A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, opinou pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 406/2009, e das Propostas de Emenda à Constituição nºs 212/2012, 310/2013, 335/2013, e 354/2013, apensadas, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Bonifácio de Andrada, e do Relator Substituto, Deputado Leonardo Picciani.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Vicente Candido - Presidente, Fábio Trad - Vice-Presidente, Andre Moura, Anthony Garotinho, Antonio Bulhões, Beto Albuquerque, Danilo Forte, Décio Lima, Delegado Protógenes, Dr. Grilo, Edson Silva, Eliseu Padilha, Félix Mendonça Júnior, Gladson Cameli, João Paulo Lima, Jorginho Mello, José Guimarães, Jutahy Junior, Leonardo Picciani, Lincoln Portela, Luiz Carlos, Luiz Pitiman, Maria do Rosário, Mauro Benevides, Onofre Santo Agostini, Osmar Serraglio, Paes Landim, Pastor Eurico, Pastor Marco Feliciano, Paulo Magalhães, Ronaldo Fonseca, Vicente Arruda, Vilson Covatti, Alberto Filho, Alexandre Leite, Assis Melo, Dilceu Sperafico, Efraim Filho, Eli Correa Filho, Felipe Bornier, Francisco Chagas, Gonzaga Patriota, Jefferson Campos, Jose Stédile, Lázaro Botelho, Moreira Mendes, Nelson Pellegrino, Onyx Lorenzoni, Paulo Teixeira, Reinaldo Azambuja, Ronaldo Benedet, Rosane Ferreira, Sandro Alex, Sandro Mabel e Silas Câmara.

Sala da Comissão, em 22 de abril de 2014.

         Deputado VICENTE CANDIDO
                                                       Presidente