ATA DA 11ª REUNIÃO, REALIZADA EM 11 DE FEVEREIRO DE 2014

(Deliberação de Requerimentos)

Aos onze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quatorze, às dezesseis horas e vinte e sete minutos, no plenário oito do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a “COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR A EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL NO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CPI - TRABALHO INFANTIL)”, criada pelo requerimento de CPI nº 11 de 2012. Compareceram os Deputados Andreia Zito, Antônia Lúcia, Iara Bernardi, Jean Wyllys, Luciana Santos, Nilda Gondim, Nilmário Miranda, Oziel Oliveira, Professora Dorinha Seabra Rezende e Sandra Rosado, TITULARES; e os Deputados Alexandre Roso, Flávia Morais, Janete Rocha Pietá e Liliam Sá, SUPLENTES. Deixaram de comparecer os Deputados Adrian, Aline Corrêa, Dalva Figueiredo, Dr. Paulo César, Gorete Pereira, Osvaldo Reis, Roberto Balestra, Sérgio Brito e Walney Rocha, TITULARES; e os Deputados Alice Portugal, Antônio Roberto, Cláudio Puty, José Linhares, Lauriete, Mara Gabrilli e Renato Simões, SUPLENTES. Havendo número regimental, a Presidenta, Deputada Sandra Rosado, declarou aberta a reunião. ATA: Tendo em vista a distribuição de cópias da Ata da 10ª Reunião a todos os presentes, a Presidenta consultou o Colegiado quanto à necessidade de sua leitura, que foi dispensada a pedido do Deputado Nilmário Miranda. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Deliberação de requerimentos. A Presidenta passou a deliberar os requerimentos constantes da pauta: 1) Requerimento nº 36/2013 – Em votação, foi aprovado. 2) Requerimento nº 37/2014 – Em votação, foi aprovado. A Presidenta solicitou à Deputada Iara Bernardi que assumisse a presidência dos trabalhos, para que a CPI pudesse deliberar requerimentos de sua autoria. Ato contínuo, a presidenta em exercício passou a deliberá-los: 3) Requerimento n° 38/2014 – Em votação, foi aprovado. 4) Requerimento nº 39/2014 – Retirado de pauta a pedido da autora. 5) Requerimento nº 40/2014 – Em votação, foi aprovado. 6) Requerimento nº 41/2014 – Em votação, foi aprovado. A Deputada Sandra Rosado reassumiu a presidência dos trabalhos e continuou a deliberar os requerimentos constantes da pauta: 7) Requerimento nº 42/2014 – A autora usou da palavra para solicitar a supressão do pedido de inclusão do PL nº 2.898/04 na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados. Em votação, foi aprovado, com a alteração proposta. Encerradas as deliberações, a Presidenta concedeu a palavra ao Deputado Nilmário Miranda, que solicitou maiores informações sobre as diligências a serem realizadas pela CPI. Prestaram esclarecimentos a Relatora e a Presidenta. Em seguida, a Relatora solicitou a inclusão dos Fóruns Estaduais de Erradicação do Trabalho Infantil nas audiências a serem realizadas sobre as medidas de combate ao trabalho infantil e de proteção do trabalho do adolescente nas festividades de Carnaval, e o Deputado Nilmário Miranda sugeriu a inclusão de órgãos Estaduais ligados ao tema, que foram acatadas. ENCERRAMENTO: nada mais havendo a tratar, a Presidenta encerrou os trabalhos às dezesseis horas e quarenta e seis minutos, antes convocando os membros da Comissão para a Audiência Pública, a ser realizada no dia 17 de fevereiro, na Assembleia Legislativa de Pernambuco, em auditório a ser informado oportunamente. E, para constar, eu, Saulo Augusto Pereira, Secretário Executivo da Comissão, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pela Presidenta desta Comissão, Deputada Sandra Rosado, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente e as respectivas notas taquigráficas, após decodificadas, a integrarem o acervo documental desta reunião. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-