Às dez horas e quarenta minutos do dia nove de abril de dois mil e quatorze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Geraldo Thadeu – Presidente; Marcos Montes, Ronaldo Benedet e Eros Biondini – Vice-Presidentes; Arnaldo Jardim, Davi Alcolumbre, Dudimar Paxiuba, Elcione Barvalho, Fernando Coelho Filho, Fernando Ferro, Gabriel Guimarães, Giovani Cherini, Hermes Parcianello, João Carlos Bacelar, José Aníbal, José Otávio Germano, José Rocha, Luiz Alberto, Luiz Sérgio, Rodrigo de Castro, Vitor Penido e Wandenkolk Gonçalves – Titulares; Alexandre Toledo, Bruno Araújo, Carlos Alberto Leréia, César Halum, Eduardo Sciarra, Eliene Lima, Jose Stédile, Nelson Meurer, Nilson Leitão, Paulão, Paulo Magalhães, Washington Reis e Weliton Prado – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Betinho Rosado, Cleber Verde, Dimas Fabiano, Fernando Torres, Luiz Argôlo, Osmar Júnior, Paulo Abi-Ackel, Rose de Freitas e Vander Loubert. O Deputado Ronaldo Zulke e a Deputada Gorete Pereira apresentaram justificativas às respectivas ausências à Reunião: o primeiro por encontrar-se de licença para tratamento de saúde no período de trinta e um de março a dez de abril do corrente ano; e a segunda por encontrar-se em Missão Oficial, para participar da Quadragésima Sétima Sessão da Comissão de População e Desenvolvimento da Organização das Nações Unidas, na cidade de Nova York, Estados Unidos da América, no período de seis a onze de abril do ano em curso. ABERTURA: Alcançado o número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as atas das Reuniões Ordinária Deliberativa e Extraordinária de Audiência Pública realizadas no dia dois de abril do corrente ano. O Deputado Arnaldo Jardim solicitou dispensa da leitura das atas, no que obteve plena anuência do Colegiado. Em votação, as atas foram aprovadas por unanimidade. A – ORDEM DO DIA: MATÉRIA SOBRE A MESA – 1 – REQUERIMENTO Nº 322/2014 – do Sr. Ronaldo Benedet – (REQ nº 315/2014) – que “requer inversão de pauta para deliberação do Requerimento nº 315/2014, item 7 da pauta da Reunião Ordinária Deliberativa”. Concedida a palavra ao Autor do Requerimento, este apresentou as motivações de sua Proposição. Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. 2 – REQUERIMENTO Nº 323/2014 – dos Srs. Betinho Rosado e José Rocha – (REQ nº 314/2014) – que “requer inversão de pauta para deliberação do Requerimento nº 314/2014, item 6 da pauta da Reunião Ordinária Deliberativa”. Concedida a palavra ao Autor do Requerimento, este discorreu sobre sua importância. Não houve discussão. Em votação, a Proposição foi aprovada por unanimidade. 3 – REQUERIMENTO Nº 324/2014 – do Sr. Wandenkolk Gonçalves – (PDC nº 1.407/2013) – que “requer inversão de pauta para deliberação do PDC nº 1.407/2013, item 13 da pauta da Reunião Ordinária Deliberativa”. Dada a palavra ao Autor, este discorreu sobre o mérito de sua Proposição. Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. 4 – REQUERIMENTO Nº 315 - do Sr. Ronaldo Benedet – que "requer a realização de Audiência Pública para debater a competitividade da indústria nacional de base em atendimento às necessidades do setor energético brasileiro". Concedida a palavra ao Autor, este discorreu sobre as motivações da propositura. Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. 5 – REQUERIMENTO Nº 314 – do Sr. Betinho Rosado – que "requer a realização de Audiência Pública para debater a produção de petróleo em Campos Maduros e a realização de encontros regionais". Concedida a palavra ao Autor, este apresentou as motivações de seu Requerimento. Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. PROPOSIÇÃO SUJEITA À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 6 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.407/2013 – dos Srs. Domingos Dutra e Zé Geraldo – que "anula a Portaria nº 514 do Ministério de Minas e Energia, de 07 de maio de 2010, que concedeu a Serra Pelada – Companhia de Desenvolvimento Mineral a concessão para lavrar minério de ouro, paládio e platina no município de Curionópolis/PA no antigo garimpo de Serra Pelada". Relator: Deputado Wandenkolk Gonçalves. Parecer: Pela aprovação. Dada a palavra ao Relator, este apresentou o seu Parecer. Não houve discussão. Em votação, o Parecer foi aprovado por unimidade. B – REQUERIMENTOS. 7 – REQUERIMENTO Nº 296/13 – do Sr. Fernando Ferro - que "requer a realização de Audiência Pública, para debater sobre os atuais mecanismos de incentivo ao desenvolvimento das energias alternativas no Brasil, assim como em relação ao teor das proposições legislativas que tratam de temas correlatos, que são os Projetos de Lei nºs 3.924/12 e nº 2.117/2011, os quais já se encontram em tramitação nesta Comissão Permanente". Submetido à votação o Requerimento na Reunião Deliberativa do dia dois de abril de dois mil e quatorze, o Deputado Francisco Chagas, Vice-Líder do Partido dos Trabalhadores, havia requerido verificação de votação e, não tendo sido auferido quórum suficiente para a deliberação, a matéria ficou sobrestada para votação nesta Reunião. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. 8 – REQUERIMENTO Nº 304/14 – do Sr. Wandenkolk Gonçalves – que "requer criação de Subcomissão Permanente para acompanhar as condicionantes e os impactos ambientais oriundos da construção de hidrelétricas e hidrovias na Amazônia". Concedida a palavra ao Autor do Requerimento, este acatou a sugestão da Presidência de alterar o objeto da Proposição para Subcomissão Especial destinada a “acompanhar as condicionantes e os impactos ambientais oriundos da construção de hidrelétricas, portos e hidrovias na Amazônia”. Em discussão, manifestaram-se os Deputados Fernando Ferro, Luiz Sérgio e Dudimar Paxiuba, tendo este último subscrito o Requerimento. Na sequência, o Deputado José Otávio Germano pediu a palavra para justificar sua ausência em reuniões anteriores e para elogiar a atuação da Presidência e a Secretaria da Comissão. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. 9 – REQUERIMENTO Nº 305/14 – do Sr. Wandenkolk Gonçalves – que "requer realização de Audiência Pública em Parauapebas para apresentação e debate do relatório do novo Marco Regulatório da Mineração, com o Deputado Federal e relator Leonardo Quintão (PMDB-MG)". Concedida a palavra ao Autor do Requerimento, este, por sugestão da Presidência, solicitou a alteração do evento para Mesa Redonda. Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. 10 – REQUERIMENTO Nº 311/14 – do Sr. Davi Alcolumbre – que "solicita realização de Audiência Pública para debater as operações, negociações e contratos assinados entre a Petrobras e a empresa SBM Offshore, objetos de eventuais práticas ilícitas". Concedida a palavra ao Autor do Requerimento, este apresentou os fundamentos de sua Proposição. Manifestaram-se os Deputados Luiz Sérgio, Ronaldo Benedet e Paulão, tendo o Autor acatado a sugestão deste de exclusão do convite ao Ministro de Minas e Energia. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. 11 – REQUERIMENTO Nº 313/14 – do Sr. Antonio Imbassahy – que "solicita sejam convidados os Senhores Maurício Tolmasquin, Presidente da Empresa de Pesquisa Energética – EPE; Hermes Chipp, Diretor-Geral do Operador Nacional do Sistema – ONS; Adriano Pires, Presidente do Centro Brasileiro de Infraestrutura; Cláudio Sales, Presidente do Instituto Acende Brasil; Adilson de Oliveira, da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ; e Reginaldo Medeiros, Presidente Executivo da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia – ABRACEEL, para debaterem sobre o suprimento de energia no Brasil e seu impacto nas tarifas de energia elétrica". O Requerimento foi subscrito pelo Deputado Wandenkolk Gonçalves e retirado de pauta por meio de Requerimento nº 324/2014, de sua autoria, aprovado pelo Plenário da Comissão. 12 – REQUERIMENTO nº 316/14 – do Srs. Bruno Araújo e Antônio Imbassahy – que "solicita seja convidado o Senhor Nestor Cerveró, ex-diretor da área internacional da Petrobras, para prestar esclarecimentos acerca da operação de compra da refinaria de Pasadena (Texas, Estados Unidos da América), por parte da estatal brasileira". Concedida a palavra aos autores do Requerimento: Deputado Bruno Araújo; e Deputado Antônio Imbassahy. Em discussão, manifestaram-se os Deputados Paulão, Luiz Sérgio, Ronaldo Benedet e Davi Alcolumbre, tendo este último subscrito o Requerimento. Em votação, a Proposição foi aprovada por unanimidade. 13 – REQUERIMENTO nº 319/14 – do Sr. Davi Alcolumbre – que "convida o Sr. Nestor Cerveró, ex-diretor financeiro da Br Distribuidora, subsidiária da Petrobras, a fim de prestar esclarecimentos sobre a aquisição da refinaria de Pasadena - EUA". A Proposição foi retirada de tramitação, a pedido do Autor. 14 – REQUERIMENTO Nº 320/14 – do Sr. Davi Alcolumbre – que "requer sejam convocados o Exmo. Sr. Guido Mantega, Ministro de Estado da Fazenda, e o Exmo. Sr. Luís Inácio Lucena Adams, Advogado-Geral da União, a fim de prestarem esclarecimentos acerca de seu envolvimento na confecção de ata de reunião do Conselho de Administração da Petrobras, que deliberou sobre a aquisição da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos da América". Concedida a palavra ao Autor do Requerimento, este discorreu sobre o mérito da Proposição, tendo solicitado, por sugestão da Presidência, a conversão da convocação do Ministro da Fazenda em convite, excluindo-se o Advogado-Geral da União da lista de convidados. Foram acatadas também as sugestões dos Deputados Paulão e Ronaldo Benedet de que a Audiência seja conjunta com outras comissões que já tivessem aprovado convites àquele Ministro, e de se incluírem no tema outras matérias relevantes para o País. C – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA – 15 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.053/13 – do Sr. César Halum – que "susta a resolução homologatória nº 1.564, de 2 de julho de 2013 da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL". Relator: Deputado Dudimar Paxiuba. Parecer: pela rejeição. Dada a palavra ao Relator, este fez a leitura do seu voto. Não houve discussão. Em votação, o Parecer foi aprovado por unanimidade. 16 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1.289/13 – do Sr. Chico Alencar e outros – que "susta as Resoluções nºs 4, de 22/05/2013, e 5, de 25/06/2013, do Conselho Nacional de Política Energética, a Portaria MME nº 218, de 20/06/2013, e o edital de licitação para outorga do "Contrato de Partilha de Produção para o exercício das atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural em bloco contendo a estrutura conhecida como Prospecto de Libra", publicados no DOU do dia 03/09/2013". (Apensado: Projeto de Decreto Legislativo nº 1.299/2013). Relator: Deputado Luiz Alberto. Parecer: Pela rejeição deste, e do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.299/2013, apensado. Não deliberado, em razão da ausência do Relator, no momento da apreciação. D – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA – 17 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 132/13 – do Sr. Betinho Rosado – que "propõe que a comissão de Minas e Energia realize ato de fiscalização e controle para determinar as causas e responsabilidades, bem como as possíveis de soluções, para o atraso na implantação das linhas de transmissão, de responsabilidade da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF, que impedem a disponibilização, no Sistema Interligado Nacional – SIN, da energia produzida em diversos parques eólicos instalados na região Nordeste". Relator: Deputado Mário Negromonte. Relatório Prévio: pela implementação das medidas da proposta. Não deliberado, em razão da ausência do Relator, no momento da apreciação da matéria. 18 – PROJETO DE LEI Nº 661/07 – do Sr. Wellington Fagundes - que "dispõe sobre a anistia de dívidas de consumidores de energia elétrica contraídas no âmbito do programa ‘Luz no Campo’, instituído pelo Decreto de 2 de dezembro de 1999". (Apensados: Projetos de Lei nºs 1.513/2007, 2.263/2007 e 6.306/2009). Relator: Deputado Arnaldo Jardim. Parecer: pela aprovação deste e pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 1.513/2007, 2.263/2007 e 6.306/2009, apensados. Não deliberado devido à ausência do Relator no momento da apreciação. 19 – PROJETO DE LEI Nº 1.075/11 – dos Srs. Penna e Sarney Filho – que "dispõe sobre a eliminação controlada das bifenilas policloradas – PCB’s e dos seus resíduos, a descontaminação e a eliminação de transformadores, capacitores e demais equipamentos elétricos que contenham PCBS’s, e dá outras providências correlatas". Relator: Deputado Arnaldo Jardim. Parecer: pela aprovação deste, com Substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Não deliberado, em razão da ausência do Relator, no momento da apreciação da matéria. 20 – PROJETO DE LEI Nº 2.493/11 – dos Srs. Taumaturgo Lima e Wandenkolk Gonçalves – que "altera o art. 25, da lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para estender às cooperativas e às colônias de pescadores artesanais os descontos especiais nas tarifas de energia elétrica aplicáveis às unidades consumidoras classificadas na classe rural". Relator: Deputado Dudimar Paxiuba. Parecer: pela rejeição. Concedida a palavra ao Relator, este proferiu novo Parecer, favorável à aprovação do Projeto. Indagado pelo Senhor Presidente sobre a alteração, o Relator confirmou que, em conversa com os autores da proposição e com as comunidades envolvidas, resolveu alterar seu voto, de rejeição, para aprovação da matéria. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado o novo Parecer.  21 – PROJETO DE LEI Nº 3.835/12 – dos Srs. Bohn Gass e Sibá Machado – que "dispõe sobre as áreas consolidadas em áreas de preservação permanente e em áreas de reserva legal, e dá outras providências". (Apensado: Projeto de Lei nº 3.846/2012). Relator: Deputado Carlos Souza. Parecer: pela rejeição deste e do Projeto de Lei nº 3.846/2012, apensado. Não deliberado, em razão da ausência do Relator. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Reunião às doze horas e trinta e oito minutos, antes tendo anunciado a realização da próxima reunião deliberativa para terça-feira, dia vinte e dois de abril, neste mesmo Plenário. E, para constar, eu, ____________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ________________________ Deputado Geraldo Thadeu, Presidente.