Às onze horas e nove minutos do dia vinte e três de abril de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados. Amauri Teixeira - Presidente; Antonio Brito e Mandetta - Vice-Presidentes; Alexandre Roso, Assis Carvalho, Benedita da Silva, Darcísio Perondi, Dr. Jorge Silva, Eleuses Paiva, Filipe Pereira, Geraldo Resende, Jhonatan de Jesus, João Ananias, Lael Varella, Mara Gabrilli, Marcus Pestana, Nilda Gondim, Otavio Leite, Rogério Carvalho, Ronaldo Caiado, Rosane Ferreira, Rosinha da Adefal, Saraiva Felipe e Sueli Vidigal - Titulares; André Zacharow, Arnaldo Faria de Sá, Cesar Colnago, Danilo Forte, Eduardo Barbosa, Gorete Pereira, Henrique Afonso, Jô Moraes, João Dado, Onofre Santo Agostini, Padre Ton, Pastor Eurico, Paulo Foletto, Raimundo Gomes de Matos, Roberto de Lucena, Rose de Freitas, Ságuas Moraes e Vitor Paulo - Suplentes. Compareceu também o Deputado Miriquinho Batista, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Dr. Paulo César, Dr. Rosinha, Francisco Floriano, José Linhares, Manato, Osmar Terra, Takayama, Toninho Pinheiro e Zeca Dirceu. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente Deputado Amauri Teixeira declarou abertos os trabalhos e comunicou aos pares que em decorrência ao acordo firmado na Reunião Ordinária passada, onde ficou definido que o assunto da primeira Quarta-feira Temática seria o "Debate sobre a fixação de preços, distribuição e direcionamento da demanda das Órteses e Próteses", por sugestão do Senhor Deputado Rogério Carvalho, convidou para comporem a Mesa, o Doutor Raimundo Viana de Santos, Médico Cirurgião - Presidente da UNIMED - Santos/SP; e a Doutora Cibely Assad, Médica Clínica Geral - Gerente de insumos UNIMED - Campinas/SP. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu quinze minutos para cada convidado(a) realizar a sua exposição. Manifestaram-se os(as) Senhores(as) Deputados(as) Rogério Carvalho, Eleuses Paiva, Jô Moraes, João Ananias, Rosane Ferreira, Geraldo Resende e Mandetta. Após os agradecimentos pela presença, o Senhor Presidente convidou para compor a Mesa, o Senhor Deputado Darcísio Perondi, Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde; e o Doutor Matt Mayers, Presidente da Organização que lançou o "Movimento por Crianças livres de tabaco". Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Doutor Mayer o qual comentou que por mais de trinta anos vem trabalhando pela redução do tabagismo.  Elogiou a atuação do Brasil com uma legislação modelo que incentivou muitos países, como por exemplo, a adoção  das imagens de advertências impressas nos maços de cigarro, consequentemente salvando inúmeras vidas. Ressaltou que sua vinda ao Brasil motivou-se pelo fato de que atualmente ocorrem movimentos direcionados à Regulamentação de Lei Federal anti fumo: "Brasil cem por cento sem fumo" , e também a contestação da regulamentação adotada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Em seguida, o Doutor Mayer agradeceu a oportunidade concedida. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente registrou e parabenizou os(as) seguintes aniversariantes da semana: Deputado Roberto de Lucena, Deputado Takayama, Deputado Geraldo Resende, Deputada Rosinha da Adefal, Deputada Iracema Portela, Deputado João Ananias, Deputado Toninho Pinheiro e Deputada Benedita da Silva. Na sequência, o Senhor Presidente declarou prejudicado o Projeto de Lei nº 7.761, de 2010, em razão do recebimento de Requerimento de autoria do Senhor Deputado Padre Ton que solicitou a prejudicialidade do mesmo tendo em vista a promulgação da Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013, contendo o mesmo teor. Encerrado o debate, o Senhor Presidente Deputado Amauri Teixeira passou a Presidência dos trabalhos para o Senhor Prmeiro Vice-Presidente, Senhor Deputado Antonio Brito que colocou em apreciação os seguintes Requerimentos de Retirada: 1 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Alexandre Roso para o Projeto de Lei nº 1.131, de 2011, item 18 da pauta; 2 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Rogério Carvalho para o Projeto de Lei nº 5.477, de 2009, item 12 da pauta; 3 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Rogério Carvalho para o Projeto de Lei nº 3.799, de 2000, item 6 da pauta; 4 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Rogério Carvalho para o Projeto de Lei nº 1.128, de 2003, item 7 da pauta. Em votação, os Requerimentos de Retirada foram aprovados. Em seguida, o Senhor Presidente colocou em apreciação so seguintes Requerimentos de Preferência: 1 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Eleuses Paiva para o Projeto de Lei nº 5.088, de 2013, item 25 da pauta; 2 Requerimento de autoria do Senhor Deputado Darcísio Perondi para o Projeto de Lei nº 1.162, de 2007, item 11 da pauta; 3 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado João Dado, subscrito pelo Senhor Deputado Dr. Jorge Silva, para o Projeto de Lei nº 6.939, de 2010, item 13 da pauta; 4 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Rogério Carvalho para o Projeto de Lei nº 5.477, de 2009, item 12 da pauta. Em votação, os Requerimentos de Preferência foram aprovados. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 542/14 - da Sra. Sandra Rosado - (PL 7208/2014) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 7.208, de 2014 que propõe a tipificação do uso de silicone industrial em procedimentos no corpo humano". EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELO SENHOR DEPUTADO PAULO FOLETTO. 2 - REQUERIMENTO Nº 543/14 - da Sra. Mara Gabrilli - que "requer a realização do 11º Seminário LGBT com a finalidade de debater e dialogar com a sociedade civil organizada e com o Governo Federal temas relacionados às DST/HIV/AIDS". EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS(AS) DEPUTADOS(AS) JÔ MORAES, AMAURI TEIXEIRA, DARCÍSIO PERONDI, BENEDITA DA SILVA, SARAIVA FELIPE, GERALDO RESENDE, DR. JORGE SILVA E JOÃO ANANIAS. 3 - REQUERIMENTO Nº 545/14 - dos Srs. Rosinha da Adefal e Amauri Teixeira - que "requer a conversão da audiência pública n.º 506/2014 em seminário, a ser realizado em Alagoas, para discutir a importância da Criação, por lei, a bem da sociedade brasileira, do Dia Nacional do Desbravador". EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 547/14 - do Sr. Eleuses Paiva - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 7.279, de 2010". EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. 5 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 472/09 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "regulamenta o § 4º do art. 40 da Constituição, dispondo sobre a concessão de aposentadoria a servidores públicos, nos casos de atividades exercidas exclusivamente sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física". (Apensados: PLP 555/2010 e PLP 147/2012) EXPLICACAO DA EMENTA: Regulamenta a Constituição Federal de 1988. RELATOR: Deputado AMAURI TEIXEIRA. PARECER: pela aprovação deste, do PLP 555/2010, e do PLP 147/2012, apensados, com substitutivo. Vista ao Deputado Rogério Carvalho, em 09/04/2014. RETIRADO DE OFÍCIO. 6 - PROJETO DE LEI Nº 3.799/00 - do Sr. Darcísio Perondi - que "acrescenta parágrafo ao artigo 34 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde e dá outras providências". EXPLICACAO DA EMENTA: Desobriga as entidades filantrópicas da área de saúde de constituir pessoa jurídica independente, especificamente para operar plano privado de assistência à saúde, podendo criar departamento ou filial com Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) seqüencial ao da mantenedora. RELATOR: Deputado MANDETTA. PARECER: pela aprovação da EMS ao PL 3799/2000. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO SENHOR DEPUTADO ROGÉRIO CARVALHO.  7 - PROJETO DE LEI Nº 1.128/03 - do Sr. Carlos Abicalil - que "dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Saúde Vocal do professor da Rede Pública de Ensino e dá outras providências". RELATOR: Deputado SARAIVA FELIPE. PARECER: pela aprovação das Emendas do Senado Federal ao PL 1128/2003. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO SENHOR DEPUTADO ROGÉRIO CARVALHO.  8 - PROJETO DE LEI Nº 3.650/12 - da Sra. Manuela D'ávila - que "acresce artigo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, para tipificar a obtenção de vantagem pelo encaminhamento de procedimentos, pela comercialização de medicamentos, órteses, próteses ou implantes de qualquer natureza". RELATOR: Deputado JOÃO ANANIAS. PARECER: pela aprovação. VISTA CONCEDIDA AO SENHOR DEPUTADO MANDETTA. 9 - PROJETO DE LEI Nº 1.162/07 - do Sr. Mário Heringer - que "disciplina a prevenção de acidentes em piscinas, e dá outras providências". (Apensados: PL 1752/2007, PL 3927/2008, PL 6502/2009, PL 7414/2010, PL 2537/2011, PL 2614/2011 e PL 5522/2013) EXPLICACAO DA EMENTA: Estabelece normas para prevenção de acidentes por mergulho. Altera a Lei nº 9.394, de 1996, para determinar a inclusão no currículo da educação básica a difusão de valores à segurança pessoal e coletiva. RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI. PARECER: pela aprovação deste, da Emenda ao Substitutivo 1 da CSSF, do PL 1752/2007, do PL 3927/2008, do PL 6502/2009, do PL 7414/2010, do PL 2537/2011, do PL 2614/2011, e do PL 5522/2013, apensados. VISTA CONJUNTA CONCEDIDA AOS SENHORES(AS) DEPUTADOS(AS) MANDETTA E MARA GABRILLI. 10 - PROJETO DE LEI Nº 5.477/09 - do Sr. Dr. Ubiali - que "altera a Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que "Dispõe sobre a organização da Assistência Social", acrescentando Seção I-A em seu Capítulo IV e art. 28-B, para instituir o Pecúlio da Criança e do Adolescente Carente". EXPLICACAO DA EMENTA: Concede pecúlio anual, no valor de R$ 930,00 (novecentos e trinta reais), a toda criança ou adolescente carente, desde a data de seu nascimento até o ano em que completar dezoito anos de idade. RELATOR: Deputado ALEXANDRE ROSO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO SENHOR DEPUTADO ROGÉRIO CARVALHO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 6.939/10 - do Sr. João Dado - que "acrescenta parágrafo ao art. 1.609 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil; acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 8.560, de 29 de dezembro de 1992, que regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento e dá outras providências; e acrescenta parágrafo ao art. 26, da Lei nº 8.069, de 13 de junho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências". RELATOR: Deputado DR. JORGE SILVA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Parecer com Complementação de Voto, Deputado Dr. Jorge Silva (PROS-ES), pela aprovação, com substitutivo. Discutiram a matéria os Senhores Deputados Dr. Jorge Silva, João Dado, Mandetta e Rogério Carvalho.  EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 7.664/10 - do Sr. Ribamar Alves - que "altera a Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências"". (Apensado: PL 2599/2011 (Apensado: PL 3480/2012 (Apensados: PL 5287/2013 e PL 7193/2014))) EXPLICACAO DA EMENTA: Garante a aplicação de um percentual anual dos valores arrecadados ao Fundo do Idoso de cada município. RELATOR: Deputado AMAURI TEIXEIRA. PARECER: pela rejeição deste e do PL 2599/2011, apensado, e pela aprovação do PL 3480/2012, do PL 5287/2013 e do PL 7193/2014, apensados, na forma do substitutivo. RETIRADO DE OFÍCIO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 1.131/11 - da Sra. Eliane Rolim - que "dispõe sobre a concessão do direito a uma folga anual para a realização de exames de controle do câncer de mama e do colo de útero". (Apensado: PL 2015/2011) RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2015/2011, apensado, com substitutivo. O Deputado Rogério Carvalho apresentou voto em separado em 01/04/2014. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO ALEXANDRE ROSO E PAULO FOLETTO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 5.088/13 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "torna obrigatória a permanência de ambulância de resgate e de profissional da área da saúde em lugares com grandes aglomerações de pessoas". RELATOR: Deputado ELEUSES PAIVA. PARECER: pela aprovação. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 15 - PROJETO DE LEI Nº 6.083/13 - do Sr. Osmar Serraglio - que "altera o inciso VIII do art. 30 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para isentar da contribuição à Seguridade Social as obras de habitação popular, nos termos que estabelece, se executadas pelas entidades que menciona". RELATOR: Deputado VITOR PAULO. PARECER: pela aprovação. VISTA CONCEDIDA AO SENHOR DEPUTADO ROGÉRIO CARVALHO. Dando andamento aos trabalhos, o Senhor Deputado Antonio Brito, no exercício da Presidência, colocou em apreciação as Atas das 8ª e 9ª reuniões, realizadas nos dias nove e dez de abril de dois mil e quatorze. Em votação, as Atas foram aprovadas. ENCERRAMENTO: Às doze horas e trinta e nove minutos, o Senhor Presidente Deputado Amauri Teixeira encerrou os trabalhos antes convocando os membros da Comissão para Reunião Ordinária de Audiência Pública a realizar-se na próxima quinta-feira, dia vinte e quatro de abril, às nove horas e trinta minutos, neste mesmo Plenário, para "Debater o impacto social e a saúde do trabalhador provocado pela monocultura do eucalipto no extremo sul da Bahia." O inteiro teor desta reunião foi gravado passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental para degravação, mediante solicitação. E, para constar, eu ______________________, Rubens Gomes Carneiro Filho, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Amauri Teixeira ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.