Às quatorze horas e cinquenta e sete minutos do dia quinze de abril de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 6 da Câmara dos Deputados. Presentes os deputados: Alexandre Toledo, Raimundo Gomes de Matos e Reinaldo Azambuja – Titulares; Eleuses Paiva, Jesus Rodrigues e Nelson Marquezelli – Suplentes. Compareceu também o Deputado Francisco Tenório, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Lupion, Amir Lando, Anselmo de Jesus, Antônio Andrade, Beto Faro, Bohn Gass, Carlos Magno, Celso Maldaner, Dilceu Sperafico, Domingos Sávio, Giacobo, Giovanni Queiroz, Hélio Santos, Heuler Cruvinel, Jairo Ataíde, Josué Bengtson, Junji Abe, Leandro Vilela, Lira Maia, Luci Choinacki, Luis Carlos Heinze, Luiz Nishimori, Marcon, Moreira Mendes, Nelson Padovani, Nilson Leitão, Odílio Balbinotti, Onyx Lorenzoni, Oziel Oliveira, Padre João, Paulo Cesar Quartiero, Roberto Balestra, Roberto Dorner, Valmir Assunção, Wellington Roberto e Zé Silva. Justificaram a ausência os Deputado Carlos Magno e Paulo Feijó. ABERTURA – O Presidente em exercício, Deputado Alexandre Toledo, declarou aberta a reunião, cumprimentou a todos, agradeceu a presença dos parlamentares e convidados, e esclareceu que a reunião tem a finalidade de "debater o Programa de Venda de Milho a preços subsidiados no Nordeste brasileiro", objeto do Requerimento n.º 534/14, de autoria do Deputado Alexandre Toledo - PSB/AL. O Presidente esclareceu as regras para o procedimento da reunião e convidou para compor a Mesa os senhores: EDILSON GUIMARÃES, Diretor do Departamento de Comercialização e Abastecimento Agrícola e Pecuário da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, representando o Ministro; e DOMÍCIO JOSÉ GREGÓRIO ARRUDA SILVA, Presidente da Associação dos Criadores de Alagoas - ACA, representando também a Federação da Agricultura de Alagoas; e informou que a Companhia Nacional de Abastecimento – Conab, convidada, não compareceu. Após, o Presidente destacou a ausência de representantes da Companhia Nacional de Abastecimento – Conab e a falta de justificativa, declarando o fato como um desrespeito à Comissão e também a esta Casa. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra aos expositores para suas manifestações iniciais. Com a palavra, o Sr. Edilson Guimarães teceu comentários ao programa em questão, concluindo que é um trabalho de excepcional relevo para a região Nordeste. Elencou os principais problemas enfrentados, que foram a pouca quantidade de polos de atendimento da Conab e a escassez do produto em estoque na região. Foi então necessário envidar esforços no sentido de buscar estoques do produto em outras regiões, e também adequar o produto (ensacá-lo) a quantidades ideias para o fornecimento. Em seguida falou o Sr. Domício José Silva, que primeiramente informou que recebera a incumbência de falar em nome, também, das federações dos estados do Ceará e da Paraíba, haja vista que a queixa é a mesma, não só nos estados citados, mas em toda região Nordeste: o milho não chega ao produtor. Expôs que não entende a dificuldade que o governo federal tem de implementar um programa de tamanha importância para a região; e que não sabe dizer se é por incompetência ou por má vontade, mas o que se sabe é que o programa simplesmente não funciona. Sugeriu alterações na portaria que regula o programa em relação à quantidade de fornecimento prevista, tendo em vista que a quantidade atual é insuficiente, e também em relação ao prazo de vigência que, por ser curto demais, acarreta uma descontinuidade do programa, prejudicando ainda mais os produtores. O Presidente concedeu a palavra ao Senhor João Bertolino de Oliveira Neto, assessor da presidência da Conab, o qual justificou a ausência dos representantes da Conab. O Presidente esclareceu que o objetivo da reunião não era pressionar ninguém e sim buscar soluções para os entraves do programa, o que torna ainda mais grave e desrespeitosa a ausência de representantes da referida instituição. Em seguida, usaram da palavra os deputados inscritos. O Deputado Raimundo Gomes de Matos afirmou que causa perplexidade a falta de autonomia dos ministérios em face da Casa Civil, e que isso repercute na dificuldade que os diversos órgãos têm de se articularem para implementar uma medida conjunta de forma eficiente. Citou dados constantes do relatório da Agência Nacional de Águas - ANA, em que se projeta a continuidade da escassez de água na região Nordeste, inclusive para o consumo humano, pelos próximos seis meses. O Deputado Francisco Tenório declarou que pior do que não ajudar o produtor é prometer e não cumprir, e que essa omissão do Governo Federal tem causado ainda mais prejuízo ao produtor, que o deixa vinculado à espera de um auxílio que não vem. Prosseguindo, o Presidente concedeu a palavra ao Senhor Álvaro Almeida, Presidente da Federação da Agricultura de Alagoas, que apenas enfatizou o quão importante é o tema para a região, haja vista que um sem número de agricultores está em situação calamitosa. O Presidente, então, concedeu a palavra novamente ao Senhor Edilson Guimarães para suas considerações finais, o qual esclareceu que a questão é prioritária para o Ministério da Agricultura e reconheceu que a Conab, de fato, carece de estrutura para atender a atual demanda. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a todos e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e um minuto; antes, porém, convocou os Senhores Parlamentares para Reunião Ordinária de Audiência Pública com a finalidade de “Debater projeto do Governo do Distrito Federal que intenta transformar em zona urbana área da Embrapa utilizada para a pesquisa agropecuária”, no dia vinte e dois de abril de dois mil e catorze, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário 6 desta Casa. O inteiro teor foi gravado, passando as notas taquigráficas a integrarem o acervo documental desta reunião. E, para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha, ____________________, secretário, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, deputado Paulo Feijó, ________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx .