Às dezesseis horas e vinte e dois minutos do dia vinte e três de abril de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 170-A, de 2012, da Srª Andreia Zito e outros, que "dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal" (garante proventos integrais ao servidor que se aposentar por invalidez), no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados Alexandre Roso - Presidente; Efraim Filho e Andre Moura - Vice-Presidentes; Marçal Filho - Relator; Andreia Zito, Arnaldo Faria de Sá, Ivan Valente, Jô Moraes, Junji Abe, Margarida Salomão, Onofre Santo Agostini, Rogério Carvalho, Rubens Bueno e Sueli Vidigal - Titulares; e Edinho Araújo e Paulo Foletto - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Aline Corrêa, Gorete Pereira, João Campos, Mauro Benevides, Professor Setimo, Rose de Freitas, Ságuas Moraes e Vilson Covatti. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 6ª reunião, realizada no dia 12 de março de 2014. A pedido do Deputado Arnaldo Faria de Sá, foi dispensada a leitura, não havendo quem quisesse discuti-la. Em votação, a Ata foi aprovada sem restrições. EXPEDIENTE: O Presidente informou a Comissão do recebimento dos seguintes expedientes: 1. Comunicação da Secretaria-Geral da Mesa, informando o afastamento, no dia 19 de março, do Deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS), suplente da Comissão, em função da reassunção do Deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS); 2. Ofícios nº 57 e 58 de 2014, de 1º de abril, da Deputada Sueli Vidigal, justificando sua ausência nas reuniões ocorridas nos dias 12 de fevereiro e 12 de março; 3. Comunicação da Secretaria-Geral da Mesa, informando o afastamento, no dia 1º de abril, do Deputado Ricardo Berzoini, titular da Comissão, para assumir o cargo de Ministro de Estado; 4. Recebido, no dia 3 de abril, Parecer Técnico do Ministério da Previdência Social sobre a PEC 170/2012.  ORDEM DO DIA: O Presidente concedeu a palavra ao Relator, Deputado Marçal Filho, que apresentou seu Parecer. Na sequência, o Presidente concedeu vista coletiva do processo aos Deputados Arnaldo Faria de Sá, Ivan Valente, Rogério Carvalho e Rubens Bueno. O Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e trinta e nove minutos, antes convocando a próxima reunião para o dia 29 de abril, terça-feira, caso até a data tenha sido cumprido o prazo regimental de duas sessões para a vista do processo. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da Comissão. E, para constar, eu ______________________, Eugênia Kimie Suda Camacho Pestana, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que após ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Alexandre Roso ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.