ATA DA SEXTA REUNIÃO

DELIBERATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM

2 DE ABRIL DE 2014

Às onze horas e dois minutos do dia dois de abril de dois mil e quatorze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Ademir Camilo, 1º Vice-Presidente, e com a presença dos Senhores Deputados Dudimar Paxiuba, 3º Vice-Presidente; Arnaldo Jordy, Mauro Benevides, Miriquinho Batista, Nilson Leitão, Paulo Cesar Quartiero, Sebastião Bala Rocha, Wilson Filho e Zequinha Marinho, Titulares; Chico das Verduras, Domingos Dutra, Francisco Praciano, Giovanni Queiroz, José Augusto Maia, Lúcio Vale, Major Fábio e Marinha Raupp, Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Domingos Neto, Givaldo Carimbão, Gladson Cameli, Marcelo Castro, Moreira Mendes, Nilson Pinto, Taumaturgo Lima, Urzeni Rocha, Weverton Rocha e Zé Geraldo, Titulares. O Deputado Marcelo Castro justificou as ausências dos dias 26 de fevereiro, 12 e 26 de março e 2 de abril do corrente ano. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da Reunião Deliberativa Ordinária e da Reunião de Audiência Pública realizadas no dia 26 de março de 2014. O Deputado Wilson Filho solicitou a dispensa da leitura das Atas, em virtude da distribuição de cópias aos presentes. Em votação, as Atas foram aprovadas por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente informou que, no dia 1º de abril de 2014, foram realizadas as seguintes designações: ao Deputado Ademir Camilo, o Projeto de Lei nº 7.248/2014; ao Deputado José Augusto Maia, o Projeto de Lei nº 1.282/2011; ao Deputado Paulo Wagner, o Projeto de Lei nº 6.689/2009 e, ao Deputado Sérgio Moraes, os Projetos de Lei nºs 4.794/2012 e 7.257/2014. ORDEM DO DIA: Antes de iniciar a apreciação das proposições em pauta, o Presidente submeteu à aprovação do Colegiado os adendos aos Requerimentos a seguir: Requerimento nº 440/2014, aprovado em 12 de março de 2014, para incluir no rol de convidados a Senhora Leilane Ribeiro de Oliveira, Presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal; Requerimento nº 445/2014, aprovado em 12 de março de 2014, para inclusão do município de Montes Claros-MG no rol de municípios a serem contemplados com as mesas-redondas constantes da referida proposição e, também, para incluir como convidados para esses eventos representantes da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF) e do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS). Não tendo havido objeção, foi declarada a aprovação dos adendos. A - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: PRIORIDADE: 1 -  PROJETO DE LEI Nº 5.423/2013 - do Senado Federal - Lídice da Mata - (PLS 143/2012) - que "altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir o vale do Rio Vaza-Barris na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf) e dá outras providências". RELATOR: Deputado WILSON FILHO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 2 - PROJETO DE LEI Nº 88/2011 - do Sr. Weliton Prado - que "dispõe sobre a inclusão de municípios do Estado de Minas Gerais na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste-ADENE". EXPLICACAO DA EMENTA: Inclui municípios mineiros que integram a microrregião do médio Rio das Velhas na área de abrangência da ADENE. RELATOR: Deputado WILSON FILHO. PARECER: pela rejeição. Concedida a palavra ao Deputado Wilson Filho, este declarou que, diante das atuais características dos municípios contemplados pela proposição em referência, semelhantes às dos municípios nordestinos que sofrem com os problemas advindos da seca, modificava seu Parecer para que houvesse a aprovação do Projeto de Lei em apreciação. PARECER DO RELATOR, DEP. WILSON FILHO (PTB-PB), PELA APROVAÇÃO, PROFERIDO DURANTE A REUNIÃO. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às onze horas e doze minutos. E, para constar, eu ________________________, Idelfonso Vidal Salmito, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _________________________ Deputado Domingos Neto, Presidente.