COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
54ª Legislatura – 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA DÉCIMA REUNIÃO, ORDINÁRIA DELIBERATIVA,
REALIZADA EM 23 DE ABRIL DE 2014

Às dez horas e vinte e cinco minutos do dia vinte e três de abril de dois mil e catorze, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do deputado Hugo Motta. Registraram presença os deputados Hugo Motta (Presidente), João Arruda, Felipe Bornier e Manuel Rosa Neca - Vice-Presidentes; Alexandre Leite, Alexandre Santos, Edio Lopes, Edson Santos, João Pizzolatti, Márcio França, Sibá Machado, Simplício Araújo, Vanderlei Siraque e Zequinha Marinho – titulares; Akira Otsubo, André Figueiredo, Edinho Bez, Eduardo Cunha, Fernando Francischini, José Guimarães, Renato Simões, Stepan Nercessian, Vanderlei Macris, Vaz de Lima, Wellington Roberto e Zoinho – suplentes Deixaram de comparecer os deputados titulares Carlos Brandão, Eduardo da Fonte, Francisco Tenório, Luiz Fernando Machado e Nilton Capixaba. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as atas da oitava e nona reuniões, realizadas em nove e dez de abril passado, cuja leitura foi dispensada a pedido do deputado Edinho Bez. Não houve discussão. Em votação, as atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: Nos termos do art. 50, inciso II, do Regimento Interno, o Presidente informou que foram distribuídas cópias da lista dos expedientes recebidos pela Comissão no período de nove a vinte e dois de abril de 2014, que passam a integrar esta ata, dispensando a leitura dos citados expedientes. O Presidente informou o recebimento e fez distribuir cópia de ofício enviado da assessoria da Presidência da Petrobras à Comissão informando que a Presidente da estatal, Sra. Graça Foster, não poderia comparecer a audiência marcada, nesta data, às catorze horas e trinta minutos, mas se comprometia a vir no próximo dia trinta de abril, sendo a nova data acatada e agendada pela Presidência da CFFC para a realização da audiência. Informou também que a Comissão estaria dando início ao Prêmio Transparência e Fiscalização Pública – edição 2014, cujas inscrições estarão abertas até dia 30 de junho. Comunicou ainda, nos termos da Lei nº 12.527, de 2011, a respeito do decurso do prazo de sigilo de duas reuniões reservadas, referentes à Proposta de Fiscalização e Controle nº 56/2001 e ao Requerimento nº 22/2001, realizadas pela Comissão no ano de 2001 e classificadas, à época, nos termos do inciso III, art. 4º da Resolução 29/1993, obtendo a aquiescência do Colegiado. ORDEM DO DIA: Sobre a Mesa, requerimento de inclusão extrapauta do REQUERIMENTO Nº 644, do Sr. Fernando Francischini, que “requer que seja convocado o Ministro da Secretaria da Aviação Civil, para prestar esclarecimento da problemática enfrentada nas obras dos aeroportos, o remanejamento dos voos para o período da Copa e o cronograma atualizado das obras em andamento”. Em votação nominal a inclusão extrapauta foi aprovada por treze votos favoráveis e nenhum contrário. Votaram os deputados Edson Santos, Vanderlei Siraque, Alexandre Santos, Edio Lopes, João Arruda, Felipe Bornier, Manuel Rosa Neca, Simplício Araújo, José Guimarães, Akira Otsubo, Vanderlei Macris, Vaz de Lima e Mendonça Filho. No mérito, o Autor defendeu a aprovação do requerimento. Em discussão, apoiaram o requerimento os deputados Edio Lopes e Rodrigo Maia. O deputado José Guimarães solicitou a transformação da convocação em convite. O Autor manteve a convocação. O deputado Edson Santos manifestou-se contrariamente à aprovação. Em votação, o requerimento foi aprovado. Sobre a mesa, vários requerimentos de inversão de pauta, para dar preferência aos itens 17, 12, 14 e 13. Em votação, a inversão foi aprovada. 17 – REQUERIMENTO Nº 642/14, do Sr. Edinho Bez, que "convida o Sr. Eduardo Eduardo Klepacz, Gerente de Asset & Structuring Capital, junto aos empreendimentos Santos Energia – Trairi/CE e Brazil Wind – Guirapá I/BA para prestar esclarecimentos sobre denúncia de fatos sobre mau uso do dinheiro público - procedimentos não éticos de empresa empreendedora do Setor Eólico". O Autor defendeu a aprovação, incluindo outros nomes no rol de convidados. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado com a inclusão solicitada. 12 – REQUERIMENTO Nº 637/14, do Sr. Mendonça Filho, que "requer seja convidado o Sr. José Sérgio Gabrielli, Ex-Presidente da Petrobras, a fim de prestar esclarecimentos sobre a compra da refinaria Pasadena, localizada nos Estados Unidos da América (EUA)"; e 14 – REQUERIMENTO Nº 639/14, do Sr. Vanderlei Macris, que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do senhor José Sérgio Gabrielli, Ex-Presidente da Petrobras, para prestar informações acerca da operação de compra da refinaria de Pasadena (Texas, Estados Unidos da América), por parte da estatal brasileira". O deputado Mendonça Filho solicitou a apreciação conjunta dos dois requerimentos, acatada pelo Presidente, e defendeu a aprovação. O deputado Vanderlei Macris também defendeu a aprovação conjunta dos requerimentos. Em discussão, manifestaram-se pela aprovação e subscreveram o requerimento os deputados José Guimarães, Fernando Francischini, Edson Santos, Stepan Nercessian Simplício Araújo. Em votação, o requerimento foi aprovado. 13 - REQUERIMENTO Nº 638/14, do Sr. Renato Simões: "requeiro que seja convidado o Sr. Leandro Daiello Coimbra Diretor Geral da Polícia Federal, para participar da Audiência Pública, sobre as dificuldades na recuperação de ativos financeiros depositados no exterior e originário de crimes praticados no Brasil". O Autor defendeu a aprovação. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado. 1 – REQUERIMENTO Nº 579/14, do Sr. Vanderlei Macris, que "solicita seja convocado o Sr. Ministro de Minas e Energia para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre as denúncias envolvendo contratos firmados entre a Petrobras e a empresa SBM Offshore, bem como as providências adotadas sobre as referidas denúncias". O Presidente retirou de pauta a pedido do Autor. 2 – REQUERIMENTO Nº 580/14, do Sr. Alexandre Leite, que "convida o Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, Sr. Luciano Coutinho, para prestar esclarecimentos sobre repasses de recursos da instituição a entidade ligada ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra – MST". O Presidente retirou de pauta de ofício, devido à ausência do Autor. O Presidente retirou de pauta, de ofício, devido à ausência do Autor. 3 – REQUERIMENTO Nº 581/14, do Sr. Alexandre Leite, que "convida o Presidente da Caixa Econômica Federal – Caixa, Sr. Jorge Fontes Hereda, para prestar esclarecimentos sobre repasses de recursos da Caixa Econômica Federal a entidade ligada ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra – MST". O Presidente retirou de pauta, de ofício, devido à ausência do Autor. 4 – REQUERIMENTO Nº 621/14, do Sr. Mendonça Filho, que "requer que seja convocado o Exmo. Sr. Edson Lobão, Ministro de Estado das Minas e Energia, a fim de prestar esclarecimentos sobre a aquisição da refinaria de Pasadena – EUA; sobre a Refinaria Abreu e Lima em Pernambuco; sobre o Comperj – Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro; e sobre a Venda de Ativos da Petrobras". O Presidente retirou de pauta a pedido do Autor. ENCERRAMENTO: Devido à necessidade de iniciar audiência pública para debater a regularização de jogos de apostas em dinheiro no Brasil, marcada para as onze horas, o Presidente encerrou a reunião às onze horas e trinta e três minutos, sem colocar em deliberação os demais itens da pauta. Para constar, eu __________________, Luiz Paulo Pieri, Secretário, lavrei a presente ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, deputado Hugo Motta ________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxx

RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS RECEBIDOS NA CFFC NO PERÍODO

DE 09/04/2014 a 22/04/2014

Lista a ser distribuída na reunião de 23/04/2014

27/03/2014* *Não foi incluído em lista anterior	Mesa CD   Dep Marcio Bittar Primeiro-Secretário	Ofício 1ªSec/RI/I/n. 324/14, de 27/03/2014, que encaminha cópia do Ofício n. 049/2014/ASPAR/GM/MTur, do Ministério do Turismo, em resposta ao RIC n. 3976/2013, desta Comissão.
10/4/2014	Tribunal de Contas da União João Augusto Ribeiro Nardes, Presidente	Cópia do Aviso nº 227-Seses-TCU-Plenário, de 12/03/2014 e do Acórdão 519/2014-TCU-Plenário (TC 019.431/2011-2), referente a Relatório de Auditoria realizada no Serviço Social do Comércio-Administração Regional do Rio de Janeiro-Sesc/RJ.
10/4/2014	Tribunal de Contas da União Aroldo Cedras, no exercício da Presidência	Cópia do Aviso 221-GP/TCU, de 01/04/2014, e do Acórdão 590/2014-TCU-Plenário, (TC 001.530/2014-3-Representação) referente a possíveis irregularidades cometidas pela empresa Planalto Service Ltda. em pregões dos quais participou e dos contratos administrativos deles consequentes no âmbito da Administração Pública Federal. (Sidoc 110027/2014)
11/04/2014	Secretaria de Controle Externo – RJ Paula de Biase de Damasceno Assessora	Ofício 0844/2014-TCU/SECEX-RJ, que encaminha, para conhecimento, cópia do Acórdão n. 732/2014-TCU-Plenário, nos autos do processo n. TC 006.696/2011-2, acompanhado do Relatório e do voto que o fundamentam. Trata-se de representação acerca de irregularidades em procedimento de responsabilidade do então prefeito de Itaguaí-RJ, Carlo Busatto Junior.
14/04/2014	Petrobras Carlos Henrique Lopes Sampaio Gerente do Gabinete  REQ 578/14	Ofício GABRE/EB – 0005/2014, em resposta aos Ofcs. 50 e 77/2014-CFFC-P, informa a impossibilidade de comparecimento da Presidente Graça Foster à audiência pública da Comissão, no dia 15/04/14.
14/4/2014	Tribunal de Contas da União Min. Aroldo Cedras, no exercício da Presidência	Cópia do Aviso nº 530-Seses-TCU-Plenário e do Acórdão 809/2014-TCU-Plenário (TC 012.606/2012-0), que trata do monitoramento do Acórdão 747/2010-Plenário.
15/04/14	Superior Tribunal de Justiça Pres. do STJ e CJF – Ministro Felix Fischer	Convite para solenidade de posse do Ministro Humberto Martins, no cargo de Corregedor-Geral da Justiça Federal que acontecerá dia 23/04/14, às 17h00, no Salão Nobre.
15/4/2014	Liderança do Bloco PR/PTdoB/PRP Dep. Bernanrdo Santana de Vasconcellos	Ofício nº 123/2014 – Bloco, 7/abril/2014, que trata da indicação do Dep. Wellington Roberto (PR/PB) como Coordenador do Bloco PR//PTdoB/PRP junto à CFFC.
15/4/2014	Tribunal de Contas da União Aroldo Cedras, no exercício da Presidência	Aviso nº 506-Seses-TCU-Plenário que encaminha, para conhecimento, cópia do Acórdão n. 797/2014-TCU-Plenário, nos autos do processo n. TC 021.958/2013-0, acompanhado do Relatório e do voto que o fundamentam, bem como cópia dos seguintes documentos: resposta da SFC/CGU (peça 20), Relatórios de Fiscalização da CGU nas unidades (peça 20, cd não digitalizado), resposta do FNDE/MEC (peça 18), Relatório para exame das Contas do Presidente da República do exercício de 2012 (p. 246-249, que trata do Fundeb). Trata-se de solicitação desta Comissão, no sentido de que o TCU realize auditoria com vistas a apurar irregularidades no uso do FUNDEB, constantes de fiscalização da CGU. REQ 476/2013.
22/4/2014	Petrobras Carlos Henrique Lopes Sampaio Gerente do Gabinete	Ofício GABRE/EB – 0007/2014, em resposta aos Of. 50 e 77/2014-CFFC-P, confirma o comparecimento da Presidente Graça Foster à audiência pública da Comissão, no dia 30/04/14. REQ 578/14