CFFC – ATA PUBLICADA NO DCD Nº 56, DE 24-4-2014.

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
54ª Legislatura – 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA DAS COMISSÕES DE
FISCALIZAÇÃO  FINANCEIRA E CONTROLE, DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
E DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL, REALIZADA EM 16 DE ABRIL DE 2014

Às onze horas e dezessete minutos do dia dezesseis de abril de dois mil e catorze, reuniram as Comissões de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) e de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN), no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do deputado Hugo Motta. Registraram presença os deputados da CFFC Hugo Motta (Presidente), Felipe Bornier e Manuel Rosa Neca (Vice-Presidentes), Alexandre Leite, Carlos Brandão, Edio Lopes, Edson Santos, João Pizzolatti, Simplício Araújo, Vanderlei Siraque – titulares; Fernando Francischini, Mendonça Filho, Stepan Nercessian e Zoinho – suplentes; da CDEIC: Devanir Ribeiro, Mendonça Filho, Ronaldo Zulke – titulares; Afonso Florence, Guilherme Campos e Rodrigo Maia – Suplentes; da CREDN: Duarte Nogueira, Emanuel Fernandes, Ivan Valente, Jaqueline Roriz – titulares; Alexandre Leite, Benedita da Silva, Devanir Ribeiro, Dr. Rosinha, Jair Bolsonaro, Luiz Carlos Hauly, Nelson Pellegrino e Vanderlei Siraque – suplentes. Compareceram também os deputados, Amauri Teixeira, Bruno Araújo, Domingos Sávio, Domingos Dutra, João Carlos Bacelar, José Stédile Júlio Delgado, Júnior Coimbra, Lucio Vieira Lima, Roberto Freire e Vicente Candido, como não-membros. Deixaram de comparecer os deputados titulares da CFFC: Alexandre Santos, Eduardo da Fonte, Francisco Tenório, João Arruda, Luiz Fernando Machado, Márcio França, Nilton Capixaba, Sibá Machado e Zequinha Marinho; da CDEIC: Antonio Balhmann, Augusto Coutinho, Aureo, Edson Pimenta, Jânio Natal, João Maia, Luis Tibé, Miguel Corrêa, Rebeca Garcia, Renan Filho, Renato Molling, Sebastião Bala Rocha e Walter Tosta; da CREDN: Alfredo Sirkis, Almeida Lima, André Zacharow, Antonio Carlos Mendes Thame, Carlos Alberto Leréia, Carlos Sampaio, Carlos Zarattini, Claudio Cajado, Eduardo Barbosa, Henrique Fontana, Hugo Napoleão, Íris de Araújo, Janete Rocha, Jefferson Campos, Josias Gomes, Marco Maia, Urzeni Rocha, Raul Lima, Aracely de Paula, Vieira da Cunha, José Chaves, Nelson Marquezelli, Roberto de Lucena, Perpétua Almeida, César Halum, George Hilton, Major Fábio e João Dado. Justificaram a ausência os deputados da CREDN Hugo Napoleão, Íris de Araújo e Marco Maia. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos da reunião de audiência pública extraordinária destinada a prestar esclarecimentos acerca da operação de compra da refinaria de Pasadena (Texas, Estados Unidos da América), por parte da estatal brasileira, objeto dos Requerimentos 611/2014-CFFC, dos deputados Vanderlei Macris e Antonio Imbassahy; e 615/2014-CFFC, do deputado Mendonça Filho, subscritos pelos deputados Fernando Francischini, Carlos Brandão e Stepan Nercessian; Requerimentos 415/2014-CREDN, dos deputados Emanuel Fernandes, Antonio Imbassahy, Duarte Nogueira e Antonio Carlos Mendes Thame; Requerimentos 151/2014-CDEIC, dos deputados Mendonça Filho e Mandetta. Em seguida, chamou para compor a Mesa o Sr. Nestor Cuñat Cerveró, Ex-Diretor da Área Internacional da Petrobras, convidado para a audiência. Formada a Mesa, o Presidente discorreu sobre as regras a serem obedecidas na condução da audiência e passou a palavra ao convidado. Em sua explanação inicial, o Sr. Nestor Cerveró argumentou que a aquisição de 50% da refinaria de Pasadena, em 2006, foi fruto de uma decisão estratégica e conjunta de toda a diretoria da Petrobras, de investir no refino de petróleo pesado (Marlim) em território americano; em cujo mercado essa atividade estava extremamente valorizada. O convidado apresentou números para demonstrar que o valor investido na refinaria pela empresa belga Astra Oil, não se limitou ao 42 milhões de dólares iniciais da sua aquisição, chegando a cerca de 360 milhões, incluindo-se, entre outros, os valores gastos com compra de estoque e em investimentos necessários para que a refinaria voltasse a funcionar. Esclareceu também que o valor de aproximadamente 1,2 bilhão pago pela Petrobras não se refere apenas à compra dos 100% da refinaria, mas engloba a aquisição da Pasadena Trading e dos estoques da refinaria, taxas e impostos, além de honorários advocatícios devido à disputa judicial que levou a estatal a adquirir a segunda metade da refinaria em 2008; e explicou que o projeto de investimento para dobrar a capacidade da refinaria de 100 mil para 200 mil barris de petróleo refinados por dia, motivo da divergência com a sócia belga, não foi completado, devido ao novo cenário nacional com a descoberta do pré-sal, que levou a Petrobras a dar novas prioridades aos investimentos, bem como à queda do preço do óleo refinado no mercado internacional. Durante os debates, usaram a palavra para comentários e questionamentos, como Autores ou Líderes, os deputados Vanderlei Macris, Mendonça Filho, Fernando Francischini, Stepan Nercessian, Manoel Fernandes, Duarte Nogueira, Rodrigo Maia, Domingos Sávio, Ivan Valente, Lucio Vieira Lima, Edson Santos e José Stédile. Seguindo a lista de oradores inscritos, também usaram a palavra os deputados Fernando Ferro, Dr. Rosinha, Roberto Freire e Domingos Dutra. Respondendo às indagações dos deputados, o Sr. Cerveró afirmou não se sentir traído com sua exoneração da diretoria da Petrobrás, considerando-a procedimento normal de substituição de titulares de cargos comissionados e desvinculando-a das consequências da negociação para a compra da refinaria de Pasadena. O convidado negou também que tivesse intenção de enganar a Presidenta da República ao omitir no seu resumo técnico apresentado ao Conselho Administrativo da estatal a existência das cláusulas Marlim e Put Option no contrato de compra da refinaria, alegando considerá-las irrelevantes para a tomada de decisão e esclarecendo que tais cláusulas constavam da documentação completa enviada à diretoria da Petrobras. Por fim, rebateu a afirmação de que o negócio teria sido “malfadado”, haja vista que a refinaria está em plena atividade, refinando cem mil barris de petróleo por dia, e que o projeto de investimentos que previa a duplicação dessa capacidade de produção não foi completado por decisão posterior da estatal. APROVAÇÃO DA ATA: Antes de encerrar a reunião, o Presidente informou aos parlamentares a necessidade de aprovação imediata desta ata, por tratar-se de reunião conjunta. Em votação, a ata foi aprovada. ENCERRAMENTO: Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, o presidente agradeceu a participação de todos e encerrou a reunião às dezesseis horas e trinta e cinco minutos. A reunião foi gravada e, após a degravação do arquivo de áudio, o texto com seu inteiro teor fará parte do acervo documental da audiência. E, para constar, eu, _______________ Luiz Paulo Pieri, Secretário, lavrei a presente ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, deputado Hugo Motta_______________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx