Às dez horas e vinte e sete minutos do dia vinte e três de abril de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Eduardo Barbosa – Presidente; Duarte Nogueira, Hugo Napoleão e Alfredo Sirkis – Vice-Presidentes; Antonio Carlos Mendes Thame, Carlos Alberto Leréia, Carlos Zarattini, César Halum, Claudio Cajado, Emanuel Fernandes, Ivan Valente, Janete Rocha Pietá, Jaqueline Roriz, Jefferson Campos, João Dado, Josias Gomes, Major Fábio, Marco Maia, Nelson Marquezelli, Perpétua Almeida, Roberto de Lucena e Urzeni Rocha – Titulares; Adrian, Alexandre Leite, André de Paula, Átila Lins, Benedita da Silva, Cesar Colnago, Devanir Ribeiro, Dr. Grilo, Iara Bernardi, Jair Bolsonaro, João Ananias, Luiz Alberto, Luiz Carlos Hauly, Mara Gabrilli, Nelson Pellegrino, Paulo Cesar Quartiero, Raul Henry, Rubens Bueno e Vitor Paulo – Suplentes. Compareceu também o Deputado Vanderlei Macris, como não-membro. Deixaram de registrar suas presenças os Deputados Almeida Lima, André Zacharow, Aracely de Paula, Carlos Sampaio, George Hilton, Henrique Fontana, Íris de Araújo, José Chaves, Raul Lima e Vieira da Cunha. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 7ª Reunião Ordinária de Audiência Pública, realizada no dia 8 de abril do corrente ano, cuja leitura foi dispensada, a requerimento da Deputada Jaqueline Roriz, considerando que a Ata encontrava-se disponível no sistema Pauta Eletrônica e que foram distribuídas cópias aos Senhores Deputados. Em votação, a Ata foi aprovada. Em sequência, colocou em apreciação a Ata da 8ª Reunião Ordinária Deliberativa, realizada no dia 9 de abril do corrente ano, cuja leitura foi dispensada, a requerimento da Deputada Jaqueline Roriz, considerando que a Ata encontrava-se disponível no sistema Pauta Eletrônica e que foram distribuídas cópias aos Senhores Deputados. Em votação, a Ata foi aprovada. Em seguida, colocou em apreciação a Ata da 9ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública, realizada no dia 9 de abril do corrente ano, cuja leitura foi dispensada, a requerimento da Deputada Jaqueline Roriz, considerando que a Ata encontrava-se disponível no sistema Pauta Eletrônica e que foram distribuídas cópias aos Senhores Deputados. EXPEDIENTE: Em seguida, o Presidente fez as seguintes comunicações. 1) Participou a todos que na terça-feira seguinte, dia 29 de abril, às 15 horas, seria realizada reunião de audiência pública, com a presença já confirmada da Senhora Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, para prestar esclarecimentos sobre a política salarial para a categoria dos militares da ativa e da reserva. A reunião seria feita em conjunto com a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização e estava prevista para ocorrer no Plenário 2 da Casa. 2)       Lembrou a todos que na próxima quarta-feira, dia 30 de maio, seria realizado, no âmbito da Comissão, o Seminário Migração e Cidadania – desafios para a assistência ao migrante brasileiro. Comunicou que o evento, que ocorreria no Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, de 9 às 18 horas, tinha por objetivo promover um amplo debate público acerca da política nacional voltada aos brasileiros residentes no exterior e as condições para o seu retorno definitivo ao Brasil. Acrescentou que se tratava de tema atual, visto que se verificava a inversão do fluxo migratório, com milhares de cidadãos brasileiros retornando ao País, depois de anos vivendo no exterior, os quais deparam com toda sorte de dificuldades para se restabelecerem no território nacional, necessitando, dessa forma, de políticas específicas voltadas à sua reinserção na vida do País. Com a realização desse debate, a Comissão prestaria uma importante contribuição ao tema, inserindo-o na agenda de discussões e de ações políticas do Parlamento brasileiro. 3) Lembrou, também, que, no dia 6 de maio, a Comissão realizaria o Seminário: os Projetos Estratégicos das Forças Armadas – contribuição ao desenvolvimento nacional, no Auditório Nereu Ramos, no horário das 9 às 18 horas e 30 minutos. 4) Registrou que o Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Luiz Alberto Figueiredo, havia confirmado sua participação em reunião de audiência pública na Comissão, a realizar-se no dia 7 de maio, às 10 horas, naquele Plenário. Na oportunidade, o Ministro explanaria sobre temas afetos à formulação e à execução da política externa brasileira. 5)    Comunicou que, na quarta-feira, dia 9 de abril, recebera, em audiência, as seguintes autoridades diplomáticas: primeiro, o Senhor Larbi Moukhariq, Embaixador do Marrocos no Brasil, recepcionado juntamente pelo Deputado Alfredo Sirkis. Na oportunidade, examinara-se a possibilidade de reativar o Grupo de Amizade Brasil – Marrocos e, com isso, intensificar as relações no âmbito da diplomacia parlamentar entre os dois países. Segundo, o Senhor Manuel de la Cámara, Embaixador da Espanha no Brasil, que destacara a importância estratégica do Brasil nas relações econômico-comerciais e educacionais com aquele País. O diplomata também pediu o apoio da Comissão à candidatura espanhola a um assento rotativo no Conselho de Segurança das Nações Unidas. Para o biênio 2015-2016, três países disputavam duas cadeiras: Espanha, Turquia e Nova Zelândia. Terceiro, o Senhor Djamel-Eddine Bannaoum, Embaixador da Argélia no Brasil, para quem as relações com o Brasil são prioritárias. Ele também manifestou interesse na reativação do Grupo de Amizade Brasil – Argélia e na ida de uma missão parlamentar para Argel, como forma de fortalecer a diplomacia parlamentar. 6) Também na quarta-feira, dia 9 de abril, recebeu visita dos membros da Câmara de Comércio Brasil – Estados Unidos. Na ocasião, fora informado que estava sendo organizada, para o dia 14 de maio, a visita de um grupo de parlamentares norte-americanos à Comissão, com a finalidade de se discutir o estado das relações bilaterais Brasil – Estados Unidos. De acordo com a entidade, mais de 90% das empresas que integram a Câmara de Comércio defendem a aprovação de um tratado de livre comércio entre os dois países. 7) Informou que, no dia anterior, participara da primeira reunião de trabalho da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional (CCAI), da qual era Vice-Presidente. 8) Registrou que, naquele dia, às 9 horas e 30 minutos, recebera, na Presidência da Comissão, visita do Senhor Steven Simpson, Conselheiro de Política Interna, da Sessão Política da Embaixada dos Estados Unidos, ocasião em que foram tratados de temas de interesse recíproco, inseridos na agenda bilateral. 9) Participou que o Comando da Marinha do Brasil convidava todos os membros para participar, nos próximos dias 8 e 9 de maio, de visita oficial a um navio de assistência hospitalar às populações ribeirinhas na região amazônica. A programação detalhada da missão seria encaminhada aos gabinetes parlamentares, bem como os contatos da assessoria parlamentar da Marinha, para fins de confirmação de presença na viagem. 10) Informou, também, que o Comando da Aeronáutica convidava todos os membros da Comissão para participar, nos dias 29 e 30 de maio, de visita institucional ao Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA) e à Empresa Brasileira Aeronáutica (Embraer), localizados na cidade de São José dos Campos, São Paulo, conforme programação a ser encaminhada a todos os gabinetes. A assessoria parlamentar da Aeronáutica solicitava que a participação nessa viagem fosse confirmada até o dia 19 de maio. 11) Destacou que no último dia 19 de abril, celebrara-se o Dia do Exército Brasileiro. A instituição completou 366 anos de relevantes serviços prestados à Pátria, com elevado e sólido índice de confiança da sociedade brasileira, pelo que congratulou a todos os integrantes da Força Terrestre. 12) Em nome da Comissão, registrou pesar pela morte do jornalista e escritor colombiano Gabriel Garcia Marques, ocorrida no último dia 17. Vencedor do Prêmio Nobel de Literatura de 1982, Garcia Marques fora um dos mais importantes ícones da cultura e da arte latino-americana, apresentando-a e difundindo-a mundo afora, abrindo caminho e incentivando diversos jovens escritores. ORDEM DO DIA: Por acordo dos presentes, passou-se à deliberação do Requerimento nº 395/14, originalmente, item 2 da Ordem do Dia. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 395/14 - do Sr. Claudio Cajado - que "requer, nos termos regimentais, que seja aprovada manifestação de apoio à paz, ao fim da violência e à integridade da soberania e da unidade territorial da Ucrânia, fazendo-se consignar nos anais da Comissão". A referida manifestação, na forma de moção, foi lida pelo Deputado Alfredo Sirkis. Em votação, foi aprovado o Requerimento, conforme a moção lida, com a abstenção dos Deputados Hugo Napoleão e Jair Bolsonaro. Sobre a Mesa, Requerimento de inversão de pauta, de autoria do Sr. Duarte Nogueira, para imediata deliberação dos Requerimentos de número 422/14 e 424/14, itens 8 e 10 da Ordem do Dia. Em votação, foi aprovada a inversão. Sobre a Mesa, Requerimento de inversão de pauta, de autoria da Sra. Jaqueline Roriz, para imediata deliberação do Requerimento nº 406/14, item 3 da Ordem do Dia. Em votação, foi aprovada a inversão. Sobre a Mesa, Requerimento de inversão de pauta, de autoria do Sr. Rubens Bueno, para imediata deliberação do Requerimento nº 407/14, item 4 da Ordem do Dia. Em votação, foi aprovada a inversão. 2 - REQUERIMENTO Nº 407/14 - do Sr. Rubens Bueno, Antonio Carlos Mendes Thame e Emanuel Fernandes - que "requer convidar os Senhores Nestor Ceveró, ex-diretor financeiro da Petrobrás e atual diretor financeiro de serviços da BR-Distribuidora e Sérgio Gabrielli, ex-presidente da Petrobrás e atual secretário de planejamento do governo da Bahia, para, em audiência pública, prestarem informações sobre as revelações que envolvem falhas e irregularidades cometidas por todos no contexto da compra pela Petrobrás das ações da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos". Discutiram a matéria os Deputados Rubens Bueno, Duarte Nogueira, Antonio Carlos Mendes Thame, Emanuel Fernandes, Jair Bolsonaro e Carlos Zarattini. O Deputado Carlos Zarattini apresentou Requerimento de votação pelo processo nominal para os Requerimentos nº 407/14 e 422/14 (art. 186, II, RICD). Em votação, foi aprovado o Requerimento de votação nominal. Em votação nominal, foi aprovado o Requerimento nº 407/14, por 18 votos favoráveis e 2 votos contrários, com a inclusão do nome do Sr. Alberto Feilhaber, ex-funcionário da Petrobrás, no rol de convidados da audiência pública. 3 - REQUERIMENTO Nº 422/14 - do Sr. Duarte Nogueira, Antonio Imbassahy, Antonio Carlos Mendes Thame e Emanuel Fernandes - que "solicita que seja convidado o Sr. José Sérgio Gabrielli, ex-presidente da Petrobras, para reunião de Audiência Pública nesta Comissão, para que ele preste esclarecimentos acerca da aquisição pela estatal brasileira da refinaria de Pasadena, no Texas, Estados Unidos, bem como sobre as responsabilidades em relação à negociação". Em votação nominal, foi aprovado o Requerimento, por 18 votos favoráveis e 2 votos contrários, com a inclusão do nome do Sr. Alberto Feilhaber, ex-funcionário da Petrobrás, no rol dos convidados da audiência pública. 4 - REQUERIMENTO Nº 406/14 - da Sra. Jaqueline Roriz - que "requer, nos termos do artigo 255 do Regimento Interno, que seja realizada Audiência Pública, a fim de se obter esclarecimentos sobres as munições cluster (armazenamento, utilização e comercialização)". Discutiram a matéria os Deputados Jaqueline Roriz, Alfredo Sirkis, Jefferson Campos, Duarte Nogueira e Rubens Bueno. Em votação foi aprovado o Requerimento. 