Às quinze horas e dezenove minutos do dia vinte e três de abril de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão de Cultura, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os deputados: Alice Portugal - Presidente; Luciana Santos, Onofre Santo Agostini e Evandro Milhomen - Vice-Presidentes; Gabriel Chalita, Paulão, Paulo Rubem Santiago, Pinto Itamaraty, Rose de Freitas e Tiririca - Titulares; Eros Biondini e Leopoldo Meyer – Suplentes. Deixaram de comparecer os deputados: Alex Canziani, Angelo Vanhoni, Arolde de Oliveira, Cida Borghetti, Jean Wyllys, Magela, Raimundo Gomes de Matos, Stepan Nercessian e Wladimir Costa. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 5ª e 6ª Reuniões, realizadas nos dias 02 e 08 de abril, respectivamente. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: - A Presidenta comunicou ao Plenário o recebimento de convite da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), para participação no ”Simpósio Internacional Sobre Inclusão De Pessoas Com Deficiência no Mercado de Trabalho”, a ser realizado nos dias 24 e 25 de abril de 2014, em Brasília/DF. Informou o recebimento do Ofício nº 186/2014, da Senhora Deputada Marinha Raupp, justificando sua ausência nas reuniões ordinárias realizadas nos dias 26 de março e 02 de abril, nos termos do art. 44 do Regimento Interno. Informou, ainda, as designações de relatorias feitas nos dias 02 e 15 de abril. COMUNICAÇÕES DA PRESIDÊNCIA: - Em cumprimento ao disposto no inciso I do art. 63, c/c o inciso II do art. 164, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a Presidenta declarou a prejudicialidade do Projeto de Lei nº 4.392/2012, do Senhor Giovani Cherini, que “Declara o Município de Venâncio Aires – RS, “Capital Nacional do Chimarrão”, em virtude da aprovação do Projeto de Lei nº 7.097/2010, que dispõe sobre a mesma matéria, apreciado pelas Comissões de Educação e Cultura e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Ressaltou, ainda, a Presidenta, sobre a necessidade do cumprimento da Súmula 01/2013 da CCULT, que tem por objetivo definir parâmetros para as decisões da Comissão, em especial no que diz respeito à apreciação de projetos de denominação. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - Requerimento nº 75/14 - da Sra. Luciana Santos - que "requer à Comissão de Cultura a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática para debater o setor de jogos eletrônicos e digitais no Brasil". A Deputada Alice Portugal subscreveu o Requerimento. APROVADO UNANIMEMENTE. 2 - Requerimento nº 76/14 - da Sra. Alice Portugal e do Sr. Paulão - que "requerem a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Educação para celebrar os 71 anos da Hora da Criança, promovendo a experiência pioneira e bem sucedida de educação pela arte, precursora da educação integral". APROVADO UNANIMEMENTE. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE: 3 - PROJETO DE LEI Nº 3.695/12 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 26/2010) - que "institui o Dia Nacional do Oficial de Justiça". RELATOR: Deputado ONOFRE SANTO AGOSTINI. PARECER: pela aprovação. O Deputado Onofre Santo Agostini proferiu seu parecer. Submetido à votação, foi APROVADO UNANIMEMENTE O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 4 - PROJETO DE LEI Nº 7.834/10 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para acrescentar §§ 9° e 10 ao art. 4°". Explicação da ementa: fixa o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período, para aprovação ou rejeição de projetos culturais, que serão aprovados automaticamente caso não haja manifestação da autoridade após esse período. RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO. PARECER: pela rejeição. Na ausência do Relator, a Sra. Presidenta designou o Deputado Paulão para efetuar a leitura do parecer. Submetido à votação, foi APROVADO UNANIMEMENTE O PARECER. 5 - PROJETO DE LEI Nº 3.023/11 - do Sr. Pedro Uczai - que "denomina Marcelino Chiarello a Rodovia BR-282, trecho de acesso a Chapecó" RELATOR: Deputado ONOFRE SANTO AGOSTINI. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.023/11 e do Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes. RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI. 6 - PROJETO DE LEI Nº 4.739/12 - do Sr. Carlos Souza - que "confere ao Município de Manacapuru, no estado do Amazonas, o título de Capital Nacional da Malva". RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO. PARECER: pela rejeição. Na ausência do Relator, a Sra. Presidenta designou o Deputado Paulão para efetuar a leitura do parecer. Submetido à votação, foi APROVADO UNANIMEMENTE O PARECER. 7 - PROJETO DE LEI Nº 4.810/12 - do Sr. Roberto de Lucena - que "institui o dia 24 de maio como o Dia Nacional do Metodismo Wesleyano". RELATORA: Deputada ROSE DE FREITAS. PARECER: pela aprovação. Na ausência da Relatora, a Sra. Presidenta designou o Deputado Onofre Santo Agostini para efetuar a leitura do parecer. Submetido à votação, foi APROVADO UNANIMEMENTE O PARECER. 8 - PROJETO DE LEI Nº 4.811/12 - do Sr. Roberto de Lucena - que "institui o dia 3 de março como o "Dia Nacional da Igreja O Brasil Para Cristo"". RELATORA: Deputada ROSE DE FREITAS. PARECER: pela aprovação. Na ausência da Relatora, a Sra. Presidenta designou o Deputado Onofre Santo Agostini para efetuar a leitura do parecer. Submetido à votação, foi APROVADO UNANIMEMENTE O PARECER. 9 - PROJETO DE LEI Nº 5.906/13 - da Sra. Luci Choinacki - que "institui o Dia Nacional da Agroecologia". RELATOR: Deputado ONOFRE SANTO AGOSTINI. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.906/13 e do Substitutivo adotado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. O Deputado Onofre Santos Agostini proferiu seu parecer. Em votação, foi APROVADO UNANIMEMENTE O PARECER. 10 - PROJETO DE LEI Nº 6.521/13 - do Sr. Acelino Popó - que "institui a data de 18 de janeiro como o Dia Nacional do Krav Maga". RELATOR: deputado ONOFRE SANTO AGOSTINI. PARECER: pela aprovação. O Deputado Onofre Santo Agostini proferiu seu parecer. Submetido à votação, foi APROVADO UNANIMEMENTE O PARECER. Antes de encerrar, a Presidenta convidou todos os presentes para participar da Audiência Pública conjunta com a Comissão de Educação, destinada a debater “os reflexos do golpe militar na educação brasileira”, quinta-feira, 24 de abril, às 9h30, no mesmo Plenário. Convidou, também, para a Audiência Pública da Comissão de Cultura, destinada a “debater a realização da Copa do Mundo de Futebol da FIFA 2014 no Brasil e a manifestação das diversas expressões culturais brasileiras durante os dias do evento”, terça-feira, 29 de abril, às 14h30, no Plenário 09. Convocou, ainda, os senhores membros para a Reunião Ordinária Deliberativa, quarta-feira, 30 de abril, às 14h30, no Plenário nº 10. E, para constar, eu ______________________, Nádia Lúcia das Neves Raposo, lavrei a presente ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidenta, Deputada Alice Portugal ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx