nordestina, em articulação com outros Ministérios, como o da Integração Nacional, o do Desenvolvimento, o da Agricultura etc., e com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano.

Esqueci-me de falar da experiência exitosa da cisterna de placa, que acumula água para consumo humano.

A segunda questão está mais ligada à participação popular e ao controle social. Dentro do Governo, houve uma discussão sobre o Plano Plurianual. Foi anunciado que, no processo, haveria uma ampla consulta, um amplo debate das diretrizes do PPA com toda a sociedade. Se há essa visão de que a política ambiental tem de atravessar todas as políticas públicas do Governo, quero que a companheira Marina Silva apresente como essa questão foi discutida com os diversos Ministérios.

Ao longo da nossa história, a Ministra Marina sabe muito bem que tivemos políticas apartadas umas das outras. Muitas vezes o Ministério do Meio Ambiente andava numa direção, o da Agricultura em outra, e o da Indústria e Comércio numa linha completamente diferente. O PPA é importante porque apresenta as diretrizes estratégicas de longo prazo. Seria importante que tivéssemos conhecimento disso, da forma que esta Comissão possa participar dos debates, sempre dentro da ótica do desenvolvimento sustentável. Essa é a ótica desta nossa Comissão tão bem presidida pelo companheiro Givaldo Carimbão.

Um terceiro aspecto que me preocupa muito está ligado ao Sistema Nacional do Meio Ambiente, que na verdade não é um sistema, não do ponto de vista de promover uma atuação sistêmica. O SUS, com todas as suas debilidades, funciona como sistema, com municipalização, com participação, controle social e verticalização dos recursos, que vão para os Municípios, onde vive a população. Mas quanto ao meio ambiente não temos um sistema nacional. Os Conselhos de Meio Ambiente dos Estados muitas vezes não guardam semelhança uns com os outros. Por exemplo, no do meu Estado, Ceará, a participação governamental tem um peso muito grande; em outros há uma participação paritária. Nos Municípios a situação é ainda mais difícil, porque em muitos deles não há Secretaria do Meio Ambiente, tampouco Conselhos Municipais do Meio Ambiente.

Sr. Presidente, Sra. Ministra, não teremos política ambiental no Brasil se não tivermos efetivamente um sistema nacional de meio ambiente. Falei sobre isso na entrevista dada à TV Câmara sobre o problema da carcinicultura, que está produzindo um impacto terrível na nossa região, do ponto de vista da degradação ambiental. Sabemos que, em nosso Estado, o IBAMA, porque foi sucateado ao longo do tempo, não tem pessoal suficiente para realizar essa fiscalização. Não teria como dar conta dessa tarefa. Portanto, gostaria que a companheira Ministra apresentasse a visão do Ministério sobre a possibilidade de viabilizarmos um sistema nacional de meio ambiente para o País.

Era só isso, Sr. Presidente. Agradeço a atenção.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Givaldo Carimbão) - O autor do requerimento terá prioridade para formular perguntas. Depois os outros Deputados, de três em três, farão suas perguntas, e então concederemos a palavra à Ministra. Há treze inscritos. Como está sendo muito concorrida nossa reunião, peço que cada um sintetize sua intervenção o máximo possível para que todos possam participar.

Concedo a palavra à Sra. Ministra.

A SRA. MINISTRA MARINA SILVA - No primeiro mês de governo, participei de um debate na FIESP. Quando estava aproximando-me do local do debate, vi em um carro conduzido por uma jovem um enorme cartaz com os seguintes dizeres: "Tenha paciência comigo porque comecei a dirigir agora". Lli aquele cartaz e pensei: Deus sempre me dá alguma dica. É claro que tínhamos muitas perguntas. Àquela altura do campeonato, seria muito difícil dar uma resposta à comunidade industrial e empresarial do País, pelo menos para aplacar um pouco a ansiedade natural de cada um, porque ainda estávamos no início do Governo. E aqui vou utilizar o mesmo raciocínio, sem com isso fugir das responsabilidades, porque se ainda não demos as respostas foi exatamente em função do curto período de tempo, o que significa tão-somente que estamos trabalhando, e trabalhando muito.

Ontem, fizemos um encontro de agenda. O Sr. Rodrigues perguntou-me: "Marina, você também tem essa demanda na sua agenda? Tenho duzentos pedidos de audiência." Minha assessora disse-lhe que tínhamos cinco mil convites, sem falar nos pedidos de audiência. Conformei-me. E ontem o Presidente disse que tinha recebido quatrocentos pedidos de audiência. Nós tentamos consolar-nos, mas entendo que isso faz parte do processo. É um novo Governo. Todo o mundo quer registrar sua demanda legítima. Lembro-me de que no primeiro mandato do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso também fui registrar minha demanda, num café da manhã, em Manaus. Estavam presentes representantes de inúmeras ONGs, cada um manifestando o que desejava para a Amazônia. Portanto, todo o mundo quer registrar sua demanda, pensando: bem, se eu não for lá dizer o que quero e o que penso para esse novo Ministro, vou perder tempo. Então, esse processo é natural. É como se estivéssemos consertando uma avaria do avião do lado de fora em pleno vôo. A situação é tão complicada que ainda não conseguimos avaliar em todas as nuanças a máquina que estamos operando.

Quanto à preocupação com o Plano Plurianual, vou começar pela história do PPA participativo, que é um compromisso do Presidente Lula, do Ministro do Planejamento Guido Mantega e do Secretário-Geral da Presidência Luiz Dulci, um dos articuladores da Agenda Social do Governo, que está trabalhando o conceito de governabilidade ampliado a partir do Conselho Nacional de Desenvolvimento Social. Inclusive houve, no início, o temor de que esse Conselho pudesse concorrer com o Congresso Nacional, o que não tem fundamento. Trata-se de uma legítima contribuição da sociedade, e nós — digo nós porque minha origem é o Parlamento — não devemos ficar inseguros em relação a isso. A sociedade tem sua contribuição a dar e fomos eleitos para representá-la, e não para substituí-la. E, como não temos o objetivo de substituí-la, é legítimo que a sociedade, com seus diversos segmentos — empresários, comunidade científica e outros —, dê sua contribuição ao Governo, que está criando mecanismos para isso.

O novo PPA tem uma dinâmica própria. A partir da própria coordenação central será definido o seu temário, mas dessa definição participará também a base, e os Ministérios vão procurar seus parceiros. A Comissão do Meio Ambiente é uma parceira do Ministério. E, na discussão do PPA com o Ministério do Meio Ambiente, não tenho dúvida de que as Comissões do Meio Ambiente e da Amazônia e do Desenvolvimento Regional terão um importante papel. Mas isso também não significa que o diálogo vá ser apenas com este Ministério. A Comissão há de promover debates com outros Ministérios, até mesmo com a Coordenação Geral. Mas o objetivo é que haja uma participação organizada nesse processo, que os Srs. Deputados participem, com a força da sua representação, na Comissão, nas suas bases, em seus Estados.

Haverá espaço para que os Srs. Parlamentares participem também da discussão em outros Estados. Isso tem muito a ver com a cultura do Parlamento. Talvez não no Senado Federal, porque lá há apenas 81 Senadores, mas na Câmara dos Deputados há uma certa dificuldade; como há aquela história de que quem participa são os Líderes, outros Parlamentares que têm uma contribuição a dar acabam sem poder participar. Então, na proposta de discussão do PPA já se está prevendo que também nos Estados cada um poderá participar desse processo.

Além do mais, a discussão não vai ser apenas setorial. O Ministério do Meio Ambiente vai discutir o PPA à luz dos interesses do País, e não apenas de um ou outro recorte seu. E a discussão nos Estados e Municípios terá de levar em conta o País — adaptada, é claro, a contribuição de cada um.

Estamos discutindo se esse será um instrumento puramente burocrático, para que possamos cumprir a determinação legal, ou se vamos aproveitar a oportunidade para inscrever na agenda econômica, social, política e cultural do País as novas demandas, os grandes projetos, uma visão estratégica, o que queremos deixar para este País daqui a quatro anos. O Ministro Ciro Gomes fez essa provocação. Sabemos, por exemplo, o que deixou Juscelino Kubitschek. Depois de vinte anos de luta, temos um Presidente metalúrgico, um grande nepotismo de Silvas — Marina Silva, Benedita da Silva, Luiz Inácio Lula da Silva, José Alencar da Silva — indicando a origem dessas pessoas. José Alencar é uma pessoa de origem humilde que se tornou um empresário bem sucedido, como Lula é um político bem sucedido de origem humilde. O que este Governo quer deixar para a posteridade?

Eu, claro, puxando a brasa para a minha sardinha, afirmo que o Brasil é uma potência, em termos de recursos naturais. Há alguns espaços em que é mais fácil deixarmos a nossa marca. Se quisermos competir no campo da informática, da biotecnologia, da indústria automobilística, talvez levemos alguns anos para sermos líder nesses setores, mas poderemos de imediato deixar nossa marca ao consolidarmos a nossa posição de potência ambiental. Além do mais, somos uma potência em recursos hídricos num mundo em que a água doce é escassa. O PPA vai ajudar nisso.

A outra questão refere-se à desertificação. O Secretário João Bosco, o Diretor-Presidente da Agência Nacional de Águas Dr. Jerson Kelman e vários especialistas no assunto estão trabalhando para estabelecer a política contra a desertificação, que precisamos começar a implementar. O ponto focal ficou com o Secretário de Recursos Hídricos, que está fazendo o encaminhamento dessa questão. Estaremos realizando em breve workshop, para o qual V.Exas. serão convidados. Nesse trabalho, que contará com a participação de representantes de vários países da América Latina, discutiremos a política adequada para enfrentar a desertificação. Também estamos providenciando a elaboração de um programa de ação nacional, uma das exigências da Convenção de Combate à Desertificação. Ainda não está pronto esse dever de casa, mas estamos trabalhando para isso.

Além do mais, estamos estabelecendo uma parceria com os Ministérios das Cidades e da Integração Nacional a fim de realizar uma série de ações integradas voltadas para o semi-árido. Com elas não vamos querer apenas ofertar um volume mínimo para o atendimento de água às pessoas — que, segundo o Dr. Kelmann, é de dez litros de água; entretanto, a Organização Mundial de Saúde recomenda quarenta litros por pessoa.

É claro que, na ausência da água, ajuda, e muito, o trabalho que vem sendo feito, com a construção de cisternas, uma resposta que até então não havia sido dada. Além do mais, estamos implementado o trabalho de recuperação das áreas degradadas, porque as populações do semi-árido usam as florestas como forma de produzir energia, o que tem causado uma grande pressão. A Secretaria de Biodiversidade, a própria Secretaria de Recursos Hídricos e os Ministérios parceiros estão elaborando um programa que não seja apenas de abastecimento de água, mas também de recuperação de áreas degradadas e de fornecimento de água para o pequeno agricultor familiar.

Quanto ao Sistema Nacional de Meio Ambiente, estamos colocando-o como uma das prioridades do nosso Governo, mas ele não se concretizará se não houver uma forte parceria do Ministério com os Estados e as Prefeituras. V.Exa. mencionou a idéia do Sistema Único de Saúde, que realmente funciona como sistema. Talvez seja ambicioso pensarmos que o Sistema Nacional do Meio Ambiente, com um caráter diferenciado, com conceitos e estruturas diferentes, possa alcançar a consistência do Sistema Único de Saúde, consistência essa fruto do esforço coletivo da sociedade brasileira, das conferências nacionais de saúde, que fizeram com que o SUS funcione e tenha vida própria, mesmo com a troca dos governantes, e isso é muito bom.

Estamos trabalhando muito intensamente para ainda este ano realizarmos a 1ª Conferência Nacional do Meio Ambiente, com a participação dos mais diferentes setores da sociedade. Não queremos que essa conferência seja um diálogo entre convertidos; queremos, isso sim, que a contribuição desses vinte anos de movimento ambientalista e sócio-ambientalista do País possa ajudar-nos a dialogar com a sociedade, recebendo suas críticas e contribuições. O novo produto que poderá ser gerado nessa conferência será um processo que vai começar pela base e afunilar-se. Será uma grande conferência, realizada em duas versões: a destinada aos adultos e a infanto-juvenil, compreendendo que as crianças são fundamentais no processo de formação de uma nova mentalidade.

Trabalhar a mentalidade dos adolescentes é fundamental para que formar uma nova cultura de tratamento dos recursos naturais. Sempre digo que nós adultos somos convencidos a defender o meio ambiente, e as crianças são convertidas. E não é possível demover os convertidos de suas posições. Portanto, espero que daqui a vinte anos tenhamos muitos convertidos, até porque nossos filhos nos cobram coerência. Já vi muita gente dizer que mudou de posição por causa da cobrança feita por seu filho ou neto. Um dia desses, numa conversa, um empresário, dono de uma empresa de madeira certificada em São Paulo, disse-me o seguinte: "Senadora, a mudança do meu procedimento de madeireiro convencional para o de alguém que começou a buscar o manejo adequado da madeira, com certificação, com qualidade social e ambiental, deu-se por pressão dos meus filhos. Eles começaram a me cobrar, a perguntar por que minha atividade suscitava tanto preconceito no meio em que eles freqüentavam. Isso foi muito positivo na minha vida".

Eles convenceram o pai porque com certeza já haviam sido convertidos.

Não sei se respondi a tudo.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Givaldo Carimbão) - Estando presente o Sr. Diretor do Jardim Botânico do Rio de Janeiro, entidade vinculada ao Ministério, convido-o para participar da Mesa. Os Deputados terão a oportunidade de fazer perguntas a todas as pessoas ligadas ao Ministério do Meio Ambiente.

Nossa dinâmica é conceder a palavra aos Deputados, de três em três, para que, em seguida, a Sra. Ministra possa responder aos questionamentos. Os três primeiros inscritos são os Deputados Paes Landim, Nelson Marquezelli e Leonardo Vilela.

Concedo a palavra ao Deputado Paes Landim.

O SR. DEPUTADO PAES LANDIM - Sr. Presidente, Sra. Ministra, parabenizo V.Exa. por estar à frente de tão importante Ministério. Realmente V.Exa. é uma pessoa humanitária, que já se dedicava à natureza mesmo antes de chegar à vida pública. Em sua exposição, V.Exa. disse que está há trinta e poucos anos ligada ao meio ambiente; portanto, praticamente nasceu preocupada com o meio ambiente. Sua história é muito bonita. V.Exa. é a pessoa mais adequada para estar no comando do meio ambiente do País. Não lhe farei perguntas. Quero apenas dizer que o Ministério do Meio Ambiente e as políticas desse setor vinham sendo conduzidas por pessoas que só conhecem a Mata Atlântica. Foi assim com os Ministros Gustavo Krause, Sarney Filho, José Carlos Carvalho etc. Mas V.Exa. é da região amazônica.

Um bioma também profundamente esquecido do nosso País é o da caatinga, bioma fantástico, que merece atenção especial do Ministério. Fico preocupado, porque na estrutura do Ministério não vejo ninguém ligado ao sertão, ao semi-árido. Isso, repito, causa-me alguma preocupação. O autor do requerimento, o ilustre colega do Ceará, falou da desertificação, o tema mais abandonado pelo Ministério, exatamente porque é diz respeito ao Nordeste. Há desertificação no Rio Grande do Sul também, em decorrência da exploração desordenada do cerrado, um bioma que também compõe a Região Nordeste. Mas para quem entregaram o tema desertificação? Primeiro para o pessoal dos recursos hídricos, depois para a ANA. Ora, esse pessoal não tem a menor sensibilidade para lidar com esse tema, nem sabe bem o que é isso. Prefiro até não falar da ANA aqui, porque tenho muitas frustrações e decepções com essa agência, mas gostei muito de uma expressão usada por V.Exa.: uma agência mandatária tem que saber, tem que seguir as diretrizes, porque não têm condições de formular diretrizes em matéria de políticas de desenvolvimento sustentável para o meio ambiente.

