Às dez horas e quarenta e oito minutos do dia vinte e três de abril de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Eduardo Gomes e Júlio Campos - Vice-Presidentes; Ariosto Holanda, Arolde de Oliveira, Benjamin Maranhão, Bilac Pinto, Bonifácio de Andrada, Bruno Araújo, Camilo Cola, Chico das Verduras, Dr. Adilson Soares, Henrique Oliveira, Iara Bernardi, Jorge Bittar, Jorge Tadeu Mudalen, Luciana Santos, Luiza Erundina, Marçal Filho, Margarida Salomão, Missionário José Olimpio, Newton Lima, Ratinho Junior, Rodrigo Garcia, Rogério Peninha Mendonça, Ruy Carneiro, Salvador Zimbaldi, Sandes Júnior, Sandro Alex, Silas Câmara e Thiago Peixoto - Titulares; Duarte Nogueira, Efraim Filho, Flaviano Melo, Izalci, Josué Bengtson, Manoel Salviano, Nelson Marchezan Junior, Oziel Oliveira, Pastor Eurico, Paulo Abi-Ackel, Paulo Foletto, Rebecca Garcia e Reginaldo Lopes - Suplentes Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Camarinha, Beto Mansur, Miriquinho Batista, Paulo Bornhausen, Ricardo Tripoli, Sabino Castelo Branco, Wladimir Costa, Wolney Queiroz e Zezéu Ribeiro. ABERTURA: O Deputado Júlio Campos, Terceiro Vice-Presidente, assumiu a presidência dos trabalhos. Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 7ª, 8ª e 9ª reuniões, realizadas nos dias 7, 8 e 9 de abril de 2014. O Deputado Bilac Pinto solicitou a dispensa da leitura das Atas. O Plenário aprovou a dispensa da leitura das Atas. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: 1) Ofício do Ministério da Defesa - Comando da Aeronáutica, para participar de uma visita institucional ao Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA) e à Empresa Brasileira Aeronáutica (EMBRAER) para participar da apresentação do Programa Aeroespacial Brasileiro, a realizar-se nos dias 29 e 30 de maio, em São José dos Campos/SP; 2) Ofício da 1ª Secretaria da Casa, encaminhando resposta ao Requerimento de Informação nº 4044/2014, que trata de informação da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República; 3) Convite da NETmundial para participar do Encontro Multissetorial Global sobre o Futuro da Governança da Internet, a realizar-se nos dias 23 e 24, em São Paulo; e 4) justificativa de ausência dos Deputados: Arolde de Oliveira, no período de 30 dias, a partir do dia 06 de março; Beto Mansur, no período de 7 a 10 de abril; Paulo Bornhausen, no dia 8 de abril; Edson Silva, nos dias 08 e 09 de abril; Henrique Oliveira, no dia 15 de abril; e Júlio Campos, nos dias 1º, 02, 08 e 15 de abril. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 308/14 - do Sr. Missionário José Olimpio - que "solicita informações ao Ministério das Comunicações sobre a Rádio Convenção de Itu, localizada em Itu/SP" Não houve discussão. Em votação, APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 312/14 - do Sr. Newton Lima - (REQ 212/2013) - que "requer a inclusão de convidado na audiência pública sobre a autorização para as emissoras públicas transmitirem, sem custos, eventos esportivos e culturais de interesse nacional". Não houve discussão. Em votação, APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 3 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 541/11 - do Sr. João Campos - que "dispõe sobre a realização de plebiscito para decidir sobre a adoção do horário de verão no território brasileiro". RELATOR: Deputado AROLDE DE OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA LUCIANA SANTOS. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRAZO CONSTITUCIONAL 4 - TVR Nº 471/13 - do Poder Executivo - (MSC 133/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1233, de 30 de novembro de 2010, que autoriza a Associação Comunitária dos Radioperadores Grupo Mercosul de Comunicação e Rádio Emissão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Rio Negro, Estado do Paraná". RELATOR: Deputado CAMILO COLA. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Em votação, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 5 - TVR Nº 776/13 - do Poder Executivo - (MSC 368/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 28 de agosto de 2013, que outorga concessão à Rede Brasil de Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro". RELATOR: Deputado AROLDE DE OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Em votação, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 6 - TVR Nº 779/13 - do Poder Executivo - (MSC 368/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 28 de agosto de 2013, que outorga concessão à Televisão Altamar Ltda. para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Rio do Sul, Estado de Santa Catarina". RELATOR: Deputado AROLDE DE OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Em votação, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 7 - PROJETO DE LEI Nº 1.337/03 - do Sr. Wladimir Costa - que "acrescenta parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, que "Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Radialista e dá outras providências", a fim de proibir a concessão de registro provisório". (Apensado: PL 5046/2013) RELATOR: Deputado BETO MANSUR. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5046/2013, apensado, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2011 da CCTCI. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 3.684/04 - do Sr. Carlos Eduardo Cadoca - que "dispõe sobre medidas creditícias de incentivo às empresas de desenvolvimento de programas de computador livres" (Apensado: PL 2469/2007) RELATOR: Deputado SANDRO ALEX. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2469/2007, apensado, com substitutivo. A Deputada Margarida Salomão apresentou requerimento de retirada de pauta. Em votação o requerimento foi rejeitado, contra os votos das Deputadas Margarida Salomão, Luiza Erundina, Luciana Santos e Iara Bernadi. A DEPUTADA MARGARIDA SALOMÃO SOLICITOU VISTA AO PROJETO DE LEI. FOI CONCEDIDA A VISTA. 9 - PROJETO DE LEI Nº 6.726/10 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "dispõe sobre o acesso de autoridades às informações relativas à localização de aparelhos de telefonia celular". RELATORA: Deputada MARGARIDA SALOMÃO. PARECER: pela aprovação deste na forma do substitutivo aprovado na comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com subemendas. Em discussão, usaram da palavra os Deputados Izalci, Arolde de Oliveira, Sandro Alex, Bilac Pinto, Rodrigo Garcia, Eduardo Gomes, Efraim Filho e Bruno Araújo. A Deputada Margarida Salomão, relatora, solicitou a retirada de pauta. RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA. 10 - PROJETO DE LEI Nº 1.397/11 - do Sr. Eleuses Paiva - que "institui a Política Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico do Setor Farmacêutico". RELATOR: Deputado BRUNO ARAÚJO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO CAMILO COLA. 11 - PROJETO DE LEI Nº 1.884/11 - do Sr. Benjamin Maranhão - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações, pelas emissoras de rádio e de televisão, sobre os direitos e deveres dos consumidores e fornecedores nas relações de consumo". RELATOR: Deputado SANDRO ALEX. PARECER: pela rejeição. Não houve discussão. Em votação, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. O deputado Paulo Abi-Ackel solicitou a inclusão de representante dos clubes de futebol, e da CBF, no rol de convidados do requerimento nº 212/13. A proposta foi submetida ao plenário da comissão e APROVADA. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos às doze horas e nove minutos. E, para constar, eu ______________________, Myriam Gonçalves Teixeira de Oliveira, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Terceiro Vice-Presidente, Deputado Júlio Campos__________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.