Às dezesseis horas e quatro minutos do dia vinte e dois de abril de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6998, de 2013, do Sr. Osmar Terra e outros, que "altera o art. 1º e insere dispositivos sobre a Primeira Infância na Lei nº 8.069, de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Senhores Deputados Cida Borghetti - Presidente; Júlio Cesar e Iara Bernardi - Vice-Presidentes; João Ananias - Relator; Alex Canziani, Antônia Lúcia, Assis Carvalho, Darcísio Perondi, Duarte Nogueira, Erika Kokay, Mandetta, Nelson Pellegrino, Rosane Ferreira e Rubens Bueno - Titulares; Chico das Verduras, Eduardo Barbosa e Geraldo Resende - Suplentes. Compareceu também a Deputada Maria do Rosário, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Aline Corrêa, Eleuses Paiva, Flávia Morais, Gorete Pereira, Hugo Motta, Iracema Portella, Nelson Marchezan Junior, Osmar Terra, Raul Henry e Sandra Rosado. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 4ª reunião, realizada no dia oito de abril de dois mil e quatorze. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 11/14 - do Sr. Marcos Rogério - que "requer a realização de Seminário da Comissão Especial da Primeira Infância em Rondônia, com o objetivo de discutir o PL 6998/13". APROVADO. E, para constar, eu ______________________, Leila Machado Campos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Cida Borghetti ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxx