Às quinze horas e vinte e dois minutos do dia vinte e três de abril de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II, Plenário nº 3 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Zequinha Marinho - Presidente; Arnaldo Jordy, Bruna Furlan, Dr. Grilo, Janete Capiberibe, José Augusto Maia, Leonardo Monteiro, Lincoln Portela e Luiza Erundina - titulares; e Erika Kokay, Glauber Braga, Nelson Marquezelli e Nilmário Miranda – suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Bonifácio de Andrada, Eudes Xavier, Fernando Ferro, Paulo Pimenta e Waldir Maranhão. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. EXPEDIENTE: O Sr. Presidente comunicou, conforme Ofício nº 144/2014, da Liderança do Democratas, que a Deputada Professora Dorinha Seabra Resende deixou de ser membro da CLP; que o Deputado Lincoln Portela, conforme Ofício nº 126/2014, da Liderança do Bloco PR/PT do B/PRP, havia sido indicado Coordenador do referido Bloco junto à CLP; e que no dia 25 de abril seria encerrado o prazo para que os membros da Comissão fizessem as indicações das Entidades da Sociedade Civil Organizada  para concorrer ao Prêmio – Selo de Participação Legislativa, conforme inciso III, do Artigo 3º do Regulamento do referido prêmio. ORDEM DO DIA: A – Requerimentos: 1) - REQUERIMENTO 108/14 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública para debater as propostas de redefinição das poligonais da Flona com vistas a assegurar o direito das comunidades que habitam a área e a salvaguarda dos recursos naturais a partir do correto manejo das unidades de conservação". A Deputada Janete Capiberibe, que subscreveu a matéria, proferiu a leitura integral do Requerimento. Não havendo quem quisesse fazer uso da palavra, o Sr. Presidente colocou em votação o Requerimento, que foi aprovado. 2) - REQUERIMENTO Nº 109/14 - do Sr. Lincoln Portela - que "requer a realização de Exposição Temática para a divulgação do trabalho e serviços prestados pela Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais - (FENAPRF)". O Deputado Dr. Grilo, que subscreveu a matéria, proferiu a leitura integral do Requerimento. Não havendo quem quisesse fazer uso da palavra, o Sr. Presidente colocou em votação o Requerimento, que foi aprovado. 3) - REQUERIMENTO Nº 110/14 - da Sra. Janete Capiberibe - que "solicita a realização de uma reunião, em parceria desta Comissão de Legislação Participativa com a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, que já possui requerimento aprovado sobre o tema, de autoria da Deputada Estadual Cristina Almeida-PSB/AP, para debater o transporte de combustível e outros Inflamáveis transportados pelas embarcações fluviais". A Deputada Janete Capiberibe, no uso da palavra, explanou os motivos para a realização da audiência pública. O Sr. Presidente, após cumprimentar a autora da matéria pelo conhecimento apresentado do tema a ser tratado, passou a palavra ao Deputado Dr. Grilo. Concluída a fala do nobre parlamentar e não havendo mais quem quisesse usar da palavra, o Sr. Presidente colocou em votação o Requerimento, que foi aprovado. B) Sugestões: 4) - SUGESTÃO Nº 63/13 - da Associação Brasil Legal - que "Sugere projeto de lei que acrescenta dispositivos à Lei n. 4.717/65, que regula a ação popular, e dá nova redação aos artigos 12 e 21 desse diploma legal". Relator: Deputado Nilmário Miranda. Parecer: pela rejeição. Não deliberado. 5) - SUGESTÃO Nº 91/13 - do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ - que "sugere a criação de Plano de Saúde para o trabalhador da iniciativa privada". Relator: Deputado Professor Sétimo. Parecer: pela rejeição da Sugestão. Não deliberado. 6) - SUGESTÃO Nº 116/14 - da Associação de Bombeiros Civis de Três Marias - ABCT - TM - que "sugere a realização do II Seminário destinado a discutir projetos que permitam a manutenção das instituições filantrópicas que atuam com resgaste, salvamento terrestre e aquático, combate a incêndio urbano e florestal e apoio à Defesa Civil dos Municípios". Relator: Deputado Dr. Grilo. Parecer: pela aprovação. O Deputado Dr. Grilo, no uso da palavra, proferiu a leitura integral do parecer oferecido à matéria. Concluída a fala do relator, o Sr. Presidente, dando início à discussão da matéria, franqueou o uso da palavra aos parlamentares presentes em plenário. Não havendo quem quisesse fazer uso da palavra e sendo encerrada a discussão da matéria, o Sr. Presidente colocou em votação o parecer do relator, que foi aprovado unanimemente. 7) – SUGESTÃO Nº 130/14 - da Central Nacional de Movimentos e de Organizações Sociais - Agência Social - que "sugere à Comissão de Legislação Participativa a realização de audiência pública  para debater o tema "A Lei do Descanso: sua importância para os motoristas, para salvar vidas e para a economia nacional". Relator: Deputado Lincoln Portela. Parecer: pela aprovação, na forma do Requerimento que apresenta. O Sr. Presidente solicitou ao Deputado Dr. Grilo que fizesse a leitura do parecer oferecido à matéria. Concluída a leitura do parecer, o Sr. Presidente deu início à fase de discussão da matéria. Não havendo quem quisesse fazer uso da palavra, o Sr. Presidente colocou em votação o parecer do relator, que foi aprovado unanimemente. O Deputado Dr. Grilo, no uso da palavra, informou à Presidência que no dia de ontem fora aprovado, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, parecer de sua autoria oferecido ao Projeto de Resolução 188/2013, de autoria da CLP - que “altera o art. 24, inciso II, alínea d, do Regimento Interno para permitir que as proposições de iniciativa da Comissão de Legislação Participativa sejam objeto de deliberação conclusiva das comissões, dispensando a competência do Plenário”. O Sr. Presidente, de imediato, agradeceu ao Deputado Dr. Grilo o parecer oferecido à matéria e a atuação do nobre Deputado frente à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O Deputado Dr. Grilo, usando da palavra, frisou que a aprovação daquela matéria foi uma vitória de todos os membros da Comissão e ressaltou também o apoio recebido da Assessoria da Comissão durante todos os debates da matéria. Na sequência, o Sr. Presidente parabenizou, mais uma vez, o Deputado Dr. Grilo e também os servidores da Comissão pelo suporte dado ao nobre Parlamentar. Finalizada a discussão das matérias constantes da pauta, o Sr. Presidente colocou em votação a Ata da presente reunião, que foi aprovada. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente, após fazer os avisos finais, às quinze horas e cinquenta e cinco minutos, declarou encerrados os trabalhos e, para constar, eu ______________________, Claudio Ribeiro Paes, Secretário, lavrei a presente Ata que será assinada pelo Presidente, Deputado Zequinha Marinho ________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da Comissão.xxxxxxxxxxxxx