Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 579/14 - do Sr. Vanderlei Macris - que "solicita seja convocado o Sr. Ministro de Minas e Energia para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre as denúncias envolvendo contratos firmados entre a Petrobras e a empresa SBM Offshore, bem como as providências adotadas sobre as referidas denúncias".

REQUERIMENTO Nº 580/14 - do Sr. Alexandre Leite - que "convida o Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, Sr. Luciano Coutinho, para prestar esclarecimentos sobre repasses de recursos da instituição a entidade ligada ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra - MST".

REQUERIMENTO Nº 581/14 - do Sr. Alexandre Leite - que "convida o Presidente da Caixa Econômica Federal - Caixa, Sr. Jorge Fontes Hereda, para prestar esclarecimentos sobre repasses de recursos da Caixa Econômica Federal a entidade ligada ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra - MST".

REQUERIMENTO Nº 621/14 - do Sr. Mendonça Filho - que "requer que seja convocado o Exmo. Sr. Edson Lobão, Ministro de Estado das Minas e Energia, a fim de prestar esclarecimentos sobre a aquisição da refinaria de Pasadena - EUA; sobre a Refinaria Abreu e Lima em Pernambuco; sobre o Comperj - Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro; e sobre a Venda de Ativos da Petrobras".

REQUERIMENTO Nº 622/14 - do Sr. Mendonça Filho - que "convida a Sra. Graça Foster, atual presidente da Petrobras, a fim de prestar esclarecimentos sobre a aquisição da refinaria de Pasadena - EUA; sobre a Refinaria Abreu e Lima em Pernambuco; sobre o Comperj - Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro e sobre a Venda de Ativos da Petrobras".

REQUERIMENTO Nº 630/14 - dos Srs. Vaz de Lima e Domingos Sávio - que "solicita seja convidado o Sr Gustavo do Vale, Presidente da INFRAERO para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a matéria publicada no jornal Estado de Minas, de 8 de abril de 2014"

REQUERIMENTO Nº 632/14 - do Sr. Mendonça Filho - que "requer seja convocada a Senhora Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, a fim de prestar esclarecimentos sobre eventual interferência política no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)".

REQUERIMENTO Nº 633/14 - do Sr. Mendonça Filho - que "requer sejam convidadas as Senhoras Wasmália Bivar, Presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Marcia Quintslr, ex-Diretora de Pesquisa do mesmo IBGE, e Denise Britz do Nascimento Silva, ex-Coordenadora-geral da Escola Nacional de Ciências Estatísticas (Ence), a fim de prestarem esclarecimentos sobre eventual interferência política no referido Instituto".

REQUERIMENTO Nº 634/14 - do Sr. Mendonça Filho - que "solicita que sejam convocados os Excelentíssimos Srs. Arthur Chioro, Ministro da Saúde, e Jorge Hage, ministro-chefe da Controladoria Geral da União - CGU, a fim de prestarem esclarecimentos quanto a contrato de fornecimento de carro com motorista ao Ministério da Saúde".

REQUERIMENTO Nº 635/14 - do Sr. Mendonça Filho - que "solicita realização de Audiência Pública para discutir eventuais interferências políticas no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE".

REQUERIMENTO Nº 636/14 - do Sr. Fernando Francischini - (PFC 23/2011) - que "requer seja realizada reunião de Audiência Pública já prevista no relatório prévio da PFC 23/2011, no sentido de debater e ouvir as empresas concessionárias de rodovias federais, bem como demais órgãos públicos participantes direta e indiretamente destas concessões e demais setores organizados da sociedade, com a finalidade de concluir o relatório final da aludida PFC de autoria do Deputado Ademir Camilo".

REQUERIMENTO Nº 637/14 - do Sr. Mendonça Filho - que "requer seja convidado o Sr. José Sérgio Gabrielli, ex-Presidente da Petrobras, a fim de prestar esclarecimentos sobre a compra da refinaria Pasadena, localizada nos Estados Unidos da América - EUA".

REQUERIMENTO Nº 638/14 - do Sr. Renato Simões - que "requeiro que seja convidado o Sr. Leandro Daiello Coimbra Diretor Geral da Polícia Federal, para participar da Audiência Pública, sobre as dificuldades na recuperação de ativos financeiros depositados no exterior e originário de crimes praticados no Brasil".

REQUERIMENTO Nº 639/14 - do Sr. Vanderlei Macris - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do senhor José Sérgio Gabrielli, ex-Presidente da Petrobras, para prestar informações acerca da operação de compra da refinaria de Pasadena (Texas, Estados Unidos da América), por parte da estatal brasileira"

REQUERIMENTO Nº 640/14 - do Sr. Fernando Francischini - que "requer que seja convocado o Exmo. Sr. Aldo Rebelo, Ministro de Estado do Esporte, todos para expor acerca do pregão eletrônico nº 21/2013, que trata do programa Segundo Tempo".

REQUERIMENTO Nº 641/14 - do Sr. Hugo Motta - que "requer a realização de audiência pública para esclarecimentos sobre a reintegração dos Anistiados Ferroviários da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU".

