|
Tema:
"Debater a celebração de convênios, entre a Receita Federal do Brasil e diversos municípios e o DF, com o objetivo de delegação das atribuições de fiscalização e cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR".
Convidados:
ELAINE PEREIRA DE SOUZA - Chefe da Divisão de Revisão de Declarações da Coordenação-Geral de Fiscalização da Receita Federal do Brasil, representando o Secretário da Receita;(confirmada)
ANAXIMANDRO D. ALMEIDA - Assessor Técnico da Comissão Nacional de Assuntos Fundiários - CNA, representando a Presidenta;(confirmado)
EUDES SIPPEL - Consultor, representantdo o Presidente da Confederação Nacional de Municípios - CNM; (confirmado)
JOÃO CARLOS JACOBSEN - Vice-Presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão - ABRAPA, representando o presidente;(confirmado) e
ELSO VICENTE POZZOBON - Conselheiro Fiscal da Associação Brasileira dos Produtores de Soja - Aprosoja/Brasil, representando o Presidente;(confirmado) .
Autor do Requerimento nº 551/2014, Deputado Josué Bengtson - PTB/PA
|
