Às onze horas e vinte e sete minutos do dia nove de abril de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados. Compareceram os Senhores Deputados Eduardo Barbosa – Presidente; Duarte Nogueira, Hugo Napoleão e Alfredo Sirkis – Vice-Presidentes; André Zacharow, Antonio Carlos Mendes Thame, Aracely de Paula, Carlos Alberto Leréia, Carlos Zarattini, Claudio Cajado, César Halum, Emanuel Fernandes, George Hilton, Henrique Fontana, Ivan Valente, Janete Rocha Pietá, Jaqueline Roriz, Josias Gomes, João Dado, Major Fábio, Marco Maia, Perpétua Almeida, Roberto de Lucena e Vieira da Cunha – Titulares; Adrian, Alexandre Leite, André de Paula, Benedita da Silva, Devanir Ribeiro, Iara Bernardi, Jair Bolsonaro, João Ananias, Lourival Mendes, Luiz Alberto, Luiz Carlos Hauly, Nelson Pellegrino, Paulo Cesar Quartiero, Raul Henry, Rubens Bueno, Vanderlei Siraque e Vitor Paulo – Suplentes; Jorginho Mello – Não Membro. Deixaram de registrar suas presenças os Deputados Almeida Lima, Carlos Sampaio, Jefferson Campos, José Chaves, Nelson Marquezelli, Raul Lima e Urzeni Rocha. Justificou a ausência a deputada Íris de Araújo. Abertura: O Deputado Eduardo Barbosa, assumindo a direção dos trabalhos, deu início à Reunião Extraordinária de Audiência Pública, esclarecendo que ela decorria da aprovação, naquele Colegiado, do Requerimento nº 390, de 2014, de sua autoria, que tinha por objetivo ouvir o Senhor Celso Amorim, Ministro de Estado da Defesa, acerca da agenda da política de defesa brasileira, bem como esclarecer os pontos levantados no Requerimento nº 396, de 2014, de autoria do Deputado Ivan Valente, que solicitava explicações sobre a Operação Garantia da Lei e da Ordem, a qual permitia a intervenção das Forças Armadas em manifestações públicas, e as recentes tentativas de criminalização dos movimentos sociais; do Requerimento nº 401, de 2014, de autoria dos Deputados Nelson Pellegrino, Ivan Valente e Perpétua Almeida, que solicitava eslarecimentos sobre a mesma operação, e ainda do Requerimento nº 416, de 2014, de autoria dos Deputados Eduardo Barbosa, Duarte Nogueira, Izalci e Cesar Colnago, que solicitava esclarecimentos sobre a política salarial para a categoria dos militares da ativa e da reserva. Na sequência, o Presidente saudou o convidado, Ministro de Estado da Defesa Celso Amorim, agradecendo a sua presença, bem como da comitiva que o acompanhava, composta das seguintes autoridades: Almirante de Esquadra Júlio Soares de Moura Neto, Comandante da Marinha; General de Exército Enzo Martins Peri, Comandante do Exército; Tenente Brigadeiro do Ar Juniti Saito, Comandante da Aeronáutica; Almirante-de-Esquadra Ademir Sobrinho, Chefe de Operações Conjuntas do Ministério da Defesa; e  Senhor Ari Matos Cardoso, Secretário-Geral do Ministério da Defesa. Em seguida, o Presidente passou a palavra ao convidado, Ministro Celso Amorim, que fez uma saudação geral, agradeceu ao convite e iniciou sua fala informando que o Ministério da Defesa tem estado presente em ambas as Casas do Congresso Nacional, sendo que integrantes daquela Pasta e das Forças Armadas participaram, ao longo do ano de 2013, de vinte e seis audiências públicas, o que refletia a importância dos debates que o tema de defesa alcançou nas agendas pública e política brasileiras, decorrência das próprias normas constitucionais, das atribuições do Congresso Nacional em matérias relevantes de Defesa Nacional e, ainda, do destaque que o Brasil alcançou no cenário internacional. Enfatizou que a nova estatura econômico-política do Brasil requer Forças Armadas bem equipadas e preparadas para proteger o patrimônio e as riquezas do País, bem como para dissuadir possíveis potenciais agressores, não excluindo, também, que em eventuais conflitos entre terceiros o Brasil pode vir a ser objeto de ações indesejadas, devendo, portanto, estar apto a se defender. Prosseguiu sua fala adentrando em questões relacionadas ao orçamento das Forças Armadas e do Ministério da Defesa, enfatizando que o assunto poderia ser avaliado sob dois ângulos. Tomando-se como base as necessidades que reconhecidamente existem nas Forças Armadas, poder-se-ia considerar o orçamento alocado a esse setor insuficiente, nomeadamente quanto aos aspectos de equipamentos e de pessoal. Entretanto, levando em consideração o comportamento apresentado ao longo da última década, o convidado considerou que houve uma evolução positiva dos recursos orçamentários alocados às Forças Armadas para custeio e investimento, passando de 3,7 bilhões em 2003, para 18,3 bilhões em 2013, ficando de fora o custeio com pessoal, uma vez que essa rubrica apresenta normas mais rígidas. Ressaltou que a evolução dos investimentos na área da indústria de defesa nacional foi ainda mais positiva, passando de 0,9 bilhão em 2003 para 8,9 bilhões em 2013. Lembrou que a média mundial em investimento na área de defesa é de 2,6 pontos porcentuais do PIB; nos países que formam os BRICS, excluindo o Brasil, esse índice fica em média 2,57 pontos porcentuais do PIB, e aqui, essa média tem oscilado em 1,5 ponto percentual, reconhecendo que o Brasil está bem abaixo dos países daquele bloco, embora não se possa estabelecer uma comparação equilibrada quanto à relação PIB – investimento em defesa entre os membros do bloco, tendo em vista que nem todos apresentam as mesmas condições geopolíticas, o que explicaria, em parte, a diferença. O convidado destacou que acharia razoável, em um horizonte de dez anos, o Brasil se aproximar da média dos BRICS, chegando a um índice de 2 pontos porcentuais do PIB para investimento em defesa.  Em seguida o convidado fez um apanhado geral sobre os principais projetos estratégicos das Forças Armadas, enfatizando que a maioria deles não tem sido afetada por cortes orçamentários, à exceção do projeto referente à produção de helicópteros e, em especial, o Programa Espacial Brasileiro, que vem se desenvolvendo de forma mais lenta do que aquela considerada ideal, devido a limitações orçamentárias.  Em relação à Aeronáutica, destacou a conclusão da primeira fase do processo de aquisição dos aviões a jato de combate multipropósito, com a escolha do sueco Gripen NG, conforme orientações contidas no programa FX2,  assinalando que se trata de um projeto de grande impacto, não só do ponto de vista da defesa do País, mas também da geração de empregos e da produção de tecnologia que ficará no Brasil. Quanto à área de defesa cibernética, que se mostrou indispensável frente as recentes denúncias de espionagem por parte dos Estados Unidos da América, o convidado informou que foi criado um grupo de trabalho destinado a propor medidas que seriam emergenciais, entre elas a criação de uma  Escola Nacional de Defesa Cibernética e do Comando de Defesa Cibernética, como evolução do próprio Centro de Defesa Cibernética, estando esses dois projetos orçados em pouco mais de duzentos milhões de reais. Mencionou, ainda, que além dos recursos que figuram no orçamento do Ministério da Defesa, havia  a colaboração de outros órgãos no aporte firnanceiro para a área de defesa, destacando a FINEP, que pertence ao Ministério da Ciência e Tecnologia, e o Programa Inova Aerodefesa, que atua numa faixa total de cerca de dois bilhões e 900 milhões de reais, dos quais 10% aproximadamente, cerca de 290 milhões de reais, são recursos não-reembolsáveis, ou seja, tratava-se de injeção direta de recursos nas empresas nacionais que participam desse projeto. No caso dos projetos financiados, destacou que esses recursos alcançavam vários tipos de empresas estabelecidas no Brasil, definidas como brasileiras de acordo com a Constituição.  Realçou uma importante conquista dos últimos anos, que contou com ampla colaboração do Congresso Nacional, que diz respeito à aprovação da lei que prevê a tipificação dos produtos estratégicos de defesa e da empresa estratégica de defesa, já tendo sido certificadas vinte e seis empresas nesse setor, estando em curso a certificação de outras treze. O convidado destacou que a missão primordial das três forças militares é a de proteger a pátria, mas desempenham, também, uma multiplicidade de funções de cunho social em áreas as mais remotas, prestam apoio à defesa civil em situação de catástrofes e de vulnerabilidades, entre várias outras atividades, a exemplo do necessário apoio prestado à realização dos grandes eventos internacionais no País. Nessas atividades, as Forças Armadas são empregadas em ações preventivas, com base no art. 5º do Decreto 3897, de 2001,  e também em coordenação com outros órgãos de segurança estaduais. No exercício das suas atribuições, as Forças Militares desempenham funções que lhe são típicas, conforme estabelecido em lei, e também pode atuar em ações de contingência que só serão utilizadas na hipótese de ser requisitado pelos governadores, precedido de autorização da Presidenta da República. Nesse momento, o convidado esclarece pontos levantados nos requerimentos motivadores da realização da audiência pública, relacionados à Garantia da Lei e da Ordem, enfatizando que as Forças Armadas, além da defesa da pátria, tem a obrigação constitucional de defender os poderes constituídos, conforme previsão constante no artigo 142 da Constituição Federal e em outras legislações específicas que disciplinam o emprego das Forças Singulares. Destacou que recentemente havia sido publicado um manual, com instruções de como se daria o emprego das Forças Armadas, com vistas à garantia da lei e da ordem. Esse manual houvera sido objeto de polêmicas, embora estivesse em estrita consonância com os ditames constitucionais e legais. Diante das polêmicas, o Ministério da Defesa procedeu a uma minuciosa revisão da primeira versão do documento, de sorte a eliminar qualquer expressão que pudesse causar interpretações ambíguas ou distorcidas. Enfatizou que a existência do manual é benéfica, pois confere transparência ao modo como as Forças Armadas são empregadas na garantia da lei e da ordem.  A respeito da questão salarial dos militares, destacou que o último reajuste concedido, embora não sendo o ideal, foi feito dentro das condições possíveis e teria sido, inclusive, diferenciado se comparado ao que foi concedido a outras categorias, o que demonstraria uma disposição do governo em considerar as carências salariais da categoria. Finalizou destacando que somente os professores e os militares teriam ganhado um reajuste de trinta pontos porcentuais, dividido ao longo de três anos, e que os estudos relacionados à política salarial dos integrantes das Forças Armadas continuariam. Na sequência, o Presidente franqueou o uso regimental da palavra aos autores dos requerimentos para as suas considerações e indagações ao convidado, tendo se manifestado os Deputados Ivan Valente, Nelson Pellegrino, Perpétua Almeida, Izalci e Duarte Nogueira. Em seguida, foi dada a palavra ao convidado, para responder aos questionamentos dos autores dos requerimentos, após o que, o Presidente, seguindo a lista de inscritos, concedeu a palavra aos Deputados Jair Bolsonaro, Claudio Cajado, Raimundo Gomes de Matos, Carlos Zarattini, Vanderlei Siraque, Lourival Mendes, Emanuel Fernandes, Pastor Eurico e Paulo Quaritiero,  que fizeram suas considerações e perguntas. Em seguida, foi passada a palavra ao convidado, que respondeu as perguntas formuladas e fez suas últimas considerações.  Encerramento: nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença do convidado, das autoridades que o acompanharam e dos senhores parlamentares e encerrou os trabalhos às quatorze horas e trinta e nove minutos. E, para constar, eu ______________________, Edilson Holanda Silva, Secretário-Executivo, lavrei a presente ata que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente Eduardo Barbosa, _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-