Às quinze horas e quarenta e oito minutos do dia vinte e dois de abril de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5201, de 2013, do Sr. André Figueiredo, que "altera a Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, para modificar a destinação dos valores arrecadados no concurso de prognóstico denominado Timemania com o objetivo de torná-la mais atraente para seus apostadores e de aumentar a capacidade de pagamento das entidades desportivas quanto às suas dívidas fiscais junto à União, e dá outras providências " e apensado, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Jovair Arantes - Presidente; Danrlei de Deus Hinterholz - Vice-Presidente; Otavio Leite - Relator; André Figueiredo, Andre Moura, José Rocha, Romário e Stepan Nercessian - Titulares; Edinho Bez, Guilherme Campos, Raimundo Gomes de Matos e Silvio Torres - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Hamm, Alfredo Kaefer, Evandro Milhomen, Francisco Tenório, Gabriel Guimarães, Geraldo Thadeu, Guilherme Mussi, Paulão, Pedro Fernandes, Renan Filho, Rodrigo Maia e Vicente Candido. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da décima quinta reunião, realizada no dia nove de abril de dois mil e quatorze, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado José Rocha. Em votação, a Ata foi aprovada, sem restrições. EXPEDIENTE: O Presidente, Deputado Jovair Arantes, deu conhecimento ao Plenário das seguintes correspondências: ofício da Liderança do PPS nº 66/14, justificando a ausência do Deputado Stepan Nercessian (PPS/RJ), na reunião do dia doze de março do corrente, visto que o Parlamentar participou de compromissos político-partidários; e ofício nº 412/14 da Presidência desta Casa, informando o afastamento no período de 6 a 14 de abril do Deputado Hugo Leal, em razão de missão oficial para participar da 13ª Sessão do Comitê de Especialistas em Administração Pública do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas e da 19ª Reunião de Colaboração de Segurança  Rodoviária das Nações Unidas, na cidade de Nova York. ORDEM DO DIA: Discussão e votação do Parecer do Relator ao Projeto de Lei 5201, de 2013 e a seu apensado Projeto de Lei 6753, de 2013, que “altera a Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, para modificar a destinação dos valores arrecadados no concurso de prognóstico denominado Timemania com o objetivo de torná-la mais atraente para seus apostadores e de aumentar a capacidade de pagamento das entidades desportivas quanto às suas dívidas fiscais junto à União, e dá outras providências” e apensado. Antes de conceder a palavra ao Relator, o Presidente informou sobre o procedimento a ser adotado na reunião, esclarecendo que a matéria teria a discussão iniciada, sendo prorrogado o debate para a reunião seguinte, com a possibilidade de novas inscrições, conforme acordo firmado com o colegiado da Comissão. Posteriormente, o Deputado Jovair Arantes convidou os Deputados para uma reunião informal, na Liderança do PTB, no dia vinte e dois de abril, às dezenove horas, com vistas a tentar agrupar os pontos não consensuais do Substitutivo do Relator. Ato contínuo concedeu a palavra ao Relator, Deputado Otavio Leite, que após divulgar o novo Parecer, teceu algumas considerações sobre o Substitutivo. Na sequência,  o Presidente  passou a palavra aos Deputados inscritos: José Rocha (PR-BA), Sílvio Torres (PSDB-SP), André Figueiredo (PDT/CE), Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS).  ENCERRAMENTO:  Nada  mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às dezesseis horas e vinte minutos. Antes, porém, convocou reunião para o dia vinte e três de abril de dois mil e quatorze, às quatorze horas e trinta minutos, para continuar a Discussão  e Votação do Parecer do Relator. E, para constar, eu _________________________, Mirna de Castela Carvalho Pessoa, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Jovair Arantes ____________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o correspondente arquivo de áudio passa a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.