Às dez horas e quarenta e cinco minutos do dia dezesseis de abril de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão de Educação, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados. Glauber Braga - Presidente; Artur Bruno, Gustavo Petta, Izalci, Ságuas Moraes, Stepan Nercessian e Waldenor Pereira - Titulares; Danilo Cabral, Esperidião Amin, Keiko Ota, Major Fábio, Pastor Marco Feliciano e Vilmar Rocha - Suplentes Deixaram de comparecer os Deputados Alex Canziani, Alice Portugal, Aline Corrêa, Angelo Vanhoni, Átila Lira, Dalva Figueiredo, Dr. Ubiali, Eliene Lima, Fátima Bezerra, Francisco Praciano, Gabriel Chalita, José Augusto Maia, Lelo Coimbra, Leopoldo Meyer, Manoel Salviano, Nilson Pinto, Paulo Rubem Santiago, Pedro Uczai, Professor Setimo, Professora Dorinha Seabra Rezende, Raul Henry, Reginaldo Lopes, Valtenir Pereira, Waldir Maranhão e Wilson Filho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 361/14 - do Sr. Leonardo Monteiro - que "" Requer a realização de uma audiência pública para solicitar representante do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) para tratar das consequências da Lei 100, de 2007."" 2 - REQUERIMENTO Nº 362/14 - do Sr. Gustavo Petta - que "requer a realização de Audiência Pública, na cidade de São Paulo, estado de São Paulo, para debater os "Dez anos do PROUNI - Balanço e Perspectivas"". 3 - REQUERIMENTO Nº 363/14 - do Sr. Glauber Braga - que "requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Cultura para discutir o Projeto de Lei 4534 de 2012, que atualiza a definição de livro e a lista de equiparados a livro". B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 4 - PROJETO DE LEI Nº 5.956/13 - do Senado Federal - Anibal Diniz - (PLS 696/2011) - que "acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para determinar a universalização progressiva do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a todos os concluintes do ensino médio". RELATOR: Deputado WALDENOR PEREIRA. PARECER: pela rejeição. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 5 - PROJETO DE LEI Nº 2.138/03 - do Sr. Ivan Valente - que "proíbe o capital estrangeiro nas Instituições Educacionais Brasileiras". (Apensados: PL 6358/2009 e PL 7040/2010) RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO. PARECER: Parecer do Relator, pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL nº 6358/2009, e do PL nº 7040/2010, apensados. Vista conjunta aos Deputados Aline Corrêa, Izalci, Paulo Freire e Waldir Maranhão, em 09/05/2012. O Deputado Izalci apresentou voto em separado em 23/05/2012. 6 - PROJETO DE LEI Nº 5.389/09 - do Sr. Jovair Arantes - que "acrescenta o § 7º ao art. 1º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, vedando a cobrança de taxa pela realização de prova ou atividade de avaliação de aprendizagem em segunda chamada". RELATOR: Deputado LELO COIMBRA. PARECER: Parecer do Relator, pela aprovação. 7 - PROJETO DE LEI Nº 4.762/12 - do Sr. Giovani Cherini - que "garante ao estudante o direito de aproveitamento dos estudos no processo de transferência entre diferentes Instituições de Ensino Superior". RELATOR: Deputado EURICO JÚNIOR. PARECER: pela aprovação, com emendas. 8 - PROJETO DE LEI Nº 5.694/13 - da Sra. Erika Kokay - que "altera a redação do art. 3º da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que "Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; altera a Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001; revoga dispositivos das Leis nºs 9.424, de 24 de dezembro de 1996, 10.880, de 9 de junho de 2004, e 10.845, de 5 de março de 2004; e dá outras providências"". EXPLICACAO DA EMENTA: Destina ao Fundeb recursos provenientes da extinção do décimo quarto e décimo quinto salários dos parlamentares. RELATORA: Deputada MARGARIDA SALOMÃO. PARECER: pela aprovação. 9 - PROJETO DE LEI Nº 6.477/13 - da Sra. Sandra Rosado - que "acrescenta artigo à Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, autorizando a concessão de bolsas de formação inicial e continuada para os demais profissionais da educação". RELATOR: Deputado WALDENOR PEREIRA. PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo E, para constar, eu ______________________, Marcelo Brandão Lapa, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Glauber Braga ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.