Às quatorze horas e cinquenta e quatro minutos do dia quinze de abril de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, no Anexo II, Plenário 5 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados Aureo, Vice-Presidente; Guilherme Campos e Simplício Araújo, Suplentes. Compareceu também o Deputado Luiz Carlos Hauly, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Balhmann, Augusto Coutinho, Devanir Ribeiro, Edson Pimenta, Jânio Natal, João Maia, Luis Tibé, Mendonça Filho, Miguel Corrêa, Rebecca Garcia, Renan Filho, Renato Molling, Ronaldo Zulke, Sebastião Bala Rocha, Walter Tosta e Zé Vieira. ABERTURA: O Coordenador dos trabalhos, Deputado Guilherme Campos, declarou aberta a reunião, agradeceu a presença de todos e informou que o objetivo da Audiência Pública era discutir a “Restrição à Veiculação de Propaganda de Produtos Infantis", matéria do Projeto de Lei nº 702/2011, objeto do Requerimento nº 161/2014 de autoria do Deputado Aureo. Em seguida, o Coordenador informou que a Audiência Pública estaria aberta à participação popular, por meio do portal e-democracia, no site da Câmara dos Deputados e, que, devido ao número de expositores, a reunião seria composta por duas mesas. Após, o Coordenador convidou para assentar-se à primeira mesa o senhor JOSÉ ELAERES MARQUES TEIXEIRA, Subprocurador-Geral da República; o senhor EDNEY NARCHI, Vice-Presidente Executivo do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publiciátaria – CONAR; o senhor ROGÉRIO DE OLIVEIRA SILVA, Conselheiro Vice-presidente do Conselho Federal de Psicologia e o Senhor PEDRO AFFONSO HARTUNG, Advogado do Instituto Alana. Composta a mesa e iniciada a fase de exposições, o Coordenador informou as regras de condução dos trabalhos e concedeu a palavra por quinze minutos, nesta ordem, aos senhores Pedro Affonso Hartung, Rogério de Oliveira Silva, Edney Narchi e José Elaeres Marques Teixeira. Encerradas as exposições, o Coordenador passou a condução dos trabalhos ao Deputado Aureo, que convidou para compor a segunda mesa o senhor PAULO GOMES DE OLIVEIRA FILHO, Consultor Jurídico Nacional da Associação Brasileira de Agências de Publicidade – ABAP, o senhor RAFAEL SAMPAIO, Vice-Presidente Executivo da Associação Brasileira de Anunciantes – ABA, o senhor LUIS ROBERTO ANTONIK, Diretor-Geral da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão – ABERT e o Senhor MAURÍCIO DE SOUSA, Presidente da Maurício de Sousa Produções.  Composta a segunda mesa, o Coordenador passou a palavra, por quinze minutos, nesta ordem, aos senhores Maurício de Souza, Luis Roberto Antonik, Rafael Sampaio e Paulo Gomes de Oliveira Filho. Finalizadas as apresentações, o Coordenador leu as participações encaminhas pelo portal e-democracia e deu início à fase de interpelações. Participaram dos debates os Deputados Aureo e Luiz Carlos Hauly e a senhora Raquel Fuzaro. Encerrados os debates, o Coordenador devolveu a palavra aos expositores para responderem as indagações dos Parlamentares e participantes e tecerem suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Coordenador dos trabalhos, Deputado Aureo, agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às dezoito horas e dois minutos, antes convocando os senhores membros para a reunião Deliberativa Ordinária a ser realizada na quarta-feira, dia 16 de abril, às 9 horas e 30 minutos, naquele mesmo plenário. E, para constar, eu ______________________, Giovanna Francesca Mascarenhas Puricelli, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo 1º Vice-Presidente, Deputado Aureo ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.  O inteiro teor encontra-se gravado e passa a integrar seu arquivo documental.