A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou, com substitutivo o Projeto de Lei nº 5.699/2013, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Marco Tebaldi, com complementação de voto. O Deputado Guilherme Campos apresentou voto em separado.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Augusto Coutinho - Presidente, Aureo - Vice-Presidente, Antonio Balhmann, Devanir Ribeiro, Edson Pimenta, Jânio Natal, João Maia, Marco Tebaldi, Mendonça Filho, Rebecca Garcia, Renato Molling, Ronaldo Zulke, Sebastião Bala Rocha, Davi Alves Silva Júnior, Guilherme Campos e Otavio Leite.

Sala da Comissão, em 23 de abril de 2014.

Deputado AUGUSTO COUTINHO
Presidente