Às quinze horas e vinte e oito minutos do dia nove de abril de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II, Plenário nº 3 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Zequinha Marinho - Presidente; Arnaldo Jordy, Bonifácio de Andrada, Bruna Furlan, Dr. Grilo, Lincoln Portela, Luiza Erundina e Professora Dorinha Seabra Rezende - titulares; e Efraim Filho, Erika Kokay, Glauber Braga, João Paulo Lima, Marcos Rogério e Professor Setimo – suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Eudes Xavier, Fernando Ferro, Janete Capiberibe, José Augusto Maia, Leonardo Monteiro, Paulo Pimenta, Waldir Maranhão e Walney Rocha. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. EXPEDIENTE: O Sr. Presidente comunicou que foram feitas designações de relatores nos dias 5 e 8 do corrente mês, cujas cópias encontravam-se disponíveis na Secretaria da Comissão. ORDEM DO DIA: Para maior celeridade dos trabalhos, o Sr. Presidente passou à apreciação dos itens cujos relatores já se faziam presentes em plenário. 1) - SUGESTÃO Nº 218/10 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere projeto de lei que acrescenta o art. 155 - A ao Código Penal". Relator: Deputado Bonifácio de Andrada. Parecer: pela rejeição. O Deputado Bonifácio de Andrada proferiu a leitura integral do relatório. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, o Sr. Presidente colocou em votação o parecer oferecido pelo relator, que foi aprovado unanimemente. 2) - REQUERIMENTO Nº 104/14 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para discutir o legado da Escola de Música de Conceição do Araguaia (PA), fundada pelo maestro Levino de Alcântara, e a necessidade de expansão da experiência para todo o Brasil". A Deputada Erika Kokay, no uso da palavra, explanou os motivos para a realização da audiência pública. O Sr. Presidente que, solicitou à autora permissão para subscrever a matéria, fez breve fala relativa à importância do maestro Levino e à realização da audiência pública. Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, o Sr. Presidente colocou em votação o Requerimento, que foi aprovado. 3) - REQUERIMENTO Nº 105/14 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a função dos arquitetos na política de desenvolvimento urbano da Caixa Econômica Federal (CEF)". A Deputada Erika Kokay, usando da palavra, justificou a importância e o objetivo da implantação do projeto. Não havendo quem quisesse fazer uso da palavra, o Sr. Presidente colocou em votação o Requerimento, que foi aprovado. 4) - REQUERIMENTO Nº 106/14 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização do Projeto "Participação Legislativa - Sua Proposta Pode Virar Lei" no âmbito do Distrito Federal". A Deputada Erika Kokay, usando da palavra, justificou a importância e o objetivo da implantação do projeto, ressaltando a importância que a CLP tem dentro da Casa. O Deputado Bonifácio de Andrada, no uso da palavra, solicitou à Deputada maiores informações sobre o Projeto. O Sr. Presidente, de imediato, fez as explicações necessárias. O Deputado Bonifácio de Andrada, satisfeito com as explicações, sugeriu que o Projeto fosse estendido também ao público universitário. Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, o Sr. Presidente colocou em votação o Requerimento, que foi aprovado.  5) - REQUERIMENTO Nº 94/13 - da Sra. Janete Capiberibe - que " Solicita 10 (dez) oficinas regionais para consultar os povos indígenas a respeito da PEC 215/2000". A Deputada Erika Kokay, que subscreveu a matéria, usou da palavra para apresentar os motivos para a realização das oficinas. Não havendo quem quisesse fazer uso da palavra, o Sr. Presidente colocou em votação o Requerimento, que foi aprovado. 6) - REQUERIMENTO Nº 93/13 - do Sr. Lincoln Portela - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre as Torcidas Organizadas no Brasil". O Deputado Bonifácio de Andrada, que subscreveu a matéria, usou da palavra para expor os motivos para a realização da referida audiência. Não havendo quem quisesse fazer uso da palavra, o Sr. Presidente colocou em votação o Requerimento, que foi aprovado. Em cumprimento ao Art. 43 do Regimento Interno, o Sr. Presidente convidou o Deputado Dr. Grilo para assumir a direção dos trabalhos. O Deputado Dr. Grilo, no exercício da Presidência, de imediato, passou à apreciação do próximo item da pauta. 7) - REQUERIMENTO Nº 107/14 - do Sr. Zequinha Marinho - que "solicita a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater a regulamentação da Emenda Constitucional 63, que trata do Piso Salarial Nacional e as diretrizes do Plano de Carreira dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias". O Deputado Zequinha Marinho, no uso da palavra, apresentou as justificativas para a realização da referida audiência pública. O Deputado Dr. Grilo, usando da palavra, manifestou apoio ao autor da matéria. Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, o Deputado Dr. Grilo, no exercício da Presidência, colocou em votação o Requerimento, que foi aprovado. Na sequência, o Deputado Dr. Grilo devolveu a direção dos trabalhos ao Deputado Zequinha Marinho. O Sr. Presidente, de imediato, agradeceu ao Deputado Dr. Grilo por ter conduzido os trabalhos, e deu continuidade na apreciação das matérias constantes da pauta. 8) – SUGESTÃO Nº 129/14 - da Central Nacional de Movimentos e de Organizações Sociais - Agência Social - que "sugere à Comissão de Legislação Participativa a realização de audiência pública com o intuito de discutir práticas antissindicais cometidas por membros do Ministério Público do Trabalho contra a organização sindical brasileira". Relatora: Deputada Erika Kokay. Parecer: pela aprovação, na forma do Requerimento que apresenta. A Deputada Erika Kokay, usando da palavra, solicitou à Presidência maior prazo para conclusão do parecer oferecido à matéria. De imediato, o Sr. Presidente atendeu à solicitação da nobre Deputada. Não deliberado. 9) - SUGESTÃO Nº 63/13 - da Associação Brasil Legal - que "Sugere projeto de lei que acrescenta dispositivos à Lei n. 4.717/65, que regula a ação popular, e dá nova redação aos artigos 12 e 21 desse diploma legal". Relator: Deputado Nilmário Miranda. Parecer: pela rejeição. Não deliberado. 10) - SUGESTÃO Nº 91/13 - do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ - que "sugere a criação de Plano de Saúde para o trabalhador da iniciativa privada". Relator: Deputado Professor Sétimo. Parecer: pela rejeição da Sugestão. Não deliberado. Finalizada a apreciação das matérias constantes da pauta, o Sr. Presidente, colocou em votação a Ata da presente reunião, que foi aprovada. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente, após fazer os avisos finais, às quinze horas e cinquenta e nove minutos, declarou encerrados os trabalhos e, para constar, eu ______________________, Claudio Ribeiro Paes, Secretário, lavrei a presente Ata que será assinada pelo Presidente, Deputado Zequinha Marinho ________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da Comissão.