Às dez horas e trinta e nove minutos do dia vinte e três de abril de dois mil e catorze, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 6, da Câmara dos Deputados, convocada pelo Presidente da Comissão, na forma regimental, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados: Paulo Feijó - Presidente; Onyx Lorenzoni e Celso Maldaner - Vice-Presidentes; Alexandre Toledo, Amir Lando, Anselmo de Jesus, Dilceu Sperafico, Domingos Sávio, Giovanni Queiroz, Hélio Santos, Heuler Cruvinel, Jairo Ataíde, Josué Bengtson, Junji Abe, Leandro Vilela, Lira Maia, Luis Carlos Heinze, Luiz Nishimori, Marcon, Nelson Padovani, Nilson Leitão, Odílio Balbinotti, Oziel Oliveira, Padre João, Paulo Cesar Quartiero, Raimundo Gomes de Matos, Reinaldo Azambuja, Roberto Dorner, Valmir Assunção e Zé Silva - Titulares; Carlos Melles, Daniel Almeida, Duarte Nogueira, Edinho Araújo, Edson Pimenta, Eduardo Sciarra, Eleuses Paiva, Eliene Lima, Jesus Rodrigues, Josias Gomes, Lúcio Vale, Marcos Montes, Nelson Marquezelli, Osvaldo Reis, Pedro Chaves, Reinhold Stephanes e Vitor Penido – Suplentes. Compareceu também o Deputado Jorginho Mello, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Lupion, Antônio Andrade, Beto Faro, Bohn Gass, Luci Choinacki, Moreira Mendes, Roberto Balestra e Wellington Roberto. Justificaram a ausência os Deputados Carlos Magno e Giacobo. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da Décima Reunião Ordinária (Audiência Pública) da Décima Primeira Reunião Ordinária (Deliberativa) e da Décima Segunda Reunião Ordinária (Audiência Pública), realizadas em oito, nove e quinze de abril de 2014, respectivamente, tendo solicitado ao Secretário que procedesse à leitura. O Deputado Josué Bengston requereu a dispensa da leitura das Atas, em razão de estas haverem sido distribuídas previamente aos membros da Comissão. Aprovado o Requerimento de dispensa de leitura das Atas, em votação, as Atas foram aprovadas. O Presidente informou que recebeu da Liderança do Partido Social Democrático – PSD os Ofícios nºs 55 e 56/14/GAB/PSD, de 22 de abril de 2014, os quais justificam, respectivamente, a ausência dos deputados Junji Abe e Roberto Dorner, na reunião do dia 15 de abril de 2014. E recebeu o Ofício nº 617/14/GP/MA, de 10 de abril de 2014, da Presidência da Câmara dos Deputados, autorizando o Deputado Giacobo viajar em missão oficial, no período de vinte a vinte e cinco de abril de 2014. ORDEM DO DIA: Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente submeteu à apreciação os seguintes itens: A – Matéria sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 579/14 - do Sr. Luis Carlos Heinze e outros - que "requer a inclusão extrapauta de Requerimento". O Presidente consultou o Plenário sobre a possibilidade de se fazer votação simbólica, haja vista que o regimento exigia votação nominal, o que todos concordaram. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 2 - REQUERIMENTO Nº 580/14 - dos Srs. Luis Carlos Heinze e Giovanni Queiroz - que "requer realização de audiência pública para discutir a Portaria 46 de 2013 da Polícia Rodoviária Federal". Discutiu a matéria o Deputado Giovanni Queiroz, que também solicitou a subscrição do requerimento. O autor autorizou a subscrição. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. B - Requerimentos: 3 -  REQUERIMENTO Nº 560/14 - do Sr. Paulo Feijó - que "requeiro, nos termos regimentais, a realização do "I Simpósio Brasileiro de Hidrovias"". Retirado de pauta pelo autor. O Presidente passou a condução dos trabalhos ao Deputado Lira Maia. 4-  REQUERIMENTO Nº 561/14 - do Sr. Paulo Feijó - que "requer, nos termos regimentais, seja prestada homenagem, em data a ser agendada, à Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados do Oeste Catarinense - SICOOB CREDIMOC - pelos 25 anos de funcionamento e serviços prestados em Xanxerê/SC e na Região". Discutiram a matéria os Deputados Jorginho Mello e Marcon. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. O Presidente em exercício, Deputado Lira Maia, passou a condução da reunião ao Deputado Paulo Feijó. 5 -  REQUERIMENTO Nº 573/14 - do Sr. Beto Faro - que "requeiro seja convidado para participar de Sessão de Audiência Pública desta Comissão o Senhor Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimentos para, nesta condição, e enquanto presidente do Conse lho Interministerial de Estoques Públicos de Alimentos - CIEP" Não deliberado. 6 -  REQUERIMENTO Nº 574/14 - do Sr. Luis Carlos Heinze - (REQ 562/2014) - que "requer a inclusão de nova convidada para participar da Audiência Pública que visa debater o Projeto de Lei n.º 2.325 de 2007, que altera a Lei 9.456, de 25 de abril de 1997, que institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências". Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 7 -  REQUERIMENTO Nº 575/14 - do Sr. Luis Carlos Heinze - (REQ 546/2014) - que "requer a inclusão de novos convidados para participar da Audiência Pública que visa debater o projeto Energia para Todos e a falta de energia para irrigação, armazenagem de grãos e outras atividades rurais no Brasil". Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 8 -  REQUERIMENTO Nº 576/14 - do Sr. Luis Carlos Heinze - (REQ 562/2014) - que "requer a inclusão de novos convidados para participar da Audiência Pública que visa debater o Projeto de Lei n.º 2.325 de 2007, que altera a Lei 9.456, de 25 de abril de 1997, que institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências". Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 9 -  REQUERIMENTO Nº 577/14 - do Sr. Paulo Cesar Quartiero - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento para debater sobre a revogação do Brasil à subscrição da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)". Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado contra o voto do Deputado Marcon. 10 -  REQUERIMENTO Nº 578/14 - do Sr. Junji Abe - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a importância da instituição do Dia Nacional do Ovo". Os Deputados Lira Maia e Marcon solicitaram a subscrição do requerimento, o que foi concedido. Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 11 -  PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.261/13 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "susta a Portaria n° 3.895, de 23 de janeiro de 2004, do Ministro de Estado da Justiça, Márcio Thomaz Bastos". (Apensado: PDC 1427/2013) RELATOR: Deputado JOSUÉ BENGTSON. PARECER: pela aprovação deste, e pela prejudicialidade do PDC 1427/2013, apensado. Retirado de pauta pelo autor. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 12 - PROJETO DE LEI Nº 7.031/14 - do Senado Federal - Lídice da Mata - (PLS 622/2011) - que "altera os arts. 69 e 70 da Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para modificar os parâmetros de renegociação das dívidas oriundas de operações de crédito rural lastreadas em recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE)". RELATOR: Deputado WELLINGTON ROBERTO. PARECER: pela aprovação. Vista concedida ao Deputado Lira Maia. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 13- PROJETO DE LEI Nº 6.054/13 - do Sr. Padre João - que "acrescenta parágrafo único ao art. 106 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir que a apresentação da Declaração de Aptidão ao Pronaf - DAP, emitida e registrada nos termos estabelecidos pelos órgãos federais competentes, constitua instrumento hábil de identificação e dispensa o pescador artesanal da comprovação da arqueadura bruta da embarcação para efeito de enquadramento como segurado especial do Regime Geral de Previdência Social". RELATORA: Deputada LUCI CHOINACKI. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Abelardo Lupion, em 09/04/2014. Retirado de pauta de ofício. 14 - PROJETO DE LEI Nº 1.587/11 - do Sr. Zé Silva - que "altera o inciso I do art. 3º da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006". EXPLICACAO DA EMENTA: Amplia o limite para a área individual a ser alcançada pela Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais, estabelecendo que será considerado agricultor familiar e empreendedor familiar rural aquele que não detenha área maior do que 6 (seis) módulos fiscais. RELATOR: Deputado WANDENKOLK GONÇALVES. PARECER: pela rejeição. Adiada a discussão a requerimento de Deputado por 5 sessões, em 22/08/2012. Retirado de pauta pelo autor. 15 - PROJETO DE LEI Nº 5.346/13 - do Sr. Luciano Castro - que "dispõe sobre a Política de Incentivo ao Cultivo das Espécies Vegetais das quais se obtêm o palmito e o açaí". RELATOR: Deputado LIRA MAIA. PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda de Relator 1 da CMADS. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. 14 - PROJETO DE LEI Nº 6.820/13 - do Sr. Costa Ferreira - que "institui o Fundo Nacional de Apoio à cultura da Palmeira do Babaçu - FUNBABAÇU" RELATOR: Deputado ALEXANDRE TOLEDO. PARECER: pela aprovação. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. BREVES COMUNICAÇÕES: Com a palavra, o Deputado Lira Maia comentou a queda do avião no Pará e registrou voto de pesar às famílias das vítimas desse acidente. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e treze minutos, antes, porém, convidou os membros a participarem de Reunião Ordinária de Audiência Pública para "Discutir a regulamentação disposta no art. 19 da Lei nº 12.897/2013 pela Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - ANATER", no dia vinte e nove de abril de dois mil e catorze, às catorze horas e trinta minutos, neste Plenário. E, para constar, eu ______________________, Moizes Lobo da Cunha, Secretário, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Paulo Feijó ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxx.