Às treze horas e cinquenta e cinco minutos do dia vinte e três de abril de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.177, de 2011, do Sr. Bruno Araújo, que "institui o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação", no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados Gabriel Chalita - Presidente; Izalci, Eliene Lima - Vice-Presidentes; Alex Canziani, Ariosto Holanda, Bruno Araújo, Edson Santos, Jorge Bittar, Júlio Campos, Luciana Santos, Miro Teixeira, Newton Lima, Paulo Foletto, Raul Henry, Simplício Araújo - Titulares; Jandira Feghali, Margarida Salomão, Mauro Benevides e Vanderlei Siraque - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Beto Mansur, Dr. Carlos Alberto, Esperidião Amin, Francisco Floriano, Lelo Coimbra, Mandetta, Professor Setimo, Sibá Machado e Takayama. Assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Izalci.  ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 10ª reunião, realizada no dia dois de abril de dois mil e quatorze. O Deputado Ariosto Holanda solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou o recebimento dos seguintes expedientes: 1. Of. nº 129, da Liderança do PSC, deferido pelo Presidente da Câmara para designar o Deputado Takayama membro titular desta Comissão, em vaga existente; 2. Expediente da Secretaria-Geral da Mesa, informando o desligamento do Deputado Walter Ihoshi, devido ao seu afastamento do mandato, pela reassunção do titular da vaga, Deputado José Aníbal. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 1 - PROJETO DE LEI Nº 2.177/11 - do Sr. Bruno Araújo e outros - que "institui o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação". EXPLICACAO DA EMENTA: Altera as Leis nºs 6.815, de 1980; 11.540, de 2007 e 12.309, de 2010. Revoga as Leis nºs 10.973, de 2004 e 8.010, de 1990. RELATOR: Deputado SIBÁ MACHADO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Alex Canziani e Professor Setimo, em 02/04/2014. O Presidente comunicou que fora dispensada a leitura do Parecer do Relator na reunião passada e solicitou que um dos deputados procedesse à leitura de sugestão de alteração do parecer por ele enviada ao Relator. O Deputado Ariosto Holanda sugeriu que a leitura fosse feita pelo Deputado Bruno Araújo. Este, então, procedeu à leitura da sugestão do Deputado Izalci, bem como da complementação de voto do Relator, que acatava a sugestão lida. Discutiram a matéria os Deputados Bruno Araújo, Ariosto Holanda e Alex Canziani, que apresentou um destaque. Encerrada a discussão, o Presidente submeteu à votação o Parecer, com a Complementação de Voto, que foi aprovado por unanimidade, ressalvado o destaque. Ato contínuo, submetida à votação, foi aprovada a admissibilidade do Destaque do Deputado Alex Canziani. Passou-se, então, à votação do destaque, que tinha o objetivo de suprimir o texto "são isentas de imposto de renda e não integrarão a base de cálculo da contribuição previdenciária", constante do § 3º do art. 6º do Substitutivo do Relator. Em votação, o destaque foi rejeitado.  Antes de encerrar a reunião, o Presidente propôs a apreciação da Ata desta reunião, tendo em vista a possibilidade de ser a última reunião da Comissão. Não houve discordância nem discussão. Em votação, a Ata foi aprovada.  ENCERRAMENTO: Às quatorze horas e quatorze minutos, o Presidente encerrou a reunião, agradecendo a participação de todos os presentes. E, para constar, eu ___________, Eveline Alminta, lavrei a presente Ata, que, tendo sido aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Gabriel Chalita ___________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado passando o árquivo de áudio a integrar o acervo documental da reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.