Às catorze horas e quarenta e cinco minutos do dia vinte e dois de abril de dois mil e catorze, reuniram-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), e a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), no Anexo II, Plenário 6 da Câmara dos Deputados. Pela CAPADR compareceram os Deputados: Onyx Lorenzoni e Celso Maldaner – Vice-Presidentes; Dilceu Sperafico, Junji Abe, Luis Carlos Heinze, Luiz Nishimori, Moreira Mendes, Nilson Leitão, Odílio Balbinotti, Raimundo Gomes de Matos, Reinaldo Azambuja, Roberto Dorner e Zé Silva – titulares; Duarte Nogueira, Edinho Araújo, Eleuses Paiva, Félix Mendonça Júnior, Jesus Rodrigues, Marcos Montes, Nelson Marquezelli, Reinhold Stephanes e Vitor Penido – suplentes. Pela CCTCI estiveram presentes os Deputados: Arolde de Oliveira, Bilac Pinto, Chico das Verduras e Sandro Alex – titulares; Izalci, José Rocha e Paulo Foletto – suplentes. Compareceram também os Deputados Edinho Bez e Erika Kokay como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados: Abelardo Lupion, Alexandre Toledo, Amir Lando, Anselmo de Jesus, Antônio Andrade, Beto Faro, Bohn Gass, Domingos Sávio, Giovanni Queiroz, Hélio Santos, Heuler Cruvinel, Jairo Ataíde, Josué Bengtson, Leandro Vilela, Lira Maia, Luci Choinacki, Marcon, Nelson Padovani, Oziel Oliveira, Padre João, Paulo Cesar Quartiero, Roberto Balestra, Valmir Assunção e Wellington Roberto – da CAPADR; Abelardo Camarinha, Ariosto Holanda, Benjamin Maranhão, Beto Mansur, Bonifácio de Andrada, Bruno Araújo, Camilo Cola, Dr. Adilson Soares, Eduardo Gomes, Henrique Oliveira, Iara Bernardi, Jorge Bittar, Jorge Tadeu Mudalen, Júlio Campos, Luciana Santos, Luiza Erundina, Marçal Filho, Margarida Salomão, Miriquinho Batista, Missionário José Olímpio, Newton Lima, Paulo Bornhausen, Ratinho Junior, Ricardo Tripoli, Rodrigo Garcia, Rogério Peninha Mendonça, Ruy Carneiro, Sabino Castelo Branco, Salvador Zimbaldi, Sandes Júnior, Silas Câmara, Thiago Peixoto, Wladimir Costa, Wolney Queiroz e Zezéu Ribeiro – da CCTCI. Justificaram a ausência os Deputados Carlos Magno, Giacobo e Paulo Feijó, da CAPADR. ABERTURA - O Presidente em exercício, Deputado Izalci, declarou aberta a reunião, cumprimentou a todos, agradeceu a presença dos parlamentares e convidados, e esclareceu que a reunião tem a finalidade de "debater projeto do Governo do Distrito Federal que intenta transformar em zona urbana área da Embrapa utilizada para a pesquisa agropecuária", objeto dos Requerimentos nºs 549/2014 – CAPADR, 302/2014 e 310/2014 - CCTCI, de autoria dos Deputados Oziel Oliveira - PDT/BA, Izalci - PSDB/DF e Sandro Alex – PPS/PR, respectivamente. O Presidente esclareceu as regras para o procedimento da reunião e convidou para compor a Mesa os senhores JÂNIO RODRIGUES – Subsecretário de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal, representando a Secretária de Estado de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal; CRISTINA RASIA MONTENEGRO – Promotora de Justiça, representando o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios; LUIZ EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES - Superintendente do Ibama no Distrito Federal; IEDA MENDES – Pesquisadora da Embrapa Cerrados, representando o Chefe-Geral da Embrapa Cerrados; PAULO VALÉRIO – Subsecretário de Habitação do Distrito Federal; CASSANDRA MARONI NUNES – Secretária do Patrimônio da União - SPU; LUCIANO NÓBREGA QUEIROGA – Diretor Extraordinário do Departamento de Habitação e Regularização Fundiária de Interesse Social – Dehab/Terracap, representando o Presidente da Terracap; e VÂNIA BEATRIZ RODRIGUES CASTIGLIONI – Diretora-Executiva de Administração e Finanças da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa, representando o Presidente da Embrapa. Dando prosseguimento à reunião, o Presidente passou a palavra aos expositores para suas considerações, na seguinte ordem: JÂNIO RODRIGUES apresentou o projeto urbanístico do empreendimento Planaltina Parque e abordou aspectos da Política Habitacional do Distrito Federal, incluindo o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal 2009. Em seguida, PAULO VALÉRIO refletiu sobre a questão da necessidade de moradia no Distrito Federal, ressaltando que a escolha do local para o empreendimento Planaltina Parque ocorreu em 2008, após a ocorrência de audiências públicas. Abordou também o Plano Diretor de Transportes Urbanos na região. Logo após, CRISTINA RASIA MONTENEGRO ressaltou a questão da sensibilidade do sistema hídrico do Distrito Federal e da escassez de água na região dos empreendimentos Planaltina Parque e Paranoá Parque. Apontou a falta de estudos de impacto ambiental prévios à aprovação desses empreendimentos. E, por fim, destacou a importância constitucional da Embrapa Cerrados. Continuando as exposições, LUIZ EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES fez considerações sobre a questão do licenciamento de empreendimentos no Distrito Federal, ressaltando que a responsabilidade pelos licenciamentos é do Governo do Distrito Federal, e não do IBAMA. Ressaltou que o empreendimento Planaltina Parque representa cinco por cento de todo o programa Morar Bem no Distrito Federal e que a proximidade do referido empreendimento à área de mananciais representa uma preocupação do ponto de vista do abastecimento de água no Distrito Federal. Em seguida, CASSANDRA MARONI NUNES destacou que a União não é a proprietária da terra na região do empreendimento, mas a Secretaria do Patrimônio da União gerencia várias áreas ocupadas pela Embrapa. Ressaltou a importância da legislação urbanística e manifestou a abertura ao diálogo da Secretaria do Patrimônio da União para a negociação dos litígios entre ciência e pesquisa e habitação. Com a palavra, IEDA MENDES apresentou as atividades da Embrapa Cerrados no Distrito Federal ao longo dos últimos quarenta anos, destacando a importância da região da BR 020 como uma área representativa de todo o bioma cerrado, portanto uma área essencial para a pesquisa do sistema produtivo no cerrado e os impactos econômicos da pesquisa da Embrapa Cerrados para a agropecuária brasileira. Destacou ainda que ceder o espaço da Embrapa Cerrados para o empreendimento Planaltina Parque importa em abrir mão de quarenta anos de pesquisa no solo daquela região, além de perder um espaço importante para descobertas futuras no sistema agropecuário brasileiro. O Presidente em exercício, Deputado Izalci, passou a condução dos trabalhos ao Deputado Luis Carlos Heinze. Em seguida, LUCIANO NÓBREGA QUEIROGA fez considerações sobre o papel da Terracap na questão da regularização da terra no Distrito Federal, ressaltando que a Terracap cumpre marcos de macrozoneamento preestabelecidos. O Presidente em exercício, Deputado Luis Carlos Heinze, passou novamente a condução dos trabalhos ao Deputado Izalci. Dando continuidade à reunião, VÂNIA BEATRIZ RODRIGUES CASTIGLIONI ressaltou os investimentos da Embrapa na região da BR 020 e os resultados obtidos nas pesquisas agropecuárias naquela região. Destacou ainda que a presença da Embrapa Cerrados contribui não só para a pesquisa agropecuária, mas também para a capacitação de pessoas, para a parceria com o ambiente acadêmico, para a proteção contra a invasão de terras da União e para a proteção das áreas de preservação ambiental. Por fim, esclareceu que retirar a Embrapa Cerrados do local que ela ocupa significa interromper o ciclo de pesquisas agropecuárias e, consequentemente, desprezar anos de investimentos públicos em pesquisa naquela região. Encerradas as manifestações dos expositores, o Presidente Izalci comentou que Brasília é privilegiada por ter a presença da Embrapa Cerrados e sugeriu ao Governo do Distrito Federal que dê a posse definitiva das terras à Embrapa Cerrados e que faça a transferência do empreendimento de moradias populares para outra região do Distrito Federal. O Presidente em exercício, Deputado Izalci, passou a condução dos trabalhos ao Deputado Luis Carlos Heinze, que também sugeriu a transferência das moradias populares para outro local no Distrito Federal. Comentou ainda a importância da Embrapa para o Brasil. Em seguida, o Presidente passou a palavra aos deputados inscritos. Com a palavra, o Deputado Moreira Mendes comentou que a habitação é um direito constitucional tanto quanto a produção de alimentos e que o trabalho da Embrapa Cerrados é fundamental para a produção de alimentos. Em seguida, usou da palavra o Deputado Bilac Pinto, que comentou a falta de prudência no trato dessa questão.  Logo após, o Deputado Zé Silva comentou a atuação da Embrapa e a importância dela como patrimônio do Brasil. Com a palavra, o Deputado Vitor Penido ressaltou a necessidade de planejamento nas ações de governo e a necessidade de conferir o título de proprietária de terras à Embrapa Cerrados. Em seguida, usou da palavra o Deputado Reinhold Stephanes, que comentou a carência de um estudo prévio em relação à viabilidade de deslocamento da Embrapa Cerrados da região que ela ocupa na BR 020, e a importância da Embrapa Cerrados para a pesquisa mundial em área tropical de cerrado. Logo após, a Deputada Erika Kokay comentou sobre o futuro do Brasil sob o ponto de vista tecnológico e da pesquisa agropecuária e sugeriu que esta Comissão recomende ao Governo do Distrito Federal que preserve o trabalho da Embrapa Cerrados no local que ela ocupa atualmente, e que busque outro local para o empreendimento habitacional. O Presidente concedeu a palavra ao Deputado Distrital Joe Valle, que informou que comunicará à Câmara Legislativa a sua participação nesta audiência pública, que oficiará ao Governo do Distrito Federal sobre essa questão e que buscará o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios em caso de intransigência do Governo do Distrito Federal. O Presidente propôs que se faça reunião com a presença de representantes do Governo do Distrito Federal e dos demais órgãos interessados no tema. O Presidente em exercício, Deputado Luis Carlos Heinze, devolveu a condução dos trabalhos ao Deputado Izalci. Por se tratar de reunião conjunta, o Presidente suspendeu os trabalhos por dois minutos para que fosse elaborada a Ata. Reaberto os trabalhos, solicitou ao secretário que procedesse à leitura da Ata. O Deputado Luis Carlos Heinze pediu a dispensa da leitura da Ata. Aprovado o Requerimento de dispensa de leitura da Ata, em votação, a Ata foi aprovada. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a todos e encerrou os trabalhos às dezessete horas e trinta minutos. O inteiro teor foi gravado, passando as notas taquigráficas a integrarem o acervo documental desta reunião. E, para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha, ____________________, secretário, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Izalci, ____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx .