Às dez horas do dia nove de abril de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Educação, Cultura e Desporto, no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Gastão Vieira - Presidente; Jonival Lucas Junior, Professora Raquel Teixeira e Lobbe Neto - Vice-Presidentes; Alice Portugal, Antônio Carlos Biffi, Átila Lira, Carlos Abicalil, Celcita Pinheiro, César Bandeira, Chico Alencar, Clóvis Fecury, Eduardo Seabra, Fátima Bezerra, Gilmar Machado, Humberto Michiles, Ivan Valente, João Matos, Marinha Raupp, Neyde Aparecida, Osvaldo Biolchi, Paulo Rubem Santiago, Rogério Teófilo e Severiano Alves - Titulares; Carlos Nader, Colombo, Deley, Dr. Francisco Gonçalves, Eduardo Barbosa, Kelly Moraes, Márcio Reinaldo Moreira, Maria do Rosário, Milton Monti, Murilo Zauith, Rafael Guerra e Valdenor Guedes - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Bonifácio de Andrada, Costa Ferreira, Iara Bernardi, Miriam Reid, Osvaldo Coelho, Paulo Kobayashi e Paulo Lima. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 6ª reunião, realizada no dia 2 de abril de 2003. Não havendo quem quisesse discutir, em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: O senhor Presidente indicou os senhores Alexandre de Jesus Botão Melo e Flávia Regina Bezerra de Melo para o cargo de Assessor Técnico Adjunto - CNE 14. Sem discussão, as indicações foram aprovadas por unanimidade. A seguir, o deputado Jonival Lucas Júnior assumiu a Presidência da Mesa, na forma regimental. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO N.º 22/03 - do Sr. Gastão Vieira - que "requer a realização de reunião de audiência pública, com a presença do Senhor Ricardo Paes de Barros, Pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea, para apresentação do trabalho sobre 'Pobreza e Educação'." O deputado Gastão Vieira procedeu à leitura do seu requerimento. Discutiram a matéria os deputados Gilmar Machado e Professora Raquel Teixeira. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. O deputado Gastão Vieira reassumiu a condução dos trabalhos. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II: PRIORIDADE - 2 - PROJETO DE LEI Nº 6.018/01 - do Senado Federal - (PLS 38/01) - que "acrescenta dispositivo ao art. 52 e dá nova redação ao § 4º do art. 55 da Lei 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências." (Apensado: PL 4.658/01 (Apensado: PL 4.903/01)). Relator: Deputado Agnelo Queiroz. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. O deputado Gilmar Machado procedeu à leitura do parecer do relator. Não havendo quem o quisesse discutir, em votação, o parecer foi rejeitado, contra o voto do Deputado Lobbe Neto. O senhor Presidente designou o deputado Gilmar Machado relator do parecer vencedor. Em discussão, o deputado Gilmar Machado defendeu o seu parecer. Discutiu a matéria o deputado Lobbe Neto. Em votação, o parecer foi aprovado, contra o voto do deputado Lobbe Neto. A deputada Fátima Bezerra, no uso da palavra, informou ao Plenário da realização da IV Semana Nacional de Defesa e Promoção da Educação Pública, a realizar-se dos dias 7 a 11 de abril, promovida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação e que visa promover um debate para envolver a população em uma escola capaz de resgatar a cidadania do povo e a soberania do País. ORDINÁRIA - 3 - PROJETO DE LEI Nº 2.312/00 - do Sr. Ricardo Noronha - que "acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, dispondo sobre a permissão de saque pelo trabalhador na conta do FGTS para pagamento de anuidade escolar."(Apensados:PLs2.388/00;2.490/00; 3.165/00; 3.437/00; 3.570/00; 3.671/00; 3.760/00; 3.761/00; 4.225/01; 4.630/01; 4.657/01; 4.727/01;4.044/01;5.652/01;5.992/01; 6.215/02; 6.611/02; 7.114/02; 6.889/02; 6.902/02 e 7.465/02). Relator: Deputado Flávio Arns. Parecer: pela aprovação deste e dos apensados, com substitutivo. Os deputados Alice Portugal, Severiano Alves e Carlos Abicalil solicitaram vista da proposição, que lhes foi concedida, nos termos regimentais.O deputado Paulo Rubem Santiago, no uso da palavra, apresentou requerimento propondo realização de uma audiência pública sobre o financiamento da educação, matéria objeto do Projeto de Lei n.º 6.018/0d1. Em discussão, os deputados Átila Lira e Alice Portugal apoiaram o requerimento e assinaram a sua autoria. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade 4 - PROJETO DE LEI Nº 5.203/01 - do Sr. Lavoisier Maia - que "institui o programa de avaliação seriada nas instituições federais de ensino superior." (Apensado: PL 5.726/01 (Apensado: PL 5.793/01)) Relator: Deputado Osvaldo Biochi. Parecer: pela aprovação deste, e pela rejeição dos PL’s 5.726/01, e 5.793/01, apensados. Retirado de pauta, de ofício. O deputado Gilmar Machado convidou os membros desta Comissão para participarem da Jornada Analfabetismo Zero, a realizar-se nos próximos dias 14 e 15 de abril, em Uberlândia, promovida pela Universidade Federal de Uberlândia, pelo Centro Universitário do Triângulo, pela UNIMINAS e a Universidade Católica -PUC. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente encerrou os trabalhos às 10h49m, antes convocando os senhores deputados a comparecerem ao Seminário de Ação Global pelo Direito à Educação, a realizar-se hoje, a seguir. E, para constar, eu ______________________, Anamélia Lima Rocha Fernandes, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Gastão Vieira ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.