Pelo que percebi, nesses anos de gestão da atual diretoria — e, por questão de delicadeza, não vem ao caso expor minha decepção —, o bioma caatinga é muito esquecido pelo Ministério do Meio Ambiente, mesmo com toda a boa vontade que possa existir entre os responsáveis por aquela Pasta. Havia sugerido ao Ministro anterior a criação da Secretaria Nacional de Combate à Desertificação. Seria importante criar essa Secretaria. Nesse sentido enviei uma carta a V.Exa., Sra. Ministra, há cerca de um mês. Imagine que o Brasil é o único país signatário da Conferência das Nações Unidas de Combate à Desertificação que não pagou sua anuidade três anos seguidos. Isso é um absurdo! Um país como a China, por exemplo, está atento, participa de todas as reuniões, paga rigorosamente em dia sua contribuição. Que sensibilidade tem esse Ministério brasileiro que não paga sua contribuição há três anos?

Há mais ou menos três anos, esteve em nosso País o Embaixador Hama Arba Diallo, Secretário Executivo das Nações Unidas na luta contra a desertificação, figura exponencial da África, que nos falou sobre outras figuras geniais, no contexto mundial, como Nelson Mandela e Kofi Annan. Quando esteve no Brasil, a única autoridade que o recebeu foi o Vice-Presidente Marco Maciel, depois de um apelo meu, tamanho desprezo os políticos brasileiros têm tido pela desertificação. Há cem anos Euclides da Cunha já reclamava da desertificação dos sertões: "O homem é o maior fazedor de desertos". O número de espécies animais que ele cita em seus livros, para quem os lê hoje, causa frustração. Como esses animais desapareceram?

O Brasil não dá a menor importância ao problema da desertificação, do desmatamento. Faço aqui apenas o alerta: a mais rica biodiversidade do nosso solo está na caatinga e no cerrado, biomas muito ligados ao Nordeste. Que o desastre ecológico e a exploração desenfreada do cerrado recebam a atenção do Ministério, para que não aconteça nenhuma catástrofe. No Piauí, nossos rios estão morrendo por força da exploração desenfreada.

E deixo também um apelo, no sentido de que se faça o pagamento às Nações Unidas, porque o Brasil é o único país do mundo que não paga sua inscrição há três anos consecutivos.

A Sra. Ministra falou também sobre educação ambiental. Acho que, dentro do conceito de desenvolvimento sustentável, devemos insistir muito na propagação, na difusão da Agenda 21, um grande manancial programático de políticas públicas em matéria ambiental.

Outro aspecto importante: V.Exa., demonstrando grande preocupação, tem prestigiado, pelo menos pessoalmente, o Parque Nacional da Serra da Capivara. A Dra. Niède Guidon, por exemplo, manteve durante seis, sete anos seguidos grupos de crianças o dia inteiro, em suas escolas, com muito sacrifício. Tinha o apoio de um grupo japonês, que se retirou, e não foi mais possível sustentar as escolas. Durante sete anos eles essas crianças eram recebidas às 7 horas da manhã, faziam o asseio, tomavam café, tinham aulas, almoçavam, estudavam à tarde; se morassem perto, voltavam para casa; se não, dormiam nas escolas. E a preocupação era com a consciência ambiental — exatamente a tese da Ministra Marina.

Se educarmos as crianças, mantendo-as o dia inteiro na escola, envolvidas com o meio ambiente, conseqüentemente estaremos educando os pais, para que eles também respeitem o meio ambiente.

Estava numa reunião do meu partido, mas me retirei quando soube que V.Exa. estava chegando. Não faço, portanto, pergunta alguma; deixo apenas minha esperança de que V.Exa., pertencente a um bioma sofrido, tendo convivido no seu dia-a-dia com o desmatamento, com o desrespeito ao meio ambiente, à natureza, seja o instrumento da grande renovação da política ambiental brasileira.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Givaldo Carimbão) - Faço um apelo, mais uma vez, aos companheiros, porque já são 12h56 e ainda temos quinze inscritos. Se cada um usar da palavra por três minutos, vamos ficar mais cinqüenta minutos aqui, ou quase uma hora, e a Comissão está convocada para outra reunião às 14h30. Faço um apelo veemente a V.Exas. Inclusive, quando o tempo estiver acabando, vou fazer um sinal para que o companheiro encerre suas palavras, se possível. Entendo perfeitamente que todos têm o legítimo direito de falar, e é compreensível o anseio de todos.

Com a palavra o Deputado Nelson Marquezelli.

O SR. DEPUTADO NELSON MARQUEZELLI - Sra. Ministra, temos um Código Florestal vencido — vamos usar esse termo —, e há um projeto de Código Florestal em tramitação na Casa. Gostaria de saber se a Ministra participou ou tem interesse em participar dessa revolução no Código Florestal.

Outra pergunta: a transgenia, no Brasil, não diz respeito apenas à soja transgênica. Qual a posição da Ministra, do Ministério do Meio Ambiente, em relação a esse assunto? A resposta é de fundamental importância. O PTB está na base aliada. Ontem o Presidente Lula deu um passo muito grande em relação à soja transgênica, mas minha pergunta abrange a transgenia em geral.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Givaldo Carimbão) - Obrigado, Deputado Nelson Marquezelli.

Concedo a palavra ao Deputado Leonardo Vilela.

O SR. DEPUTADO LEONARDO VILELA - Sr. Presidente, Sra. Ministra, ouvi atentamente sua explanação, e concordo plenamente que decisões tomadas com foco em interesses pessoais, ideológicos e dogmáticos são extremamente nocivas à sociedade.

A linha programática do PT é claramente contrária aos organismos geneticamente modificados. Essa posição tem-se delineado nas decisões sobre a CTNBio. Ontem tivemos a oportunidade de ouvir isso do Ministro José Dirceu. Preocupo-me, porém, com o tema, porque em Goiás, meu Estado, há um centro da EMBRAPA que pesquisa arroz e feijão, alimentos básicos do brasileiro, e desenvolve estudos sobre uma espécie de feijão transgênico, que redundaria em redução expressiva do uso de agrotóxicos, da intoxicação dos trabalhadores rurais — que é comum nesse tipo de trabalho —, aumentaria a produção e reduziria o custo para o consumidor, uma conquista fundamental num momento em que há fome no País. E também o impacto ambiental seria extremamente positivo. Mas essas pesquisas estão paralisadas por falta de normatização do Ministério do Meio Ambiente.

Já dizia o argentino Bernardo Alsay, ganhador do Prêmio Nobel, que os países em desenvolvimento têm duas opções: a ciência ou a miséria. A EMBRAPA e as universidades brasileiras, federais e estaduais, contam com excelentes pesquisadores, que estão desenvolvendo um trabalho de ponta na área de biotecnologia de organismos geneticamente modificados. Esses assuntos serão discutidos à luz da ciência ou à luz de dogmas de segmentos da sociedade?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Givaldo Carimbão) - Concedo a palavra à Sra. Ministra ou aos representantes de órgãos que ela entenda possam responder aos questionamentos.

A SRA. MINISTRA MARINA SILVA - O Deputado Paes Landim não está presente. Em resposta à sua pergunta, temos uma preocupação com todos os demais biomas, da Amazônia à Mata Atlântica, que se constituem numa espécie de cartão emblemático de todas essas discussões. Mas no meu discurso de posse fiz questão de ressaltar que me preocupo com o cerrado, com o semi-árido e, até em homenagem ao meu Secretário Executivo, com os campos sulinos.

Não quero criticar os que me antecederam. Acho que vivemos também o acúmulo possível. Sei o quanto foi difícil o Ministério do Meio Ambiente obter pernas e braços para agir numa cultura política em que sua área era tratada como não-governamental. Ou seja, o Ministério era considerando apenas para apresentar propostas e questionamentos, mas não era levado em conta pelo Governo. Por isso, sei das dificuldades do Ministério. Inclusive estou herdando boa parte desse passivo. Por uma questão ética, não quero ficar satanizando os que me antecederam, porque sei do nível de dificuldade que tiveram para operar a política ambiental do País numa circunstância em que essa área não era tratada como estratégica e prioritária, e muitas vezes foi preciso haver apoio dos que nem eram da sua base para dar seqüência a algumas políticas. Eu mesma, quando da discussão do Código Florestal, tive de botar a face a tapa em muitos momentos para defender a política do Governo, porque ninguém da base ou 99,9% não defendiam essa política. Não é, Deputado Gabeira? (Risos.) Éramos só nós dois. Minha avó dizia: "Minha filha, você está apanhando mais do que galinha para galgar o choco". É terrível!

Não quero cobrar o nosso trabalho. Trabalhamos porque acreditávamos, e não tem jeito, ninguém deve nada a ninguém. Eu não poderia fazer diferente. Lembro-me de uma discussão em Ariquemes. Coincidentemente, ocorreu num local destinado à feira agropecuária. A discussão girava em torno do Código Florestal. Quando entrei na arena, as vaias ensurdeciam. Alguém me disse para não defender essas políticas. Eu disse: não tenho como fazer diferente. Sei que todos são educados. Podem jogar o chapéu, as bombachas, a espora, mas vou dizer o que penso. E é claro que em algumas circunstâncias não dá para ser diferente. Quando somos convertidos a uma causa, não temos a causa, é a causa que nos tem.

É preciso ter bom senso. Vamos tratar com todo o respeito e com políticas públicas efetivas os diferentes biomas deste País. Inclusive, estamos em articulação com os segmentos do cerrado, da caatinga, enfim, dos vários biomas brasileiros do semi-árido para apresentarmos políticas públicas. É claro que talvez esse não seja o melhor modelo. Como temos uma Secretaria da Amazônia, então todos acham que a solução é criar uma secretaria para o cada bioma. Esse assunto está sendo discutido para encontrarmos a melhor forma. Com certeza, estamos procurando dar o melhor tratamento ao problema.

Quanto à discussão do Código Florestal, é claro que ele precisa de mudanças. Quantos anos tem? Trinta e sete? É claro que uma lei que está em vigor há trinta e sete anos, com todo o avanço da legislação ambiental, precisa de mudanças. Quero citar um exemplo: a lei dos crimes ambientais. Quando o Código foi instituído, não existia lei de crimes ambientais. Há uma série de leis aprovadas que não existiam antes da instituição do código. Por isso ele tem de ser mudado, não para retroceder, mas para incorporar novos avanços.

E quando digo incorporar novos avanços admito até a discussão que tivemos em relação à figura do zoneamento ecológico-econômico. Hoje, com todo o respeito, estamos arbitrando no "olhômetro". Como professora secundária de História — faço questão de dizer, porque, geralmente, quando somos formados em História, dizem que somos historiadores; para mim, historiadores são Alice Canabrava e Jacob Gorender, esse pessoal que vive da pesquisa, que faz a ciência da História —, como aprendiz, como professora secundária de História, repito, tenho o maior respeito pela ciência, mas dou-lhe um tratamento diferente, a priori, evitando a sua sacralização. A ciência é fundamental, mas é produto do agir humano. Está a serviço da humanidade. Portanto, temos de incorporar os novos avanços da ciência e fazer definições.

Há algumas áreas em que a preservação deve ser 100%. Por exemplo, na Serra do Divisor, onde há a maior concentração de biodiversidade do planeta. Será que é justo, é legítimo, é honesto com a humanidade acabarmos com aquele bioma, queimá-lo para plantar arroz e feijão? Há tantos outros lugares onde se pode plantar arroz, feijão, criar boi etc., etc.; então, vamos usar a ciência para fazer o zoneamento ecológico-econômico. Em algumas áreas talvez tenhamos de mudar esse conceito, talvez não sejam 80%, não sei. Vamos ver o que devemos fazer na Amazônia, no semi-árido, no cerrado, mas façamos isso com base em critérios. Vamos obedecer também à ciência, mesmo quando não for favorável aos nossos interesses imediatos, porque às vezes quando a ciência aponta que não se faça daquele jeito, consideramos que ela endoidou, que não está certa, e vergamos a vara do bastão para fazer o contrário.

Vamos, sim, fazer mudanças no Código. É preciso fazê-las. Vamos incorporar ao Código o avanço da legislação ambiental brasileira. Infelizmente, por ser tão velho o nosso Código, apesar das muitas contribuições, não tínhamos como fazer essa incorporação.

Quanto à pergunta do Deputado Leonardo Vilela, vamos fazer um raciocínio. Acho que nenhum de nós pode ir contra a ciência e a tecnologia. Cada um de nós torce, trabalha para que a ciência, a pesquisa e o avanço tecnológico possam efetivamente acontecer. Empenhei-me muito, na Comissão de Educação, na Comissão de Assuntos Sociais, para que pudéssemos injetar mais recursos na pesquisa científica em nosso País, para que uma empresa digna como a EMBRAPA, que tem a maior credibilidade perante a sociedade brasileira, não tenha de depender de dinheiro de multinacionais para fazer suas pesquisas. Trabalhei muito para isso. A EMBRAPA não está proibida de fazer pesquisas sobre transgênicos, porque o licenciamento para a pesquisa está devidamente o.k. Não é verdade a história de que não temos direito de fazer pesquisa, e a pesquisa não está proibida. Posso depois até enviar todas as informações sobre as várias instituições em que a EMBRAPA faz pesquisa científica em relação à transgenia. É possível que daqui a algum tempo, quando a sociedade brasileira adquirir segurança em relação aos efeitos da transgenia no meio ambiente e na saúde, não haja problema algum. Não há como ter uma visão política fundamentalista contra a ciência.

Não estou dizendo isso em relação a V.Exa., Deputado. Longe de mim. V.Exa. não me conhece, e talvez somente acompanhe meu trabalho pela imprensa. Com certeza, V.Exa. reconhece que não dá para formar um juízo de valor a partir de informações tão parcas, assim como também não posso formar um juízo de valor a respeito de V.Exa. a partir da pergunta que me faz. Então, minha posição é de precaução, dando conseqüência àquilo que nosso País fez quando assinou — não foi o Governo Lula, não foi a Ministra Marina Silva — a Convenção da Biodiversidade, que estabelece que, na ausência de segurança referente ao meio ambiente e à saúde, vamos ser cautelosos e esperar mais. Nossa posição é a de dar seqüência à visão de que não podemos ir pelo caminho da ilegalidade.

O que defendemos? Os debates às vezes levam a um reducionismo. Quando temos um grupo que é 100% favorável e outro 100% contrário a uma determinada idéia, estabelece-se um diálogo de surdos-mudos. O melhor é estabelecer-se a interação entre diferentes. É bom que existam pessoas que defendam o princípio da precaução, assim como pessoas que estão convencidas de que os transgênicos não causam problemas, não vão causar qualquer dano, em termos de impacto ambiental. Pesquisas feitas nos Estados Unidos, com baixa diversidade, em comparação a um país megadiverso, de milhares e milhares de espécies, aquela realidade aplica-se à nossa? Os que têm esse convencimento acredito que de boa-fé o defendem, mas estamos querendo fazer as coisas mediante regras. E quais as regras que defendemos para os transgênicos em nosso País? A implementação da resolução do CONAMA, que obriga a fazer o licenciamento ambiental.

Por que estamos nesta celeuma de ter de apresentar medida provisória para dar legalidade a uma safra? Houve um processo, no mínimo, de ambigüidade, que levou os produtores a fazerem o plantio da soja contrabandeada da Argentina, e criou-se um problema grave. Em 75 dias de Governo, Lula agora tem de dar uma resposta para questões que não foram resolvidas em oito anos, porque optou-se pelo caminho mais fácil, o da política do fato consumado. Por que não se fez o dever de casa no que diz respeito ao licenciamento ambiental? Por que ter medo disso? Por que conceder poderes à CTNBio para dar a última palavra quanto à necessidade ou não de estudos sobre impacto ambiental? A CTNBio pronuncia-se sobre se é ou não biosseguro, mas não pode, em hipótese alguma, usurpar as competências do Ministério da Saúde, que tem a ANVISA para cumprir essa tarefa, assim como não pode usurpar as competências do Ministério do Meio Ambiente, nem do Ministério da Agricultura, que têm seus instrumentos para cumprir suas tarefas. A CTNBio tem a palavra final apenas para dizer se há ou não biossegurança.

Não se trata de querer fazer estudos sobre impacto ambiental e licenciamento quando a CTNBio diz o contrário. Não é por aí. Criou-se uma confusão para cortar caminho, e não deu certo. Se tivéssemos assinado o Acordo de Cartagena, nosso País poderia ter recebido recursos para treinamento e aperfeiçoamento de técnicos para o licenciamento e criação de uma estrutura de licenciamento ambiental; se tivéssemos feito o macrozoneamento, se tivéssemos feito o dever de casa, talvez hoje pudéssemos estar fazendo o licenciamento. O problema é que não se fez o dever de casa e apostou-se na ilegalidade.

Agora alguns dizem que a Ministra Marina Silva é que impõe os obstáculos. Ora, quero fazer o licenciamento da forma correta, e não tenho medo de fazê-lo. O Ministério do Meio Ambiente está procurando capacitar-se para fazê-lo. É só a empresa entrar com o pedido. Não há problema. Mas fazer o macrozoneamento leva tempo. Se tivéssemos começado há oito anos, já estaria pronto, não tenho dúvida. Mas agora não venham querer que façamos o macrozoneamento numa semana, porque não é possível.

Tenho absoluta certeza de que existe uma discussão acirrada, mas não pode ser apaixonada. Sou uma mulher de fé, e sempre cito o apóstolo Paulo, que dizia: "É melhor sofrer uma injustiça do que praticá-la". Então, esse é o meu aprendizado de vida. Não quero ficar rotulando ninguém, porque acho que as pessoas têm insegurança mesmo, quando defendem com tanta clareza que vão resolver nossos problemas econômicos e sociais. Não tenho essa segurança. O Governo está tentando adquiri-la. A sociedade tem o direito de pedir às autoridades que zelem por aquilo que é do interesse público, e essa é a minha função. Não posso fazer diferente. Então, não tenho qualquer preconceito contra tecnologia alguma. Em alguns casos, a História mostra que algumas delas foram problemáticas, mas também não podemos generalizar. Vamos esperar o resultado de cada uma delas.

Hoje, com certeza, a licença para a pesquisa científica está devidamente estabelecida.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Givaldo Carimbão) - Os dois Deputados pediram a réplica. Sem sombra de dúvida, a Mesa acha importante o debate, porque esclarece a questão em pauta, que tem tomado conta dos jornais brasileiros, além de ser o sentimento da população. É um debate bastante salutar. Sugiro à Ministra completar seu raciocínio depois de os Deputados se expressarem.

A SRA. MINISTRA MARINA SILVA - Meu Secretário Executivo passou-me os números que temos em relação às pesquisas. São 1.074 pesquisas autorizadas pela CTNBio. Pode estar havendo confusão ou algum problema relativo a recursos, mas existe um processo a ser seguido para se ter direito de fazer pesquisa. Esse processo tem que ser seguido. Não basta alguém resolver que vai pesquisar; é necessário o licenciamento.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Givaldo Carimbão) - Tem a palavra o Deputado Nelson Marquezelli, e em seguida o Deputado Leonardo Vilela.

O SR. DEPUTADO NELSON MARQUEZELLI - Sra. Ministra, o Ministério do Meio Ambiente participa da CTNBio. Da mesma forma que os demais Ministérios, também tem um representante junto a essa instituição. E esse grupo de cientistas, quero crer, tomou todas as providências necessárias, fez o que era possível para preservar a vida, que é o que temos de mais importante. Quem briga para defender o meio ambiente luta para defender a vida. Não acredito que estejam fazendo algo em prejuízo à vida. Segundo V.Exa., o CONAMA baixou uma resolução, pois vem legislando neste País há muito tempo. A CTNBio já está também participando, da mesma forma, em relação à preservação da vida. Penso que a atitude do Ministério deve ser a mesma em relação aos dois casos. Se está querendo modificar a CTNBio, deve olhar também para o CONAMA, que está legislando há muito tempo. Essa é a primeira preocupação sobre a transgenia.

Hoje, temos na citricultura a defesa da transgenia; na fruticultura, principalmente quanto ao mamão e ao cacau, no Norte, já está havendo transgenia há muitos anos, quase sem problema algum. Portanto, enquanto no Brasil a questão da transgenia ainda provoca muita polêmica, no mundo todo já há a esse respeito uma aceitação muito grande . Assim, fica registrado este pequeno comentário.

Outra questão importante de que gostaria de falar diz respeito ao Código Florestal. O projeto já tramitou bastante dentro da Casa. Foram importantes as participações do nosso companheiro Deputado Fernando Gabeira e do grupo que trabalhou na elaboração do Código. Trata-se de um projeto que não pode ser jogado fora. Temos que aproveitá-lo e agilizá-lo.

O que considero muito difícil no País é fazer com que o IBAMA e aqueles que fiscalizam o Código Florestal realmente tenham uma postura mais amiga, mais educativa, mais esclarecedora. Diferentemente do que se fazia no passado, quando o agricultor era tido como o inimigo número um do País, hoje estamos provando que ele não é o inimigo, mas sim o amigo número um, que trabalha e precisa ter apoio, porque não haverá no País fiscalização alguma que combata a degradação ambiental nem política de meio ambiente se não houver a participação do agricultor, que precisa ser o nosso companheiro, precisa ajudar-nos. Há dois, três, quatro anos, a atuação do IBAMA era policialesca, em relação ao agricultor.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Givaldo Carimbão) - Com a palavra o Deputado Leonardo Vilela.

O SR. DEPUTADO LEONARDO VILELA - Sra. Ministra, sou admirador do seu trabalho, da sua luta, e tenho certeza de que V.Exa. está imbuída das melhores intenções com relação à área ambiental, fundamental para o País. Gostaria apenas de fazer quatro comentários.

Primeiro, existem, sim, pesquisas paralisadas na área de alimentos transgênicos por falta do Registro Especial Temporário — RET, do Ministério do Meio Ambiente. Poderei depois encaminhar a V.Exa. essas pesquisas.

Segundo, não concordo, e quero deixar bem claro, com a política para organismos geneticamente modificados do Governo anterior. Penso que foi omissa.

Terceiro, na questão da segurança, não sou eu que estou decidindo se esses produtos são seguros ou não. Estou convencido disso pelos cientistas, pelas pesquisas que me chegam às mãos e pelo fato de esses produtos estarem sendo utilizados largamente em outros países que primam pela segurança e defesa do consumidor, como Estados Unidos, Japão e alguns países da Europa.

Por fim, quero insistir na minha pergunta original: tendo em vista que a posição do seu partido é claramente contra os alimentos transgênicos, o Governo vai dar ao seu Ministério a necessária isenção para decidir sobre esse assunto de acordo com os interesses da sociedade?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Givaldo Carimbão) - A Sra. Ministra está com a palavra. Logo depois terão a palavra os Deputados Darcísio Perondi, Dilceu e Cezar Silvestri.

A SRA. MINISTRA MARINA SILVA - Acredito que haja uma confusão com relação à CTNBio. Seu papel é estabelecer uma política de biossegurança. O problema é que confundimos esse papel e pensamos que a entidade agora vá tratar das questões de investimento, transgenia etc. Não é isso. Estamos fazendo com que a CTNBio retome sua devida função.

Com todo o respeito, não estou aqui para desconstituir a competência das pessoas nem dizer que são contrárias à vida. Não estou fazendo juízo de valor. Estou tratando das atribuições de uma instituição pública que tem o dever de cuidar das questões de biossegurança. É disso que estou tratando.

Se for para dizer que o Ministério do Meio Ambiente teve participação nessa instituição, também da resolução do CONAMA participaram todos os Ministérios. Refiro-me à resolução de julho. Temos uma ambigüidade, sofremos de uma esquizofrenia, no sentido de que pessoas não têm compromisso com aquilo que fazem e dizem. Ratificamos a Convenção de Biodiversidade. Para quê? Para parecer que somos modernos, que fizemos o dever de casa, porque sediamos a Eco 92? Ninguém percebeu que, ao ratificar a Convenção, estávamos vinculando-nos ao princípio da precaução? Estamos querendo ser somente conseqüentes com aquilo que foi feito. E observem que nem foi ratificado no Governo Lula, mas em outro Governo.

Se o meu partido não tem isenção? Como posso responder a uma questão como essa? Sei que V.Exa. está perguntando sem fazer juízo de valor, mas em 75 dias debruçamo-nos sobre um assunto polêmico, altamente desgastante, e acabamos de editar uma medida provisória atendendo às necessidades de resolução do problema da safra de 2003.

O Governo do Presidente Lula vai procurar tratar os assuntos de acordo com os interesses do País, daquilo que é melhor para a Nação.

Não tenho preconceito contra quem tem ideologia. Tenho medo é de quem não tem, porque, quando alguém tem uma ideologia, sabe-se claramente qual é sua posição. Mas quando a ideologia é não ter ideologia e acaba-se realizando coisas que não se tornam públicas, é diferente. Dizer que não se tem isenção, que os ambientalistas são fundamentalistas, são contrários à Ciência, é uma ideologia, e é a ideologia do caminho mais curto, o de desqualificar o interlocutor, não pela autoridade do argumento, mas pelo argumento da autoridade, e isso é muito ruim. É melhor vergarmo-nos à autoridade do argumento.

Não posso dizer que uma pessoa como o Deputado Fernando Gabeira, que a vida toda se tem dedicado de corpo e alma à questão do meio ambiente — foi quem explicou a mim e a Chico Mendes que o que fazíamos na Amazônia era ecologia, e depois Chico Mendes ficou com vontade de perguntar se era coisa de comer —, age movido simplesmente por um desejo. Existe convencimento, ciência. Para cada cientista que apresenta uma tese no sentido de não haver problema no tocante aos transgênicos, por exemplo, há outro com posição contrária, igualmente pesquisada e de base científica. Quem vai arbitrar, dizer que esse é um cientista e o outro não, vai julgar por ideologia. Não é assim que se resolve.

A isenção dá-se nos espaços públicos, no funcionamento das instituições. É isso que estamos fazendo. Estamos pegando a lei, a resolução e tudo que temos para tentar achar uma solução. No meu entendimento, a isenção é tanta que estamos impondo-nos o desafio do licenciamento ambiental, e não entendo por que não se quer fazer o licenciamento. Ora, se temos tanta segurança de que não vai haver impacto, não vai haver problema, por que não fazer o licenciamento? Os pesquisadores, os espertos vão inventar algo? Se não for verdadeiro, outros vão contra-argumentar.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Givaldo Carimbão) - Os Deputados naturalmente têm perguntas. Há uma lista de inscrição. Gostaria que entregassem por escrito.

Pode continuar, Ministra Marina Silva.

A SRA. MINISTRA MARINA SILVA - Em relação às questões apresentadas pelos Srs. Deputados, tenho a dizer que meu discurso não se dá de forma apaixonada. Estou procurando ao máximo construir uma posição dentro do Governo. Em nenhum momento alguém me viu articular com as ONGs, com os pesquisadores, para que fizessem pressão ao Governo favorável a essa ou àquela posição. O tempo todo eu disse: estou construindo uma posição dentro do Governo. E o Governo é diversificado. Minha posição é a mesma de quando Parlamentar, que declinava a qualquer momento. Na condição de Ministra do Governo Lula, tenho que construir com meus colegas e com os que discordam de mim. Não vou satanizá-los, de forma alguma; discordam porque têm outra convicção.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Givaldo Carimbão) - O Regimento Interno da Casa determina que os Srs. Deputados tenham prazo para fazer perguntas. O público, se quiser se manifestar, faça-o por escrito, e depois, naturalmente, com todo o respeito, a Sra. Ministra dará as respostas.

O SR. DEPUTADO FERNANDO GABEIRA - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Givaldo Carimbão) - Tem a palavra V.Exa.

O SR. DEPUTADO FERNANDO GABEIRA - Sr. Presidente, gostaria de propor um prazo; que fôssemos até as 2h, porque é evidente que a Ministra tem outras atividades depois, e alguns de nós também.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Givaldo Carimbão) - Pediria, se possível, que não fôssemos só até as 2h, mas um pouco além, porque ainda temos aqui doze Deputados inscritos para falar.

Gostaria de fazer um apelo, mais uma vez, no sentido de que sejam breves. Acho que a discussão está bem conduzida, mas este tema é mais polêmico e penso que iremos mais ou menos até as 14h20.

(Não identificado) - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Givaldo Carimbão) - Tem a palavra V.Exa.

(Não identificado) - Sugiro que a Ministra responda as perguntas em grupos de três ou quatro.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Givaldo Carimbão) - Já está respondendo, em grupo de três.

Deputado Darcísio Perondi, V.Exa. tem a palavra; depois o Deputado Dilceu, e em seguida o Deputado Cezar Silvestri.

O SR. DEPUTADO DARCÍSIO PERONDI - (Intervenção inaudível.) ...o nosso Prof. Gabeira está demonstrando conhecimentos e fala com firmeza daquilo em que V.Exa. acredita. Gostaria de fazer duas perguntas e depois fazer rápidos comentários, em função do tempo. A primeira diz respeito a biotecnologia, transgenia, subprodutos da biotecnologia, algodão transgênico, milho, banana, laranja e soja transgênica.

Na condição de defensora do meio ambiente, função que V.Exa. desempenha tão bem, V.Exa. sabe que temos que preservar a biodiversidade. Fico realmente preocupado com a posição do seu Ministério, junto com o Ministério de Ciência e Tecnologia, no sentido de esvaziar a Comissão Técnica Nacional de Biotecnologia. V.Exa. disse que é deliberativa, composta de dezoito membros, nove cientistas doutorados. No mínimo, tem que ter doutorado, e a maioria deles tem reconhecimento internacional. É encaminhada uma lista tríplice, e o Ministério de Ciência e Tecnologia escolhe um deles para compor esse grupo de nove. A sociedade científica trabalha todos os nomes propostos conforme as Câmaras Setoriais da Comissão.

A Lei de Biossegurança foi aprovada aqui em 1995, copiada por outros países e homenageada com poder deliberativo.

A proposta Roberto Amaral e Marina Silva significa tirar o poder deliberativo dos cientistas da CTNBio. Também há os outros nove, cuja indicação é feita pelo Governo. Geralmente são cientistas, professores, técnicos dos Ministérios afins, com participação também da sociedade. Portanto, trata-se de grupo forte, reconhecido.

A Lei do Meio Ambiente é polêmica, diz radicalmente que tudo precisa de licença experimental; não aproveita experiências internacionais, científicas. Se assim fosse, não tomaríamos remédios que são fabricados na Europa, no Japão, na Índia.

Hoje, a CTNBio está sob ameaça de ficar à mercê de cada Ministério, para conceder o seu RET, a sua licença experimental. Mas se os Ministérios estão representados dentro da CTNBio, a ANVISA, por meio do Ministério, está lá dentro.

Conversei com cientistas renomados. Hoje, são necessários de cinco a dez anos para se ter um resultado de pesquisa. Depois, vai-se a campo e, só posteriormente, rende benefícios para a humanidade. Ou seja, no total, são necessários de quinze a vinte e cinco anos para o resultado de uma pesquisa.

Peço a V.Exa. que revise sua posição nesse sentido, porque será um verdadeiro atraso para o Brasil e para os cientistas. Isso vai parar, sim, o processo de avanço da pesquisa. Não podemos fazer isso. Será que não é fanatismo, será que é aquilo que V.Exa. falou sobre ideologia? Pior: a proposta diz que não precisa ser doutor, no mínimo, para participar desta Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, que é invejada pelo mundo.

Outra pergunta, Sra. Ministra. Não precisamos de fanatismo, ideologia, precisamos estudar. Sou médico e me envolvi há dois anos com a Comissão Especial que está propondo uma nova alternativa para a biotecnologia, enquanto a Justiça não resolve a pendenga existente.

Se fizermos uma pesquisa, veremos que de cada cem brasileiros, 110 não sabem o que é biotecnologia. Estou radicalizando. Cento e dez não vão saber. Estou estudando, estou aprendendo. Muitos não sabem o que é genética molecular, engenharia genética ou genética vegetal. Portanto, precisamos de informação. É tão mais fácil espalhar o medo e o pânico por organizações não governamentais, sim, ligadas e financiadas pela indústria do veneno, porque a transgenia representa menos veneno no solo, menos resíduo no solo, menos veneno no lençol freático, nos rios, no mar.

Nos Estados Unidos mesmo, há dois anos, foram poupados no plantio de algodão 25 milhões de quilos de veneno com o estímulo ao algodão BT — a lagarta morde o algodão e morre. Pergunto: confirma V.Exa. que tem uma assessora especial chamada Marijane Lisboa? Ela não foi secretária executiva até ontem do Greenpeace, financiada, entre tantas multinacionais, pela Shell, que vende veneno? O mercado de veneno hoje no Brasil é de 2 bilhões de dólares, e a transgenia ameaça esses mercadores do veneno, que intoxica. No meu Estado parou de ter agricultor baixado em hospital quando entrou o advento da soja transgênica.

Sra. Ministra, mais uma pergunta. Realmente estou gostando da apresentação de V.Exa., que precisa conversar mais conosco, do Parlamento. Até pedi material a sua assessoria, na semana passada, sobre toda a argumentação ambientalista em relação à soja transgênica, aliás, à transgenia, que diz respeito a todo o Brasil, não somente ao Rio Grande do Sul. Ainda não recebi o material. Quero conhecer também o outro lado. V.Exa. tem uma posição equilibrada, serena, até humilde, mas o projeto de V.Exa., no Senado, põe o Brasil na moratória em cinco anos: menos comida, menos emprego, menos aproveitamento da fronteira agrícola, menos divisas. Também significa deixar o Canadá, a Argentina e os Estados Unidos avançarem como nunca na biotecnologia. Segundo diz o ganhador do Prêmio Nobel, Sr. Bernard, da Argentina, a opção para combater a miséria é a ciência, uma das opções pesadas.

Faço ainda uma pergunta sobre o princípio da precaução ou da obstrução. Esse índice da precaução que os ambientalistas abordam na lei do meio ambiente e em outras leis que não conseguimos vencer, Sra. Ministra, não é da precaução em si, é da obstrução. Nos Estados e no Canadá avançou-se, consome-me alimento transgênico, a mãe das mães de todos os organismos que cuidam da saúde no mundo diz que OGM é bom para a saúde. A Academia Real da Inglaterra reavaliou seu parecer há dois anos. Aliás, as sete academias que estudam esse assunto no mundo dizem que não há risco. Então, quem vai pagar pelo prejuízo dos agricultores envenenados em função do índice de precaução? Os desempregados pagarão, Sra. Ministra. Os venenos estão contaminando o nosso solo.

Por último, o Presidente Lula precisa reavaliar o programa do seu partido, que é contra a biotecnologia. José Dirceu disse ontem a nós que vamos ter que discutir essa questão. Ser contra a biotecnologia, Sra. Ministra, é ser contra a vida, contra o emprego, a favor da fome. É evidente que precisa haver controle, como há no caso dos remédios. Para dirigir, preciso de carteira de motorista. Se vou andar a pé, por índice de precaução, não posso ir à rua, porque um caminhão pode me pegar. Mas a precaução não pode virar obstrução ao salto que o Brasil começou a dar nos últimos seis anos relativamente à biotecnologia, graças à EMBRAPA, à Universidade Federal de Viçosa, à UNICAMP e a outras entidades de pesquisa.

Sra. Ministra, muito obrigado pela atenção.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Givaldo Carimbão) - Muito obrigado, Deputado Darcísio Perondi.

Tem a palavra o Deputado Cezar Silvestri.

O SR. DEPUTADO CEZAR SILVESTRI - Sra. Ministra, primeiramente queria agradecer a V.Exa. e a sua equipe a forma cordial como têm-nos atendido. Peço paciência a V.Exa., pois estou iniciando meu primeiro mandato como Deputado Federal. Gostaria de enfatizar a Portaria nº 507, do Ministério do Meio Ambiente. Defendemos interesses na região onde mais de meio milhão de pessoas são afetadas diretamente por essa portaria, que foi editada pelo Governo anterior, no apagar das luzes, no dia 20 de dezembro, e publicada no dia 23 de dezembro do ano passado. Essa portaria realmente nos preocupa, principalmente pelo impacto socioeconômico que produz.

Gostaria de esclarecer aos demais pares o tema proteção das matas de araucária, no Estado do Paraná. Hoje existe apenas 1% de área remanescente dessas matas. Esta portaria proíbe o plantio e o corte de todas as variedades exóticas, sem especificá-las. No entendimento da Federação da Agricultura e das cooperativas, a soja e o milho são uma variedade exótica. Entre os sindicatos e as empresas que trabalham com reflorestamento, também se entende que a proibição abrange o pinus e o eucalipto.

Sra. Ministra, para que V.Exa. tenha uma idéia, esta atividade representa, somente no meu Município, 25% do PIB e 35% dos empregos gerados.

Essa portaria demarcou uma área de pouco mais de 600 mil hectares no Estado do Paraná. Primeiro foi demarcado um núcleo e depois um entorno, de 10 quilômetros, distribuído em quatro áreas no Estado. O pânico está criado na região, e todas as empresas de reflorestamento que operam nessas áreas paralisaram suas atividades.

É importante que os Deputados saibam que esta é uma atividade totalmente manual, que gera emprego direto a pessoas de pouca qualificação. O trabalho é manual desde o plantio, o coroamento, o combate à formiga e a condução até a colheita. As áreas reflorestadas representam apenas 3,5% da área relativa ao perímetro demarcado e 2,5% do território paranaense. Da forma como está a portaria, as empresas decidiram paralisar as atividades e começaram a demitir pessoas. Isso tem causado um grande caos social.

Falei com o Governador do Estado do Paraná, Roberto Requião, dias atrás, e soube que houve audiência entre o Secretário do Meio Ambiente do Estado do Paraná e a Ministra do Meio Ambiente, na última terça-feira. Preocupa-nos, Sra. Ministra, o fato de que houve uma proposta por parte do Secretário do Meio Ambiente, segundo a qual seriam mantidos os núcleos e retirado o entorno, que representa três vezes a área do núcleo. Mas isso não resolve o problema, pois 80% das zonas de reflorestamento estão na área do núcleo demarcado.

Gostaria, Sra. Ministra, de dar algumas sugestões e de saber a opinião de V.Exa. sobre isso. Parece que existe um estudo feito pelo Estado do Paraná que aponta quinze áreas remanescentes, já demarcadas, que possuem floresta de araucária. Sugiro que, no lugar de fazer aquela demarcação, o Ministério demarque essas outras áreas. Aliás, a portaria foi editada com a finalidade de preservar as matas de araucária.

Há uma sugestão diferente. Parece que existe boa vontade da iniciativa privada em firmar uma grande parceria com o Ministério do Meio Ambiente para que haja, em todas as áreas cujo reflorestamento foi autorizado, a obrigatoriedade de reservar um percentual a ser plantado com araucária, num espaçamento a ser definido pelo Ministério do Meio Ambiente e pelos órgãos ambientais do nosso Estado. Logicamente, esse plantio não teria finalidade de exploração comercial e ficaria fazendo parte da reserva permanente, que, segundo determina a lei, é de 20%. Dessa forma, estaríamos incrementando áreas de araucária no Estado. Para que V.Exa. tenha uma idéia, hoje são reflorestados 20 mil hectares com pinus e eucalipto no Estado do Paraná. Se destinássemos 2% dessa área para a formação de matas de araucária, com certeza a iniciativa privada, pelo menos na minha região, concordaria em ser parceira. Mas acho que poderíamos avançar e chegar a 5%, e teríamos um incremento de 400 hectares por ano de matas de araucária.

Faço o apelo a V.Exa. porque realmente isso nos preocupa muito. O Município de Guarapuava, o qual represento, é o mais atingido no Estado do Paraná. O perímetro demarcado, Srs. Deputados, chega a 75% da área urbana do Município. Se for seguir a portaria ao pé da letra, não se pode plantar sequer uma flor, pois é considerada variedade exótica. Portanto, gostaria de solicitar à Sra. Ministra a revogação dessa portaria e a realização de um estudo em parceria com o Instituto Ambiental do Paraná e com a Secretaria do Meio Ambiente do Estado. Enfim, que fosse feita uma consulta pública, para que se verifique a possibilidade de seguir o trâmite que consideramos correto. É, inclusive, o que prevê a própria Constituição, quando se quer criar unidades de conservação. É o apelo que faço, até porque essa portaria não foi editada por V.Exa., mas pelo Governo anterior, e está causando pânico em nossa região.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Givaldo Carimbão) - Com a palavra o Deputado José Carlos Araújo.

O SR. DEPUTADO JOSÉ CARLOS ARAÚJO - Aproveitando o que disse o colega Deputado sobre a Portaria nº 507, gostaria de acrescentar que na verdade são três portarias. Peço paciência aos companheiros, mas dessa forma poderei economizar tempo até para que a Ministra possa responder. São três portarias: Portaria nº 506, Portaria nº 507 e Portaria nº 508. Uma refere-se aos Municípios do Paraná, outra aos de Santa Catarina e outra aos da Bahia.

No que diz respeito à Bahia, Sr. Presidente, Sra. Ministra, a portaria inclui o extremo sul do Estado, com cerca de quinze Municípios. Logicamente, vamos preservar a Mata Atlântica, não há a menor dúvida, mas se formos impedir que se plante espécies exóticas, vamos impedir que se plante o cacau, que estamos clonando na Bahia, o milho e o capim braquiara. O extremo sul da Bahia é uma área de forte atividade pecuária.

Para que V.Exa. tenha idéia, Sr. Presidente, são mais de 315 mil hectares de área delimitada, mais o entorno, que é de 10 quilômetros. Essa área deve ser multiplicada por três, Sra. Ministra.

Precisamos evitar que a Mata Atlântica seja dizimada. É necessário que o IBAMA fiscalize para que os índios que estão naquela região não acabem com a Mata Atlântica, e para não impedir, nas áreas que já estão desmatadas há mais de cinqüenta, cem anos, o plantio de subsistência: milho, feijão, mandioca, cacau — cultura que tornou a Bahia um Estado pujante — e café.

Essas portarias, Sra. Ministra, têm que ser revogadas. Dizem que essas portarias foram editadas sob a égide do Governo passado, mas houve também a participação da equipe de transição do Governo atual, do qual V.Exa. fez parte. Queremos saber a posição da Ministra quanto a essas três portarias. Peço que sejam reavaliadas, porque não há embasamento legal na Constituição e em nenhuma outra lei. Essas portarias não podem permanecer em vigor. Não se pode cercear o direito do particular de plantar em suas terras.

Sr. Presidente, parabenizo V.Exa. pela condução dos trabalhos. Sei que está nervoso, porque ultrapassei o tempo que me foi concedido. Mas, finalmente, peço à Sra. Ministra que revogue, de imediato, as três portarias e crie um grupo de trabalho para analisar o problema.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Givaldo Carimbão) - Com a palavra o Deputado Antonio Carlos Mendes Thame, complementando o trio. O Deputado José Carlos Araújo também já se pronunciou.

O SR. DEPUTADO ANTONIO CARLOS MENDES THAME - Sr. Presidente, inicialmente cumprimento a Sra. Ministra Marina Silva pela ponderada e equilibrada manifestação que apresentou à Comissão e faço quatro rápidas perguntas.

A primeira diz respeito ao desmatamento, ao corte de florestas. Aliás, na exposição feita pela Ministra sentimos clara preocupação com tal questão. Possivelmente, por falta de tempo, não tivemos o privilégio de ouvi-la falar a respeito do setor urbano, da intercessão com o sistema produtivo e dos problemas tributários e ecológicos. Certamente, em outras oportunidades, S.Exa. aprofundará em tais assuntos e dará mais acuidade à opinião do Ministério quanto aos fatos.

Em relação à linha florestal, hoje técnicos de segundo e terceiro escalões autorizam o corte de florestas. Apresentamos, verbalmente, no Governo anterior, sugestão de que fosse autorizada essa ação somente por comitês, da mesma forma que acontece com os Comitês de Bacias. Para haver desmatamento de floresta, acima de determinada área, seria necessária autorização do Comitê Florestal.

Essa idéia não prosperou, porque houve uma tremenda reação da corporação que perderia prerrogativa de, num contato direto com a madeireira, dizer sim ou não.

Gostaria de saber se o projeto que apresentamos à Casa pode ser analisado por V.Exa., no caso de ser aprovado. Claro que o Exmo. Sr. Presidente da República vai ouvi-la para decidir se veta ou não projeto dessa natureza.

A segunda pergunta relaciona-se ao sistema que o Ministério vai adotar quanto à poluição e à defesa do meio ambiente na área urbana — já que a grande maioria da população vive em área urbana — e à intercessão com o sistema produtivo.

Vou dar um exemplo concreto: no Governo Lula, foi editado decreto extinguindo a multa para importação de pneus. Esse decreto é demolidor, extermina empregos, porque é impossível uma indústria nacional competir com um produto usado, cotado em centavos, notadamente os pneus. Tal decreto não contou com assinatura de V.Exa. Gostaria de saber qual será a tática usada pelo Governo. Quando um Ministério não concordar com determinada medida, o Governo não vai assiná-la? Ou será que a administração atual está em fase inicial e não contou ainda com a assinatura de todos os envolvidos?

Também quero saber, caso esta Casa venha a aprovar projeto proibindo a importação de bens de consumo usados, se o projeto poderia contar com a análise dos órgãos técnicos do Ministério dirigido por V.Exa. Essa lei é um grande desejo de todo o setor produtivo, porque gera empregos no País. O projeto de lei enquadra a importação de bens de consumo usados como crime ambiental e só permite a importação de bem usado no caso de um grande computador, de uma turbina, ou outros casos excepcionais, com prévia licença de um órgão ambiental federal.

A última pergunta é a seguinte: como V.Exa. vê a questão da reforma tributária, que vamos apreciar, imagino, nas próximas semanas. O Governo vai enviar proposta para manifestar a opinião do Executivo a respeito da reforma tributária? Como V.Exa. vê a preocupação de aproveitarmos essa rara oportunidade para inserir alguns princípios de reforma tributária ecológica, permitindo que a taxação seja feita em cima daqueles que usam mais energia — principalmente energia suja —, mais água e que premie aqueles que não poluem, que não geram produtos como lixo e outros?

São essas as minhas perguntas. Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Givaldo Carimbão) - Pela ordem, concedo a palavra ao Sr. Deputado Fernando Gabeira.

O SR. DEPUTADO FERNANDO GABEIRA - Sr. Presidente, estamos com um dilema. Começou a votação no plenário. Temos duas saídas. Uma é encerrar a reunião — é regimental, não podemos continuá-la — e a outra é adotarmos uma certa flexibilidade: alguns Deputados vão ao plenário votar e retornam em seguida. É a sugestão que submeto à Presidência.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Givaldo Carimbão) - Deputado Fernando Gabeira, temos ainda uma lista com o nome de sete Deputados inscritos. Ou melhor, temos apenas quatro Deputados; três já saíram. A votação no plenário principal já começou, mas acho que dá tempo de terminarmos. Sugiro que fiquem os primeiros inscritos e os últimos vão ao plenário votar. Há vários requerimentos de convocação dirigidos à Sra. Ministra para discutir, por exemplo, a questão dos transgênicos, a questão dos pneus etc. Como disse a Sra. Ministra, há 400 pedidos de audiência. Não é justo que a Comissão fique convocando a Ministra permanentemente. Peço aos senhores, tendo em vista que só faltam quatro Deputados para se pronunciar, um esforço concentrado a fim de cumprirmos a pauta de hoje.

Então, depois da exposição da Ministra falariam os Deputados Orlando Desconsi, Silas Brasileiro e Fernando Gabeira. Em seguida, a Deputada Ann Pontes e os Deputados Celso Russomanno e Edson Duarte. Primeiro, a Ministra responderá aos três Deputados que fizeram perguntas. Acho que podemos fazer o rodízio, indo aos poucos ao plenário para votar.

O SR. DEPUTADO ORLANDO DESCONSI - Sr. Presidente, proponho que todos os Deputados falem primeiro e em seguida a Ministra encerre.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Givaldo Carimbão) - Então, primeiro a Ministra responderia aos três Deputados e depois faríamos um bloco final e todos os presentes falariam. São quatro Deputados inscritos — há mais um.

O SR. DEPUTADO ORLANDO DESCONSI - Sugiro que os Deputados inscritos concluam e depois a Ministra faça um bloco só.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Givaldo Carimbão) - Acho melhor a outra proposta. Primeiro S.Exa. responderá as perguntas.

Com a palavra a Sra. Ministra Marina Silva.

A SRA. MINISTRA MARINA SILVA - Primeiro, em relação à questão das portarias. Realmente, a Portaria nº 507 a que V.Exa. se referiu gerou uma série de problemas em função da área de entorno estabelecida por ela. Isso suscitou uma discussão com os Srs. Parlamentares. Tivemos também audiência com os Srs. Prefeitos. Se não me engano, essa portaria foi feita no final de dezembro. Não participamos de sua elaboração, mas, enfim, estamos operando a situação para que efetivamente possamos resolver o problema criado, uma vez que o entorno — parece-me que o raio é de 10 quilômetros — realmente cria dificuldade para os produtores, para as comunidades e até mesmo para agrupamentos urbanos que existem nessas áreas. O Ministério atendeu à crítica feita por Prefeitos, Parlamentares e empresários e estabeleceu uma ponte de contato com esses segmentos. Há dois dias fizemos uma reunião com Secretários de Estado, representantes de Prefeitos e técnicos que, naquela época, instruíram para a criação da portaria. Essa discussão foi bastante profícua, embora V.Exa. diga que ainda não resolveu especificamente o seu problema, mas há alguns casos que dizem respeito mesmo à preservação das matas de araucária. É claro que estamos abertos ao diálogo. Trata-se de ponto fundamental. Não temos como abrir mão disso. Se para resolver os interesses das populações locais e dos diversos segmentos envolvidos formos flexibilizando, no final não cumpriremos nosso objetivo, e o Ministério do Meio Ambiente não pode prevaricar de suas atribuições. Fizemos a revisão da portaria apresentando uma emenda. O Secretário Copabianco pode esclarecer melhor.

O SR. JOÃO PAULO RIBEIRO COPABIANCO - Foi feita uma correção no art. 4º, para esclarecer que a portaria não se aplica às atividades de produção agrícola. Estamos estudando também um ajuste no inciso V do art. 3º, no sentido de deixar claro que o objetivo é a proteção das áreas remanescentes de mata de araucária.

A SRA. MINISTRA MARINA SILVA - Estamos mantendo o diálogo com os segmentos e queremos mudar um pouco o costume de fazer as coisas simplesmente por decreto, por portaria, estabelecendo assim uma agenda positiva com os Governos Estatuais, com os Secretários de Meio Ambiente — no caso do Estado do Paraná e de Santa Catarina — e com os setores produtivos. Não é conveniente que os tenhamos como adversários. E todos falam que são favoráveis à preservação das matas de araucária.

O mesmo poderemos fazer em relação ao Estado da Bahia. O mesmo diálogo que estabelecemos com os Secretários de Meio Ambiente dos Estados do Paraná e de Santa Catarina podemos ter com o Secretário da Bahia. Inclusive ele já procurou nosso Secretário Executivo, Claudio Langone, e a ponte já está mais ou menos traçada, ressalvando a natureza da realidade dos Estados do Paraná e de Santa Catarina. Teremos sempre espaço aberto para o diálogo.

O Deputado Darcísio Perondi disse que fui humilde. Não é um estilo que adotei perante a Comissão, é um conceito que temos de gestão pública — mesmo havendo divergência, estaremos sempre abertos ao diálogo.

Em relação às questões levantadas pelo Deputado Darcísio Perondi, em primeiro lugar, devo dizer que respeito as convicções de S.Exa. Tem S.Exa. o direito de tê-las e as expôs de forma veemente. Enfim, como médico e pesquisador, S.Exa. certamente tem os motivos que o levaram a essas convicções.

Todavia, quando se faz a discussão de mérito a respeito da CTNBio, não podemos trazer para o atual Governo o passivo do passado. A lei aprovada no Congresso Nacional garantia as atribuições dos Ministérios da Saúde, da Agricultura e do Meio Ambiente. As alterações na lei foram feitas posteriormente, fazendo com que a CTNBio assumisse as competências dos Ministérios da Agricultura, do Meio Ambiente e da Saúde — foi através de decreto e medida provisória, lembra-me o Secretário Langone. Então, havia decisão do Congresso Nacional que já fixava as atribuições da CTNBio e dos Ministérios da Agricultura, do Meio Ambiente e da Saúde. Mas, movidos por algum interesse, mudaram a lei aprovada. Estamos aqui resgatando, restituindo aquilo que era o desejo do legislador. De sorte, acho que esta Casa deveria estar agora aliançada com o atual Governo.

Fiz questão de dizer que sou professora secundária de História, para que ninguém fique achando que quero fazer qualquer tipo de questionamento à competência técnica dos cientistas que compõem a CTNBio. Não é legítimo dizer que quem está questionando a instituição, seus poderes, suas atribuições, está questionando os cientistas. Eu já sofri muito com isso. Eu falava de alho e as pessoas diziam que eu estava falando bugalho. Eu dizia: "Não, é alho". Eles diziam: "Não, é bugalho, você disse bugalho". Eu dizia: "Sou favorável à abertura da BR-364 no Estado do Acre, ligando Rio Branco a Cruzeiro do Sul, desde que se faça o estudo de impacto ambiental". Os meus adversários de norte a sul diziam: "A Senadora Marina é contra a BR-364. Ela é amiga do Clinton, do Presidente Fernando Henrique Cardoso e foi ela que embargou a estrada". Quem embargara fora o Ministério Público. Já estou acostumada com isso. Estou questionando as atribuições da instituição. Atribuições essas que foram estabelecidas por lei, pelos legisladores. Mas alguém do ramo do direito interpretativo interpretou a matéria de tal forma que não chegou ao resultado que queria em relação à vontade do legislador; aí fez decreto, medida provisória, mudou tudo e ficou como queriam. Estou questionando a instituição pública — e se alguém disser que estou questionando os cientistas, por favor, não é verdade, nem tenho competência para fazer isso; tenho o maior respeito por essas pessoas —, os poderes e competências que ela usurpou. Quando digo ela, refiro-me à instituição; quem fez isso foram as pessoas que mudaram a lei, retirando atribuições do Ministério da Saúde, do Ministério da Agricultura e do Ministério do Meio Ambiente. Tenho absoluta certeza de que os meus colegas Rodrigues e Humberto não estão abrindo mão de suas competências, nem podemos fazê-lo. É da natureza daquilo que fazemos: não posso aceitar que alguém, por decreto, diga que a partir de hoje o IBAMA não pode mais fazer o licenciamento. Não posso aceitar que, a partir de hoje, alguém diga, por decreto, que acesso a recurso genético não é mais da competência do Ministério do Meio Ambiente. A sociedade brasileira democraticamente pactuou o que compreenderiam as instituições públicas. Quero deixar bem claro que isso não tem nada a ver com o questionamento dessas pessoas, porque senão, mais uma vez, vai haver a pecha de que estamos falando esses bugalhos que não falamos. Não estamos dizendo isso. Trata-se de outra discussão.

Com relação à transgenia, à biotecnologia, já disse que não posso ser contra a ciência. Quem sou eu, que já fui tão favorecida pela ciência — no caso da leishmaniose que tenho no nariz —, para ser contra? Fui beneficiada pela ciência dos pobres, porque a ciência dos ricos trata leishmaniose com outro remédio, que não tem antimônio. Tive de tomar o remédio dos pobres, o que me causou uma contaminação que quase me custou a vida. Mas fui beneficiada pela ciência, mesmo havendo ciência para rico e ciência para pobre. Estes não têm acesso a todos os benefícios da ciência e da tecnologia. Quem sou eu para questionar o benefício da ciência? Não existe ninguém que vá fazer isso. O que fazemos, eu e o Ministério, e tenho absoluta certeza de que cada um dos senhores, sobretudo V.Exa., na condição de médico, também o fazem, é a não-sacralização da ciência. É colocar princípios éticos à frente dos mecanismos técnicos que vamos criando.

Em nome de subordinarmos nossa técnica à nossa ética, não o Brasil, mas um conjunto de países optaram pelo princípio da precaução, que diz: "não havendo segurança...". Melhor que isso: seja cauteloso. Só estamos sendo cautelosos. Mas daí vem aquela história de alhos com bugalhos de novo. Dizemos ser cautela, dizem que somos contra.

Tenho abertura para ser convencida de muitas coisas, como já fui. Lembro-me de que quando o Presidente Fernando Henrique disse que criaria o Banco do Povo fui a primeira a me convencer. Saí defendendo o infeliz do banco. Mas só quem implementou o banco direito foi o Pará, na gestão do Prefeito Edmilson Rodrigues, e o Rio Grande do Sul, no Governo de Olívio Dutra. O Governador Jorge Viana está tentando implantar a idéia no Acre também. A idéia era boa. Convenço-me das boas idéias. Lembro-me de como conseguimos coisas, no Governo passado, trabalhando com pessoas com quem tínhamos divergências políticas muito grandes. Posso citar algumas delas: o Programa Amazônia Solidária, a Lei de Subsídios da Borracha, etc. Tudo isso fora proposto numa ação de parceria, mesmo com divergência. Sou muito aberta ao convencimento. Agora, não faço a priori nem a sacralização nem a satanização de ciência alguma nem de tecnologia nenhuma. Porque se a priori sacralizarmos ou satanizarmos qualquer desses segmentos, não estaremos seguindo aquilo que é da natureza do homem, sua característica questionadora e sua capacidade de se antecipar a determinadas coisas.

Não me lembro o nome da cientista, mas o meu colega, Senador Tião Viana, fez um pronunciamento em que mencionou uma pesquisadora americana que, à época do DDT, como saída para a Revolução Verde, ousou questioná-lo. Foi satanizada. Morreu cancerosa, execrada. Trinta anos depois, chegou-se à conclusão de que estava certa. Não estou fazendo comparações. Apenas não quero que as pessoas sejam satanizadas por terem um posicionamento diferente. Graças a Deus, não satanizo ninguém que é a favor de transgênico. Convivi muito bem com os meus colegas Parlamentares favoráveis aos transgênicos. Acho que estão convencidos e que têm mesmo certeza de que as pesquisas feitas nos Estados Unidos e no Canadá são válidas para a biodiversidade brasileira. Eles têm certeza de que não há problemas em relação à saúde. É por isso que defendem. Mas, no nosso caso, não é que sejamos contra, não estamos nem dizendo que não temos certeza, estamos apenas sendo cautelosos. Quando tivermos a certeza, não haverá nenhum problema. Há tanta coisa em relação à qual o homem foi adquirindo segurança e mudando de posição. Sou das pessoas que não gostam de estabelecer nenhum tipo de polêmica. Estamos diante de um problema complexo. O Governo quer resolver. Queremos mesmo entrar pelo caminho do licenciamento.

Quero dizer apenas mais uma coisa. V.Exa. fez referência à Dra. Marijane Lisboa, minha funcionária, Secretária de Qualidade Ambiental. Perguntei a ela se não se importava de ser apresentada, mesmo diante da forma indelicada como V.Exa. a tratou. Ela está aqui. E está no Ministério pelas qualidades que tem, não pelas razões que V.Exa. mencionou. (Palmas.)

Eu gostaria, Sr. Presidente, de solicitar desta douta Comissão todas as notas taquigráficas, ipsis litteris, do que foi dito aqui, para que possamos verificar à luz da Justiça e da ciência do Direito, o que é e o que não é verdade.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Givaldo Carimbão) - Darei a palavra com todo o prazer a todos, não mudarei a regra nem serei injusto. O Deputado Fernando Gabeira informou que a votação foi adiada. Há quatro Deputados que desejam fazer perguntas. Peço aos companheiros que, por gentileza, façam suas indagações. Depois haverá a réplica. Todos têm esse direito. Os quatro inscritos, que precisam se retirar, farão logo suas indagações; depois, todos os outros companheiros farão a réplica. Darei oportunidade a todos. Quero dizer à Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que daremos autorização para entrega da fita à Taquigrafia nesta reunião.

Com a palavra o Deputado Orlando Desconsi. Logo após, o Deputado Silas Brasileiro.

O SR. DEPUTADO ORLANDO DESCONSI - Sr. Presidente, Sra. Ministra Marina Silva, nobres colegas, cumprimento a equipe do Sr. Claudio Langone, conterrâneo do meu Estado, competente ex-Secretário do Meio Ambiente, e o Sr. João Alfredo, responsável pela presença da Ministra em nossa Comissão.

Cumprimento também o Governo Lula pela seriedade com que tratou o problema dos transgênicos. Mesmo tendo posição partidária e como candidato à Presidência da República no tocante ao tema, diante de um fato real abriu a discussão com nove Ministérios e, dentro do prazo estabelecido, ou seja, 30 dias, tomou uma decisão. Este Governo demonstra que tratará essas questões de forma diferente da forma omissa com que tratou o Governo anterior, do qual o Deputado Darcísio Perondi foi Líder. Em oito anos, não tomou uma posição concreta, clara, em relação a isso.

O Governo Lula assume essa postura numa situação concreta, especialmente no Estado do Rio Grande do Sul, onde havia um plantio ilegal de soja transgênica, e buscou uma solução de bom senso, abrindo mão de posições e construindo, na diversidade, uma posição mediana que permitiu a comercialização dessa safra, não causando prejuízos àqueles que especialmente foram vítimas de um processo — foi veiculada propaganda na televisão, embora não autorizada, e o Governo não fez nada. Entidades e pessoas estimularam o plantio ilegal, desrespeitando as regras deste País.

Por isso cumprimento, em nome da Ministra do Meio Ambiente, o Governo Lula, que soube decidir, apesar da bomba-relógio que encontrou ao assumir a Presidência da República, num curto espaço de tempo, a situação premente e emergencial de forma bem compreendida pela maioria. Queriam, de forma unânime, nesta Casa, uma solução para essa safra. Alguns, aproveitando-se da decisão do Governo, começam a fazer lobby com outro objetivo: a liberação. Não compreendendo o avanço e a sensibilidade do Governo Lula diante do atual momento, querem aproveitar-se do momento para ir além, desrespeitando a pesquisa que precisa ser feita no prazo necessário. Temos posição clara a favor da pesquisa, mas nem tudo que a ciência anuncia como revolução acaba sendo para o bem.

Há pouco tempo, a ciência anunciou a clonagem como revolução. No entanto, a ovelha Dolly foi sacrifica pelos próprios criadores. Portanto, devemos ter precaução. A precaução adotada pelos Governos brasileiros é uma posição de todo o País. Pergunto: por que levantar dúvidas em relação ao meu partido, o Partido dos Trabalhadores, se o Governador do Paraná, que é do PMDB, tem hoje posição contrária ao plantio e à comercialização dos produtos geneticamente modificados? O Governador de Santa Catarina, que é do PMDB, também tem posição nesse sentido. O ex-Governador do Paraná, que era do PFL, tinha posição idêntica e inclusive queimou soja transgênica. Portanto, nesse tema, há pessoas a favor e pessoas contra em todos os partidos, mas precisamos ter segurança. O princípio da precaução sempre fez com que o País tivesse o seu posicionamento com segurança. É isso que estamos querendo. O medo que têm do licenciamento ambiental é uma prova de que pode haver problema, de que não querem que a ciência, a área ambiental avalie.

Pergunto: por que os resíduos de veneno que ficam nos alimentos aumentaram de 0,1 para 0,9? Pergunto: o Round-up Ready é ou não veneno? Se é, quem está defendendo essa tecnologia está enganando as pessoas, ao dizer que vai acabar com o uso de veneno. É um veneno até mais concentrado, porque mata tudo. Só que, com o uso contínuo — e por isso é importante a pesquisa —, há indicadores que apontam que determinados produtos se tornam resistentes. Quem sabe, aqueles que agora, no teor do problema, buscam forçar uma situação não são os mesmos que, no passado, defenderam o uso de veneno ou aprovaram esse modelo tecnológico do País, da revolução verde. Hoje, usa-se mais e mais veneno e não se resolve. O estranho é que as empresas são as mesmas. As mesmas que venderam veneno continuam vendendo soja e veneno. E vendem uma boa parte dos remédios lá na outra ponta.

Este discurso tem de ser apresentado com todas as letras: há interesses econômicos. Nisso queremos ter segurança. Há números que nos mostram que o Brasil ampliou a comercialização de soja em 4 milhões de toneladas, enquanto os Estados Unidos diminuíram em 3 milhões e a Argentina em 1 milhão. Queremos ampliar o mercado da soja brasileira. Portanto, queremos, do ponto de vista dos negócios, do mercado, ter segurança de que não vai ser uma enrascada. Os Estados Unidos têm muito mais poder econômico que o Brasil e podem, na medida em que o grande concorrente, que é o nosso País, adotar também a transgenia, conseguir oferecer produtos ao mundo por preço mais acessível do que o nosso.

Que monopólio privado é bom para o cidadão? Apontem-me um. Éramos contra as privatizações e apanhávamos muito, porque o senso comum era a favor. Dizíamos que não concordávamos, porque se tratava de empresas estratégicas para o País. Hoje, vemos o que foi feito com o Estado brasileiro em virtude das privatizações, e elas se apresentam com as piores deficiências, com muito mais deficiências do que se apresentavam antes. Precisavam ser corrigidas. Não defendíamos o modelo tal como estava. Queríamos diferenças. Hoje estão aí alguns órgãos ditando a política que deveria ser ditada pelo Governo. Privatizou-se o Estado brasileiro, passaram-se atribuições para o setor privado, com mandato fixo, mas se chega ao Governo e não se pode governar, porque esses mecanismos estão a serviço do grande capital.

Então, não sejamos ingênuos. Há interesses poderosos. Questiono aqueles que podem, de boa-fé, estar também defendendo os interesses de um grande monopólio privado, que acaba com a cultura dos povos, com a cultura das sementes, com a soberania do nosso País, com a soberania alimentar.

Devemos ter sensibilidade. Por isso a decisão do Governo foi importante para este momento. Não ter cautela numa questão tão séria como esta é ser, no mínimo, pouco prudente com relação ao destino do nosso País. A minha consciência não tem preço, está acima de qualquer outro interesse. Enquanto não estiver convencido, defenderei essa posição, louvando o Governo por sua posição neste quadro.

Saindo desse foco, gostaria de questionar a Sra. Ministra sobre uma outra questão que diz respeito à água. Estamos hoje vivendo uma guerra em que os Estados Unidos combatem o Iraque. Por quê? Por causa do petróleo. Nós, brasileiros, temos a Amazônia. Há interesses internacionais nessa região, inclusive há livros de sexta série nos Estados Unidos dizendo que a Amazônia é território internacional e que temos de 12% a 16% da água doce do planeta. Quem garante que amanhã não seremos a próxima vítima, na medida em que houver interesse de um bloqueio se tivermos a liberação de uma tecnologia que não detemos e que pode estar a serviço do interesse de outro país, fazendo com que nosso País volte a ser colônia?

O Projeto de Lei nº 4.147, de 2001, encaminhado pelo Governo anterior, refere-se à questão da água. Temos posicionamento claramente contrário a ele. Gostaríamos de saber a posição da Sra. Ministra ou se já existe posição do Governo com relação à retirada desse projeto da Casa, para que tenhamos uma lei de saneamento para o País que não favoreça a privatização de um setor estratégico para a economia nacional.

Por último, questiono se o Ministério do Meio Ambiente tem alguma preocupação ou já fez algum levantamento em relação a um sério problema que existe no País. Com o surgimento dos poços artesianos, muitas pessoas fecharam os poços de água e transformaram-nos em fossas, as quais estão contaminando a água do subsolo. As pessoas não foram informadas ou não têm informação suficiente dos riscos que estão causando ao meio ambiente. Portanto, não com espírito punitivo, mas com espírito educativo, gostaria de saber se há algum estudo sobre isso e se é possível desenvolver uma campanha de conscientização, algo que posse pelo menos pela intenção de sustar esse tipo de problema, que, se por um lado traz água potável às pessoas, por outro traz conseqüências talvez irreversíveis ao meio ambiente.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Givaldo Carimbão) - Com a palavra o Deputado Silas Brasileiro.

O SR. DEPUTADO SILAS BRASILEIRO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, Sra. Ministra, demais componentes da Mesa, na verdade, serei o mais breve possível, mas gostaria de fazer uma pequena reflexão.

Às vezes citamos muito o Governo passado e também o Governo presente. Tenho uma posição muito privilegiada, porque sempre fui muito independente dentro do meu partido no que se refere às minhas decisões. Apoiei o Governo passado em tudo que foi positivo e construtivo, pois penso que muito se realizou. Estou somando-me, desde o primeiro momento, com o Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Em tudo aquilo que for construtivo e bom para a nossa Nação, estarei ao lado de S.Exa., independentemente de sigla partidária. Essa é a nossa obrigação e o compromisso que temos com a comunidade. Essa foi a escolha do povo. Temos de nos somar para construir um Brasil melhor para se viver. Não estou defendendo o Governo passado, pois considero que houve falhas, como esta, que realmente poderia ter sido corrigida no passado, assim não precisaríamos estar vivendo esse problema no presente. No entanto, essa é uma realidade. Gostaria de deixar claro que estou me somando ao Governo porque penso que temos de construir juntos este País.

Gostaria de cumprimentar a Comissão pela iniciativa desta audiência pública, que é muito importante, e de maneira muito especial o Presidente Lula pela medida provisória que resolve principalmente o problema da soja transgênica do Rio Grande do Sul. Estávamos diante de uma realidade e de um quadro realmente muito difícil. S.Exa. teve o descortino e a coragem de tomar essa decisão. Portanto, está de parabéns o Sr. Presidente da República por dar solução a um grave problema para os agricultores do Estado do Rio Grande do Sul.

A minha contribuição, Sra. Ministra, é no sentido não só de fazer algumas indagações, mas também de construir. Em nenhum momento queremos tecer qualquer crítica. Somos daqueles convencidos que gostariam de discutir. Primeiro, espero que a questão do licenciamento ambiental e do Registro Especial Temporário — RET não sejam neste Governo um problema. No passado, essa licença foi um problema muito grande, porque ninguém conseguia cumprir a burocracia, em função da lentidão com que as coisas aconteciam nos órgãos do meio ambiente. Era uma demora tremenda.

Para conseguir o licenciamento ambiental, inúmeras regras são apresentadas e ninguém consegue vencer essas barreiras. Muitas vezes se foge de cumprir uma legislação, porque é impossível seu cumprimento pela excessiva burocracia e pelo tempo de demora. O tempo urge e às vezes perdemos pesquisas, porque na fase final do cumprimento de determinada obrigação não se sabe qual regra aplicar. Com isso há retrocesso e a EMBRAPA é punida.

Gostaríamos de fazer não uma crítica, mas um apelo. Que déssemos mais velocidade à solução do problema. Assim, todos cumpririam a legislação, mas com o Governo do outro lado, na contrapartida do atendimento, sem burocracia e sem atraso. Seria uma grande construção.

Em segundo lugar, com relação à ciência, criamos as lei de patentes, de cultivares e da biossegurança. De repente, as empresas começaram muitas pesquisas. Investiram e continuam investindo muito capital, um volume vultuoso. Com este grande número de participantes nesta reunião, com essa abertura e com esse respeito, devemos continuar avançando para saber o que o agricultor quer, o que o produtor precisa e o que o mercado busca.

Soube recentemente que a Austrália e a China, que é um país fechado, já adotam a transgenia.

Quando fui Prefeito da minha cidade, lembro-me de que os pequenos produtores plantavam milho de paiol e produziam de dez a doze sacas por hectare plantado. Introduzi um novo milho, uma inovação muito grande, mas trouxe uma tremenda preocupação. Quando chegou a nova semente — assim a chamavam os produtores —, passaram a produzir de setenta a oitenta sacas. O pequeno produtor que vinha à cidade para trazer problemas, inchaço, fixou-se na área rural, porque passou a ter renda. Então, foi uma contribuição muito grande da ciência. Como me preocupo e me debruço sobre esse assunto, estou convencido de que é praticamente impossível hoje conter o plantio de organismos geneticamente modificados no Brasil.

O Governo pode fazer todo o esforço possível, mas a verdadeira revolução está em trabalharmos nesse assunto a quatro mãos, juntando aqueles que estão convertidos e os que não são convertidos para sabermos onde é melhor e o que podemos fazer para tirar uma conclusão definitiva. Realmente, há um grande e quase incontrolável confronto nos dias de hoje.

Renovo mais uma vez o meu apelo: que desenvolvamos esse assunto com a velocidade necessária. Quem sabe, com a instituição de uma Comissão Especial pelo Ministério do Meio Ambiente, junto com os Parlamentares, junto com os órgãos interessados e com a nossa comunidade científica. Só assim poderemos dar uma resposta mais contundente. Ou será que devemos aguardar o monitoramento proposto há quatro anos e meio, uma vez que faltam apenas seis meses para a moratória de cinco anos vencer?

Sra. Ministra, gostaria de apelar a V.Exa. para dar a velocidade necessária à solução do problema, encarando-o de frente, e assim resolver a situação que julgo incontrolável em nosso País. Gostaria que houvesse confronto, mas que traçássemos objetivos que pudessem ser alcançados, a fim de trazermos benefícios a nossa comunidade.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Givaldo Carimbão) - Com a palavra o Deputado Fernando Gabeira, do PT do Rio de Janeiro.

O SR. DEPUTADO FERNANDO GABEIRA - Obrigado, Sr. Presidente.

Sra. Ministra, V.Exa. tem dito com muita generosidade que aprendeu comigo em algum momento, mas se esquece de dizer que aprendi muito mais com V.Exa., com Chico Mendes e com os seringueiros do Acre. Na verdade, eu nunca disse isso pessoalmente, mas considero que o embate, a luta, talvez seja uma das coisas mais importantes do século XXI.

Se V.Exa. examinar o que se passa neste momento, em que uma força imperial completamente alheia às lei internacionais ataca um pequeno país, verá que os elementos do embate estão presentes na luta do povo iraquiano para evitar a destruição.

Não somente eu aprendi. Acredito que também o século XXI terá aprendido com os seringueiros.

Para dizer a verdade, essa história de que V.Exa. está começando a dirigir não é tão verdadeira assim. V.Exa. já dirigiu em Roraima muito bem. Dificilmente se vê a serenidade, a eficácia e a discrição demonstradas por V.Exa. ao tratar, recentemente, de um incêndio naquele Estado. Não quero dizer que V.Exa. seja uma santa — embora até gostasse que fosse —, afinal, não houve milagres, mas V.Exa. teve uma grande atuação, e sabemos como isso não é fácil. Vi um Ministro cair por não ter ido a Roraima no momento do incêndio. Vi outros se perderem naquela confusão. Desta vez, aproveitando alguns acertos do Governo passado, foi possível uma atuação mais destacada. Em resumo, quero deixar claro que, cada vez mais, estou aprendendo com a atuação de V.Exa.

Não estou aqui apenas para fazer elogios. Quero também fazer algumas sugestões. V.Exa. falou num esquema integrado de combate ou de reação às catástrofes ecológicas no Brasil. Isso é importantíssimo, mas talvez por termos avançado um pouco é preciso neste momento dar prioridade ao sistema de combate a acidentes no mar.

Estivemos recentemente na Espanha com um grupo da PETROBRAS para examinar o desastre do petroleiro Prestige e aprender como evitar algo parecido. Constatamos que um dos problemas enfrentados na Espanha e que muito agravou o acidente foi a ausência de uma autoridade competente que desse instruções e tomasse decisões naquele momento.

Se amanhã houvesse um desastre no mar, bateríamos a cabeça, porque não há ainda uma clara definição de como atuar numa situação como essa. Estamos nisso muito mais avançados do que os espanhóis. Para que se tenha uma idéia, os espanhóis somente colocaram os computadores na sala de situação depois de uma semana, ao passo que nossa sala de situação já conta com computadores antes de qualquer acidente. Temos uma tecnologia de combate a desastres ecológicos importante para a América do Sul. Em caso de algum desastre na América do Sul, a PETROBRAS será acionada.

Falta-nos, contudo, coordenação. Nesse sentido, como já existe essa ponta da PETROBRAS, tenho a expectativa de que V.Exa. poderia inserir a questão da coordenação nessa visão do sistema integrado, para que haja definição de um sistema no mar.

A outra sugestão que tenho a fazer diz respeito ao Programa Fome Zero. De acordo com a Agenda 21, temos o compromisso de garantir a cada brasileiro o mínimo de água necessária para sua existência digna. Gostaria que o Governo tivesse também essa perspectiva. Ouço falar muito em comida, que ela está chegando, mas também é importante que tenhamos a perspectiva de que, sem água, nem cozinhar é possível. Então, é preciso que a noção de cesta básica seja acrescida da noção de um mínimo de água necessária para uma existência digna.

Por fim, quero ainda fazer outra sugestão — esta mais audaciosa — a V.Exa., que tem mais contato com o Presidente da República e com o Governo. Vamos acabar com esse slogan de que nossa guerra é contra a fome. Precisamos desenvolver uma cultura de paz no Brasil. Isso é invenção de publicitário, que não tem consciência de como anda o mundo. Não estamos lutando. Nossa guerra não é contra a fome, porque a fome não existe sem as pessoas. A fome é uma situação humana. Nossa luta é para que todos comam, mas que isso seja alcançado pela solidariedade, não pela guerra. Se damos essa característica bélica, a partir do centro do poder, contribuímos para uma cultura de guerra que, neste momento, está sendo questionada no mundo inteiro. Milhares de jovens estão se conscientizando, de repente, do absurdo a que se chegou, como o que vimos no Iraque e no Vietnã, onde, para "salvar" — entre aspas — um país é preciso destruí-lo; ou, para convencer uma pessoa de que a libertação dela está em suas mãos, você terá de matá-la.

Diante disso, sugiro duas reflexões para os coordenadores do Projeto Fome Zero: que tenham a noção de que a água é necessária e que rompam com a cultura de guerra. Na nossa perspectiva, isto seria importante.

Sobre os transgênicos, eu pediria paciência às pessoas que criticam a nossa posição de precaução. Essas pessoas ainda estão, legitimamente, com a mente na Revolução Industrial. Na Revolução Industrial o que se queria era produzir e dividir os bens materiais. Quem resistia a isso estava defendendo a produtividade, o que é razoável. Tanto que os ludistas quebravam máquinas modernas porque elas estariam tirando empregos. Hoje não raciocinamos só em termos de produtividade, produção e distribuição de bens; raciocinamos entre produção e distribuição de riscos. Temos responsabilidade não só com o meio ambiente, mas com a saúde humana. Devemos ser conseqüentes com ela não no sentido de ideologicamente negarmos os transgênicos, mas no sentido de dizer que é preciso estudar mais.

Há alguns anos, talvez há algumas décadas, a ciência perdeu a possibilidade de se justificar por si mesma. Ela não se justifica. Algo não é bom apenas porque é científico. Senão, adoraríamos a bomba atômica. E estamos vendo o desenvolvimento de forças científicas e tecnológicas para destruir. Estamos vendo os computadores e as bombas explodindo em lugares aparentemente determinados. Ontem, por exemplo, morreram dezesseis pessoas a partir desse delírio científico e tecnológico que os norte-americanos levaram para o Iraque. Hoje, também, há uma grande luta universal para impedir que os cientistas decidam sozinhos a questão da clonagem humana, que tem a ver com religião, psicologia, antropologia e outras disciplinas. Não podemos deixar que os cientistas decidam sozinhos. É preciso enfrentar esse debate com a ciência num contexto democrático. Estamos tentando exercer isso.

Além de apresentar esses problemas, reforço a preocupação do Deputado Antonio Carlos Mendes Thame na questão da reforma tributária ecológica, que está sendo feita. Na Comissão somos esmagadoramente minoritários, mas temos a intenção de levar algumas visões. Não é possível que o imposto seja redistribuído apenas por cálculos da população. É necessário que ele leve em conta, por exemplo, as cidades, que, para preservar mananciais e florestas, às vezes deixam de se desenvolver em muitos sentidos, mas precisam de uma compensação. As experiências do ICMS Verde no Paraná e no Tocantins estão a nos sugerir que há um potencial muito grande de avanço nessa área.

São estas as sugestões que deixo a V.Exa., Sra. Ministra Marina Silva. Devo dizer que fiquei orgulhoso pelo nome de V.Exa. ter sido indicado para o Ministério do Meio Ambiente e cada vez fico mais orgulhoso pela sua atuação no Ministério!

O SR. PRESIDENTE (Deputado Givaldo Carimbão) – Estavam inscritos para falar os nobres Deputados Renato Cozzolino, Ann Pontes e Celso Russomanno, que tiveram de comparecer ao plenário.

Como os Deputados José Carlos Araújo e Cezar Silvestri já se pronunciaram, concedo a palavra ao último orador inscrito, Deputado Edson Duarte, do PV da Bahia.