REQUERIMENTO Nº 642/14 - do Sr. Edinho Bez - que "convida o Senhor Eduardo Eduardo Klepacz, Gerente de ASSET & Structuring Capital, junto aos Empreendimentos SANTOS Energia - Trairi no Ceará e Brazil Wind - Guirapá I/BA para prestar esclarecimentos sobre denúncia de fatos sobre mau uso do dinheiro público - procedimentos não éticos de Empresa Empreendedora do Setor Eólico".

REQUERIMENTO Nº 643/14 - do Sr. João Arruda - que "requer informações ao Tribunal de Contas da União acerca de todos os contratos e gastos realizados para a Copa do mundo de 2014, no estado do Paraná, envolvendo todas as vertentes que envolvem verbas federais, como a mobilidade urbana, construção de estádios, bem como cronograma de execução, desembolso e prazo de entrega, dentre outros"

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 63/05 - do Sr. Eduardo Valverde - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle fiscalize o município do Rio de Janeiro em relação à utilização dos recursos financeiros repassados pela União destinados ao pagamento de prestadores de saúde e gestão da rede municipal de hospitais". (Apensado: PFC 65/2005)
RELATOR: Deputado ALEXANDRE SANTOS.
RELATÓRIO FINAL: pelo encerramento e arquivamento desta, e da PFC 65/2005, apensada. O Voto do Relator esclarece que, apesar dos trabalhos desenvolvidos pela Corte de Contas não alcançarem alguns municípios objeto da presente PFC (Niterói, São Gonçalo e Magé), os resultados obtidos atendem ao escopo desta fiscalização, visto que a avaliação do SUS na Região Metropolitana (RM) do Rio de Janeiro, efetuada por amostragem, abrangeu municípios representativos da citada RM (Rio de Janeiro, Nova Iguaçu, Duque de Caxias, Belford Roxo e São João do Meriti), além da própria Secretaria Estadual de Saúde, o que possibilitou obter as medidas saneadoras requeridas. Ademais, por meio do Acórdão nº 368/2009-TCU-Plenário, ficou autorizada a inclusão, no Plano de Fiscalização de 2009, de nova auditoria operacional no Estado do Rio de Janeiro.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 4/07 - da Sra. Perpétua Almeida - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle em parceria com a Controladoria Geral da União - CGU e do Tribunal de Contas da União - TCU realize auditoria especial para a apuração de denúncias de prejuízos, gestão temerária e lavagem de dinheiro envolvendo o sistema de loterias da Caixa Econômica Federal".
RELATOR: Deputado FERNANDO FRANCISCHINI.
RELATÓRIO FINAL: pelo arquivamento; e, no mérito, pela aprovação.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 29/11 - do Sr. Wladimir Costa - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio da Controladoria Geral da União (CGU) e assessorada pela auditoria do TCU, ouvida a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, realize ato de fiscalização e controle para verificar "in loco", todos os atos administrativos, procedimentos licitatórios e operacionais da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará (Susipe), para apurar indícios de irregularidades nos contratos de gestão, referentes aos exercícios de 2008, 2009, 2010 e 2011".
RELATOR: Deputado FERNANDO FRANCISCHINI.
RELATÓRIO FINAL: pelo arquivamento; e, no mérito, pela aprovação.
Vista ao Deputado Edson Santos, em 25/04/2012.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 116/13 - do Sr. Alexandre Santos - que "requer que a Comissão de Fiscalização e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de fiscalização e controle sobre a participação de recursos federais nas Parcerias Público Privada (PPP) de saneamento e abastecimento de água".
RELATOR: Deputado MENDONÇA FILHO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação, na forma descrita no Plano de Execução e Metodologia de Avaliação desta PFC.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 163/14 - do Sr. João Arruda - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, da Controladoria Geral da União, da Receita Federal e da Polícia Federal, providencie a apuração do desvio de R$ 10 bilhões e a transferência ilegal de dinheiro para o exterior realizado por uma rede de lavagem de dinheiro".
RELATOR: Deputado FERNANDO FRANCISCHINI.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
Vista ao Deputado Edson Santos, em 09/04/2014.

REPRESENTAÇÃO Nº 33/08 - do Instituto Americano das Culturas Indígenas do Brasil - que "apresenta denúncia contra o Programa Universidade para Todos - PROUNI e solicita ampla investigação dos fatos publicados em matéria do Jornal Correio Braziliense, na edição do dia 03 de agosto de 2008".
RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS.
PARECER: pelo arquivamento.

REPRESENTAÇÃO Nº 2/11 - do Jamilton Moraes Damasceno - que "apresenta denúncia contra o Secretário de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro e o Governador do Estado do Rio de Janeiro pela omissão e descumprimento de ordem judicial na apresentação de informações acerca de contratos, licitações e terceirizações da Saúde, no Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado ZOINHO.
PARECER: pelo encaminhamento ao Tribunal de Contas da União para apuração das irregularidades denunciadas.
Vista ao Deputado Alexandre Santos, em 09/04/2014.
O Deputado Alexandre Santos apresentou voto em separado em 22/04/2014.