5 - REQUERIMENTO Nº 424/14 - do Sr. Duarte Nogueira - que "solicita que sejam convidados os Srs. Marcelo Côrtes Neri, Presidente do IPEA, e o Sr. Pedro Silva Barros, técnico do mencionado Instituto, para reunião de Audiência Pública nesta Comissão, voltada para avaliar a atuação do IPEA na Venezuela". Discutiram a matéria os Deputados Duarte Nogueira, Carlos Zarattini, Alfredo Sirkis, Raul Henry, Nelson Pellegrino, Emanuel Fernandes, Ivan Valente, Paulo César Quartiero, Jair Bolsonaro e Claudio Cajado. Em votação, foi aprovado o Requerimento. B - Relatório: 6 - RELATÓRIO Nº 1/14 - Relatório Final dos trabalhos desenvolvidos pela Subcomissão Especial para acompanhar as atividades da Conferência das Partes sobre Mudanças Climáticas (COP 19). Relator: Antonio Carlos Mendes Thame. Discutiram a matéria os Deputados Alfredo Sirkis e Duarte Nogueira. Em votação, foi aprovado o Relatório final. Por acordo dos presentes, deliberou-se a imediata apreciação do Requerimento nº 423/14, da Sra. Mara Gabrilli. C – Requerimentos: 7 - REQUERIMENTO Nº 423/14 - da Sra. Mara Gabrilli - que "requer a aprovação de representação desta Comissão, em missão oficial, ao The Miami Project to Cure Paralysis, na cidade de Miami, nos Estados Unidos da América". Em votação, foi aprovado o Requerimento. 8 - REQUERIMENTO Nº 413/14 - do Sr. Claudio Cajado - que "requer que sejam convocados o Exmo. Sr. Guido Mantega, Ministro de Estado da Fazenda, e o Exmo. Sr. Luís Inácio Lucena Adams, Advogado-Geral da União, a fim de prestarem esclarecimentos acerca de seu envolvimento na confecção de ata de reunião do Conselho de Administração da Petrobrás, que deliberou sobre a aquisição da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos da América". Discutiram a matéria os Deputados Claudio Cajado e Nelson Pellegrino. Em votação, foi aprovado o Requerimento, com a alteração de convocação para convite. 9 - REQUERIMENTO Nº 419/14 - do Sr. Carlos Alberto Leréia - que "requer, nos termos regimentais, que a CREDN aprove e encaminhe Moção de Solidariedade ao povo chileno pelas perdas humanas e materiais causadas pelo terremoto e tsunami ocorrido em 01 de abril de 2014". Retirado de pauta. 10 - REQUERIMENTO Nº 421/14 - dos Srs. André Zacharow e Rogério Peninha Mendonça - que "requer, com fundamento no art. 255 do Regimento Interno, a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, com a presença do Embaixador Sérgio França Danese, Subsecretário-Geral das Comunidades Brasileiras no Exteriores do Ministério das Relações Exteriores, do Senhor Jaci Setti, Produtor Rural no Paraguai, e de outros convidados a serem indicados por membros desta Comissão, com a finalidade de discutir os conflitos de terra envolvendo produtores rurais brasileiros e seus descendentes no Paraguai". Retirado de pauta. D - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 11 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.441/14 - do Sr. Chico Alencar e outros - que “susta a Portaria normativa nº 186/MD (MD33-M-10), e seus anexos, do Ministro da Defesa, Exmo. Sr. Celso Amorim, que dispõe sobre a atuação das Forças Armadas em Operações de ‘Garantia da Lei e da Ordem’”. Explicação da Ementa: Portaria nº 186, de 2014, do Ministério da Defesa. Relator: Deputado Raul Henry. Parecer: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Nelson Marquezelli e Nelson Pellegrino. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e trinta e um minutos, antes convocando os senhores membros para as seguintes reuniões: 1) reunião ordinária de audiência pública, a realizar-se na terça-feira, dia 29 de abril, às 14 horas e 30 minutos, em plenário a ser oportunamente definido, com o objetivo de apresentar a situação do povo saharauí, a última colônia africana, que luta pela sua independência há mais de 35 anos; 2) reunião extraordinária de audiência pública, em conjunto com a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, a realizar-se às 15 horas, na terça-feira, dia 29 de abril, no Plenário 2 da Câmara dos Deputados, com a presença já confirmada da Senhora Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, para prestar esclarecimentos sobre a política salarial para a categoria dos militares da ativa e da reserva. E, para constar, eu ______________________, Edilson Holanda Silva, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Eduardo Barbosa ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-