O SR. DEPUTADO EDSON DUARTE – Sr. Presidente, cumprimento a Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e o Presidente do IBAMA, Marcos Luiz Barroso Barros. A Sra. Ministra Marina Silva conta com extraordinária equipe no Ministério do Meio Ambiente. Trata-se de grandes nomes de brasileiros que têm dado muitas contribuições, porém eram pouco reconhecidos no nosso País. Agora, fez-se justiça.

Deputado Fernando Gabeira, temos muitas coisas a discutir na área de meio ambiente neste País, mas não teremos oportunidade para isso. Hoje, na Comissão, discutimos a reforma tributária. Inclusive, sou um dos seus membros titulares. Embora lá não se discuta a questão tributária, mas o sistema financeiro, foi discutida a questão da distribuição de recursos destinados a Estados e Municípios. Essa discussão se arrasta há algum tempo. À época em que a Ministra ainda era Senadora, abordamos essa discussão, que já necessita de alguns ajustes constitucionais, como a redução do percentual destinado aos Municípios, engessado em 75%, baseado naquilo que é arrecadado, pois cria injustiça enorme. Não compensar aqueles que preservam o meio ambiente é uma injustiça sem tamanho, não só no aspecto ambiental, mas também quanto aos interesses indígenas. O Município de Banzaê, por exemplo, que abriga o território Quiriri, tem 80% do seu território em área indígena. Portanto, acaba sendo prejudicado por preservar algo que é de interesse de toda a humanidade.

Dedicarei-me, especificamente, à questão dos transgênicos. O Deputado Darcísio Perondi provocou um bom debate. S.Exa. é médico, mas estou mais para paciente. Darei algumas contribuições a esta discussão, porque quero ser convencido não acerca da ciência, porque ninguém tem dúvida quanto à ciência, à necessidade de estudarmos, pesquisarmos e fazermos com que o Brasil esteja na linha de frente da ciência e da tecnologia, mas quero ser convencido acerca da liberação comercial de alguns produtos. Se há estudos lá fora, por que a resistência de se fazer estudos no Brasil? Se a lei obriga que estudos sejam feitos, independente da existência da lei, como uma decisão judicial partindo aqui de Brasília, por que não fazer os estudos?

Farei rápidas indagações àqueles que defendem a liberação comercial da transgenia. Sei que ela, em primeiro lugar, fortalece a pesquisa brasileira. Por que a concentração no capital privado, que é quem controla hoje toda a pesquisa da transgenia, não com interesse na ciência, mas no interesse comercial? A soja Roundup é de responsabilidade da empresa Monsanto, que também é proprietária do herbicida Roundup. Esse tipo de soja foi adaptada exclusivamente para garantir o uso do herbicida produzido pela mesma empresa. Portanto, parece-me que há questionamento sobre o fortalecimento da pesquisa nacional ou talvez o sugamento daquilo que poderia ser a pesquisa brasileira para o fortalecimento da nossa economia, assim como a nossa autonomia.

Diante desse impasse, pergunto: será que isso não compromete ainda mais a soberania nacional? Por que o mercado de soja americano e argentino, que são concorrentes do brasileiro, têm tanto interesse que entremos no mesmo caminho? Não estaria o Brasil defendendo, no futuro próximo, a sua soberania, sobretudo os seus agricultores, tendo a consciência de que o mercado europeu, que é um dos grandes consumidores, além do crescente número consumidores de outros países, estaria mantendo a soja limpa? Não seria estratégico aguardar um pouco mais e estudar o mercado? E por que a liberação diz respeito, inclusive, à comercialização apenas com fins comerciais? Por que não se coloca em discussão a saúde da população e a questão ambiental? Dizem apenas que isso aumenta a produção. Mas questiono: não se leva em consideração as questões de solo, de luminosidade ou qualidade da semente?

Parece-me, Deputado Fernando Gabeira, que isso não vale mais para o agricultor em termos de condições básicas, porque garantir produtividade é algo que está baseado apenas numa mudança localizada, numa planta modificada geneticamente. Refiro-me ao combate à fome. E também distribuição de renda e de oportunidade não está mais em jogo, porque há produção de alimentos. O problema é a concentração da produção, dos resultados, das oportunidades. Não discutir o crédito nem a comercialização porque a fome estaria associada ao domínio da tecnologia é um velho discurso que não conseguiu resolver o problema da fome no mundo. Então, por que a pressa?

Sou contra a comercialização. Já disse isso em várias oportunidades. É um precedente extremamente perigoso. O Deputado do PT — que falou anteriormente — disse que a liberação da comercialização não pode ser confundida com a liberação da soja transgênica. Como não?! Se ela pode ser comercializada e não há riscos, há riscos para ser produzida? Isso é contraditório. E o que dizer aos comerciantes e traficantes de drogas quando forem presos com a droga já produzida? Ora, se já está produzida, pode ser comercializada. Essa é a regra.

Repito: sou contra. É um precedente muito perigoso no nosso País a comercialização de uma soja proibida.

Sra. Ministra, não tive oportunidade de ouvir ainda da imprensa quanto à punição dos responsáveis, das empresas incentivadoras, pelo contrabando da semente proibida de ser produzida em solo brasileiro.

Quero finalizar, repetindo uma frase muito apropriada para este momento: o homem tenta fugir dos problemas pela tecnologia e, depois, tenta fugir dos problemas da tecnologia. Queremos evitar os problemas. Essa é a nossa intenção: proteger a produção, os agricultores, a sociedade e garantir saúde para todos.

Sra. Ministra, a soja transgênica ou da transgenia como um todo não é um problema de moratória. Provem-me, amanhã, que isso não causa problema à saúde humana e ao meio ambiente e serei um grande defensor da transgenia.

Todos os problemas ambientais passarão por um único caminho: pelo fortalecimento do Sistema Nacional do Meio Ambiente — SISNAMA. Precisamos fortalecê-lo como um grande marco do Governo Lula, integrando o Governo Federal, Estados, Municípios e a sociedade brasileira na luta pelo desenvolvimento compatível com a preservação ambiental.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Givaldo Carimbão) - Obrigado Deputado Edson Duarte.

Para não ser injusto, gostaria de comunicar aos Deputados, como já o fiz anteriormente, que terão direito à réplica. Dois companheiros pediram réplica. Parece-me que os Deputado Cezar Silvestri e Darcísio Perondi.

Deputado Antonio Carlos Mendes Thame, os Deputados Darcísio Perondi e Cezar Silvestri tinham pedido para fazer a réplica. O ilustre companheiro Antonio Carlos Mendes Thame entrou na relação dos que falaram.

O SR. DEPUTADO FERNANDO GABEIRA - Sr. Presidente, no momento em que a Presidência disse que daria réplica, a Ministra tinha respondido a todas as perguntas, menos às do Deputado Antonio Carlos Mendes Thame. Então, agora seria razoável que suas perguntas fossem respondidas, pois elas precedem à réplica.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Givaldo Carimbão) - Concederei a palavra à Sra. Ministra para responder às perguntas, sem sombra de dúvida. Se for necessário, concederei a palavra aos Deputados para réplica.

O SR. DEPUTADO ANTONIO CARLOS MENDES THAME - Imagino que as réplicas, e possivelmente as tréplicas, ficariam para o final de tudo.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Givaldo Carimbão) - Concedo a palavra à Sra. Ministra para responder às perguntas. Depois, se alguém quiser fazer a réplica, poderá fazê-lo.

A SRA. MINISTRA MARINA SILVA - O Deputado Fernando Gabeira fez propostas e o Deputado Antonio Carlos Mendes Thame se ausentou no momento em que respondia aos dois Deputados efetivamente — não vi V.Exa. na hora em que estava respondendo — em relação a portarias. Farei alguns comentários, até porque fizeram propostas e observações. Como estamos falando em reservas, acredito que o único que tem reservas cambiais é o Presidente do IBAMA.

Deputado, V.Exa., fez quatro perguntas, uma delas em relação ao desmatamento. O Deputado foi até bastante generoso, dizendo que não haveria tempo e me pediu que aprofundasse em algumas questões, como a agenda marrom. É claro que o tempo é curto, mas talvez fale mais daquilo que me é familiar. Para falar de assuntos específicos que não domino, trouxe a minha equipe de governo, composta pelo Drs. Gerson Kelman, Langoni, Capobianco e Marcos Barros.

V.Exas. terão a oportunidade de conhecer as pessoas que compõem o Ministério do Meio Ambiente. Não sei se é estilo das mulheres, mas não temos muita preocupação com autoria. Preocupamo-nos mais com resultados. Então, é um trabalho coletivo, horizontalizado. Graças a Deus, estamos tentando fazer compensações, inclusive quanto aos assuntos que a Ministra tem dificuldades de lidar!

Com relação ao desmatamento, o Presidente do IBAMA me disse que existem várias câmaras técnicas no âmbito das gerências executivas nos Estados do Pará, Amapá e Acre. Estamos procurando estender essas mesmas estruturas para outros Estados da Federação. As propostas são bem-vindas.

Quanto à reforma tributária, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, coordenado pelo Ministro Tarso Genro, estabeleceu como norma de procedimento a criação da câmara técnica de reforma tributária, na qual o Ministério do Meio Ambiente tem assento. Inclusive, estamos trabalhando, por intermédio das Secretarias de Desenvolvimento Sustentável e outras, e recebendo propostas no âmbito da reforma tributária, visando à criação de instrumentos fiscais, de tributação, para o meio ambiente.

A preocupação de V.Exa. está inteiramente correta e vem ao encontro daquilo que o Governo já está fazendo. O Congresso Nacional pode fazer sugestões — já que é um local rico em sugestões — e levá-las para a câmara técnica. Serão muito bem-vindas, até para que não fiquemos apresentando as propostas dos Deputados como se fossem nossas. Disso eu me ressentia muito, da "legispirataria"; ou seja, apresentávamos as idéias e o Executivo editava medidas provisórias, decretos etc. Isso é muito ruim para o Parlamentar, que tem dificuldades em aprovar seus projetos. Estou à disposição para fazer esse diálogo. V.Exas. podem fazer as sugestões com nome, endereço e telefone.

Em relação aos pneus do MERCOSUL, o Deputado Fernando Gabeira, com a devida veemência, fez cobranças legítimas. S.Exa. perguntou se seria um procedimento do novo Governo na área ambiental dar mais poder à Casa Civil e ao Ministério das Relações Exteriores, e o Ministério do Meio Ambiente ficar atrás. É claro que nesse novo momento estamos fazendo de tudo para inverter esse processo, para criar uma nova cultura. O processo, como falei anteriormente, ainda não é perfeito. Naquele momento, havia uma espécie de hiato de governança. Estávamos assumindo, e eu ainda não tinha a minha Secretária de Qualidade Ambiental, a Dra. Marijane Lisboa.

Já estamos trabalhando com o Ministério das Relações Exteriores para dar uma resposta não só do ponto de vista dos interesses de comércio e econômicos, que era o que vinha sendo feito, mas do ponto de vista ambiental, que é o que queremos. Por isso criou-se toda essa confusão.

O Ministério do Meio Ambiente realizou essa discussão, inclusive para fazer mudanças no decreto, tomando todo cuidado, porque, segundo minha assessoria técnica, há produção de pneus remoldados. Aprendi com a Marijane e o Langoni que há várias categorias de pneus: remoldados, reformados, recauchutados...

Estamos trabalhando muito para evitar que o Uruguai se transforme numa espécie de porta de entrada de pneus usados e reformados de outros países, sobretudo da Europa, porque, segundo eles, a produção anual está em torno de 16 mil pneus. Sabemos mais ou menos qual a capacidade de produção do Uruguai para não permitir que isso aconteça.

Por outro lado, temos um problema grave: as liminares que estão sendo concedidas, baseadas no equívoco do decreto de que a resolução do CONAMA não pode ser implementada. Estamos juntando tudo isso, a fim de que a nossa assessoria jurídica faça modificações, para que se acabe com as indústrias das liminares, que estão permitindo a entrada, em grande quantidade, de pneus usados no País, fazendo do Brasil uma verdadeira lixeira, porque a idéia era o recolhimento de pneus novos, importados ou fabricados aqui. Em cima dessa ambigüidade, acabou-se criando um mecanismo que permite que os pneus usados venham para o nosso País.

Estamos trabalhando conjuntamente com o Ministério do Meio Ambiente e o Ministério das Relações Exteriores. Tentaremos dar uma resposta não só no campo dos interesses de comércio, que também são importantes e legítimos, mas achamos que a questão ambiental tem o seu espaço próprio, cujas exigências e necessidades devem ser cuidadas.

Espero ter respondido a todas as perguntas.

O meu amigo, Deputado Fernando Gabeira, apresentou um conjunto de sugestões com as quais concordo. Inclusive, o plano de contingência para petróleo já foi elaborado pela Secretaria de Qualidade Ambiental do Governo anterior. Já estamos fazendo alguns ajustes do ponto de vista legal, formal, para depois encaminhá-lo à Casa Civil. Todas as idéias são bem-vindas.

Quanto à modificação da expressão "guerra contra a fome", concordo inteiramente. Sou pacifista por natureza, mas sou veemente, às vezes, com palavras. A guerra e tudo que está acontecendo no mundo é lamentável e não serve de exemplo. Prefiro um "ataque à fome", com mais assistência técnica, com crédito, com reforma agrária, com distribuição de renda. Guerra contra a fome é o que tem sido feito.

O Ministro Cristovam Buarque sempre diz que há unanimidade em acabar com a fome, mas deve haver uma hipocrisia unânime. Se todo mundo é a favor, por que não acabar com ela?! Eu e ele até fizemos cálculos: com 45 bilhões de reais acabaríamos com a fome em 10 anos. Infelizmente, isso não foi aprovado na Comissão de Combate à Pobreza. Aprovamos só 4 bilhões de reais. Toda aquela unanimidade gerou 4 bilhões apenas, enquanto precisávamos de 40 bilhões para combater a fome.

Deputado Silas Brasileiro, por favor, queira refazer suas perguntas.

O SR. DEPUTADO SILAS BRASILEIRO - Na réplica que utilizarei eu o farei com muita rapidez para não tomar o seu tempo, Sra. Ministra.

A SRA. MINISTRA MARINA SILVA - V.Exa. fará a réplica? Mas eu não dei a resposta...

O SR. DEPUTADO SILAS BRASILEIRO - Na Comissão, o trabalho é em conjunto. Participamos como um corpo. Então, mesmo que as opiniões sejam contrárias, nós a utilizamos para construir. Creio que um debate como este é para construção. Por isso estamos aproveitando o todo, do início ao fim.

A SRA. MINISTRA MARINA SILVA - Para mim, é uma honra.

Lá no Senado, há os escravos do quorum, que são aqueles que ficam até o final da sessão. Dizem assim: "Mas o Ministro da Educação está aí. Vocês não podem sair!". E os Senadores do PT permaneciam na reunião. Lá, os escravos do quorum são sempre os mesmos, porque há uns que sempre conseguem sair.

Estamos num processo de construção inicial. É bom que não haja posições cristalizadas. Às vezes, querem passar a idéia de que algumas pessoas lidam com questões de forma muito coerente. Mas não se trata disso. Temos espaço sempre para dissolver as cristalizações.

Mais alguma pergunta?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Givaldo Carimbão) - Passarei às réplicas.

Com a palavra o Deputado Cezar Silvestri, do PPS do Paraná.

O SR. DEPUTADO CEZAR SILVESTRI – Sra. Ministra, acredito na sua sinceridade. O seu passado político faz com que eu tenha essa crença, eis que disse que a idéia da portaria é preservar as matas de araucária. V.Exa. também disse que é suscetível a algumas idéias.

Para contribuir com este debate, vou-lhe passar algumas informações para que tenha mais clareza sobre o assunto. V.Exa. não tem obrigação de conhecer o Estado do Paraná como um todo. Preocupa-nos que a grande maioria das áreas de araucária, que V.Exa. tem a intenção de preservar, não esteja na abrangência dessa portaria. Inclusive, a maior reserva de araucária do mundo situa-se no Município de Quedas do Iguaçu, que não está na abrangência dessa portaria. Somente 3 mil hectares, dos 120 mil hectares do núcleo — vamos desconsiderar o entorno no meu Município, de 360 mil hectares; com a redução do entorno, ficaríamos com 120 mil hectares — tem mata de araucária.

Então, a sugestões que dou novamente é no sentido de demarcar rapidamente essa área — já existe um estudo feito pelo Instituto Ambiental do Paraná e pela Secretaria do Meio Ambiente sobre essas áreas — para tirarmos o pânico das pessoas que lá estão investindo, reflorestando e gerando empregos. Somente essa atividade de reflorestamento representa 35% de empregos no meu Estado. Isso seria viável, rápido de ser feito, até porque já existe essa demarcação.

Não podemos penalizar quem preservou. O meu Município tem 33% do seu território com cobertura vegetal. Enquanto o norte do meu Estado, na década de 1950, dizimava as matas na ânsia do plantio do café, o oeste e o sudoeste, na década de 1970, dizimaram florestas para o plantio da soja. Temos 33% de áreas preservadas.

Não defendo a derrubada de mata nativa para reflorestamento. Digo isso com a autoridade de quem apresentou o primeiro projeto de preservação ambiental no meu Estado, há doze anos. Hoje, a lei que criou uma área de preservação ambiental partiu do Legislativo exatamente em decorrência de projeto de minha autoria.

O Deputado Antonio Carlos Mendes Thame solicitava que, na reforma tributária, também fosse incluída a questão ecológica. Eu gostaria de contribuir, dizendo que, no meu Estado, há uma lei, que não é de minha autoria, mas que considero das mais inteligentes que estão vigor: a que criou os royalties ecológicos. Todos os Municípios que têm área de preservação e que criam unidades de conservação estaduais recebem acréscimo no seu ICMS. Essa idéia, logicamente no que diz respeito aos tributos federais, seria extremamente interessante!

Sra. Ministra Marina Silva, só para que V.Exa. saiba perfeitamente qual a minha intenção, incluí nessa lei todas as áreas indígenas do meu Estado, porque os índios — temos 17 áreas indígenas — derrubavam as matas de araucária sob a alegação de que não tinham assistência dos Governos Federal e Estadual para a compra de medicamentos. Muitos de seus filhos estavam morrendo de fome por falta dessa assistência. Com a minha lei, hoje, esses Municípios recebem 5 milhões de reais por ano, recursos que são investidos na saúde, na educação, na agricultura.

Gostaria de contribuir apresentando essas idéias. Reafirmo minha solicitação de que demarquemos as áreas de araucária e liberemos as outras áreas, logicamente, não para que haja devastação, mas para que a atividade florestal continue, porque ela é extremamente importante para a geração de empregos no meu Município e no meu Estado como um todo.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Givaldo Carimbão) – Com a palavra o Deputado Darcísio Perondi.

O SR. DEPUTADO DARCÍSIO PERONDI – Sra. Ministra Marina Silva, o Ministro José Dirceu disse que chamará o Congresso à discussão sobre essa reformulação da CTNBio, idéia que considero sábia. Vi que todo mundo é favorável à ciência. Talvez dois terços ou mais dos nossos membros sejam ambientalistas, e deve haver cientistas aqui. Que bom! Já é uma convergência!

Evidentemente, é preciso ética. A clonagem humana, por motivos éticos, religiosos e por outros princípios humanos, em nenhum país do mundo é legalizada. Então, é sorrateiro o argumento de que a clonagem humana pode juntar-se à genética.

A insulina é fruto da ciência transgênica de segunda geração. E como está ajudando milhões e milhões de brasileiros! Transplantaram um gene humano na Escherichia coli, e da proteína desse gene humano desenvolvemos a insulina.

A ciência não é do rico nem é do pobre; ela é um bem comum. A EMBRAPA está desenvolvendo uma alface no Nordeste, onde há grande incidência de leishmaniose. Se houver ingestão dessa planta, se o nordestino comer alface — não sei se ele tem esse costume —, aumentará sua imunidade à leishmaniose.

A varíola aqui grassou por muitos anos. A partir de meados do século XVIII os cientistas que investigavam a varíola diziam que esperássemos mais um pouquinho. Sessenta anos depois, já por volta de 1800, foi que se começou a salvar o mundo da varíola.

Então, vamos esperar mais um pouco.

Quem vai indenizar o prejuízo do índice da precaução que, na minha ótica, é o índice da obstrução?

Sra. Ministra, com todo respeito que tenho por V.Exa., na qualidade de representante do meu Estado posso fazer estas observações.

Em nenhum momento fui mal-educado. Interroguei V.Exa. sobre sua assessora — está aqui, não é documento — a respeito da entrevista que ela deu à Agência Estado em março do ano passado. Aliás, foi diretora executiva do Greenpeace. Não questionei a capacidade da sua assessora; apenas levantei a questão porque falamos aqui em ideologia, fanatismo, multinacional, radicalismo. V.Exa. fez um apelo à convergência e o Deputado Fernando Gabeira, à paz. Nessa linha, eu fiz a pergunta.

Estou aberto — o meu partido, PMDB, o grupo que está estudando biotecnologia nesta Casa — para que não se volte ao tribunal da inquisição e percamos vinte anos, como aconteceu na área de informática. E isso pode acontecer novamente, na questão da TV digital. Mas espero que não aconteça com a biotecnologia.

Fico feliz ao ouvir V.Exa. Estamos nos conhecendo: eu, Parlamentar, e V.Exa., Ministra. Vamos ajudar o Brasil!

Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Ann Pontes) - Há algum Deputado que queira se manifestar?

Concedo a palavra ao Sr. Deputado Silas Brasileiro.

O SR. DEPUTADO SILAS BRASILEIRO - Sra. Presidenta, vou deixar as perguntas e farei uma rápida consideração.

Muitas vezes, confundimos empresa com ciência. Senti isso neste debate. Temos de nos desvencilhar disso, porque senão poderemos fazer um juízo errado.

O Brasil é o único país do mundo que pode se dar ao luxo de produzir o orgânico, o convencional e o transgênico, porque temos espaço, solo, condições climáticas para isso, e podemos oferecer ao mercado aquilo que ele está buscando.

Outra consideração é com relação à redução da poluição quando se planta a semente geneticamente modificada. Um hectare convencional libera 30 toneladas de gases e o OGM somente 2 toneladas. São informações que têm que ser levadas em consideração para que possamos formar juízo de maneira correta e encaminhar o assunto, como disse o Deputado Darcísio Perondi, com a maior velocidade possível, não perdendo tempo e, assim, causando prejuízo à nossa Nação.

O SR. DEPUTADO DARCÍSIO PERONDI – Obtive essa informação de uma notícia que saiu no site do Greenpeace, e acabei de entregá-la ao Secretário Langone.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Givaldo Carimbão) - Concedo a palavra à Sra. Ministra Marina Silva para fazer suas considerações finais.

A SRA. MINISTRA MARINA SILVA – Sr. Presidente, agradeço a oportunidade de participar deste debate.

Os Parlamentares deram contribuições altamente relevantes.

Eu não costumo satanizar as pessoas que pensam diferente; a minha cultura parlamentar sempre apontou esse caminho. Até com adversários bastante fortes, graças a Deus, eu sempre soube separar as divergências políticas das pessoais e busquei sempre preservar as pessoas. Pessoas públicas devem ter essa atitude, sobretudo quando têm oportunidade de dialogar com representantes do País inteiro. A minha fé cristã me ensinou que temos de oferecer a outra face. Leva-se um tapa em um lado da face e se oferece o outro. Confesso que aprendi o significado cristão da outra face, não no sentido literal do bofete, mas no sentido dos valores. A história da outra face é assim: para a mentira, a outra face é a verdade; para a guerra, a paz; para acusações levianas, a justiça. E a justiça é o melhor caminho.

É com o espírito de oferecer a outra face que vim dialogar com V.Exas.; inclusive, para a face da dúvida é bom que busquemos a certeza. E o Brasil é um país que tem muitas dúvidas em relação a uma série de coisas.

Concordo: a ciência em si não é dos pobres nem dos ricos, ou, pelo menos, não deveria ser. Todavia, quanto àquilo que é um bem de livre acesso, como, por exemplo, determinadas espécies que hoje estão sendo biopirateadas na Amazônia, como a pedra-ume, as indústrias de biointrospecção dizem: "Mas isso é um bem da humanidade, um bem de uso comum!" Só que, quando vira remédio, oriundo do conhecimento tradicional dos índios, — que muitos acham que não é ciência — e vai para a prateleira de uma farmácia, eu duvido que a humanidade diga: "Olha, me dá esse bem da humanidade que estou aqui com uma bursite!" Se a pessoa não tiver dinheiro, não leva o bendito do bem da humanidade que se tem transformado em mercadoria; e mercadoria só se adquire com dinheiro.

V.Exa., Deputado, tem razão quanto ao conceito, ao propósito. Só que, do ponto de vista da prática, não é isso que acontece. Sobre aquilo que é vendido como bem da humanidade, a tentativa é de que isso seja cada vez mais privatizado, inclusive naquilo que há de mais profundo: a condição da vida, o que produz a vida.

Temos de ser cuidadosos. Eu procuro ser bastante cuidadosa. Disse que V.Exa. não foi educado com a minha secretária, Marijane Lisboa. Não quero polemizar, mas estou apenas dizendo que vi V.Exa. defender com paixão suas idéias — e tem o direito de fazê-lo, e é bom que o faça com essa veemência, competência, defendendo a transgenia. Mas eu não ousaria dizer, em canto nenhum, que V.Exa. está a serviço da Monsanto. Se eu tivesse dito isso, V.Exa. me acharia pouco educada. Todavia, V.Exa. falou que a minha secretária está a serviço da indústria de venenos. Foi a isso que eu me referi. Por isso pedi as notas taquigráficas. Marijane Lisboa tem uma história de vida e trabalhou numa organização não-governamental — Greenpeace. E isso não dá direito a ninguém de fazer esse tipo de comentário, pelo simples fato de ela ter trabalhado para essa organização, assim como não tenho o direito de fazer nenhum tipo de acusação no sentido de que V.Exa. estaria a serviço da Monsanto, por defender a soja transgênica.

Acredito que V.Exa. tem toda a convicção de que as pesquisas realizadas no Canadá e nos Estados Unidos aplicam-se perfeitamente à realidade brasileira. No mais, são as suas e as minhas opiniões. Como V.Exa. falou, a onça pintada talvez não seja tão feia quanto a pintam.

Não é a primeira vez que nos encontramos. V.Exa. já foi ao meu gabinete — me parece, eu tenho boa memória — com os produtores de soja transgênica para pedir inclusive a liberação da soja transgênica no País. O que eu lhe disse foi exatamente o que estou falando aqui. Confesso que hoje há uma discussão muito forte na sociedade brasileira, muito embora pesquisa recente mostre que 75% da opinião pública brasileira é cuidadosa em relação aos organismos geneticamente modificados. Talvez seja por isso que as pessoas tenham tanto medo da rotulagem. Querem comercializar os transgênicos mas não rotulá-los; ou seja, o consumidor tem de estar de olhos fechados. Por que o medo da rotulagem?

Agradeço esta oportunidade. Para mim foi altamente positivo ser testada nesta Comissão logo no início dos trabalhos. Em relação a esse tema que tanto nos absorveu, quero dizer que não somos contra por questões ideológicas, religiosas ou qualquer outra, mas do ponto de vista do licenciamento ambiental. Quem não tem medo do licenciamento, por favor, nos ajude. Queremos começar a fazer o macrozoneamento e criar as estruturas — para isso precisamos aprovar o Acordo de Cartagena —, a fim de acessarmos os recursos e, aí, sim, as empresas pedirem o licenciamento ambiental ao IBAMA.

Este é o caminho certo. Não estamos apostando na ilegalidade, na política do fato consumado como vinha sendo feito.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Givaldo Carimbão) – Sra. Ministra Marina Silva, Sr. Presidente do IBAMA, representante do Jardim Botânico, Sras. e Srs. Deputados, senhores da imprensa, senhoras e senhores, é a primeira vez nesta legislatura que a Ministra vem a esta Casa, e precisamente à Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias.

Aproveito a oportunidade para dizer da estreita relação entre esta Presidência, o Ministérios e seus órgãos. No momento em que explodiu o problema do incêndio em Roraima, a Comissão automaticamente nomeou um grupo de trabalho — o Deputado Sarney Filho e outros companheiros — para ir a Roraima dar todo o apoio necessário, em parceria com o IBAMA e o Ministério. Enfim, foi uma articulação entre a Comissão e os órgãos competentes, e obteve sucesso. Não foi uma ação separada. Ao contrário, tivemos a contribuição do Presidente do IBAMA, que trouxe o relatório da avaliação do impacto ambiental do incêndio em Roraima. Graças a Deus, isso está resolvido!

Esta Comissão preocupa-se com o meio ambiente.

Faço um apelo para aos 513 Deputados, particularmente aos membros da Comissão. O orçamento do Ministério do Meio Ambiente gira em torno de 600 milhões de reais, dos quais 400 milhões estão alocados para o IBAMA, o grande órgão estrutural do Ministério do Meio Ambiente. Aprovamos nesta Casa a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico — CIDE; e, em se tratando de contribuição, há possibilidade legal de ela ser vinculada.

Presidente de Comissão de Meio Ambiente, estive com o Ministro da Casa Civil, José Dirceu, e com o Ministro do Transportes, e discuti esse ponto. Foi determinado que 5% da Contribuição devem destinar-se ao Meio Ambiente, porque obviamente o combustível vem do meio ambiente cuja preservação é importante. A arrecadação da CIDE gira em torno de 10 bilhões de reais; 5% desse total significam 500 milhões. É quase o orçamento do Ministério! Foi divulgado pelo jornal da Casa que ontem a Comissão de Transportes discutiu essa questão, pois está escrito que 75% são para manutenção das estradas. Também foi discutido com os Relatores, com quem construiu o documento, que 5% seriam destinados ao meio ambiente. Ocorre que não ouvi uma voz em defesa dos 5% para o meio ambiente. Está escrito nos jornais, inclusive nos da Casa, que todos estão pleiteando os 75% para as estradas, mas ninguém defende uma porcentagem para o meio ambiente, para o solo, de onde é gerado o combustível. Esta Comissão tem a responsabilidade e a obrigação de lutar por isso e levantar a voz em defesa desses recursos. É muito cômodo cobrar ações do Ministério, mas também é nosso dever contribuir para a peça orçamentária no que diz respeito ao Ministério.

Sabemos que o meio ambiente tem sido prejudicado. Se olharmos a execução fiscal econômica dos últimos três anos, veremos que o que se coloca no Orçamento não se aplica a 50%, 60%. E não é justo, porque o Ministério tem direito legalmente, pois consta na CIDE o que aprovamos nesta Casa. Entendemos que o Governo tem déficit primário, que, no primeiro momento, existe contingenciamento. É compreensível. Mas não é compreensível querer fazer a defesa das estradas em defesa do consumidor. Acho plenamente justo, mas é injusto não discutirmos e não levantarmos a voz em defesa do meio ambiente, dos 5%, montante quase o dobro do orçamento aprovado para o Ministério do Meio Ambiente.

Sra. Ministra, quero dizer que V.Exa. tem nesta Casa uma Comissão aliada para trabalharmos juntos nessa direção. Em nome de todos os companheiros — vinte e nove Srs. Deputados passaram por esta Comissão hoje, quando somos vinte e cinco, numa prova de que esse tema é relevante para todos nós —, agradeço a todos.

Talvez não seja o fórum necessário, mas não tive tempo de ir ao plenário ainda. Eu saí durante dois minutos porque o Governador Ronaldo Lessa, de Alagoas, me telefonou. Naturalmente, vai explodir hoje no Brasil a notícia de que Fernandinho Beira-Mar está indo para Alagoas e será recebido pela Polícia Federal. Não ficará na cadeia pública naturalmente, mas na Polícia Federal, uma das estruturas mais fortes. Houve entendimento entre o Governador Ronaldo Lessa e o Presidente Lula para que isso ocorresse. Nenhum Governador quis assumir o risco e, lógico, o Governador de Alagoas, solidário com o Governo Lula, teve a coragem e a responsabilidade de assumir esse ônus. Pode ser ônus para o Governo, mas significa senso de responsabilidade para nós. Neste momento, Fernandinho Beira-Mar está chegando a Alagoas.Sra. Ministra, era a notícia que tinha a dar. Muito obrigado, companheiros.

Está encerrada a reunião.